Processo n. 0001134-45.1990.4.02.5101 do TRF-2

Processo de Antonia Breckenfeld Ricarte X Uniao Federal possui 31 publicações no Tribunal Regional Federal da 2ª Região. Tem como partes envolvidas Antonia Breckenfeld Ricarte, Clecio Lobo de Carvalho - Espolio, Cotrim Neto, Edir Meirelles, Joana D'Arc Breckenfeld Ricarte Cunha, Julio Cesar Breckenfeld Ricarte Cunha, Magda Amaro Vicente, Marco Antonio Breckenfelt Ricarte Cunha, Roil Noronha Soares, Sebastiao de Souza, Waldeir Marconi, Uniao Federal, Barbara Nagime Barros Lobo, Clezio Matos de Carvalho, Djalma da Silva Coelho, Joao Vicente Fereguete, Jose da Silva Maquieira.

Andamento processual

20/02/2020há 3 dias

BOLETIM: 2020000080

Agravo de Instrumento - Turma Espec. III - Administrativo e Cível

Agravo de Instrumento - Agravos - Recursos - Processo Cível e do Trabalho

95 - 0009428-18.2017.4.02.0000 Número antigo: 2017.00.00.009428-9 (PROCESSO

ELETRÔNICO)

Atribuição por Competência Exclusiva - 19/07/2018 15:04

Gabinete da Vice-Presidência

Magistrado (a) MESSOD AZULAY NETO

AGRAVANTE: UNIÃO FEDERAL

PROCURADOR: ADVOGADO DA UNIÃO

AGRAVADO: ARAKEN VAZ GALVAO

ADVOGADO: RJ128090 - JOAO VICENTE FEREGUETE

PARTE RÉ: EDIR MEIRELLES

PARTE RÉ: ROIL DE NORONHA SOARES

PARTE RÉ: SEBASTIAO DE SOUZA

PARTE RÉ: WALDEIR MARCONI

PARTE RÉ: ANTONIA BRECKENFELD RICARTE

PARTE RÉ: JOANA D'ARC BRECKENFELD RICARTE CUNHA

PARTE RÉ: MARCO ANTONIO BRECKENFELT RICARTE CUNHA

PARTE RÉ: JULIO CESAR BRECKENFELD RICARTE CUNHA

Originário: 0001134-45.1990.4.02.5101 - 20ª Vara Federal do Rio de Janeiro

APELANTE

:

UNIÃO FEDERAL

ADVOGADO

:

ADVOGADO DA UNIÃO

APELADO

:

ARAKEN VAZ GALVAO E OUTROS

ADVOGADO

:

JOAO VICENTE FEREGUETE

ORIGEM

:

20ª Vara Federal do Rio de Janeiro (00011344519904025101)

DECISÃO

Considerando (i) que o Supremo Tribunal Federal, no julgamento do RE 870.947/SE (Tema 810) assentou que "1) (...) Quanto às condenações oriundas de relação jurídica não-tributária, a fixação dos juros moratórios segundo o índice de remuneração da caderneta de poupança é constitucional, permanecendo hígido, nesta extensão, o disposto no art. 1º-F da Lei nº 9.494/97 com a redação dada pela Lei nº 11.960/09; e 2) O art. 1º-F da Lei nº 9.494/97, com a redação dada pela Lei nº 11.960/09, na parte em que disciplina a atualização monetária das condenações impostas à Fazenda Pública segundo a remuneração oficial da caderneta de poupança, revela-se inconstitucional ao impor restrição desproporcional ao direito de propriedade (CRFB, art. , XXII), uma vez que não se qualifica como medida adequada a capturar a variação de preços da economia, sendo inidônea a promover os fins a que se destina"; (ii) que, em 03/10/2019, o Supremo rejeitou todos os embargos de declaração opostos no RE 870.947/SE e não modulou os efeitos da decisão anteriormente proferida; e (iii) que o acórdão recorrido está em conformidade com as teses estabelecidas no referido paradigma, NEGO SEGUIMENTO ao (s) recurso (s) extraordinário e/ou especial, na forma do art. 1.030, I, a, do CPC.

Fica a parte recorrente advertida de que a interposição de futuro recurso com intuito manifestamente protelatório ensejará a condenação ao pagamento de multa, a incidir sobre o valor atribuído à causa, devidamente atualizado.

Rio de Janeiro, 14 de fevereiro de 2020.

MESSOD AZULAY NETO

Desembargador Federal

Vice-Presidente

(T211725)

12/09/2019há 5 meses

BOLETIM: 2019000419

Agravo de Instrumento - Turma Espec. III - Administrativo e Cível

Agravo de Instrumento - Agravos - Recursos - Processo Cível e do Trabalho

95 - 0009428-18.2017.4.02.0000 Número antigo: 2017.00.00.009428-9 (PROCESSO

ELETRÔNICO)

Atribuição por Competência Exclusiva - 19/07/2018 15:04

Gabinete da Vice-Presidência

Magistrado (a) MESSOD AZULAY NETO

AGRAVANTE: UNIÃO FEDERAL

PROCURADOR: ADVOGADO DA UNIÃO

AGRAVADO: ARAKEN VAZ GALVAO

ADVOGADO: RJ128090 - JO O VICENTE FEREGUETE

PARTE RÉ: EDIR MEIRELLES

PARTE RÉ: ROIL DE NORONHA SOARES

PARTE RÉ: SEBASTIAO DE SOUZA

PARTE RÉ: WALDEIR MARCONI

PARTE RÉ: ANTONIA BRECKENFELD RICARTE

PARTE RÉ: JOANA D'ARC BRECKENFELD RICARTE CUNHA

PARTE RÉ: MARCO ANTONIO BRECKENFELT RICARTE CUNHA

PARTE RÉ: JULIO CESAR BRECKENFELD RICARTE CUNHA

Originário: 0001134-45.1990.4.02.5101 - 20ª Vara Federal do Rio de Janeiro

APELANTE

:

UNIÃO FEDERAL

ADVOGADO

:

ADVOGADO DA UNIÃO

APELADO

:

ARAKEN VAZ GALVAO E OUTROS

ADVOGADO

:

JO O VICENTE FEREGUETE

ORIGEM

:

20ª Vara Federal do Rio de Janeiro (00011344519904025101)

DECISÃO

Por força de determinação oriunda do Supremo Tribunal Federal, em decisão proferida em 26/03/2019 (fls. 387/388), os presentes autos foram devolvidos a esta Vice-Presidência para que, após a conclusão do julgamento dos embargos de declaração no RE nº 870.947/SE – tema 810, sejam observados os procedimentos previstos nos incs. I e II do art. 1.030 do Código de Processo Civil.

