Andamento processual

01/07/2019há 8 meses

Expedientes do 1º Grau

Varas da Jurisdição Cível

Varas de Falência

Expedientes da 1ª Vara de Recuperação de Empresas e Falências

JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA DE RECUPERAÇÃO DE EMPRESAS E FALÊNCIAS

JUIZ (A) DE DIREITO CLÁUDIO AUGUSTO MARQUES DE SALES

DIRETOR (A) DE SECRETARIA TICIANA DE PAULA ANDRADE

INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS

RELAÇÃO Nº 0209/2019

ADV: PAULO ELISIO B. CARIRE (OAB 14451/PE), ADV: HEITOR GONÇALVES GUERRA MEDEIROS (OAB 25764/PE), ADV: ROSELY CRISTINA MARQUES CRUZ (OAB 178930/SP), ADV: NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES (OAB 128341/ SP), ADV: JO O CARLOS BRAGA LEITAO (OAB 4688-0/CE), ADV: NILSON JACOB FERREIRA (OAB 9845/MT), ADV: DYOGO COSTA MARQUES (OAB 11084/MT), ADV: LUIZ CARLOS NESPOLI JÚNIOR (OAB 19139/MT), ADV: AMANDIO FERREIRA TERESO JUNIOR (OAB 23189/CE), ADV: SUZANA ALCIONE DE SOUZA RIBEIRO COSTA (OAB 11780B/CE), ADV: BRUNA MALVEIRA ARY MOTA (OAB 29379/CE), ADV: MARCOS WANDERLEY TORQUATO SCORSAFAVA (OAB 19264/CE), ADV: MARIA LUCILIA GOMES (OAB 16018/CE), ADV: EULIDIO DE SOUZA JUNIOR (OAB 10863/CE), ADV: MARIA SOCORRO DE OLIVEIRA E SILVA (OAB 9668/CE), ADV: CAROLINE GURGEL MOTA VIEIRA (OAB 19100/CE), ADV: ISAEL BERNARDO DE OLIVEIRA (OAB 6814/CE), ADV: FRANCISCO JOSE FONSECA MOTA (OAB 3404/CE), ADV: CÍCERO CHARLES SOUSA SOARES (OAB 22960/CE) - Processo 0546669-92.2012.8.06.0001 - Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Autofalência - REQUERENTE: Podium Comercial de Caminhoes e Maquinas Pesadas Ltda - AUTOR: Massa Falida da Podium Comercial de Caminhões e Máquinas Pesadas Ltda. - CREDOR: ÊXITO IMPORTADORA E EXPORTADORA S.A., rep. por JOSÉ LACY DE FREITAS JÚNIOR - Banco Bradesco S/A - Banco do Brasil S.A - Banco do Nodeste do Brasil S.A - Fundo de Recuperação de Ativos ¿ Fundo de Investimento Em Direitos Creditórios Não Padronizados - Fundo de Recuperação de Ativos - Fundo de Investimento em Direito Creditórios Não Padronizado - Bradesco Leasing S/A Arrendamento Mercantil - REQUERIDO: Itau Unibanco S/A - TERCEIRO: Marcos Wanderley Torquato Scorsafava - Edvar Brasil Machado - Falido - Antonio Cleitivan Mota Luciano - Nadir Sucolotti - Nadiana Aviação Agrícola - Insumos e Cereais Ltda e outro - PROMOTOR (A): Ministério Público do Estado do Ceará - ADVOGADO: Marcos Wanderley Torquato Scorsafava - Expeça-se edital de aviso aos credores e terceiros interessados sobre a juntada dos laudos de avaliação dos 3 (três) imóveis arrecadados pelo Administrador Judicial da Massa Falida, elaborados pelo perito avaliador, conforme documentos de fls. 2548/2634. Prazo do edital: 5(cinco) dias. Intime-se também sobre a juntada dos laudos de avaliação todas as partes com advogado constituído nestes autos. Após, vistas ao Ministério Público.

28/06/2019há 8 meses

Expedientes do 1º Grau

Varas da Jurisdição Cível

Varas Cíveis

Expedientes da 17ª Vara Civel

JUÍZO DE DIREITO DA 17ª VARA CÍVEL (SEJUD VI)

JUIZ (A) DE DIREITO ANTONIO FRANCISCO PAIVA

DIRETOR (A) DE SECRETARIA ROMENIA IRLANDIA SOARES DUTRA

INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS

RELAÇÃO Nº 0286/2019

ADV: CAROLINE GURGEL MOTA VIEIRA (OAB 19100/CE), ADV: JO O CARLOS BRAGA LEITAO (OAB 4688-0/CE) -Processo 0514522-47.2011.8.06.0001 - Monitória - Cheque - REQUERENTE: Massa Falida de Podium Comercial de Caminhões e Máquinas Pesadas Ltda e outro - REQUERIDO: Nathallia Ohanna Ribeiro de Menezes - R.H. Intime-se a parte autora, através de seus advogado (s) habilitado (s), para no prazo de 15 (quinze) dias apresentar manifestação acerca da decisão proferida às fls. 158, bem como a informação de fls.159. Expediente necessário.

07/06/2019há 8 meses

Expedientes do 1º Grau

Varas da Jurisdição Cível

Varas de Falência

Expedientes da 1ª Vara de Recuperação de Empresas e Falências

JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA DE RECUPERAÇÃO DE EMPRESAS E FALÊNCIAS

JUIZ (A) DE DIREITO CLÁUDIO AUGUSTO MARQUES DE SALES

DIRETOR (A) DE SECRETARIA TICIANA DE PAULA ANDRADE

INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS

RELAÇÃO Nº 0164/2019

ADV: NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES (OAB 128341/SP), ADV: ROSELY CRISTINA MARQUES CRUZ (OAB 178930/SP), ADV: PAULO ELISIO B. CARIRE (OAB 14451/PE), ADV: HEITOR GONÇALVES GUERRA MEDEIROS (OAB 25764/ PE), ADV: JO O CARLOS BRAGA LEITAO (OAB 4688-0/CE), ADV: NILSON JACOB FERREIRA (OAB 9845/MT), ADV: DYOGO COSTA MARQUES (OAB 11084/MT), ADV: LUIZ CARLOS NESPOLI JÚNIOR (OAB 19139/MT), ADV: CÍCERO CHARLES SOUSA SOARES (OAB 22960/CE), ADV: MARCOS WANDERLEY TORQUATO SCORSAFAVA (OAB 19264/CE), ADV: SUZANA ALCIONE DE SOUZA RIBEIRO COSTA (OAB 11780B/CE), ADV: EULIDIO DE SOUZA JUNIOR (OAB 10863/CE), ADV: MARIA SOCORRO DE OLIVEIRA E SILVA (OAB 9668/CE), ADV: CAROLINE GURGEL MOTA VIEIRA (OAB 19100/CE), ADV: ISAEL BERNARDO DE OLIVEIRA (OAB 6814/CE), ADV: FRANCISCO JOSE FONSECA MOTA (OAB 3404/CE) - Processo 0546669

