Processo n. 0716686-41.2013.8.02.0001 do TJAL

Processo de Unimed Maceió - Cooperativa De Trabalho Médico X Aurina Maria Da Silva Mata possui 17 publicações no Diário de Justiça do Estado de Alagoas. Tem como partes envolvidas Danielli Manzini de Carvalho, Gustavo Uchôa Castro, Unimed Maceió - Cooperativa de Trabalho Médico, Alexandre Norman Barbosa da Fonseca, Aurina Maria da Silva Mata, Aurina Maria da Silva Mata, Aurino Manoel Soares Mata Fonseca, Jarbas Phillip José Mata Fonseca, Jose Alde Mata Fonseca Sobrinho, Phillip Thalisson Silva de Oliveira, Phillip Thallisson Silva de Oliveira.

Andamento processual

11/03/2019há 7 meses
Recebido recurso eletrônico Data do julgamento: 12/12/2018 Trânsito em julgado: Tipo de julgamento: Acórdão Decisão: O Exmo. Sr. Des. Tutmés Airan de Albuquerque Melo, que havia solicitado vista dos autos, divergiu do Relator. Com os argumentos trazidos no voto-vista, o Exmo. Sr. Des. Relator reformulou seu voto, ficando a seguinte Decisão: por unanimidade de votos, em CONHECER do presente recurso para, no mérito, e por idêntica votação, DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO, reduzindo o quantum indenizatório para o importe de R$ 35.000,00 (trinta e cinco mil reais), retificando, ainda, a sentença hostilizada para determinar que, sobre a indenização por danos morais, incidam juros de mora no percentual de 01% (um por cento) ao mês, a partir da citação, na forma do art. 406 do Código Civil c/c o art. 161, §1º, do CTN, até o arbitramento da indenização (termo inicial da correção monetária), momento a partir do qual, em respeito ao teor da súmula n.º 362 do STJ, passará a incidir, tão somente, a taxa Selic, que engloba tanto os juros quanto a correção monetária, tudo nos termos do voto do relator. Situação do provimento: Relator: Des. Fábio José Bittencourt Araújo
Baixa Definitiva
Certidão de Envio ao 1º Grau Faço remessa dos presentes autos à Origem.
Certidão Emitida CERTIDÃO CERTIFICO e dou fé, que conforme o § 8º do art 1º da Resolução nº 03/2007, acrescentado pela Resolução TJ-AL 14/2007, decorreu o prazo legal sem que fosse interposto quaisquer incidentes e/ou recursos ao venerando Acórdão. O referido é verdade, dou fé. Maceió / AL, 11 de março de 2019 Belª. Margarida Maria Melo Secretário da 1ª Câmara Cível TERMO DE BAIXA Faço baixar nesta data estes autos ao Exmo(a). Sr(a) Dr(a). Juiz(a) de Direito da 5ª Vara Cível da Capital. Maceió / AL, 11 de março de 2019 Belª. Margarida Maria Melo Secretário da 1ª Câmara Cível
18/12/2018há 10 meses
Vista / Intimação à PGJ
Publicado
17/12/2018há 10 meses
Certidão Emitida CERTIDÃO Certifico que, no Diário da Justiça Eletrônico do Estado de Alagoas de 17/12/2018, foi disponibilizada a conclusão do acórdão retro, considerada publicada em 18/12/2018, nos termos do art. 943, §2º, do CPC c/c o art 4º. §3º, da Lei nº 11.419/2006. O referido é verdade, dou fé. Maceió, 17 de dezembro de 2018. Belª. Margarida Maria Melo Secretário(a) da 1ª Câmara Cível

Tribunal de Justiça

Diretoria Adjunta de Assuntos Judiciários - Daajuc

1ª Câmara Cível

Conclusões de Acórdãos nos termos do art. 943, § 2º, do CPC.

