Processo nº 0315188-28.2012.8.05.0000

André Luiz Peixoto Fernandes e Outro(s) - Ba012703 x Novartis Biociências S/A

TJBA · TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
DIREITO ADMINISTRATIVO · AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL
O processo teve origem no Tribunal de Justiça da Bahia, em 20 de abril de 2016. Tem como partes envolvidas Estado da Bahia, Novartis Biociências S/A, EMS S/A, Medisil Comercial Farmaceutica e Hospitalar LTDA.
Processo em andamento
Informações sincronizadas ano passado com tribunais e Diários Oficiais.

Andamento processual

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26/10/2016há 5 anos
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02/09/2016há 5 anos
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30/06/2016há 5 anos
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24/06/2016há 5 anos
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23/06/2016há 5 anos
Ato ordinatório praticado (Petição 305674/2016 (CIÊNCIA PELO MPF) recebida na COORDENADORIA DA PRIMEIRA TURMA) (11383)
Protocolizada Petição 305674/2016 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 23/06/2016 (118)
20/06/2016há 5 anos
Disponibilizada intimação eletrônica (Decisões e Vistas) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (300105)
Publicado DESPACHO / DECISÃO em 20/06/2016 (92)
17/06/2016há 5 anos
Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO (1061)
Detalhes do processo
Poder Judiciário
Justiça dos Estados e do Distrito Federal e Territórios
Tribunal de Origem
TJBA · Tribunal · TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
Data de tramitação
20/04/2016 a 02/09/2016
Natureza
AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL
Área do Direito
DIREITO ADMINISTRATIVO
Assunto
DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO / Licitações
Juiz
Min. Sérgio Kukina - Primeira Turma
Início do Processo
2012
Partes envolvidas
Parte autora
Estado da Bahia
Agravante
Parte ré