Sendo assim, determino o sobrestamento do recurso extraordinário (fls. 327/336) até o pronunciamento definitivo da Suprema Corte sobre o pleito de modulação dos efeitos da tese estabelecida no referido leading case.

Rio de Janeiro, 05 de setembro de 2019.

MESSOD AZULAY NETO

Desembargador Federal

Vice-Presidente

(T215095)

14/08/2019há 6 meses

1a Vara Federal

Boletim: 2019000191

Ordinária / Servidores Públicos

Procedimento Ordinário - Procedimento de Conhecimento - Processo de Conhecimento - Processo Cível e do Trabalho

1 - 0001134-45.1990.4.02.5101 Número antigo: 90.0001134-5 (PROCESSO ELETRÔNICO)

Distribuição-Sorteio Automático - 14/02/1990 16:33

20ª Vara Federal do Rio de Janeiro Magistrado(a) PAULO ANDRÉ ESPIRITO SANTO BONFADINI

AUTOR: ARAKEN VAZ GALVAO

AUTOR: EDIR MEIRELLES

AUTOR: ROIL NORONHA SOARES

AUTOR: WALDEIR MARCONI

AUTOR: ANTONIA BRECKENFELD RICARTE

AUTOR: JOANA D'ARC BRECKENFELD RICARTE CUNHA

AUTOR: MARCO ANTONIO BRECKENFELT RICARTE CUNHA

AUTOR: JULIO CESAR BRECKENF ELD RICARTE CUNHA

ADVOGADO: RJ001455 - COTRIM NETO

ADVOGADO: RJ033699 - DJALMA DA SILVA COELHO

ADVOGADO: RJ128090 - JO O VICENTE FEREGUETE

ADVOGADO: RJ124540 - BARBARA NAGIME BARROS LOBO

ADVOGADO: RS073192 - MAGDA AMARO VICENTE

AUTOR: CLECIO LOBO DE CARVALHO - ESPOLIO

REPRESENTANTE: CLEZIO MATOS DE CARVALHO

AUTOR: CLAUDIO FERRER DE SOUZA

AUTOR: ANDREIA FERRER DE SOUZA GORGULHO

AUTOR: FRANCISCO FERRER DE SOUZA

REU: UNIAO FEDERAL

PROCURADOR: JOSE DA SILVA MAQUIEIRA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA FEDERAL

SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO 20a Vara Federal do Rio de Janeiro.

Processo nº 0001134-45.1990.4.02.5101 (90.0001134-5)

CONCLUSÃO

Nesta data, faço estes autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a) da 20a Vara Federal do Rio de Janeiro.

Rio de Janeiro, 07 de agosto de 2019

SIMONE ZONATTO MONTEIRO

Diretora de Secretaria

Fl. 5948: Esclareça a União (AGU) sobre quais divergências de valores se refere, especificamente, no prazo de 5 (cinco) dias.

Rio de Janeiro, 7 de agosto de 2019

GIOVANA TEIXEIRA BRANTES CALMON

Juíza Federal

05/08/2019há 7 meses

20a Vara Federal

Boletim: 2019000185

Ordinária / Servidores Públicos

Procedimento Ordinário - Procedimento de Conhecimento - Processo de Conhecimento - Processo Cível e do Trabalho

2 - 0001134-45.1990.4.02.5101 Número antigo: 90.0001134-5 (PROCESSO ELETRÔNICO)

Distribuição-Sorteio Automático - 14/02/1990 16:33

20ª Vara Federal do Rio de Janeiro Magistrado(a) PAULO ANDRÉ ESPIRITO SANTO BONFADINI

AUTOR: ARAKEN VAZ GALVAO

AUTOR: EDIR MEIRELLES

AUTOR: ROIL NORONHA SOARES

AUTOR: WALDEIR MARCONI

AUTOR: ANTONIA BRECKENFELD RICARTE

AUTOR: JOANA D'ARC BRECKENFELD RICARTE CUNHA

AUTOR: MARCO ANTONIO BRECKENFELT RICARTE CUNHA

AUTOR: JULIO CESAR BRECKENFELD RICARTE CUNHA

ADVOGADO: RJ001455 - COTRIM NETO

ADVOGADO: RJ033699 - DJALMA DA SILVA COELHO

ADVOGADO: RJ128090 - JOAO VICENTE FEREGUETE

ADVOGADO: RJ124540 - BARBARA NAGIME BARROS LOBO

ADVOGADO: RS073192 - MAGDA AMARO VICENTE

AUTOR: CLECIO LOBO DE CARVALHO - ESPOLIO

REPRESENTANTE: CLEZIO MATOS DE CARVALHO

AUTOR: CLAUDIO FERRER DE SOUZA

AUTOR: ANDREIA FERRER DE SOUZA GORGULHO

AUTOR: FRANCISCO FERRER DE SOUZA

REU: UNIAO FEDERAL

PROCURADOR: JOSE DA SILVA MAQUIEIRA

20a. Vara Federal do Rio de Janeiro Processo: 0001134-45.1990.4.02.5101 (90.0001134-5)

De ordem do MM. Juiz, assinado eletronicamente o alvará, deverá o beneficiário providenciar a impressão de duas vias do mesmo através do site www.jfrj.jus.br, no campo consulta processual (arts. 208 a 211 da Consolidação de Normas da Egrégia Corregedoria da Justiça Federal da 2ª Região).