5 Apelação nº 0716686-41.2013.8.02.0001 , de Maceió, 5ª Vara Cível da Capital

Apelante : Unimed Maceió - Cooperativa de Trabalho Médico

Advogado : Gustavo Uchôa Castro (OAB: 5773/AL)

Advogada : Danielli Manzini de Carvalho (OAB: 10923/AL)

Apelada : Aurina Maria da Silva Mata

Advogado : Phillip Thalisson Silva de Oliveira (OAB: 11334/AL)

Advogado : Alexandre Norman Barbosa da Fonseca

Apelado : Jarbas Phillip José Mata Fonseca (Representado (a) por sua Mãe)

Advogado : Alexandre Norman Barbosa da Fonseca

Advogado : Phillip Thalisson Silva de Oliveira (OAB: 11334/AL)

Apelado : Jose Alde Mata Fonseca Sobrinho (Representado (a) por sua Mãe) Aurina Maria da Silva Mata

Advogado : Alexandre Norman Barbosa da Fonseca

Advogado : Phillip Thalisson Silva de Oliveira (OAB: 11334/AL)

Apelado : Aurino Manoel Soares Mata Fonseca (Representado (a) por sua Mãe) Aurina Maria da Silva Mata

Advogado : Alexandre Norman Barbosa da Fonseca

Advogado : Phillip Thalisson Silva de Oliveira (OAB: 11334/AL)

Relator: Des. Fábio José Bittencourt Araújo

Revisor:

EMENTA :EMENTA: CIVIL. CONSUMIDOR. APELAÇÃO CÍVEL. PLANO DE SAÚDE. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. SENTENÇA QUE CONDENOU A PARTE APELANTE AO PAGAMENTO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS NO IMPORTE DE R$ 50.000,00 (CINQUENTA MIL REAIS). APLICABILIDADE DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR. SÚMULA 608 DO STJ.

ALEGAÇÃO DE QUE O FEITO DEVE SER ANULADO, TENDO EM VISTA A OCORRÊNCIA DE VIOLAÇÃO AO DISPOSTO NO ART. 156 DO CPC/15. REJEITADA. PERÍCIA NÃO PLEITEADA PELA APELANTE APÓS TER SIDO INTIMADA PARA INFORMAR SE TINHA INTERESSE NA PRODUÇÃO DE PROVAS. DESNECESSIDADE DE PROVA TÉCNICA PARAA RESOLUÇÃO DO CASO EM DESLINDE. TESE SEGUNDO A QUAL A NEGATIVA DOS MATERIAIS PLEITEADOS PELO PACIENTE FOI LÍCITA, UMA VEZ QUE SE TRATAVAM DE PRODUTOS CUJO FORNECIMENTO NÃO ERA OBRIGATÓRIO, CONSOANTE O CONTRATO ENTABULADO ENTRE AS PARTES E A LEGISLAÇÃO APLICÁVEL À ESPÉCIE. NÃO ACOLHIDA. EXISTÊNCIA DE COBERTURA CONTRATUAL QUANTO À PATOLOGIA DO BENEFICIÁRIO. OBRIGAÇÃO DA OPERADORA DE SAÚDE EM FORNECER OS MEIOS NECESSÁRIOS AO TRATAMENTO DA DOENÇA, QUE SÓ PODE SER DELIMITADO PELO MÉDICO RESPONSÁVEL POR ACOMPANHAR O PACIENTE. INEXISTÊNCIA DE DOCUMENTO HÁBIL A COMPROVAR AS RESTRIÇÕES ARGUIDAS PELA OPERADORA DE SAÚDE, UMA VEZ QUE A CÓPIA DO CONTRATO POR ELA JUNTADO ESTÁ DESPROVIDA DE ASSINATURA, NÃO SERVINDO PARA SUBSIDIAR AS TESES LIMITATIVAS INVOCADAS PELA PARTE RECORRENTE. NORMAS ADMINISTRATIVAS DA ANS QUE NÃO PODEM LIMITAR O DIREITO DO CONSUMIDOR. ROL DE PROCEDIMENTOS DISPONIBILIZADOS PELA ANS QUE NÃO É TAXATIVO. NEGATIVA DE MATERIAIS QUE ACARRETOU NA DEMORA DO PROCEDIMENTO CIRÚRGICO DO BENEFICIÁRIO, AGRAVANDO A SITUAÇÃO DE ANGÚSTIA E DE FRAGILIDADE PSICOLÓGICA DELE E DE SEUS FAMILIARES. DANOS MORAIS CONFIGURADOS. LEGITIMIDADE DOS HERDEIROS DO PACIENTE PARA PLEITEAR A DEVIDA REPARAÇÃO PELOS PREJUÍZOS CAUSADOS AO FALECIDO. QUANTUM INDENIZATÓRIO. REDUÇÃO PARA O IMPORTE DE R$ 35.000,00 (TRINTA E CINCO MIL REAIS). NECESSIDADE DE CORREÇÃO DOS CRITÉRIOS DE APLICAÇÃO DOS CONSECTÁRIOS LEGAIS, CONFORME PREVISÃO DOS ARTS. 322, § 1º, E 491, CAPUT E § 2º, DO CPC/15. RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO. UNANIMIDADE.