92.2012.8.06.0001 - Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte -Autofalência - REQUERENTE: Podium Comercial de Caminhoes e Maquinas Pesadas Ltda - AUTOR: Massa Falida da Podium Comercial de Caminhões e Máquinas Pesadas Ltda. - CREDOR: ÊXITO IMPORTADORA E EXPORTADORA S.A., rep. por JOSÉ LACY DE FREITAS JÚNIOR - Banco Bradesco S/A - Banco do Brasil S.A - Banco do Nodeste do Brasil S.A - Fundo de Recuperação de Ativos ¿ Fundo de Investimento Em Direitos Creditórios Não Padronizados - Fundo de Recuperação de Ativos - Fundo de Investimento em Direito Creditórios Não Padronizado - REQUERIDO: Itau Unibanco S/A - TERCEIRO: Marcos Wanderley Torquato Scorsafava - Edvar Brasil Machado - Falido - Antonio Cleitivan Mota Luciano - Nadir Sucolotti - Nadiana Aviação Agrícola - Insumos e Cereais Ltda e outro - ADVOGADO: Marcos Wanderley Torquato Scorsafava - Compulsando os autos, verifico à Petição Intermediária (folhas 2546/2547), na qual o Administrador Judicial informa a conclusão dos laudos de avaliação dos imóveis arrecadados pela Massa Falida, e requer o pagamento do restante do valor do contrato firmado com o perito avaliados (folhas 2548/2634). Nesse esteio, verificando a regularidade dos serviços prestados, autorizo o pagamento da parcela remanescente. No que se refere ao Agravo de Instrumento (comunicado nos autos às folhas 2636/2649), evidencia-se que tal recurso não apresenta efeito suspensivo automático, não havendo, portanto, qualquer espécie de óbice ao andamento processual. Outrossim, para fins de argumentação, ressalto que o recurso apresentado combate unicamente o eventual descumprimento do prazo destacado no art. 142, § 1º, da Lei nº 11.101/2005, porém o leilão referido pelo agravante no recurso em comento restou frustrado, não havendo, portanto, razão logica para qualquer alteração da decisão agravada, notadamente quando se contata que o questionamento acerca da avaliação do imóvel a se alienado já foi apreciada na autos de outro agravo de instrumento (processo número 0546669-92.2012.8.06.0001), cuja decisão manteve o valor da avaliação do imóvel apresentado pelo perito contratado, razão pela qual mantenho integralmente a decisão agravada, ressaltando que o falido poderá, a qualquer momento, se encontre pessoa que ofereça proposta de comprara superior ao valor da avaliação, orienta-lo a formalizar a proposta de compre nestes autos.

06/06/2019há 8 meses

Expedientes do 1º Grau

Varas da Jurisdição Cível

Varas de Falência

Expedientes da 1ª Vara de Recuperação de Empresas e Falências

JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA DE RECUPERAÇÃO DE EMPRESAS E FALÊNCIAS

JUIZ (A) DE DIREITO CLÁUDIO AUGUSTO MARQUES DE SALES

DIRETOR (A) DE SECRETARIA TICIANA DE PAULA ANDRADE

INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS

RELAÇÃO Nº 0162/2019

ADV: EULIDIO DE SOUZA JUNIOR (OAB 10863/CE), ADV: CAROLINE GURGEL MOTA VIEIRA (OAB 19100/CE), ADV: MARIA SOCORRO DE OLIVEIRA E SILVA (OAB 9668/CE), ADV: ISAEL BERNARDO DE OLIVEIRA (OAB 6814/CE), ADV: SUZANA ALCIONE DE SOUZA RIBEIRO COSTA (OAB 11780B/CE), ADV: MARCOS WANDERLEY TORQUATO SCORSAFAVA (OAB 19264/CE), ADV: JO O CARLOS BRAGA LEITAO (OAB 4688-0/CE), ADV: HEITOR GONÇALVES GUERRA MEDEIROS (OAB 25764/PE), ADV: ROSELY CRISTINA MARQUES CRUZ (OAB 178930/SP), ADV: NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES (OAB 128341/SP), ADV: PAULO ELISIO B. CARIRE (OAB 14451/PE), ADV: NILSON JACOB FERREIRA (OAB 9845/MT), ADV: DYOGO COSTA MARQUES (OAB 11084/MT), ADV: LUIZ CARLOS NESPOLI JÚNIOR (OAB 19139/MT), ADV: CÍCERO CHARLES SOUSA SOARES (OAB 22960/CE), ADV: FRANCISCO JOSE FONSECA MOTA (OAB 3404/CE) - Processo 0546669-92.2012.8.06.0001 - Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Autofalência - REQUERENTE: Podium Comercial de Caminhoes e Maquinas Pesadas LTDA - AUTOR: Massa Falida da Podium Comercial de Caminhões e Máquinas Pesadas LTDA. - CREDOR: ÊXITO IMPORTADORA E EXPORTADORA SA, rep. por JOSÉ LACY DE FREITAS JÚNIOR - Banco Bradesco SA - Banco do Brasil SA - Banco do Nodeste do Brasil SA - Fundo de Recuperação de Ativos ¿ Fundo de Investimento Em Direitos Creditórios Não Padronizados - Fundo de Recuperação de Ativos - Fundo de Investimento em Direito Creditórios Não Padronizado - REQUERIDO: Itau Unibanco SA - TERCEIRO: Marcos Wanderley Torquato Scorsafava - Edvar Brasil Machado - Falido - Antonio Cleitivan Mota Luciano - Nadir Sucolotti - Nadiana Aviação Agrícola - Insumos e Cereais LTDA e outro - PROMOTOR (A): Ministério Público do Estado do Ceará - ADVOGADO: Marcos Wanderley Torquato Scorsafava - Em petição de fls. 2675/2676, o administrador judicial da massa falida da Podium informa que não houve nenhuma oferta para o bem leiloado dia 15/05/2019. No mesmo documento, requer uma nova data para prosseguir com a alienação do bem arrecadado, desta feita com a redução do valor do lance inicial, no percentual de 10% (dez) por cento. Com acima relatada, leilão anterior do mesmo imóvel não logrou êxito, razão pela qual defiro o pedido do Administrador Judicial, autorizando a realização do leilão público do imóvel da Massa Falida descrito no laudo de fls. 1664/1677 o qual deverá se realizar na forma do art. 142, inciso I, da Lei 11.101/2005. Assinalo como valor mínimo de venda o montante de R$ 6.126.537,06 (seis milhões, cento e vinte e seis mil, quinhentos e trinta e sete reais e seis centavos), o que, tendo o imóvel a área total de 12.396 m², equivale a R$ 494,23 (quatrocentos e noventa e quatro reais e vinte e três centavos) por metro quadrado. Nomeio para realização da hasta o Leiloeiro Público Fernando Montenegro e designo a data de 31 de julho de 2019, às 10:00hs para realização do ato, em hora a ser indicada nos autos pelo administrador judicial. Expeça-se o edital de venda em jornal de circulação regional, esta a ser diligenciada pelo administrador judicial, respeite a antecedência mínima de 30 (trinta) dias da realização do certame, nos termos do art. 145, § 1º, da Lei 11.101/2005. Cientifique-se a representante do Ministério Público sobre a designação do Leilão, bem como para se manifestar acerca das objeções apresentadas pelo representante da falida às fls. 2489/2491 e sobre a petição do administrador de fls. 2501/2506. Intimem-se do inteiro teor deste despacho todos

os credores que constituíram advogado nestes autos. Fortaleza (CE), 03 de junho de 2019.