Após, deverá o beneficiário comparecer a uma agência do banco depositário, indicado no alvará (CEF ou BANCO DO BRASIL), portando as cópias impressas, além de identidade, CPF e comprovante de residência atualizado, em até SESSENTA DIAS CORRIDOS da expedição do alvará.

Deverá a Secretaria comunicar da expedição do alvará, por e-mail, ao banco depositário (caso o depósito seja na Caixa Econômica Federal, a comunicação deverá ser dirigida à ag. 0625. Caso seja no

Banco do Brasil a comunicação deverá ser dirigida à ag. 2234), conforme determinado 209 §1º da Consolidação de Normas da Egrégia Corregedoria da Justiça Federal da 2ª Região.

PUBLIQUE-SE OU INTIME-SE PESSOALMENTE CASO BENEFICIÁRIO SEJA PERITO.

Rio de Janeiro, 30 de julho de 2019.

SIMONE ZONATTO MONTEIRO

DIRETORA DE SECRETARIA

10/07/2019há 7 meses

20a Vara Federal

Boletim: 2019000165

Ordinária / Servidores Públicos

Procedimento Ordinário - Procedimento de Conhecimento - Processo de Conhecimento - Processo Cível e do Trabalho

7 - 0001134-45.1990.4.02.5101 Número antigo: 90.0001134-5 (PROCESSO ELETRÔNICO)

Distribuição-Sorteio Automático - 14/02/1990 16:33

20ª Vara Federal do Rio de Janeiro Magistrado(a) PAULO ANDRÉ ESPIRITO SANTO BONFADINI

AUTOR: ARAKEN VAZ GALVAO

AUTOR: EDIR MEIRELLES

AUTOR: ROIL NORONHA SOARES

AUTOR: WALDEIR MARCONI

AUTOR: ANTONIA BRECKENFELD RICARTE

AUTOR: JOANA D'ARC BRECKENFELD RICARTE CUNHA

AUTOR: MARCO ANTONIO BRECKENFELT RICARTE CUNHA

AUTOR: JULIO CESAR BRECKENF ELD RICARTE CUNHA

ADVOGADO: RJ001455 - COTRIM NETO

ADVOGADO: RJ033699 - DJALMA DA SILVA COELHO

ADVOGADO: RJ128090 - JO O VICENTE FEREGUETE

ADVOGADO: RJ124540 - BARBARA NAGIME BARROS LOBO

ADVOGADO: RS073192 - MAGDA AMARO VICENTE

AUTOR: CLECIO LOBO DE CARVALHO - ESPOLIO

REPRESENTANTE: CLEZIO MATOS DE CARVALHO

AUTOR: CLAUDIO FERRER DE SOUZA

AUTOR: ANDREIA FERRER DE SOUZA GORGULHO

AUTOR: FRANCISCO FERRER DE SOUZA

REU: UNIAO FEDERAL

PROCURADOR: JOSE DA SILVA MAQUIEIRA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA FEDERAL

SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO 20a Vara Federal do Rio de Janeiro.

Processo nº 0001134-45.1990.4.02.5101 (90.0001134-5)

CONCLUSÃO

Nesta data, faço estes autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a) da 20a Vara Federal do Rio de Janeiro.

Rio de Janeiro, 01 de julho de 2019

SIMONE ZONATTO MONTEIRO

Diretora de Secretaria

Fls. 5936/5937: Tendo em vista o disposto no art. 11 da Resolução nº 458/2017 do CJF e das Instruções Normativas nº 1127/2011, 1170/2011 e 1145/2011 da Receita Federal do Brasil, antes do envio do(s) requisitório(s) expedido(s) ao E. TRF 2ª Região, dê-se vista às partes do teor do(s) mesmo(s), por 5 (cinco) dias úteis, na forma do art. 219 do CPC, devendo observar o art. 183 do mesmo diploma legal.

Ciente a parte autora que, sendo representada por mais de um advogado e contemplada com verbas de sucumbência, consta como beneficiário do requisitório relativo aos honorários o(a) advogado(a) por ela indicado ou, caso negativo, o(a) causídico(a) eleito(a) por este Juízo.

Após o envio dos requisitórios e a vista das partes, voltem os autos conclusos, para decisão quanto à impugnação à execução de fls. 5512/5525, em relação ao autor CLESIO LOBO DE CARVALHO, observada a resposta do autor, às fls. 5588/5590, bem como o requerido à fl. 5769.

Publique-se.

Rio de Janeiro, 3 de julho de 2019

DIMITRI VASCONCELOS WANDERLEY

Juiz Federal

03/07/2019há 8 meses

20a Vara Federal

Boletim: 2019000158

Ordinária / Servidores Públicos

Procedimento Ordinário - Procedimento de Conhecimento - Processo de Conhecimento - Processo Cível e do Trabalho

14 - 0001134-45.1990.4.02.5101 Número antigo: 90.0001134-5 (PROCESSO ELETRÔNICO)

Distribuição-Sorteio Automático - 14/02/1990 16:33

20ª Vara Federal do Rio de Janeiro Magistrado(a) PAULO ANDRÉ ESPIRITO SANTO BONFADINI