12/12/2018há 10 meses
Conhecido o recurso de ACORDAM os Desembargadores integrantes da 1.ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas, à unanimidade de votos, em CONHECER do presente recurso para, no mérito, e por idêntica votação, DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO, reduzindo o quantum indenizatório para o importe de R$ 35.000,00 (trinta e cinco mil reais), retificando, ainda, a sentença hostilizada para determinar que, sobre a indenização por danos morais, incidam juros de mora no percentual de 01% (um por cento) ao mês, a partir da citação, na forma do art. 406 do Código Civil c/c o art. 161, §1º, do CTN, até o arbitramento da indenização (termo inicial da correção monetária), momento a partir do qual, em respeito ao teor da súmula n.º 362 do STJ, passará a incidir, tão somente, a taxa Selic, que engloba tanto os juros quanto a correção monetária, tudo nos termos do voto do relator.
Processo Julgado O Exmo. Sr. Des. Tutmés Airan de Albuquerque Melo, que havia solicitado vista dos autos, divergiu do Relator. Com os argumentos trazidos no voto-vista, o Exmo. Sr. Des. Relator reformulou seu voto, ficando a seguinte Decisão: por unanimidade de votos, em CONHECER do presente recurso para, no mérito, e por idêntica votação, DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO, reduzindo o quantum indenizatório para o importe de R$ 35.000,00 (trinta e cinco mil reais), retificando, ainda, a sentença hostilizada para determinar que, sobre a indenização por danos morais, incidam juros de mora no percentual de 01% (um por cento) ao mês, a partir da citação, na forma do art. 406 do Código Civil c/c o art. 161, §1º, do CTN, até o arbitramento da indenização (termo inicial da correção monetária), momento a partir do qual, em respeito ao teor da súmula n.º 362 do STJ, passará a incidir, tão somente, a taxa Selic, que engloba tanto os juros quanto a correção monetária, tudo nos termos do voto do relator.
Certidão Emitida CERTIDÃO DE JULGAMENTO 0716686-41.2013.8.02.0001 Apelação Maceió Apelante: Unimed Maceió - Cooperativa de Trabalho MédicoAdvogados: Gustavo Uchôa Castro (OAB: 5773/AL) e outroApelada: Aurina Maria da Silva MataAdvogados: Phillip Thalisson Silva de Oliveira (OAB: 11334/AL) e outroApelados: Aurino Manoel Soares Mata Fonseca (Representado(a) por sua Mãe) Aurina Maria da Silva Mata e outrosAdvogado: Alexandre Norman Barbosa da Fonseca Relator: Des. Fábio José Bittencourt Araújo Origem: Maceió Certifico que a 1ª Câmara Cível, em sessão Ordinária hoje realizada, julgou os presentes autos, tendo decidido:O Exmo. Sr. Des. Tutmés Airan de Albuquerque Melo, que havia solicitado vista dos autos, divergiu do Relator. Com os argumentos trazidos no voto-vista, o Exmo. Sr. Des. Relator reformulou seu voto, ficando a seguinte Decisão: por unanimidade de votos, em CONHECER do presente recurso para, no mérito, e por idêntica votação, DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO, reduzindo o quantum indenizatório para o importe de R$ 35.000,00 (trinta e cinco mil reais), retificando, ainda, a sentença hostilizada para determinar que, sobre a indenização por danos morais, incidam juros de mora no percentual de 01% (um por cento) ao mês, a partir da citação, na forma do art. 406 do Código Civil c/c o art. 161, §1º, do CTN, até o arbitramento da indenização (termo inicial da correção monetária), momento a partir do qual, em respeito ao teor da súmula n.º 362 do STJ, passará a incidir, tão somente, a taxa Selic, que engloba tanto os juros quanto a correção monetária, tudo nos termos do voto do relator. Tomaram parte no julgamento: Des. Fábio José Bittencourt Araújo, Des. Tutmés Airan de Albuquerque Melo e Desembargador Fernando Tourinho de Omena Souza. Presidiu a sessão o Exmo. Senhor Des. Fábio José Bittencourt Araújo. Para constar, lavro a presente certidão, do que dou fé. Maceió, 12 de dezembro de 2018. Belª. Margarida Maria Melo Secretário(a) da 1ª Câmara Cível
03/12/2018há 10 meses
Certidão Emitida Apelação nº. 0716686-41.2013.8.02.0001 Apelante: Unimed Maceió - Cooperativa de Trabalho MédicoAdvogados: Gustavo Uchôa Castro (OAB: 5773/AL) e outroApelada: Aurina Maria da Silva MataAdvogados: Phillip Thalisson Silva de Oliveira (OAB: 11334/AL) e outroApelados: Aurino Manoel Soares Mata Fonseca (Representado(a) por sua Mãe) Aurina Maria da Silva Mata e outrosAdvogado: Alexandre Norman Barbosa da Fonseca TERMO DE CERTIDÃO Certifico que, nos termos do Ato Normativo nº 01/2012, o presente processo foi incluído na pauta de julgamento do dia 12 de dezembro de 2018, disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico no dia 03 de dezembro de 2018, tendo sido a mesma afixada no mural informativo jurisdicional desta Corte de Justiça. Maceió, 3 de dezembro de 2018 Belª. Margarida Maria Melo Secretário 1ª Câmara Cível

