Processo nº 1031086-85.2015.8.26.0053

Ada Geni Bel Pereira x Fazenda Pública do Estado de São Paulo

TJSP · Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes da Comarca de São Paulo, SP
Cível · Execução Contra a Fazenda Pública
Valor da causa:
R$ X.XXX,XX
O processo teve origem no Tribunal de Justiça de São Paulo, no Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes da Comarca de São Paulo, SP, em 07 de agosto de 2015. Tem como partes envolvidas ADA Geni BEL Pereira, Ana Tereza Frederico, Antonia Darcy Goes de Lima, Ariette Vera Cruz Gomes e outros.
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26/01/2020há 2 anos
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03/09/2019há 2 anos
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22/07/2019há 2 anos
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17/04/2019há 3 anos
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06/11/2018há 3 anos
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20/07/2018há 3 anos

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ESCRIVÃ(O) JUDICIAL GILDO REIS SANTOS

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RELAÇÃO Nº 0142/2018

Processo 1031086-85.2015.8.26.0053 - Execução Contra a Fazenda Pública - Preferências e Privilégios Creditórios - Maria Angelica Peron Malachias - - Jorgina Takako Kamiya Ogusucu e outros - Fazenda do Estado de São Paulo - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Providencie o interessado a retirada da guia de levantamento expedida, 24 horas após esta data, sob pena de cancelamento da mesma, nos termos do Provimento nº CSM nº 1998/2012 (intimação efetuada nos termos do Comunicado CG 1307/2007)- ADV: MARIA LUIZA CORDEIRO SOUBHIA FLEURY (OAB 252954/SP), CRISTIANA MARISA THOZZI (OAB 138189/SP), MARCELO JOSÉ MAGALHÃES BONIZZI (OAB 122614/SP), ANNA CANDIDA ALVES PINTO SERRANO (OAB 107724/SP)

21/02/2018há 4 anos

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RELAÇÃO Nº 0029/2018

Processo 1031086-85.2015.8.26.0053 - Execução Contra a Fazenda Pública - Preferências e Privilégios Creditórios - Maria Angelica Peron Malachias - - Jorgina Takako Kamiya Ogusucu e outros - Fazenda do Estado de São Paulo - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Vistos.Fl. 7781/785: Defiro o levantamento do depósito efetuado, em favor dos autores. Deverá permanecer retido os valores da coautora Norma Apparecida Chefaly. Transcorrido o prazo de cinco dias, sem manifestação, expeça-se o mandado de levantamento judicial. Efetuado o levantamento, diga a executada sobre as alegações insuficiência em relação aos valores da verba honorária.Intime-se. - ADV: ANNA CANDIDA ALVES PINTO SERRANO (OAB 107724/SP), MARCELO JOSÉ MAGALHÃES BONIZZI (OAB 122614/SP), CRISTIANA MARISA THOZZI (OAB 138189/SP), MARIA LUIZA CORDEIRO SOUBHIA FLEURY (OAB 252954/SP)

28/09/2017há 4 anos

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RELAÇÃO Nº 0208/2017

Processo 1031086-85.2015.8.26.0053 - Execução Contra a Fazenda Pública - Preferências e Privilégios Creditórios - Maria Angelica Peron Malachias - - Jorgina Takako Kamiya Ogusucu e outros - Fazenda do Estado de São Paulo - Vistos. 1.Dê-se ciência ao d. Procurador (es) do (s) autor (es) acerca do depósito juntado aos autos, às fls. 781/785, sem prejuízo em caso de

pedido de levantamento, considerando o lapso temporal transcorrido desde a propositura da presente ação, por primeiro, o I. Advogado, Mandatário que é, deverá informar se, para os autores, houve a incidência de quaisquer das hipóteses de extinção de mandato prevista nos incisos I (revogação), II (pela morte ou interdição), III (pela mudança de estado que inabilite o mandante a conferir os poderes) e IV(pelo término do prazo ou pela conclusão do negócio) do art. 682 do Código Civil. 2.Se positiva para os autores, deverá o D. Advogado proceder à regularização da representação processual. 3. Aguarde-se pelo prazo de 10 (dez) dias. Intimem-se. - ADV: MARIA LUIZA CORDEIRO SOUBHIA FLEURY (OAB 252954/SP), ANNA CANDIDA ALVES PINTO SERRANO (OAB 107724/SP), CRISTIANA MARISA THOZZI (OAB 138189/SP), MARCELO JOSÉ MAGALHÃES BONIZZI (OAB 122614/SP)