AUTOR: ARAKEN VAZ GALVAO

AUTOR: EDIR MEIRELLES

AUTOR: ROIL NORONHA SOARES

AUTOR: WALDEIR MARCONI

AUTOR: ANTONIA BRECKENFELD RICARTE

AUTOR: JOANA D'ARC BRECKENFELD RICARTE CUNHA

AUTOR: MARCO ANTONIO BRECKENFELT RICARTE CUNHA

AUTOR: JULIO CESAR BRECKENF ELD RICARTE CUNHA

ADVOGADO: RJ001455 - COTRIM NETO

ADVOGADO: RJ033699 - DJALMA DA SILVA COELHO

ADVOGADO: RJ128090 - JO O VICENTE FEREGUETE

ADVOGADO: RJ124540 - BARBARA NAGIME BARROS LOBO

ADVOGADO: RS073192 - MAGDA AMARO VICENTE

AUTOR: CLECIO LOBO DE CARVALHO - ESPOLIO

REPRESENTANTE: CLEZIO MATOS DE CARVALHO

AUTOR: CLAUDIO FERRER DE SOUZA

AUTOR: ANDREIA FERRER DE SOUZA GORGULHO

AUTOR: FRANCISCO FERRER DE SOUZA

REU: UNIAO FEDERAL

PROCURADOR: JOSE DA SILVA MAQUIEIRA

20a. Vara Federal do Rio de Janeiro Processo: 0001134-45.1990.4.02.5101 (90.0001134-5)

Tendo em vista o disposto no art. 11 da Resolução nº 458/2017 do CJF e das Instruções Normativas nº 1127/2011, 1170/2011 e 1145/2011 da Rec eita Federal do Brasil, antes do envio do(s) requisitório(s)

expedido(s) ao E. TRF 2ª Região, dê-se vista às partes do teor do(s) mesmo(s), por 05 (cinco) dias úteis, na forma do art. 219 do CPC, devendo observar o art. 183 do mesmo diploma legal.

Ciente a parte autora que, sendo representada por mais de um advogado e contemplada com verbas de sucumbência, consta como beneficiário do requisitório relativo aos honorários o(a) advogado(a) por ela indicado ou, caso negativo, o(a) causídico(a) eleito(a) por este Juízo.

Rio de Janeiro, 27 de junho de 2019.

SIMONE ZONATTO MONTEIRO

DIRETORA DE SECRETARIA

27/06/2019há 8 meses

20a Vara Federal

Boletim: 2019000152

Ordinária / Servidores Públicos

Procedimento Ordinário - Procedimento de Conhecimento - Processo de Conhecimento - Processo Cível e do Trabalho

1 - 0001134-45.1990.4.02.5101 Número antigo: 90.0001134-5 (PROCESSO ELETRÔNICO)

Distribuição-Sorteio Automático - 14/02/1990 16:33

20ª Vara Federal do Rio de Janeiro Magistrado(a) PAULO ANDRÉ ESPIRITO SANTO BONFADINI

AUTOR: ARAKEN VAZ GALVAO

AUTOR: EDIR MEIRELLES

AUTOR: ROIL NORONHA SOARES

AUTOR: SEBASTIAO DE SOUZA

AUTOR: WALDEIR MARCONI

AUTOR: ANTONIA BRECKENFELD RICARTE

AUTOR: JOANA D'ARC BRECKENFELD RICARTE CUNHA

AUTOR: MARCO ANTONIO BRECKENFELT RICARTE CUNHA

AUTOR: JULIO CESAR BRECKENF ELD RICARTE CUNHA

ADVOGADO: RJ001455 - COTRIM NETO

ADVOGADO: RJ033699 - DJALMA DA SILVA COELHO

ADVOGADO: RJ128090 - JO O VICENTE FEREGUETE

ADVOGADO: RJ124540 - BARBARA NAGIME BARROS LOBO

ADVOGADO: RS073192 - MAGDA AMARO VICENTE

AUTOR: CLECIO LOBO DE CARVALHO - ESPOLIO

REPRESENTANTE: CLEZIO MATOS DE CARVALHO

REU: UNIAO FEDERAL

PROCURADOR: JOSE DA SILVA MAQUIEIRA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA FEDERAL

SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO

20a Vara Federal do Rio de Janeiro.

Processo nº 0001134-45.1990.4.02.5101 (90.0001134-5)

CONCLUSÃO

Nesta data, faço estes autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a) da 20a Vara Federal do Rio de Janeiro.

Rio de Janeiro, 05 de junho de 2019

SIMONE ZONATTO MONTEIRO

Diretora de Secretaria

Tendo em vista o alegado pelo patrono do autor ARAKEN VAZ GALVÃO, às fls. 5885 / 5887 e os dados bancários atualizados juntados às fls. 5896/5897, expeça-se alvará em favor do advogado, Dr. JOÃO VICENTE FEREGUETE, no valor remanescente de R$ 64.455,62 em 04/06/2019, referente à conta de depósito judicial nº 3100128308040 da agência 2234 do Banco do Brasil.

Fls. 5534/5547 e 5699/5713: Em relação ao autor SEBASTIÃO DE SOUZA, defiro as habilitações de seus filhos CLAUDIO FERRES DE SOUZA, ANDREIA FERRES DE SOUZA GORGULHO e FRANCISCO FERRES DE SOUZA como seus sucessores processuais.

À SEDCP, para a retificação do polo ativo da demanda.