Tribunal de Justiça

1ª Câmara Cível

PAUTA DE JULGAMENTO

Torno público, para ciência dos interessados, que na Sessão Ordinária da 1ª Câmara Cível, a realizar-se no dia 12/12/2018 às 09:30h, no Auditório Antônio Nunes de Araújo, serão julgados os seguintes processos:

5 Classe do Processo: Apelação 0716686-41.2013.8.02.0001

Comarca: Maceió

Vara: 5ª Vara Cível da Capital

Apelante : Unimed Maceió - Cooperativa de Trabalho Médico

Advogado : Gustavo Uchôa Castro (OAB: 5773/AL)

Advogada : Danielli Manzini de Carvalho (OAB: 10923/AL)

Apelada : Aurina Maria da Silva Mata

Advogado : Phillip Thalisson Silva de Oliveira (OAB: 11334/AL)

Advogado : Alexandre Norman Barbosa da Fonseca

Apelado : Jarbas Phillip José Mata Fonseca (Representado (a) por sua Mãe)

Advogado : Alexandre Norman Barbosa da Fonseca

Advogado : Phillip Thalisson Silva de Oliveira (OAB: 11334/AL)

Apelado : Jose Alde Mata Fonseca Sobrinho (Representado (a) por sua Mãe) Aurina Maria da Silva Mata

Advogado : Alexandre Norman Barbosa da Fonseca

Advogado : Phillip Thalisson Silva de Oliveira (OAB: 11334/AL)

Apelado : Aurino Manoel Soares Mata Fonseca (Representado (a) por sua Mãe) Aurina Maria da Silva Mata

Advogado : Alexandre Norman Barbosa da Fonseca

Advogado : Phillip Thalisson Silva de Oliveira (OAB: 11334/AL)