16/04/2019há 10 meses

Expedientes do 1º Grau

Varas da Jurisdição Cível

Varas de Falência

Expedientes da 1ª Vara de Recuperação de Empresas e Falências

JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA DE RECUPERAÇÃO DE EMPRESAS E FALÊNCIAS

JUIZ(A) DE DIREITO CLÁUDIO AUGUSTO MARQUES DE SALES

DIRETOR(A) DE SECRETARIA TICIANA DE PAULA ANDRADE

INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS

RELAÇÃO Nº 0117/2019

ADV: NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES (OAB 128341/SP), ADV: HEITOR GONÇALVES GUERRA MEDEIROS (OAB 25764/PE), ADV: ROSELY CRISTINA MARQUES CRUZ (OAB 178930/SP), ADV: JO O CARLOS BRAGA LEITAO (OAB 4688-0/CE), ADV: PAULO ELISIO B. CARIRE (OAB 14451/PE), ADV: NILSON JACOB FERREIRA (OAB 9845/MT), ADV: DYOGO COSTA MARQUES (OAB 11084/MT), ADV: LUIZ CARLOS NESPOLI JÚNIOR (OAB 19139/MT), ADV: EULIDIO DE SOUZA JUNIOR (OAB 10863/CE), ADV: MARCOS WANDERLEY TORQUATO SCORSAFAVA (OAB 19264/CE), ADV: SUZANA ALCIONE DE SOUZA RIBEIRO COSTA (OAB 11780B/CE), ADV: MARIA SOCORRO DE OLIVEIRA E SILVA (OAB 9668/CE), ADV: CAROLINE GURGEL MOTA VIEIRA (OAB 19100/CE), ADV: ISAEL BERNARDO DE OLIVEIRA (OAB 6814/CE), ADV: FRANCISCO JOSE FONSECA MOTA (OAB 3404/CE), ADV: CÍCERO CHARLES SOUSA SOARES (OAB 22960/CE) - Processo 0546669-92.2012.8.06.0001 - Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Autofalência - REQUERENTE: Podium Comercial de Caminhoes e Maquinas Pesadas Ltda - AUTOR: Massa Falida da Podium Comercial de Caminhões e Máquinas Pesadas Ltda. - CREDOR: ÊXITO IMPORTADORA E EXPORTADORA S.A., rep. por JOSÉ LACY DE FREITAS JÚNIOR - Banco Bradesco S/A - Banco do Brasil S.A - Banco do Nodeste do Brasil S.A - Fundo de Recuperação de Ativos ¿ Fundo de Investimento Em Direitos Creditórios Não Padronizados - Fundo de Recuperação de Ativos - Fundo de Investimento em Direito Creditórios Não Padronizado - REQUERIDO: Itau Unibanco S/A - TERCEIRO: Marcos Wanderley Torquato Scorsafava - Edvar Brasil Machado - Falido - Antonio Cleitivan Mota Luciano - Nadir Sucolotti - Nadiana Aviação Agrícola - Insumos e Cereais Ltda e outro - ADVOGADO: Marcos Wanderley Torquato Scorsafava - Ante o exposto, e em cumprimento à decisão de fls. 1982/1990, item 1, defiro o pedido do administrador judicial de fls. 2517/2519, item 2, autorizando a realização do leilão público do imóvel da Massa Falida descrito no laudo de fls. 1664/1677, o qual deverá se realizar na forma do art. 142, inciso I, da Lei 11.101/2005. Assinalo como valor mínimo de venda o montante de R$ 6.807.263,40 (seis milhões, oitocentos e sete mil, duzentos e sessenta e três reais e quarenta centavos), o que, tendo o imóvel a área total de 12.396 m², equivale a R$ 549,15 (quinhentos e quarenta e nove reais e quinze centavos) por metro quadrado. Nomeio para realização da hasta o Leiloeiro Público Fernando Montenegro e designo a data de 15 de maio de 2019 para realização do ato, em hora a ser indicada nos autos pelo administrador judicial. Expeça-se o edital de venda, observando para que sua publicação no Diário da Justiça e em jornal de circulação regional, esta a ser diligenciada pelo administrador judicial, respeite a antecedência mínima de 30(trinta) dias da realização do certame, nos termos do art. 145, §1º, da Lei 11.101/2005. Cientifique-se a representante do Ministério Público sobre a designação do leilão. De outro turno, e considerando os prejuízos da Massa Falida decorrentes da retirada da cobertura do imóvel pelo representante legal da falida, fato relatado pelo administrador judicial em diversas petições nestes autos, notadamente na de fls. 2517/2519, bem como atento à tipificação penal inserta no art. 173, da Lei 11.101/2005, intime-se a representante do Ministério Público para adotar as providências que entender cabíveis. Intimem-se do inteiro teor deste despacho todos os credores que constituíram advogado nestes autos.

03/04/2019há 11 meses

Expedientes do 1º Grau

Varas da Jurisdição Cível

Varas Cíveis

Expedientes da 23ª Vara Civel

JUÍZO DE DIREITO DA 23ª VARA CÍVEL (SEJUD VI)

JUIZ(A) DE DIREITO ANTONIO TEIXEIRA DE SOUSA

DIRETOR(A) DE SECRETARIA ROMENIA IRLANDIA SOARES DUTRA

INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS

RELAÇÃO Nº 0068/2019

ADV: JO O CARLOS BRAGA LEITAO (OAB 4688-0/CE), ADV: CÍCERO CHARLES SOUSA SOARES (OAB 22960/CE), ADV: EULIDIO DE SOUZA JUNIOR (OAB 10863/CE) - Processo 0902080-47.2012.8.06.0001 - Monitória - Cheque - REQUERENTE: Podium Comercial de Caminhoes e Onibus LTDA e outro - REQUERIDO: Rita Correia Teixeira - Rh. Sobre o resultado da consulta, manifeste-se a parte autora. Intime-se.

26/03/2019há 11 meses

Expedientes do 1º Grau

Varas da Jurisdição Cível

Varas Cíveis

Expedientes da 39ª Vara Civel

JUÍZO DE DIREITO DA 39ª VARA CÍVEL (SEJUD VII)

JUIZ(A) DE DIREITO ZANILTON BATISTA DE MEDEIROS

DIRETOR(A) DE SECRETARIA CARLA DIEYLA TEIXEIRA PONTE

INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS

RELAÇÃO Nº 0100/2019

ADV: DIEGO GUEDELHA CARLOS (OAB 20915/CE), ADV: MARIA DO SOCORRO FREIRE (OAB 4977/CE), ADV: PAULO ROBERTO UCHOA DO AMARAL (OAB 6778/CE), ADV: EULIDIO DE SOUZA JUNIOR (OAB 10863/CE), ADV: JO O CARLOS BRAGA LEITAO (OAB 4688-0/CE) - Processo 0549724-51.2012.8.06.0001 - Procedimento Comum - Assistência Judiciária Gratuita - REQUERENTE: Carlos Cesar Magalhaes - REQUERIDO: Trana Construções Ltda - R. H. Intimem-se os advogados das partes para, no prazo de 10(dez) dias: a) informarem se tem interesse em realizar composição amigável, devendo apresentar minuta, ou requerer a designação de audiência; b) Caso não seja possível a tentativa de conciliação, as partes deverão requerer as provas que pretendem produzir, ficando advertidos de que, no silêncio, será realizado o saneamento do processo e analisada a possibilidade de julgamento antecipado da lide.

07/02/2019ano passado

Expedientes do 1º Grau

Comarcas do Interior

Editais, Expedientes e Avisos

Comarca de Russas - 2ª Vara da Comarca de Russas

JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA DA COMARCA DE RUSSAS

JUIZ(A) DE DIREITO ABRAÃO TIAGO COSTA E MELO

DIRETOR(A) DE SECRETARIA MARIA IRANLEIDES BEZERRA DOS SANTOS OLIVEIRA

INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS

RELAÇÃO Nº 0002/2019

ADV: EULIDIO DE SOUZA JUNIOR (OAB 10863/CE), ADV: JO O CARLOS BRAGA LEITAO (OAB 4688-0/CE), ADV: JO O CARLOS BRAGA LEITAO (OAB 4688-0/CE) - Processo 0016778-97.2012.8.06.0158 - Procedimento Comum - Rescisão / Resolução - REQUERENTE: Podium Comercial de Caminhoes e Maquinas Pesadas Ltda e outros - REQUERIDO: Enio Esmeraldo Santos e outro - Pelo presente fica Vossa Senhoria intimado para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar réplica à contestação de fls. 143/172 apresentado pela demandada Cortez Engenharia Ltda.

