Processo Nº 0025618-71.2015.8.26.0114

TJSP · Foro de Campinas, SP
Processo de Apuração de Ato Infracional
Valor da causa:
R$ X.XXX.XXX,XX
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O processo teve origem no Tribunal de Justiça de São Paulo. Tem como partes envolvidas B.W.T.P., Luciano Miranda.
Segredo de JustiçaO acesso às informações completas é restrito.
Processo em andamento
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Andamento processual

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23/02/2018há 4 anos
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25/09/2017há 4 anos
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21/08/2017há 4 anos
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26/07/2017há 4 anos
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07/07/2017há 4 anos
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16/01/2017há 5 anos

Campinas

Juizado Especial Criminal da Comarca de Campinas

Vara da Infancia e da Juventude, Atos Infracionais e Medidas Socioeducativas da Comarca de Campinas

JUÍZO DE DIREITO DA VARA DA INFANCIA E DA JUVENTUDE, ATOS INFRACIONAIS E MEDIDAS SOCIOEDUCATIVAS DA COMARCA DE CAMPINAS

JUIZ(A) DE DIREITO CAMILA CORBUCCI MONTI

ESCRIVÃ(O) JUDICIAL ADALGISA LEDESMA PEREIRA

EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS

Relação Nº 0001/2017

Processo 0025618-71.2015.8.26.0114 - Processo de Apuração de Ato Infracional - Roubo Majorado - B.W.T.P. - Vistos. Trata-se de carta precatória expedida ao Juízo de Brasília DF, para obtenção do ato de oitiva de vítima com reconhecimento do adolescente.Não houve informação por parte do Juízo deprecado quanto a solicitação e, foi determinada a expedição de ofício solicitando informações (fls.130). Houve negativa quanto à prestação das informações em virtude de procedimentos administrativos referentes a malote digital.Ocorre que de acordo com as determinações do Tribunal de Justiça de São Paulo, somente cartas precatórias estão sendo enviadas por malote digital, razão pela qual a solicitação seguiu via email.Assim, considerando-se a negativa do atendimento, no tocante ao ofício de fls. 130, bem como o Comunicado SPI nº 46/2016 - TJ/ SP (DJE 15/09/2016, fls. 07), que determina a utilização via malote digital apenas para envios de cartas precatórias e, diante da necessidade do cumprimento da diligência deprecada ou informações desta, a urgência do ato em virtude da matéria afeta a infância e juventude, não resta outra opção a não ser determinar-se expedição de nova carta precatória. Expeça-se, com a máxima urgência, devendo constar da finalidade, SOLICITAÇÃO ao nobre colega magistrado, a presteza do atendimento, bem como determinar-se a expedição de ofício de retorno de informações a este Juízo. Deverá constar ainda, em acompanhamento da deprecada, além das peças necessárias ao cumprimento do ato, cópia desta decisão, da negativa de fls. 135, do ofício de fls. 130, da informações de fls. 136 e da carta precatória anteriormente expedida fls.117, bem como do Comunicado SPI nº 46/2016 - TJ/SP (DJE 15/09/2016, fls. 07).Cumpra-se.Int.Campinas, 11 de janeiro de 2017. - ADV: LUCIANO MIRANDA (OAB 354159/ SP)

29/09/2016há 5 anos

Campinas

Colégio Recursal

Vara da Infancia e da Juventude, Atos Infracionais e Medidas Socioeducativas da Comarca de Campinas

JUÍZO DE DIREITO DA VARA DA INFANCIA E DA JUVENTUDE, ATOS INFRACIONAIS E MEDIDAS SOCIOEDUCATIVAS DA COMARCA DE CAMPINAS

JUIZ (A) DE DIREITO CAMILA CORBUCCI MONTI MANZANO

ESCRIVÃ(O) JUDICIAL ADALGISA LEDESMA PEREIRA

EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS

Relação Nº 0065/2016

Processo 0025618-71.2015.8.26.0114 - Processo de Apuração de Ato Infracional - Roubo Majorado - B.W.T.P. - Considerandose que a carta precatória foi recebida no d. Juízo deprecado somente em 15/08/2016 (fls. 127), aguarde-se o cumprimento da diligência.Prazo: 60 dias.Decorridos, sem o retorno da precatória, fica desde já determinada a expedição de ofício à Comarca/ Vara deprecadas, solicitando-se informações quanto ao cumprimento.Com a resposta, renove-se vistas às partes.Cumpra-se. Int. - ADV: LUCIANO MIRANDA (OAB 354159/SP)

