Processo nº 0013514-60.2014.4.02.5101

Clinica Wajnberg LTDA x Delegado da Receita Federal Ii-drf Ii-rj

TRF2 · Rio de Janeiro, RJ
MANDADO DE SEGURANÇA - Cível
Valor da causa:
R$ XX.XXX,XX
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O processo teve origem no TRF da 2ª Região, no Juízo Federal da 11ª VF do Rio de Janeiro, em 20 de outubro de 2014. Tem como partes envolvidas Clinica Wajnberg LTDA, Ministério Público Federal, Procurador da Fazenda Nacional, Rodolpho da Cunha Romeiro de Araujo e outros.
Processo inativo
Informações sincronizadas há 2 meses com tribunais e Diários Oficiais.

Andamento processual

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14/05/2021há 4 meses
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13/05/2021há 4 meses
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Lavrada Certidão - Processo Migrado de SistemaTema Repetitivo: Tema STF - 118
26/12/2018há 3 anos
Suspensão por Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral
Juntada  -  2018.6000.073994-8 (protocolada em 05/11/2018 18:38)
11/12/2018há 3 anos

Divisão de Distribuição, Registro e Autuação

BOLETIM: 2018000179

EM OBSERVÂNCIA À NORMA DO ARTIGO 285, PARÁGRAFO ÚNICO, DA LEI N. 13.105, DE 16 DE MARÇO DE 2015 (CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL), FICAM AS PARTES E TODOS OS INTERESSADOS INTIMADOS DA DISTRIBUIÇÃO DOS PROCESSOS ABAIXO RELACIONADOS NO SISTEMA APOLO NA DATA DE 01/10/2018.

Apelação Cível/Reexame Necessário - Turma Espec. II - Tributário

Apelação / Reexame Necessário - Recursos - Processo Cível e do Trabalho

422 - 0013514-60.2014.4.02.5101 Número antigo: 2014.51.01.013514-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) Atribuição por Competência Exclusiva - 01/10/2018 15:49

Gabinete da Vice-Presidência

Magistrado (a) GUILHERME COUTO DE CASTRO

APELANTE: CLINICA WAJNBERG LTDA

ADVOGADO: RJ157459 - RODOLPHO DA CUNHA ROMEIRO DE ARAUJO

ADVOGADO: RJ164214 - MONIQUE GONCALVES PINTO DE ARAUJO

APELANTE: UNIÃO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL

PROCURADOR: Procurador da Fazenda Nacional

APELADO: OS MESMOS

REMETENTE: JUÍZO DA 11ª VARA FEDERAL DO RIO DE JANEIRO/ RJ

Originário: 0013514-60.2014.4.02.5101 - 11ª Vara Federal do Rio de Janeiro

29/10/2018há 3 anos
Devolução de Remessa  -  Dentro do Prazo
Detalhes do processo
Poder Judiciário
Justiça Federal
Tribunal de Origem
TRF2 · Comarca · Rio de Janeiro, RJ
Valor da Causa
R$ XX.XXX,XX
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Data de tramitação
20/10/2014 a 14/05/2021
Natureza
MANDADO DE SEGURANÇA - Cível
Assunto
Obrigações, DIREITO CIVIL
Juiz
Vigdor Teitel
Início do Processo
2014
Partes envolvidas