15/02/2017há 5 anos

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RELAÇÃO Nº 0023/2017

Processo 1031086-85.2015.8.26.0053 - Execução Contra a Fazenda Pública - Preferências e Privilégios Creditórios - Maria Angelica Peron Malachias - - Jorgina Takako Kamiya Ogusucu e outros - Fazenda do Estado de São Paulo - Vistos,Nos termos do Comunicado da DEPRE nº 03/2013, desde 02/12/2013 o (s) exequente (s) deverá solicitar a expedição de ofício requisitório digitalmente no Portal e-Saj, “petição intermediária”, cuja funcionalidade específica para precatórios está habilitada, tanto para processos físicos como digitais. Ao utilizar a opção “petição intermediária de 1º grau”, categoria “incidente processual” e selecionar a classe “precatório”/ e ou “requisição de pequeno valor”, o advogado deverá informar individualmente para cada credor todas as verbas (principal, descontos previdênciários, assistência médica e demais despesas) nos respectivos campos disponíveis no peticionamento eletrônico, referente ao cadastro geral e por credor (valores do requisitório e valores da parte). Além disso, conforme Portaria nº 8.941/2014, publicada no DJE de 10/02/2014, deverá ser anexada à petição eletrônica a planilha de cálculos, na qual deverão ser discriminadas todas as verbas incidentes sobre o principal, bem como data-base para atualização de valores.Ressalto que os dados a serem informados, em especial o valor requisitado, deverão se ater à conta homologada e aos dados constantes do processo, sem inovações.Registro que na ausência/incorreção de informações a expedição será indeferida e o processo será automaticamente cancelado, devendo o patrono efetuar novo peticionamento sanando as irregularidades apontadas. Prazo: 30 (trinta) dias.Intimem-se. - ADV: MARIA LUIZA CORDEIRO SOUBHIA FLEURY (OAB 252954/SP), MARCELO JOSÉ MAGALHÃES BONIZZI (OAB 122614/SP), ANNA CANDIDA ALVES PINTO SERRANO (OAB 107724/SP), CRISTIANA MARISA THOZZI (OAB 138189/SP)

17/10/2016há 5 anos

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RELAÇÃO Nº 0285/2016

Processo 1031086-85.2015.8.26.0053 - Execução Contra a Fazenda Pública - Preferências e Privilégios Creditórios - Maria Angelica Peron Malachias - - Jorgina Takako Kamiya Ogusucu e outros - Fazenda do Estado de São Paulo - Isto posto e pelo mais que dos autos consta, JULGO PROCEDENTE a impugnação, para excluir da execução a verba atribuída a Maria Aparecida R Faccio, Jaci Gomes Gonçalves, Maria Aparecida Bressan e Marilena Funcia Fernandez, diante da reconhecida litispendência, bem como a regularização do erro material apontado, reduzindo-se a execução para o valor de R$ 212.604,62 e acolhendo o cálculo da inicial, com valores de maio de 2012. . Carreio aos impugnados, notadamente por força da litispendência, a obrigação de arcar com eventuais custas da embargante e honorários advocatícios, os quais fixo, por apreciação equitativa, em R$ 100,00 (cem reais).A execução da sucumbência encontra-se suspensa por força do artigo 98, § 3º do CPC. Prossiga-se a execução, observando que o requerimento deverá ser efetuado eletronicamente. P.R.I. - ADV: MARIA LUIZA CORDEIRO SOUBHIA FLEURY (OAB 252954/SP), ANNA CANDIDA ALVES PINTO SERRANO (OAB 107724/SP), CRISTIANA MARISA THOZZI (OAB 138189/ SP), MARCELO JOSÉ MAGALHÃES BONIZZI (OAB 122614/SP)

Documentos anexos
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Petição Intermediária -....pdf
Decisão - Página 759.pdf
Petição Intermediária -....pdf
Certidões de Cartório -....pdf
Documento 1 - Página 804.pdf
Fontes de informações
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