21/01/2019ano passado

Expedientes do 1º Grau

Varas da Jurisdição Cível

Varas de Falência

Expedientes da 1ª Vara de Recuperação de Empresas e Falências

JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA DE RECUPERAÇÃO DE EMPRESAS E FALÊNCIAS

JUIZ(A) DE DIREITO CLÁUDIO DE PAULA PESSO

DIRETOR(A) DE SECRETARIA TICIANA DE PAULA ANDRADE

INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS

RELAÇÃO Nº 0013/2019

ADV: HEITOR GONÇALVES GUERRA MEDEIROS (OAB 25764/PE), ADV: ROSELY CRISTINA MARQUES CRUZ (OAB 178930/SP), ADV: NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES (OAB 128341/SP), ADV: PAULO ELISIO B. CARIRE (OAB 14451/ PE), ADV: JO O CARLOS BRAGA LEITAO (OAB 4688-0/CE), ADV: NILSON JACOB FERREIRA (OAB 9845/MT), ADV: DYOGO COSTA MARQUES (OAB 11084/MT), ADV: LUIZ CARLOS NESPOLI JÚNIOR (OAB 19139/MT), ADV: CAROLINE GURGEL MOTA VIEIRA (OAB 19100/CE), ADV: MARCOS WANDERLEY TORQUATO SCORSAFAVA (OAB 19264/CE), ADV: SUZANA ALCIONE DE SOUZA RIBEIRO COSTA (OAB 11780B/CE), ADV: EULIDIO DE SOUZA JUNIOR (OAB 10863/CE), ADV: MARIA SOCORRO DE OLIVEIRA E SILVA (OAB 9668/CE), ADV: ISAEL BERNARDO DE OLIVEIRA (OAB 6814/CE), ADV: FRANCISCO JOSE FONSECA MOTA (OAB 3404/CE), ADV: CÍCERO CHARLES SOUSA SOARES (OAB 22960/CE) - Processo 054666992.2012.8.06.0001 - Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte -Autofalência - REQUERENTE: Podium Comercial de Caminhoes e Maquinas Pesadas Ltda - AUTOR: Massa Falida da Podium Comercial de Caminhões e Máquinas Pesadas Ltda. - CREDOR: ÊXITO IMPORTADORA E EXPORTADORA S.A., rep. por JOSÉ LACY DE FREITAS JÚNIOR - Banco Bradesco S/A - Banco do Brasil S.A - Banco do Nodeste do Brasil S.A - Fundo de Recuperação de Ativos ¿ Fundo de Investimento Em Direitos Creditórios Não Padronizados - Fundo de Recuperação de Ativos - Fundo de Investimento em Direito Creditórios Não Padronizado - REQUERIDO: Itau Unibanco S/A - TERCEIRO: Marcos Wanderley Torquato Scorsafava - Edvar Brasil Machado - Falido - Antonio Cleitivan Mota Luciano - Nadir Sucolotti - Nadiana Aviação Agrícola - Insumos e Cereais Ltda e outro - ADVOGADO: Marcos Wanderley Torquato Scorsafava - Audiência designada para 06/02/2019 às 14:00 hs “Aberta a audiência, na forma da lei, foi proposto às partes a venda da areonave Aeronave PÍPER, Modelo PA 34-220T, Sêneca V, Série 34-49064, prefixo PP-MNL pelo melhor preço obtido no mercado, depois de avaliação por corretor especializado na matéria, e que o dinheiro obtido com a venda ficasse depositado em conta judicial até se decida quem é o verdadeiro proprietário da aeronave, o qual poderá, ao final, levantar o montante. Também foi proposto que Nadir Sucolotti e Nadiana Aviação Agrícola, Insumos e Cereais Ltda depositasse o valor da aeronave em Juízo, ficando também o montante bloqueado até que se defina sua titularidade. Apresentadas as propostas, o advogado de Nadir Sucolotti e Nadiana Aviação Agrícola, Insumos e Cereais Ltda requereu que lhe fosse concedido prazo para manifestação sobre as mesmas, o que foi deferido por este Juízo, que, de logo, designou o dia 6 de fevereiro de 2019, às 14:00hs, para que neste ato processual, o requerente se manifeste sobre as propostas apresentadas, ficando desde já os presentes intimados para comparecerem. Por fim, o MM Juiz determinou que os demais credores e terceiros interessados fossem intimados pela via editalícia

14/01/2019ano passado

Expedientes do 1º Grau

Varas da Jurisdição Cível

Varas Cíveis

Expedientes da 28ª Vara Civel

JUÍZO DE DIREITO DA 28ª VARA CÍVEL (SEJUD VII)

JUIZ(A) DE DIREITO ROBERTA PONTE MARQUES MAIA

DIRETOR(A) DE SECRETARIA LUIZA KAROLINE DE OLIVEIRA

INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS

RELAÇÃO Nº 0005/2019

ADV: EULIDIO DE SOUZA JUNIOR (OAB 10863/CE), ADV: JO O CARLOS BRAGA LEITAO (OAB 4688-0/CE) - Processo 0902078-77.2012.8.06.0001 - Monitória - Cheque - REQUERENTE: Podium Comercial de Caminhoes e Onibus Ltda e outro - REQUERIDO: Silvany Bastos Santiago - R.H A citação editalícia corresponde a uma exceção legal, cabível apenas nas hipóteses previstas no art. 256 do Código de Processo Civil. Assim, para considerar que a confinante encontra-se em local incerto e não sabido, faz-se necessário, primeiramente, o esgotamento das diligência possíveis para sua localização, o que não se verifica nos presentes autos. Desta feita, indefiro, por ora, o pedido de citação por edital. Intime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, adequar o pedido de citação do demandado, considerando os sistemas disponíveis de busca de dados cadastrais. De logo, advirto que caso haja a inércia da autora quanto às determinações supra, o presente feito será extinto em face de constatar a aplicação do inciso IV, do art. 485, CPC, ausência de pressuposto de desenvolvimento válido e regular do processo. Expedientes necessários.

07/01/2019ano passado

Expedientes do 1º Grau

Varas da Jurisdição Cível

Varas Cíveis

Expedientes da 17ª Vara Civel

JUÍZO DE DIREITO DA 17ª VARA CÍVEL (SEJUD VI)

JUIZ(A) DE DIREITO ANTONIO FRANCISCO PAIVA

DIRETOR(A) DE SECRETARIA GABRIEL VICTOR BARROS FORTE DA SILVA

INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS

RELAÇÃO Nº 0412/2018

ADV: RICARDO DE MENEZES MAIA (OAB 29928/CE), ADV: JO O CARLOS BRAGA LEITAO (OAB 4688-0/CE), ADV: CÍCERO CHARLES SOUSA SOARES (OAB 22960/CE), ADV: CAROLINE GURGEL MOTA VIEIRA (OAB 19100/CE) - Processo 0514522-47.2011.8.06.0001 - Monitória - Cheque - REQUERENTE: Massa Falida de Podium Comercial de Caminhões e Máquinas Pesadas Ltda e outro - REQUERIDO: Nathallia Ohanna Ribeiro de Menezes - Vistos etc., NATHALIA OHANNA RIBEIRO DE MENEZES na Ação de Cumprimento de Sentença que lhe move MASSA FALIDA DE PODIUM COMERCIAL DE CAMINHÕES E MAQUINAS PESADAS LTDA, partes já devidamente qualificadas nos autos. Foi determinado por este Juízo, em decisão de fls. 117/118, a indisponibilidade de ativos financeiros existentes em nome da executada acima mencionada, conforme bloqueio de fls. 121/122. Às fls. 134/147, apresentou petição e documentos comprovando que tal conta, ou seja, conta salário nº 0015395-8, agência 7336, Banco Bradesco, é para recebimento de seus proventos, tendo em vista que a mesma é funcionária da empresa TECNO INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE COMPUTADORES LTDA, bem como a conta nº 30.202-3, agência 3140-2, Banco do Brasil, é classificada como conta poupança, sendo tais verbas impenhoráveis, nos termos do art. 833, incisos IV e X do CPC, razão porque a luz dos documentos apresentados, defiro o pedido de desbloqueio Judicial das contas acima referidas. Expedientes necessários.