Após, tendo em vista os cálculos juntados às fls. 5330/5349 e 5350/5400 e a aquiescência da União, à fl. 5512, expeçam-se os requisitórios em favor dos sucessores de SEBASTIÃO DE SOUZA, cujo valor total é de R$ 1.269.540,20, na razão de 1/3 em favor de cada habilitado, observados os contratos de honorários acostados às fls. 5560/5562, 5564/5566 e 5568/5570 e sob as seguintes composições:

- R$ 335.438,27 em agosto/2001 (cálculo de fls. 5386/5389);

- R$ 763.676,36 em março/2017 (cálculo de fls. 5376/5379);

- R$ 170.425,57 em março/2017 (cálculo de fls. 5396/5397)

Deverão ainda ser expedidos requisitórios alusivos aos honorários de sucumbência, no valor total de R$ 63.477,01 assim distribuídos:

- R$ 16.771,91 em agosto/2001 (cálculo de fls. 5386 e 5390);

- R$ 38.183,82 em março/2017 (cálculo de fls. 5376 e 5380);

- R$ 8.521,28 em março/2017 (cálculo de fls. 5396 e 5398)

Em relação aos sucessores já habilitados do autor originário ERNANI RICARTE CUNHA (pedido às fls. 4045/4047 e deferimento às fls. 4765/4766), expeçam-se os requisitórios no valor total de R$ 1.112.799,53, na razão de 50% em favor da sucessora ANTONIA BRECKENFELD RICARTE e na razão de 16,66% em favor de cada um dos demais sucessores, quais sejam, JOANA D’ARC BRECKENFELD RICARTE CUNHA, MARCO ANTONIO BRECKENFELD RICARTE CUNHA e JULIO CESAR BRECKENFELD RICARTE CUNHA, observada a proporção estabelecida pela escritura de sobrepartilha de fls. 4562/4566, bem como os percentuais estabelecidos nos contratos de honorários de fls. 5635/5638 e os instrumentos de procuração dos habilitados, às fls. 4054/4055, 4056/4057, 4063/4064 e 4072/4073.

Os requisitórios serão expedidos sob as seguintes composições:

- R$ 265.984,66 em agosto/2001 (cálculo de fls. 5350/5353);

- R$ 659.558,66 em março/2017 (cálculo de fls. 5360/5363);

- R$ 187.256,21 em março/2017 (cálculo de fls. 5370/5371)

Deverão ainda ser expedidos requisitórios alusivos aos honorários de sucumbência, no valor total de R$ 55.639,97 assim distribuídos:

- R$ 13.299,23 em agosto/2001 (cálculo de fls. 5350 e 5354);

- R$ 32.977,93 em março/2017 (cálculo de fls. 5360 e 5364);

- R$ 9.362,81 em março/2017 (cálculo de fls. 5370 e 5372)

Atente a parte autora para o artigo 22, § 4º, da Lei nº 8.906/94, que veda a reserva de honorários contratuais após a elaboração dos requisitórios.

Atente ainda que se tratando de expedição de PRECATÓRIO, deverá constar nos autos documento com data de nascimento do beneficiário, inclusive se for advogado, e petição, caso o beneficiário seja portador de doença grave ou tenha deficiência, comprovadamente, na forma do § 2º do art. 100 da CF, e do art. 8º, XV, da Resolução nº 458/2017 do CJF. Para expedição de RPV não é necessário peticionar, somente quando for precatório.

Considerando o julgamento do STF das ADIs nº 4.357 e 4.425, que decidiu pela inconstitucionalidade dos §§ 9º e 10 do art. 100 da Constituição Federal, com redação da EC 62/2009, até que a maté ria seja devidamente regulamentada, entendo que o(s) precatório(s) a ser(em) expedido(s) não deve(m) observar eventuais débitos junto à Fazenda Pública.

Tendo em vista o disposto no art. 11 da Resolução nº 458/2017 do CJF e das Instruções Normativas nº 1127/2011, 1170/2011 e 1145/2011 da Receita Federal do Brasil, antes do envio do(s) requisitório(s) expedido(s) ao E. TRF 2ª Região, dê-se vista às partes do teor do(s) mesmo(s), por 5 (cinco) dias úteis, na forma do art. 219 do CPC, devendo observar o art. 183 do mesmo diploma legal.

Após o envio dos requisitórios, venham conclusos para decisão quanto à impugnação à execução de fls. 5512/5525, em relação ao autor CLESIO LOBO DE CARVALHO, observada a resposta do autor, às fls. 5588/5590, bem como o requerido à fl. 5769.

Dê-se ciência à AGU desta decisão.

Publique-se.

Rio de Janeiro, 19 de junho de 2019

DIMITRI VASCONCELOS WANDERLEY

Juiz Federal

31/05/2019há 9 meses

20a Vara Federal

Boletim: 2019000126

ORDINÁRIA/SERVIDORES PÚBLICOS

Procedimento Ordinário - Procedimento de Conhecimento - Processo de Conhecimento - Processo Cível e do Trabalho

4 - 0001134-45.1990.4.02.5101 Número antigo: 90.0001134-5 (PROCESSO ELETRÔNICO)

Distribuição-Sorteio Automático - 14/02/1990 16:33

20ª Vara Federal do Rio de Janeiro Magistrado(a) PAULO ANDRÉ ESPIRITO SANTO BONFADINI

AUTOR: ARAKEN VAZ GALVAO

AUTOR: EDIR MEIRELLES

AUTOR: ROIL NORONHA SOARES

AUTOR: SEBASTIAO DE SOUZA

AUTOR: WALDEIR MARCONI

AUTOR: ANTONIA BRECKENFELD RICARTE

AUTOR: JOANA D'ARC BRECKENFELD RICARTE CUNHA

AUTOR: MARCO ANTONIO BRECKENFELT RICARTE CUNHA

AUTOR: JULIO CESAR BRECKENF ELD RICARTE CUNHA

ADVOGADO: RJ001455 - COTRIM NETO

ADVOGADO: RJ033699 - DJALMA DA SILVA COELHO

ADVOGADO: RJ128090 - JO O VICENTE FEREGUETE

ADVOGADO: RJ124540 - BARBARA NAGIME BARROS LOBO

ADVOGADO: RS073192 - MAGDA AMARO VICENTE

AUTOR: CLECIO LOBO DE CARVALHO - ESPOLIO

REPRESENTANTE: CLEZIO MATOS DE CARVALHO

REU: UNIAO FEDERAL

PROCURADOR: JOSE DA SILVA MAQUIEIRA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA FEDERAL

SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO 20a Vara Federal do Rio de Janeiro.