04/07/2016há 5 anos

Campinas

Colégio Recursal

Vara da Infancia e da Juventude, Atos Infracionais e Medidas Socioeducativas da Comarca de Campinas

JUÍZO DE DIREITO DA VARA DA INFANCIA E DA JUVENTUDE, ATOS INFRACIONAIS E MEDIDAS SOCIOEDUCATIVAS DA COMARCA DE CAMPINAS

JUIZ (A) DE DIREITO CAMILA CORBUCCI MONTI MANZANO

ESCRIVÃ(O) JUDICIAL ADALGISA LEDESMA PEREIRA

EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS

Relação Nº 0043/2016

Processo 0025618-71.2015.8.26.0114 - Processo de Apuração de Ato Infracional - Roubo Majorado - B.W.T.P. - Fls. 114: Defiro.Depreque-se ao Juízo da Infância e Juventude da Comarca de Brasília/DF, com a finalidade da oitiva da vítima Pablo Ernandes Ferreira dos Santos (qualificação às fls. 114).Expeça-se o necessário, instruindo-se com as devidas cópias.Cumprase.Int.Campinas, . - ADV: LUCIANO MIRANDA (OAB 354159/SP)

13/06/2016há 5 anos

Campinas

2ª Vara do Juizado Especial Cível

Vara da Infancia e da Juventude, Atos Infracionais e Medidas Socioeducativas da Comarca de Campinas

JUÍZO DE DIREITO DA VARA DA INFANCIA E DA JUVENTUDE, ATOS INFRACIONAIS E MEDIDAS SOCIOEDUCATIVAS DA COMARCA DE CAMPINAS

JUIZ (A) DE DIREITO CAMILA CORBUCCI MONTI MANZANO

ESCRIVÃ(O) JUDICIAL ADALGISA LEDESMA PEREIRA

EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS

Relação Nº 0038/2016

Processo 0025618-71.2015.8.26.0114 - Processo de Apuração de Ato Infracional - Roubo Majorado - B.W.T.P. - Fls. 108: Não há que se falar em audiência em continuação neste momento.Quanto a testemunha Henrique Fernando Manoel, a prova está preclusa, posto que houve a expressa desistência por parte do Ministério Público (fls. 84/85) e, devidamente intimada (fls. 104), a Defesa não manifestou interesse em sua oitiva.Quanto à oitiva da vítima, diante do retorno da carta precatória (negativa), renove-se vista ao Ministério Público para realização de pesquisas acerca de atual endereço da vítima, caso insista em sua oitiva.Int.Campinas, - ADV: LUCIANO MIRANDA (OAB 354159/SP)

06/04/2016há 5 anos

Campinas

2ª Vara do Juizado Especial Cível

Vara da Infancia e da Juventude, Atos Infracionais e Medidas Socioeducativas da Comarca de Campinas

JUÍZO DE DIREITO DA VARA DA INFANCIA E DA JUVENTUDE, ATOS INFRACIONAIS E MEDIDAS SOCIOEDUCATIVAS DA COMARCA DE CAMPINAS

JUIZ (A) DE DIREITO CAMILA CORBUCCI MONTI MANZANO

ESCRIVÃ(O) JUDICIAL ADALGISA LEDESMA PEREIRA

EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS

Relação Nº 0026/2016

Processo 0025618-71.2015.8.26.0114 - Processo de Apuração de Ato Infracional - Roubo Majorado - B.W.T.P. - De início, considerando-se o retorno da carta precatória, a resposta do ofício de fls. 97/98, bem como o estudo técnico elaborado pela equipe técnica do Juízo (fls. 99/102), renove-se vistas às partes para manifestação.Após, caso haja insistência por parte da Defesa na oitiva da testemunha Henrique Fernando Manoel, tornem os autos conclusos para designação de audiência em continuação.Int - ADV: LUCIANO MIRANDA (OAB 354159/SP)

Detalhes do processo
Poder Judiciário
Justiça dos Estados e do Distrito Federal e Territórios
Tribunal de Origem
TJSP · Comarca · Foro de Campinas, SP
Valor da Causa
R$ X.XXX.XXX,XX
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Natureza
Processo de Apuração de Ato Infracional
Início do Processo
2015
Partes envolvidas