12/12/2018ano passado

Expedientes do 1º Grau

Varas da Jurisdição Cível

Varas de Falência

Expedientes da 1ª Vara de Recuperação de Empresas e Falências

JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA DE RECUPERAÇÃO DE EMPRESAS E FALÊNCIAS

JUIZ(A) DE DIREITO CLÁUDIO AUGUSTO MARQUES DE SALES

DIRETOR(A) DE SECRETARIA TICIANA DE PAULA ANDRADE

INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS

RELAÇÃO Nº 0306/2018

ADV: NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES (OAB 128341/SP), ADV: DYOGO COSTA MARQUES (OAB 11084/MT), ADV: HEITOR GONÇALVES GUERRA MEDEIROS (OAB 25764/PE), ADV: NILSON JACOB FERREIRA (OAB 9845/MT), ADV: LUIZ CARLOS NESPOLI JÚNIOR (OAB 19139/MT), ADV: EULIDIO DE SOUZA JUNIOR (OAB 10863/CE), ADV: PAULO ELISIO B. CARIRE (OAB 14451/PE), ADV: JO O CARLOS BRAGA LEITAO (OAB 4688-0/CE), ADV: ISAEL BERNARDO DE OLIVEIRA (OAB 6814/CE), ADV: FRANCISCO JOSE FONSECA MOTA (OAB 3404/CE), ADV: CÍCERO CHARLES SOUSA SOARES (OAB 22960/CE), ADV: CAROLINE GURGEL MOTA VIEIRA (OAB 19100/CE), ADV: MARIA SOCORRO DE OLIVEIRA E SILVA (OAB 9668/CE), ADV: MARCOS WANDERLEY TORQUATO SCORSAFAVA (OAB 19264/CE), ADV: SUZANA ALCIONE DE SOUZA RIBEIRO COSTA (OAB 11780B/CE) - Processo 0546669-92.2012.8.06.0001 - Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Autofalência - REQUERENTE: Podium Comercial de Caminhoes e Maquinas Pesadas LTDA - AUTOR: Massa Falida da Podium Comercial de Caminhões e Máquinas Pesadas LTDA. - CREDOR: ÊXITO IMPORTADORA E EXPORTADORA SA, rep. por JOSÉ LACY DE FREITAS JÚNIOR - Banco Bradesco SA - Banco do Brasil SA - Banco do Nodeste do Brasil SA - Fundo de Recuperação de Ativos ¿ Fundo de Investimento Em Direitos Creditórios Não Padronizados - Fundo de Recuperação de Ativos - Fundo de Investimento em Direito Creditórios Não Padronizado -REQUERIDO: Itau Unibanco SA - TERCEIRO: Marcos Wanderley Torquato Scorsafava - Edvar Brasil Machado - Falido - Antonio Cleitivan Mota Luciano - Nadir Sucolotti - Nadiana Aviação Agrícola - Insumos e Cereais LTDA e outro - ADVOGADO: Marcos Wanderley Torquato Scorsafava - Considerando que o lote remanescente cuja alienação foi requerida pelo administrador judicial é integrado por bens móveis, bem como atento ao fato de que já autorizado por este Juízo que o acervo fosse levado a nova hasta com redução de 10% sobre o valor estabelecido como lance mínimo no último certame(decisão de fls. 2228), determino a expedição de edital de leilão nos termos requeridos pelo auxiliar do Juízo na petição de fls. 2334/2336.

Expedientes do 1º Grau

Varas da Jurisdição Cível

Varas de Falência

Expedientes da 1ª Vara de Recuperação de Empresas e Falências

JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA DE RECUPERAÇÃO DE EMPRESAS E FALÊNCIAS

JUIZ(A) DE DIREITO CLÁUDIO AUGUSTO MARQUES DE SALES

DIRETOR(A) DE SECRETARIA TICIANA DE PAULA ANDRADE

INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS

RELAÇÃO Nº 0306/2018

ADV: PAULO ELISIO B. CARIRE (OAB 14451/PE), ADV: CÍCERO CHARLES SOUSA SOARES (OAB 22960/CE), ADV: ISAEL BERNARDO DE OLIVEIRA (OAB 6814/CE), ADV: JO O CARLOS BRAGA LEITAO (OAB 4688-0/CE), ADV: LUIZ CARLOS NESPOLI JÚNIOR (OAB 19139/MT), ADV: NILSON JACOB FERREIRA (OAB 9845/MT), ADV: DYOGO COSTA MARQUES (OAB 11084/MT), ADV: HEITOR GONÇALVES GUERRA MEDEIROS (OAB 25764/PE), ADV: NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES (OAB 128341/SP), ADV: CAROLINE GURGEL MOTA VIEIRA (OAB 19100/CE), ADV: SUZANA ALCIONE DE SOUZA RIBEIRO COSTA (OAB 11780B/CE), ADV: MARCOS WANDERLEY TORQUATO SCORSAFAVA (OAB 19264/CE), ADV: MARIA SOCORRO DE OLIVEIRA E SILVA (OAB 9668/CE), ADV: EULIDIO DE SOUZA JUNIOR (OAB 10863/CE), ADV: FRANCISCO JOSE FONSECA MOTA (OAB 3404/CE) - Processo 0546669-92.2012.8.06.0001 - Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Autofalência - REQUERENTE: Podium Comercial de Caminhoes e Maquinas Pesadas Ltda - AUTOR: Massa Falida da Podium Comercial de Caminhões e Máquinas Pesadas Ltda. - CREDOR: ÊXITO IMPORTADORA E EXPORTADORA S.A., rep. por JOSÉ LACY DE FREITAS JÚNIOR - Banco Bradesco S/A - Banco do Brasil S.A - Banco do Nodeste do Brasil S.A - Fundo de Recuperação de Ativos ¿ Fundo de Investimento Em Direitos Creditórios Não Padronizados - Fundo de Recuperação de Ativos - Fundo de Investimento em Direito Creditórios Não Padronizado - REQUERIDO: Itau Unibanco S/A - TERCEIRO: Marcos Wanderley Torquato Scorsafava - Edvar Brasil Machado - Falido - Antonio Cleitivan Mota Luciano - Nadir Sucolotti - Nadiana Aviação Agrícola - Insumos e Cereais Ltda e outro -ADVOGADO: Marcos Wanderley Torquato Scorsafava - Pedido de levantamento dos honorários do advogado da massa falida (fls. 2332/2333.) Considerando autorização prévia deste juízo na contratação do auxiliar mencionado, autorizo a liberação do pagamento ao advogado, o qual deverá ser submetido a posterior prestação de contas do administrador judicial. Pedido de autorização de alienação de ativo (fls. 2334/2336). Considerando o prazo do edital de intimação da venda de imóveis disposto no art. 142, §1º, LREF, intime-se o Administrador Judicial para indicar uma nova data para a realização do leilão, respeitada a antecedência mínima legal. Expedição de ofício ao Cartório Florêncio de Registro de Imóveis do 2º ofício de Aquiraz/CE (fls. 2334/2336). Expeça-se ofício ao Cartório Florêncio de Registro de Imóveis do 2º ofício de Aquiraz/CE, nos termos solicitados pelo Administrador Judicial. Proposta de honorários do auxiliar do Auxiliar avaliador (fls. 2334/2336). Sobre a proposta de honorários apresentados (fls. 2357/2358) pelo auxiliar encarregado de avaliar os bens arrecadados pela Massa Falida, expeça se edital de aviso aos credores e demais interessados para se manifestarem, no prazo de 5 (cinco) dias.