Processo nº 0001134-45.1990.4.02.5101 (90.0001134-5)

CONCLUSÃO

Nesta data, faço estes autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a) da 20a Vara Federal do Rio de Janeiro.

Rio de Janeiro, 24 de maio de 2019

SIMONE ZONATTO MONTEIRO

Diretora de Secretaria

Diligencie a Secretaria junto ao Banco do Brasil, quanto à obtenção e juntada de extrato e saldo atualizados da conta nº 3100128308040 da agência 2234.

Juntado o demonstrativo, venham imediatamente conclusos quanto ao requerido pelo patrono às fls. 5885/5890.

Após, serão apreciados os demais pedidos formulados, em cumprimento à parte final da decisão de fls. 5870/5871.

Rio de Janeiro, 24 de maio de 2019

RAPHAEL NAZARETH BARBOSA

Juiz Federal

20ª Vara

VISTOS EM INSPEÇÃO

PRAZOS SUSPENSOS

Rio, 20/05/2019 a 24/05/2019

RAPHAEL NAZARETH BARBOSA

Juiz Federal Substituto

30/05/2019há 9 meses

20a Vara Federal

Boletim: 2019000122

ORDINÁRIA/SERVIDORES PÚBLICOS

Procedimento Ordinário - Procedimento de Conhecimento - Processo de Conhecimento - Processo Cível e do Trabalho

1 - 0001134-45.1990.4.02.5101 Número antigo: 90.0001134-5 (PROCESSO ELETRÔNICO)

Distribuição-Sorteio Automático - 14/02/1990 16:33

20ª Vara Federal do Rio de Janeiro Magistrado (a) PAULO ANDRÉ ESPIRITO SANTO BONFADINI

AUTOR: ARAKEN VAZ GALVAO

AUTOR: EDIR MEIRELLES

AUTOR: ROIL NORONHA SOARES

AUTOR: SEBASTIAO DE SOUZA

AUTOR: WALDEIR MARCONI

AUTOR: ANTONIA BRECKENFELD RICARTE

AUTOR: JOANA D'ARC BRECKENFELD RICARTE CUNHA

AUTOR: MARCO ANTONIO BRECKENFELT RICARTE CUNHA

AUTOR: JULIO CESAR BRECKENF ELD RICARTE CUNHA

ADVOGADO: RJ001455 - COTRIM NETO

ADVOGADO: RJ033699 - DJALMA DA SILVA COELHO

ADVOGADO: RJ128090 - JO O VICENTE FEREGUETE

ADVOGADO: RJ124540 - BARBARA NAGIME BARROS LOBO

ADVOGADO: RS073192 - MAGDA AMARO VICENTE

AUTOR: CLECIO LOBO DE CARVALHO - ESPOLIO

REPRESENTANTE: CLEZIO MATOS DE CARVALHO

REU: UNIÃO FEDERAL

PROCURADOR: JOSE DA SILVA MAQUIEIRA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA FEDERAL

SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO 20a Vara Federal do Rio de Janeiro.

Processo nº 0001134-45.1990.4.02.5101 (90.0001134-5)

CONCLUSÃO

Nesta data, faço estes autos conclusos a (o) MM. Sr (a). Dr (a). Juiz (a) da 20a Vara Federal do Rio de Janeiro.

Rio de Janeiro, 20 de maio de 2019

SIMONE ZONATTO MONTEIRO

Diretora de Secretaria

Tendo em vista o teor da certidão retro, providencie a Secretaria, com urgência, a resposta por e-mail à agência 4021 da CEF, informando que o valor do alvará de fl. 5874 (R$ 735.692,63) é proveniente dos cálculos de fls. 5798/5803, de agosto/2013, e que houve a concordância da União (AGU) na expedição de valor incontroverso (80% do valor de R$ 919.615,79 em agosto/2013), conforme fls. 5779/5783 e 5864/5865.

Informe-se, ainda, que tal valor foi utilizado na expedição do requisitório nº 51.00020.2017.000127, gerando depósito na conta nº 4021.005.13083503-6, no valor atualizado de R$ 980.206,47 em 23/03/2018, conforme consulta juntada à fl. 5880, sendo estas as informações quanto ao valor e quanto à data a serem adotados para fins de pagamento ao beneficiário.

Instrua-se a diligência com o teor desta decisão, bem como com as respectivas cópias.

Após, venham imediatamente conclusos, em cumprimento à parte final da decisão de fls. 5870/5871.

Rio de Janeiro, 21 de maio de 2019

RAPHAEL NAZARETH BARBOSA

Juiz Federal

20ª Vara

VISTOS EM INSPEÇÃO

PRAZOS SUSPENSOS

Rio, 20/05/2019 a 24/05/2019

RAPHAEL NAZARETH BARBOSA

Juiz Federal Substituto

02/05/2019há 10 meses

20a Vara Federal

Boletim: 2019000099

ORDINÁRIA/SERVIDORES PÚBLICOS

Procedimento Ordinário - Procedimento de Conhecimento - Processo de Conhecimento - Processo Cível e do Trabalho

6 - 0001134-45.1990.4.02.5101 Número antigo: 90.0001134-5 (PROCESSO ELETRÔNICO)

Distribuição-Sorteio Automático - 14/02/1990 16:33

20ª Vara Federal do Rio de Janeiro Magistrado(a) PAULO ANDRÉ ESPIRITO SANTO BONFADINI