Relator: Des. Fábio José Bittencourt Araújo

29/11/2018há 11 meses
Despacho do Magistrado que pediu vista - pedindo dia para julgamento D E S P A C H O Estando o processo em ordem, peço inclusão na pauta de julgamento subsequente. Maceió, 29 de novembro de 2018 Tutmés Airan de Albuquerque Melo Desembargador
11/09/2018ano passado
Concluso ao Magistrado que pediu Vista
06/09/2018ano passado
Certidão Emitida CERTIDÃO DE JULGAMENTO 0716686-41.2013.8.02.0001 Apelação Maceió Apelante: Unimed Maceió - Cooperativa de Trabalho MédicoAdvogados: Gustavo Uchôa Castro (OAB: 5773/AL) e outroApelada: Aurina Maria da Silva MataAdvogados: Phillip Thalisson Silva de Oliveira (OAB: 11334/AL) e outroApelados: Aurino Manoel Soares Mata Fonseca (Representado(a) por sua Mãe) Aurina Maria da Silva Mata e outrosAdvogado: Alexandre Norman Barbosa da Fonseca Relator: Des. Fábio José Bittencourt Araújo Origem: Maceió Certifico que a 1ª Câmara Cível, em sessão Ordinária hoje realizada, assim decidiu: O Exmº. Sr. Des. Relator votou no sentido de CONHECER do presente recurso para, no mérito NEGAR-LHE PROVIMENTO, retificando a sentença hostilizada apenas para determinar que, sobre a indenização por danos morais, incidam juros de mora no percentual de 01% (um por cento) ao mês, a partir da citação, na forma do art. 406 do Código Civil c/c o art. 161, §1º, do CTN, até o arbitramento da indenização (termo inicial da correção monetária), momento a partir do qual, em respeito ao teor da súmula n.º 362 do STJ, passará a incidir, tão somente, a taxa Selic, que engloba tanto os juros quanto a correção monetária.,votando, outrossim, por majorar a verba honorária sucumbencial prevista na sentença ao valor de 12% (doze por cento), em atenção ao disposto no art. 85, §§1º, 2º e 11 do CPC/2015.Suspenso o julgamento em virtude do pedido de vista do Exmº.Sr.Des. Tutmés Airan de Albuquerque Melo;o Exmº.Sr.Desembargador Fernando Tourinho de Omena Souza irá aguardar o retorno de vista para seu pronunciamento.Falou em defesa do apelante a advogada Drª. Danielli Manzini de Carvalho.. Participaram da sessão: Des. Fábio José Bittencourt Araújo, Des. Tutmés Airan de Albuquerque Melo e Desembargador Fernando Tourinho de Omena Souza. Presidiu a sessão o Exmo. Senhor Des. Fábio José Bittencourt Araújo. Para constar, lavro a presente certidão, do que dou fé. Maceió, 05 de setembro de 2018. Belª. Margarida Maria Melo Secretário(a) da 1ª Câmara Cível
05/09/2018ano passado
Adiado Por Vista O Exmº. Sr. Des. Relator votou no sentido de CONHECER do presente recurso para, no mérito NEGAR-LHE PROVIMENTO, retificando a sentença hostilizada apenas para determinar que, sobre a indenização por danos morais, incidam juros de mora no percentual de 01% (um por cento) ao mês, a partir da citação, na forma do art. 406 do Código Civil c/c o art. 161, §1º, do CTN, até o arbitramento da indenização (termo inicial da correção monetária), momento a partir do qual, em respeito ao teor da súmula n.º 362 do STJ, passará a incidir, tão somente, a taxa Selic, que engloba tanto os juros quanto a correção monetária.,votando, outrossim, por majorar a verba honorária sucumbencial prevista na sentença ao valor de 12% (doze por cento), em atenção ao disposto no art. 85, §§1º, 2º e 11 do CPC/2015.Suspenso o julgamento em virtude do pedido de vista do Exmº.Sr.Des. Tutmés Airan de Albuquerque Melo;o Exmº.Sr.Desembargador Fernando Tourinho de Omena Souza irá aguardar o retorno de vista para seu pronunciamento.Falou em defesa do apelante a advogada Drª. Danielli Manzini de Carvalho. Próxima pauta: 12/12/2018 09:30