28/11/2018ano passado

Expedientes do 1º Grau

Varas da Jurisdição Cível

Varas Cíveis

Expedientes da 17ª Vara Civel

JUÍZO DE DIREITO DA 17ª VARA CÍVEL (SEJUD VI)

JUIZ(A) DE DIREITO ANTONIO FRANCISCO PAIVA

DIRETOR(A) DE SECRETARIA GABRIEL VICTOR BARROS FORTE DA SILVA

INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS

RELAÇÃO Nº 0381/2018

ADV: FRANCISCO DAS CHAGAS PINTO TAVARES (OAB 20521/CE), ADV: CÍCERO CHARLES SOUSA SOARES (OAB 22960/CE), ADV: CAROLINE GURGEL MOTA VIEIRA (OAB 19100/CE), ADV: JO O CARLOS BRAGA LEITAO (OAB 4688-0/ CE) - Processo 0514522-47.2011.8.06.0001 - Monitória - Cheque - REQUERENTE: Massa Falida de Podium Comercial de Caminhões e Máquinas Pesadas Ltda e outro - REQUERIDO: Nathallia Ohanna Ribeiro de Menezes - R.H. Proceda-se a intimação pessoal do executado, através de seu patrono e por mandado, para manifestação no prazo de cinco (05) dias, nos moldes do art. 854, §§ 2º e 3º, CPC. Cientifique-se a parte exequente, no prazo de dez (10) dias, acerca da decisão de fls. 117/118 e informações de fls. 121/122. Expediente necessário.

26/11/2018ano passado

Expedientes do 1º Grau

Varas da Jurisdição Cível

Varas de Falência

Expedientes da 1ª Vara de Recuperação de Empresas e Falências

JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA DE RECUPERAÇÃO DE EMPRESAS E FALÊNCIAS

JUIZ (A) DE DIREITO CLÁUDIO AUGUSTO MARQUES DE SALES

DIRETOR (A) DE SECRETARIA TICIANA DE PAULA ANDRADE

INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS

RELAÇÃO Nº 0287/2018

ADV: NILSON JACOB FERREIRA (OAB 9845/MT), ADV: DYOGO COSTA MARQUES (OAB 11084/MT), ADV: HEITOR GONÇALVES GUERRA MEDEIROS (OAB 25764/PE), ADV: NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES (OAB 128341/SP), ADV: FRANCISCO JOSE FONSECA MOTA (OAB 3404/CE), ADV: JO O CARLOS BRAGA LEITAO (OAB 4688-0/CE), ADV: PAULO ELISIO B. CARIRE (OAB 14451/PE), ADV: MARCOS WANDERLEY TORQUATO SCORSAFAVA (OAB 19264/CE), ADV: SUZANA ALCIONE DE SOUZA RIBEIRO COSTA (OAB 11780B/CE), ADV: EULIDIO DE SOUZA JUNIOR (OAB 10863/CE), ADV: MARIA SOCORRO DE OLIVEIRA E SILVA (OAB 9668/CE), ADV: CAROLINE GURGEL MOTA VIEIRA (OAB 19100/CE), ADV: ISAEL BERNARDO DE OLIVEIRA (OAB 6814/CE), ADV: CÍCERO CHARLES SOUSA SOARES (OAB 22960/CE) - Processo 0546669-92.2012.8.06.0001 - Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Autofalência - REQUERENTE: Podium Comercial de Caminhoes e Maquinas Pesadas Ltda - AUTOR: Massa Falida da Podium Comercial de Caminhões e Máquinas Pesadas Ltda. - CREDOR: ÊXITO IMPORTADORA E EXPORTADORA S.A., rep. por JOSÉ LACY DE FREITAS JÚNIOR - Banco Bradesco S/A - Banco do Brasil S.A - Banco do Nodeste do Brasil S.A -Fundo de Recuperação de Ativos ¿ Fundo de Investimento Em Direitos Creditórios Não Padronizados - Fundo de Recuperação de Ativos - Fundo de Investimento em Direito Creditórios Não Padronizado - REQUERIDO: Itau Unibanco S/A - TERCEIRO: Marcos Wanderley Torquato Scorsafava - Edvar Brasil Machado - Falido - Antonio Cleitivan Mota Luciano - Nadir Sucolotti e outros - ADVOGADO: Marcos Wanderley Torquato Scorsafava e outros - Conforme disposição expressa na Portaria nº 542/2014, emanada da Diretoria do Fórum Clóvis Beviláqua, expeça-se resposta ao ofício de fls. 2319, informando ao Juízo da 31ª Vara Cível o nome e o endereço do administrador judicial da Massa Falida da Podium Comercial de Caminhões e Máquinas Pesadas Ltda.

Expedientes do 1º Grau

Varas da Jurisdição Cível

Varas de Falência

Expedientes da 1ª Vara de Recuperação de Empresas e Falências

JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA DE RECUPERAÇÃO DE EMPRESAS E FALÊNCIAS

JUIZ (A) DE DIREITO CLÁUDIO AUGUSTO MARQUES DE SALES

DIRETOR (A) DE SECRETARIA TICIANA DE PAULA ANDRADE

INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS

RELAÇÃO Nº 0287/2018

ADV: NILSON JACOB FERREIRA (OAB 9845/MT), ADV: PAULO ELISIO B. CARIRE (OAB 14451/PE), ADV: JO O CARLOS BRAGA LEITAO (OAB 4688-0/CE), ADV: LUIZ CARLOS NESPOLI JÚNIOR (OAB 19139/MT), ADV: HEITOR GONÇALVES GUERRA MEDEIROS (OAB 25764/PE), ADV: NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES (OAB 128341/SP), ADV: DYOGO COSTA MARQUES (OAB 11084/MT), ADV: MARCOS WANDERLEY TORQUATO SCORSAFAVA (OAB 19264/CE), ADV: SUZANA ALCIONE DE SOUZA RIBEIRO COSTA (OAB 11780B/CE), ADV: EULIDIO DE SOUZA JUNIOR (OAB 10863/CE), ADV: CÍCERO CHARLES SOUSA SOARES (OAB 22960/CE), ADV: MARIA SOCORRO DE OLIVEIRA E SILVA (OAB 9668/ CE), ADV: FRANCISCO JOSE FONSECA MOTA (OAB 3404/CE), ADV: ISAEL BERNARDO DE OLIVEIRA (OAB 6814/CE), ADV: CAROLINE GURGEL MOTA VIEIRA (OAB 19100/CE) - Processo 0546669-92.2012.8.06.0001 - Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Autofalência - REQUERENTE: Podium Comercial de Caminhoes e Maquinas Pesadas Ltda - AUTOR: Massa Falida da Podium Comercial de Caminhões e Máquinas Pesadas Ltda. - CREDOR: ÊXITO IMPORTADORA E EXPORTADORA S.A., rep. por JOSÉ LACY DE FREITAS JÚNIOR - Banco Bradesco S/A - Banco do Brasil S.A - Banco do Nodeste do Brasil S.A - Fundo de Recuperação de Ativos ¿ Fundo de Investimento Em Direitos Creditórios Não Padronizados - Fundo de Recuperação de Ativos - Fundo de Investimento em Direito Creditórios Não Padronizado - REQUERIDO: Itau Unibanco S/A - TERCEIRO: Marcos Wanderley Torquato Scorsafava - Edvar Brasil Machado -Falido - Antonio Cleitivan Mota Luciano - Nadir Sucolotti e outros - ADVOGADO: Marcos Wanderley Torquato Scorsafava - Após o despacho de fls. 2235/2236 e audiência de administração da massa falida (termo de fls. 2273), sobrevieram as seguintes petições, em relação às quais passo a decidir: 1) Audiência de administração da massa falida: Em petição de fls. 2274/2277, Nadir Sucolotti e Nadiana Aviação Agrícola, Insumos e Cereais Ltda. aduz que não houve a intimação do causídico subscritor da petição (Dr. Luiz Carlos Nespoli Júnior - OAB/MT nº 19.139) para o ato determinado, consoante certidão de intimação de fls. 2243, razão pela qual não teve conhecimento da audiência designada. Assim, requer a redesignação da audiência afim de solucionar pendência com relação à substituição da medida de indisponibilidade da aeronave questionada. Diante do exposto, considerando substabelecimento de fls. 1852 em nome do causídico subscritor das petições supra, redesigno audiência de administração da Massa Falida da Podium Comercial de Caminhões e Máquinas Ltda, para o dia 06/12/2018, às 14:00 horas. Para tanto, renove-se a intimação da requerente Nadir Sucolotti e Nadiana Aviação Agrícola, Insumos e Cereais Ltda, na pessoa do advogado Dr. Luiz Carlos Nespoli Júnior - OAB/MT nº 19.139, do administrador judicial, da representante do Ministério Público, do representante da empresa falida, seus advogados, os credores e terceiros interessados, estes pela via editalícia. 2) Petição do administrador judicial - pedido de expedição de carta de arrematação e leilão do lote remanescente (fls. 2278/2279): Expeça-se carta de arrematação do lote 2 do leilão da Massa Falida da Podium ocorrido no dia 11/08/2018, que teve como arrematante o Sr. DIEGO ALMEIDA DE OLIVEIRA, CPF nº 038704123-05, RG nº 30595513 (nota de arrematação de fls. 2280). Considerando o insucesso dos demais lotes na hasta pública referida, defiro o pedido do administrador judicial para os levar a novo leilão, desta feita com redução de 10% sobre o valor estabelecido como lance mínimo no último certame. Em razão do transcurso da data sugerida para leilão dos lotes remanescentes, intime-se o administrador para indicar nova data do leilão, no prazo de 05 (cinco) dias. Após indicação, expeça-se edital de leilão dos lotes remanescentes da primeira