AUTOR: ARAKEN VAZ GALVAO

AUTOR: EDIR MEIRELLES

AUTOR: ROIL NORONHA SOARES

AUTOR: SEBASTIAO DE SOUZA

AUTOR: WALDEIR MARCONI

AUTOR: ANTONIA BRECKENFELD RICARTE

AUTOR: JOANA D'ARC BRECKENFELD RICARTE CUNHA

AUTOR: MARCO ANTONIO BRECKENFELT RICARTE CUNHA

AUTOR: JULIO CESAR BRECKENF ELD RICARTE CUNHA

ADVOGADO: RJ001455 - COTRIM NETO

ADVOGADO: RJ033699 - DJALMA DA SILVA COELHO

ADVOGADO: RJ128090 - JO O VICENTE FEREGUETE

ADVOGADO: RJ124540 - BARBARA NAGIME BARROS LOBO

ADVOGADO: RS073192 - MAGDA AMARO VICENTE

AUTOR: CLECIO LOBO DE CARVALHO - ESPOLIO

REPRESENTANTE: CLEZIO MATOS DE CARVALHO

REU: UNIAO FEDERAL

PROCURADOR: JOSE DA SILVA MAQUIEIRA

20a. Vara Federal do Rio de Janeiro Processo: 0001134-45.1990.4.02.5101 (90.0001134-5)

De ordem do MM. Juiz, assinado eletronicamente o alvará, deverá o beneficiário providenciar a impressão de duas vias do mesmo através do site www.jfrj.jus.br, no campo consulta processual (arts. 208 a 211 da Consolidação de Normas da Egrégia Corregedoria da Justiça Federal da 2ª Região).

Após, deverá o beneficiário comparecer a uma agência do banco depositário, indicado no alvará (CEF ou BANCO DO BRASIL), portando as cópias impressas, além de identidade, CPF e comprovante de residência atualizado, em até SESSENTA DIAS CORRIDOS da expedição do alvará.

Deverá a Secretaria comunicar da expedição do alvará, por e-mail, ao banco depositário (caso o depósito seja na Caixa Ec onômic a Federal, a c omunic aç ão deverá ser dirigida à ag. 0625. Caso seja no

Banco do Brasil a comunicação deverá ser dirigida à ag. 2234), conforme determinado 209 §1º da Consolidação de Normas da Egrégia Corregedoria da Justiça Federal da 2ª Região.

PUBLIQUE-SE OU INTIME-SE PESSOALMENTE CASO BENEFICIÁRIO SEJA PERITO.

Rio de Janeiro, 25 de abril de 2019.

SIMONE ZONATTO MONTEIRO

DIRETORA DE SECRETARIA

10/04/2019há 10 meses

1a Vara Federal

Boletim: 2019000085

ORDINÁRIA/SERVIDORES PÚBLICOS

Procedimento Ordinário - Procedimento de Conhecimento - Processo de Conhecimento - Processo Cível e do Trabalho

14 - 0001134-45.1990.4.02.5101 Número antigo: 90.0001134-5 (PROCESSO ELETRÔNICO)

Distribuição-Sorteio Automático - 14/02/1990 16:33

20ª Vara Federal do Rio de Janeiro Magistrado(a) PAULO ANDRÉ ESPIRITO SANTO BONFADINI

AUTOR: ARAKEN VAZ GALVAO

AUTOR: EDIR MEIRELLES

AUTOR: ROIL NORONHA SOARES

AUTOR: SEBASTIAO DE SOUZA

AUTOR: WALDEIR MARCONI

AUTOR: ANTONIA BRECKENFELD RICARTE

AUTOR: JOANA D'ARC BRECKENFELD RICARTE CUNHA

AUTOR: MARCO ANTONIO BRECKENFELT RICARTE CUNHA

AUTOR: JULIO CESAR BRECKENFELD RICARTE CUNHA

ADVOGADO: RJ001455 - COTRIM NETO

ADVOGADO: RJ033699 - DJALMA DA SILVA COELHO

ADVOGADO: RJ128090 - JOAO VICENTE FEREGUETE

ADVOGADO: RJ124540 - BARBARA NAGIME BARROS LOBO

ADVOGADO: RS073192 - MAGDA AMARO VICENTE

AUTOR: CLECIO LOBO DE CARVALHO - ESPOLIO

REPRESENTANTE: CLEZIO MATOS DE CARVALHO

REU: UNIAO FEDERAL

PROCURADOR: JOSE DA SILVA MAQUIEIRA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA FEDERAL

SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO 20a Vara Federal do Rio de Janeiro.

Processo nº 0001134-45.1990.4.02.5101 (90.0001134-5)

CONCLUSÃO

Nesta data, faço estes autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a) da 20a Vara Federal do Rio de Janeiro.

Rio de Janeiro, 27 de março de 2019

SIMONE ZONATTO MONTEIRO

Diretora de Secretaria

À fl. 540 dos embargos à execução nº 00009611-17.2014.4.02.5101 (antigo nº 20145101009611-2), o Exmo. Juiz Federal Paulo André Espirito Santo Bonfadini se deu por impedido. Certidão à fl. 5526.

Fls. 5691/5697 e 5866/5868: Requerem o autor ARAKEN VAZ GALVÃO e seu patrono, Dr. JOÃO VICENTE FEREGUETE, a expedição de alvarás nos valores incontroversos dos seus respectivos ofícios requisitórios, convertidos em depósitos judiciais, conforme fls. 5451/5452.

Mediante decisão de fls. 5766/5767, foi instada a União (AGU) a se manifestar expressamente sobre tal pleito e ainda a fornecer, em caso de aquiescência, planilha com os respectivos valores.

Às fls. 5864/5865, concorda a União com as liberações de valores incontroversos, anexando parecer técnico favorável de seu Departamento de Cálculos.

Assim, expeçam-se os seguintes alvarás alusivos aos valores incontroversos:

R$ 735.692,63 em 01/08/2013, em favor do autor ARAKEN VAZ GALVÃO (fls. 5779/5783);

R$ 183.923,16 em 01/08/2013, em favor do patrono, Dr. JOÃO VICENTE FEREGUETE (fls. 5784/5785).