Certidão Emitida CERTIDÃO DE JULGAMENTO 0716686-41.2013.8.02.0001 Apelação Maceió Apelante: Unimed Maceió - Cooperativa de Trabalho MédicoAdvogados: Gustavo Uchôa Castro (OAB: 5773/AL) e outroApelada: Aurina Maria da Silva MataAdvogados: Phillip Thalisson Silva de Oliveira (OAB: 11334/AL) e outroApelados: Aurino Manoel Soares Mata Fonseca (Representado(a) por sua Mãe) Aurina Maria da Silva Mata e outrosAdvogado: Alexandre Norman Barbosa da Fonseca Relator: Des. Fábio José Bittencourt Araújo Origem: Maceió Certifico que a 1ª Câmara Cível, em sessão Ordinária hoje realizada, assim decidiu: O Exmº. Sr. Des. Relator votou no sentido de CONHECER do presente recurso para, no mérito NEGAR-LHE PROVIMENTO, retificando a sentença hostilizada apenas para determinar que, sobre a indenização por danos morais, incidam juros de mora no percentual de 01% (um por cento) ao mês, a partir da citação, na forma do art. 406 do Código Civil c/c o art. 161, §1º, do CTN, até o arbitramento da indenização (termo inicial da correção monetária), momento a partir do qual, em respeito ao teor da súmula n.º 362 do STJ, passará a incidir, tão somente, a taxa Selic, que engloba tanto os juros quanto a correção monetária.,votando, outrossim, por majorar a verba honorária sucumbencial prevista na sentença ao valor de 12% (doze por cento), em atenção ao disposto no art. 85, §§1º, 2º e 11 do CPC/2015.Suspenso o julgamento em virtude do pedido de vista do Exmº.Sr.Des. Tutmés Airan de Albuquerque Melo;o Exmº.Sr.Desembargador Fernando Tourinho de Omena Souza irá aguardar o retorno de vista para seu pronunciamento.Falou em defesa do apelante a advogada Drª. Danielli Manzini de Carvalho.. Participaram da sessão: Des. Fábio José Bittencourt Araújo, Des. Tutmés Airan de Albuquerque Melo e Desembargador Fernando Tourinho de Omena Souza. Presidiu a sessão o Exmo. Senhor Des. Fábio José Bittencourt Araújo. Para constar, lavro a presente certidão, do que dou fé. Maceió, 05 de setembro de 2018. Belª. Margarida Maria Melo Secretário(a) da 1ª Câmara Cível
29/08/2018ano passado
Certidão Emitida CERTIDÃO Certifico, para os devidos fins, que, conforme Nota Declaratória publicada no Diário de Justiça Eletrônico em 29 de agosto do corrente ano, a Sessão Ordinária a realizar-se no dia 05 de setembro de 2018, que se iniciaria às 09:30h, terá o início de seus trabalhos às 14:30h, no auditório Desembargador Antônio Nunes de Araújo, situado no Edifício-sede do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas, Desembargador Edgar Valente de Lima, em virtude da impossibilidade de comparecimento do Exmo. Sr. Des. Tutmés Airan de Albuquerque Melo no horário designado. Maceió, 29 de agosto de 2018. Beatriz Rodrigues Lisboa Secretária Substituta da 1ª Câmara Cível
28/08/2018ano passado
Certidão Emitida Apelação nº. 0716686-41.2013.8.02.0001 Apelante: Unimed Maceió - Cooperativa de Trabalho MédicoAdvogados: Gustavo Uchôa Castro (OAB: 5773/AL) e outroApelada: Aurina Maria da Silva MataAdvogados: Phillip Thalisson Silva de Oliveira (OAB: 11334/AL) e outroApelados: Aurino Manoel Soares Mata Fonseca (Representado(a) por sua Mãe) Aurina Maria da Silva Mata e outrosAdvogado: Alexandre Norman Barbosa da Fonseca TERMO DE CERTIDÃO Certifico que, nos termos do Ato Normativo nº 01/2012, o presente processo foi incluído na pauta de julgamento do dia 05 de setembro de 2018, disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico no dia 24 de agosto de 2018, tendo sido a mesma afixada no mural informativo jurisdicional desta Corte de Justiça. Maceió, 28 de agosto de 2018 Beatriz Rodrigues Lisboa Secretária Substituita da 1ª Câmara Cível
Detalhes do processo
Origem
1ª Câmara Cível do TJAL
Data de tramitação
11/03/2019 a 11/03/2019
Natureza
Apelação
Área do Direito
Cível
Assunto
Planos de Saúde
Juiz
Orlando Rocha Filho
Partes envolvidas
Parte autora
Gustavo Uchôa Castro
Advogado envolvido
Unimed Maceió - Cooperativa de Trabalho Médico
Apelante
Parte ré
Aurina Maria da Silva Mata
Apelada