hasta pública da Massa Falida da Podium Comercial de Caminhões e Máquinas Ltda, sob a responsabilidade do leiloeiro oficial Fernando Montenegro. 3) Ofícios de fls. 2288/2293 (Comarca de Eusébio/CE) e fls. 2294 (Comarca de São Luís/MA): Intime-se o administrador judicial para se manifestar sobre os ofícios, no prazo de 05 (cinco) dias. 4) Juntada do auto de arrecadação dos bens imóveis e indicação de perito avaliador (petição de fls. 2295/2296): Expeça-se edital de intimação aos credores e terceiros interessados sobre a juntada do auto de arrecadação de bens imóveis pelo administrador judicial, conforme documentos de fls. 2297/2314. Prazo do edital: 5 (cinco) dias. Quanto à indicação de perito Dr. Máximo Henrique Fortinho de Miranda Sá Jr. Engo. Civil RNP 060759298-2, RG 91002258408-SSP/CE, CPF nº 262.317.783-04, intime-se o profissional, no endereço indicado pelo administrador judicial, para apresentar proposta de honorários, no prazo de 10 (dez) dias. 5) Pedido de liberação dos honorários do auxiliar administrativo contratado pela massa falida (fls. 2315/2316): Considerando autorização prévia deste juízo na contratação do auxiliar mencionado, como informado pelo administrador judicial, autorizo a liberação do pagamento à ERL Consultoria, o qual deverá ser submetido a posterior prestação de contas do administrador judicial. Intimem-se.

08/10/2018ano passado

Expedientes do 1º Grau

Varas da Jurisdição Cível

Varas Cíveis

Expedientes da 39ª Vara Civel

JUÍZO DE DIREITO DA 39ª VARA CÍVEL (SEJUD VII)

JUIZ (A) DE DIREITO ZANILTON BATISTA DE MEDEIROS

DIRETOR (A) DE SECRETARIA CARLA DIEYLA TEIXEIRA PONTE

INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS

RELAÇÃO Nº 3407/2018

ADV: JO O CARLOS BRAGA LEITAO (OAB 4688-0/CE), ADV: PAULO ROBERTO UCHOA DO AMARAL (OAB 6778/CE), ADV: MARIA DO SOCORRO FREIRE (OAB 4977/CE), ADV: DIEGO GUEDELHA CARLOS (OAB 20915/CE), ADV: EULIDIO DE SOUZA JUNIOR (OAB 10863/CE) - Processo 0549724-51.2012.8.06.0001 - Procedimento Comum - Assistência Judiciária Gratuita - REQUERENTE: Carlos Cesar Magalhaes - REQUERIDO: Trana Construções Ltda - R.H. Intime-se o autor, por seu advogado, para se manifestar sobre a contestação de págs. 31/37 e documentos anexos, no prazo de 15 (quinze) dias. Expedientes necessários.

06/08/2018há 2 anos

Expedientes do 1º Grau

Varas da Jurisdição Cível

Varas de Falência

Expedientes da 1ª Vara de Recuperação de Empresas e Falências

JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA DE RECUPERAÇÃO DE EMPRESAS E FALÊNCIAS

JUIZ (A) DE DIREITO CLÁUDIO AUGUSTO MARQUES DE SALES

DIRETOR (A) DE SECRETARIA TICIANA DE PAULA ANDRADE

INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS

RELAÇÃO Nº 0170/2018

ADV: MARCOS WANDERLEY TORQUATO SCORSAFAVA (OAB 19264/CE), ADV: DYOGO COSTA MARQUES (OAB 11084/ MT), ADV: NILSON JACOB FERREIRA (OAB 9845/MT), ADV: PAULO ELISIO B. CARIRE (OAB 14451/PE), ADV: NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES (OAB 128341/SP), ADV: HEITOR GONÇALVES GUERRA MEDEIROS (OAB 25764/PE), ADV: JO O CARLOS BRAGA LEITAO (OAB 4688-0/CE), ADV: SUZANA ALCIONE DE SOUZA RIBEIRO COSTA (OAB 11780B/ CE), ADV: EULIDIO DE SOUZA JUNIOR (OAB 10863/CE), ADV: MARIA SOCORRO DE OLIVEIRA E SILVA (OAB 9668/CE), ADV: CAROLINE GURGEL MOTA VIEIRA (OAB 19100/CE), ADV: ISAEL BERNARDO DE OLIVEIRA (OAB 6814/CE), ADV: FRANCISCO JOSE FONSECA MOTA (OAB 3404/CE), ADV: CÍCERO CHARLES SOUSA SOARES (OAB 22960/CE) - Processo 0546669-92.2012.8.06.0001 - Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Autofalência - REQUERENTE: Podium Comercial de Caminhoes e Maquinas Pesadas Ltda - AUTOR: Massa Falida da Podium Comercial de Caminhões e Máquinas Pesadas Ltda. - CREDOR: ÊXITO IMPORTADORA E EXPORTADORA S.A., rep. por JOSÉ LACY DE FREITAS JÚNIOR - Banco Bradesco S/A - Banco do Brasil S.A - Banco do Nodeste do Brasil S.A -Fundo de Recuperação de Ativos Fundo de Investimento Em Direitos Creditórios Não Padronizados - Fundo de Recuperação de Ativos - Fundo de Investimento em Direito Creditórios Não Padronizado - REQUERIDO: Itau Unibanco S/A - TERCEIRO: Marcos Wanderley Torquato Scorsafava - Edvar Brasil Machado - Perito: Nemezio Canuto Brasiliense - Falido - Antonio Cleitivan Mota Luciano - Nadir Sucolotti - ADVOGADO: Marcos Wanderley Torquato Scorsafava - Atendendo a requerimento da parte interessada (petições de fls. 2125/2127 e 2148/2157), e em concordância como o parecer ministerial de fls. 2232/2233, designo audiência de administração da Massa Falida da Podium Comercial de Caminhões e Máquinas Ltda, para o dia 27 de agosto de 2018, às 14:00 horas, na secretaria desta vara para tratar do pedido de Nadir Sucolotti e Nadiana Aviação Agrícola, Insumos e Cereais Ltda relativo à substituição de medida de indisponibilidade da Aeronave PÍPER, Modelo PA 34-220T, Sêneca V, Série 3449064, prefixo PP-MNL, objeto de negociação outrora entabulada entre os peticionantes e a então empresa Podium Comercial de Caminhões e Máquinas Ltda, para que a constrição recaia sobre BEM IMÓVEL (garantia geral), de propriedade do Sr. Nadir Sucolotti, livre e desembaraçado, a saber, Apartamento Nº 802, localizado no 8º pavimento, Edifício Solar D Américas, situado na Rua Guadalajara, n.º 44, Quadra 02, Bairro Jardim das Américas, Primeira Etapa, na Cidade de Cuiabá/MT, sob a alegativa da essencialidade da referida aeronave à atividade empresarial da requerente, Nadiana Aviação Agrícola, Insumos e Cereais Ltda. Para o ato acima determinado devem ser intimados necessariamente os peticionantes Nadir Sucolotti e Nadiana Aviação Agrícola, Insumos e Cereais Ltda, o administrador judicial, a representante do Ministério Público, o representante da empresa falida, seus advogados, os credores e terceiros interessados, estes pela via editalícia. 2. Redução de honorários contratuais Em petição de fls. 2207/2212, o administrador judicial, considerando os parcos recursos disponíveis até então e as dificuldades de arrecadação e liquidação encontradas pela gestão, requer a redução para 2,5 salários mínimos dos honorários advocatícios do advogado contratado pela Massa Falida da Podium Comercial de Caminhões e Máquinas Ltda. Diante do contexto atual em que se encontra a Massa Falida, a medida requerida pelo administrador se evidencia como responsável, adequada e proporcional, pois sem descuidar dos direitos do profissional contratado, zela pelos interesses do concurso de credores. Ante o exposto, reduzo os honorários do advogado contratado pela Massa Falida nos termos requeridos pelo administrador na petição de fls. 2207/2212, facultando ao causídico optar pela resolução sem qualquer ônus, caso não esteja de acordo com essa inovação contratual. Intimem-se. 3. Arrecadação de bens da Massa Falida Em petição de fls. 2220/2222, com documentos de fls. 2223/2227, a credora Êxito Importadora e Exportadora S/A noticia a existência de bens imóveis que seriam da Massa Falida da Podium mas que ainda não teriam sido arrecadados. Intime-se o administrador judicial para tomar conhecimento do inteiro teor da decisão epigrafada e dos documentos que a acompanham, adotando as diligências de arrecadação e avaliação necessárias. Caso entenda que não é devida a arrecadação, deve o administrador apresentar suas justificativas a este Juízo em 10 (dez) dias. Expedientes necessários.