Após, venham os autos conclusos, inclusive para análise dos pedidos de habilitação em relação ao autor SEBASTIÃO DE SOUSA, requerida às fls. 5699/5713, bem como quanto à expedição de requisitórios em favor dos sucessores do autor ERNANI RICARTE CUNHA (item 3 da decisão de fls. 5591/5592), observado o teor da certidão de fl. 5670.

Será apreciado ainda o requerido pelo Espólio do autor Clécio Lobo de Carvalho, à fl. 5769.

Dê-se ciência à AGU desta decisão.

Publique-se.

Rio de Janeiro, 3 de abril de 2019

DIMITRI VASCONCELOS WANDERLEY

Juiz Federal

07/03/2019ano passado
Juntada  -  2019.3000.075106-8 (protocolada em 01/03/2019 17:13)
28/02/2019ano passado
Juntada  -  2019.3000.070249-0 (protocolada em 26/02/2019 17:15)
25/02/2019ano passado

1a Vara Federal

Boletim: 2019000037

ORDINÁRIA/SERVIDORES PÚBLICOS

Procedimento Ordinário - Procedimento de Conhecimento - Processo de Conhecimento - Processo Cível e do Trabalho

1 - 0001134-45.1990.4.02.5101 Número antigo: 90.0001134-5 (PROCESSO ELETRÔNICO)

Distribuição-Sorteio Automático - 14/02/1990 16:33

20ª Vara Federal do Rio de Janeiro Magistrado(a) PAULO ANDRÉ ESPIRITO SANTO BONFADINI

AUTOR: ARAKEN VAZ GALVAO

AUTOR: EDIR MEIRELLES

AUTOR: ROIL NORONHA SOARES

AUTOR: SEBASTIAO DE SOUZA

AUTOR: WALDEIR MARCONI

AUTOR: ANTONIA BRECKENFELD RICARTE

AUTOR: JOANA D'ARC BRECKENFELD RICARTE CUNHA

AUTOR: MARCO ANTONIO BRECKENFELT RICARTE CUNHA

AUTOR: JULIO CESAR BRECKENFELD RICARTE CUNHA

ADVOGADO: RJ001455 - COTRIM NETO

ADVOGADO: RJ033699 - DJALMA DA SILVA COELHO

ADVOGADO: RJ128090 - JOAO VICENTE FEREGUETE

ADVOGADO: RJ124540 - BARBARA NAGIME BARROS LOBO

ADVOGADO: RS073192 - MAGDA AMARO VICENTE

AUTOR: CLECIO LOBO DE CARVALHO - ESPOLIO

REPRESENTANTE: CLEZIO MATOS DE CARVALHO

REU: UNIAO FEDERAL

PROCURADOR: JOSE DA SILVA MAQUIEIRA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA FEDERAL

SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO 20a Vara Federal do Rio de Janeiro.

Processo nº 0001134-45.1990.4.02.5101 (90.0001134-5)

CONCLUSÃO

Nesta data, faço estes autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a) da 20a Vara Federal do Rio de Janeiro.

Rio de Janeiro, 10 de janeiro de 2019

SIMONE ZONATTO MONTEIRO

Diretora de Secretaria

DECISÃO

À fl. 540 dos embargos à execução nº 00009611-17.2014.4.02.5101 (antigo nº 20145101009611-2), o Exmo. Juiz Federal Paulo André Espirito Santo Bonfadini se deu por impedido. Certidão à fl. 5526.

À fl. 5451 consta ofício requisitório de pagamento em favor do autor ARAKEN VAZ GALVÃO.

Em prosseguimento à decisão de fl. 4975, foi expedido alvará em favor do perito nomeado, à fl. 4980 e 5066.

Às fls. 5691/5697 informa o autor ARAKEN VAZ GALVÃO que o agravo de instrumento (nº 20170000009428-9) foi decidido, mas, diante da ausência de trânsito em julgado, requer a expedição de alvará no valor de R$ 735.702,44, que alega ser incontroverso.

Também se encontra pendente de julgamento a apelação referente aos embargos à execução nº 0009611-17.2014.4.02.5101 (antigo nº 2014.51.01.009611-2).

É o necessário relatório.

Manifeste-se expressamente a União (AGU) quanto ao requerido pela parte autora às fls. 5691/5697, fornecendo, caso concorde com a expedição de alvará de valor incontroverso, planilha com o respectivo montante, contendo data base e discriminando o valor principal e o referente aos juros.

Após, venham os autos conclusos, inclusive para análise dos pedidos de habilitação em relação ao autor SEBASTIÃO DE SOUSA, requerida às fls. 5699/5713, bem como quanto à expedição de requisitórios em favor dos sucessores do autor ERNANI RICARTE CUNHA (item 3 da decisão de fls. 5591/5592), observado o teor da certidão de fl. 5670.

Publique-se.

Rio de Janeiro, 20 de fevereiro de 2019

RAPHAEL NAZARETH BARBOSA

Juiz Federal

23/02/2019ano passado
Remessa, Carga Para Cível e Previdenciária - Advocacia Geral da União por motivo de Manifestação
Remessa, Carga Para Autor por motivo de Manifestação
20/02/2019ano passado
Intimação de Decisão  - Publicação
30/01/2019ano passado
Juntada  -  2019.3000.030222-0 (protocolada em 29/01/2019 16:02)
10/01/2019ano passado
Conclusão para Decisão  -  Proferido despacho de mero expediente
Devolução de Remessa
Detalhes do processo
Data de tramitação
07/03/2019 a 07/03/2019
Partes envolvidas
Parte autora
Clecio Lobo de Carvalho - Espolio
Autor
Cotrim Neto
Advogado envolvido • OAB 1455/RJ
Joana D'Arc Breckenfeld Ricarte Cunha
Autor