25/07/2018há 2 anos

Expedientes do 1º Grau

Varas da Jurisdição Cível

Varas Cíveis

Expedientes da 4ª Vara Civel

JUÍZO DE DIREITO DA 4ª VARA CÍVEL

JUIZ (A) DE DIREITO FABIANO DAMASCENO MAIA

DIRETOR (A) DE SECRETARIA ROMENIA IRLANDIA SOARES DUTRA

INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS

RELAÇÃO Nº 0214/2018

ADV: EULIDIO DE SOUZA JUNIOR (OAB 10863/CE), ADV: ANTONIO HAROLDO GUERRA LOBO (OAB 15166/CE), ADV: JO O CARLOS BRAGA LEITAO (OAB 4688-0/CE), ADV: JO O CARLOS BRAGA LEITAO (OAB 4688-0/CE), ADV: JOAO CARLOS BRAGA LEITAO (OAB 4688-0/CE) - Processo 0904778-26.2012.8.06.0001 - Procedimento Comum - Rescisão / Resolução - REQUERENTE: Maria Ieda Gomes Pires e outros - REQUERIDO: Antonio Haroldo Guerra Lobo - Cls. Defiro o pedido de fl. 226/228. À secretaria para designar data para audiência de instrução. A parte requerente não requereu provas, requerendo a devolução do bem (fls. 235). Diante do pedido do requerido de depoimento pessoal dos promoventes (p.226/228), determino sua intimação pessoal, com a advertência da pena de confissão, no caso de seu não comparecimento (art. 385, § 1º, do CPC). Ressalto que cabe ao advogado da parte informar ou intimar a testemunha por ele arrolada do dia, da hora e do local da audiência designada, dispensando-se a intimação do Juízo, conforme preceitua o art. 455 do NCPC. Expedientes Necessários

18/07/2018há 2 anos

Expedientes do 1º Grau

Varas da Jurisdição Cível

Varas de Falência

Expedientes da 1ª Vara de Recuperação de Empresas e Falências

JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA DE RECUPERAÇÃO DE EMPRESAS E FALÊNCIAS

JUIZ (A) DE DIREITO CLÁUDIO AUGUSTO MARQUES DE SALES

DIRETOR (A) DE SECRETARIA BRENO PEREIRA DE CARVALHO

INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS

RELAÇÃO Nº 0152/2018

ADV: MARCOS WANDERLEY TORQUATO SCORSAFAVA (OAB 19264/CE), ADV: JO O CARLOS BRAGA LEITAO (OAB 4688-0/CE), ADV: SUZANA ALCIONE DE SOUZA RIBEIRO COSTA (OAB 11780B/CE), ADV: HEITOR GONÇALVES GUERRA MEDEIROS (OAB 25764/PE), ADV: NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES (OAB 128341/SP), ADV: PAULO ELISIO B. CARIRE (OAB 14451/PE), ADV: CAROLINE GURGEL MOTA VIEIRA (OAB 19100/CE), ADV: EULIDIO DE SOUZA JUNIOR (OAB 10863/CE), ADV: MARIA SOCORRO DE OLIVEIRA E SILVA (OAB 9668/CE), ADV: ISAEL BERNARDO DE OLIVEIRA (OAB 6814/CE), ADV: FRANCISCO JOSE FONSECA MOTA (OAB 3404/CE), ADV: CÍCERO CHARLES SOUSA SOARES (OAB 22960/ CE) - Processo 0546669-92.2012.8.06.0001 - Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Autofalência - REQUERENTE: Podium Comercial de Caminhoes e Maquinas Pesadas Ltda - AUTOR: Massa Falida da Podium Comercial de Caminhões e Máquinas Pesadas Ltda. - CREDOR: ÊXITO IMPORTADORA E EXPORTADORA S.A., rep. por JOSÉ LACY DE FREITAS JÚNIOR - Banco Bradesco S/A - Banco do Brasil S.A - Banco do Nodeste do Brasil S.A - Fundo de Recuperação de Ativos ¿ Fundo de Investimento Em Direitos Creditórios Não Padronizados - Fundo de Recuperação de Ativos - Fundo de Investimento em Direito Creditórios Não Padronizado - REQUERIDO: Itau Unibanco S/A - TERCEIRO: Marcos Wanderley Torquato Scorsafava - Edvar Brasil Machado - Falido - Antonio Cleitivan Mota Luciano e outro - ADVOGADO: Marcos Wanderley Torquato Scorsafava - Considerando o insucesso da tentativa de alienação dos lotes remanescentes na última hasta pública, defiro o pedido do administrador judicial de fls. 2214/2215, de modo a autorizar novo leilão na data do dia 11/08/2018, desta feita com redução de 10% sobre o valor estabelecido como lance mínimo no último certame. Expeça-se o edital correspondente. Considerando que o despacho de fls. 1432/1433 autorizou a contratação de profissional de contabilidade para auxiliar o administrador judicial na análise da escrituração e no levantamento dos débitos da Massa Falida, defiro o pedido de pagamento de 50% dos honorários desse profissional requerido às fls. 2214/2215. Intimem-se.

Detalhes do processo
Diário Oficial
Diário de Justiça do Estado do Ceará
Última publicação no DJCE
há 8 meses