Processo n. 90.0001134-5 do TRF-2

O Processo Nº 90.0001134-5 possui 24 publicações no Tribunal Regional Federal da 2ª Região. Tem como partes envolvidas Adrianna Nolasco Souza Pereira, Alcyr Rodegheri, Aline de Souza Hallais da Silva, Andreia Ferrer de Souza Gorgulho, Anp - Agência Nacional de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis, Antonia Breckenfeld Ricarte, Antonio Emilio Caporali, Araken Vaz Galvao, Barbara Nagime Barros Lobo, CNEN (Comissão Nacional de Energia Nuclear), Carla Cristina Guimaraes Trovao Silva, Carlos Guilherme Francovich Lugones, Claudia Nobrega de Andrade, Claudio Ferrer de Souza, Clecio Lobo de Carvalho - Espolio, Clezio Matos de Carvalho, Corina Eloisa da Silva, Cotrim Neto, Cumprimento de Sentença, Daisy Alves da Cruz, Daniel Paulo Vicente de Medeiros, Djalma da Silva Coelho, Edir Meirelles, Fernando Lino Vieira, Francisco Ferrer de Souza, Gilberto Hage Marcondes, Giovanni Stürmer Dalle Grave, Hélio Siqueira Júnior, Ingrid Kuwada Oberg Ferraz Pimenta de Souza, Jaime Ferreira Nunes Filho, Joana D'arc Breckenfeld Ricarte Cunha, Joao Vicente Fereguete, Jorge Hillen Pinheiro, Jose Julio Macedo de Queiroz, José Antonio Batista de Souza, José da Silva Maquieira, Julio Cesar Breckenfeld Ricarte Cunha, Luciana Egito de Oliveira, Luis Alberto Buss Wulff Junior, Magdaamaro Vicente, Marcia Cristina da Silva Bayer, Marco Antonio Breckenfelt Ricarte Cunha, Maria Anete dos Santos, Maria Sulliadora dos Santos, Milene Serafim de Assis Pires, Ministério da Aeronáutica, Ministério do Exército, Orlando Costa, Paulo André Espirito Santo Bonfadini, Paulo Bandeira de Albuquerque, Pedro Wulff Schuch, Renata Costa Silva Brandao, Reynaldo Gabett o Bruno, Rn Alimentacao Ltda me, Roil de Noronha Soares, Simone Zonatto Monteiro, Sônia Ananias Citele Jardim, Therezinha Jose da Silva Dias, Ultra Digital Com/ e Servicos para Escritorio Ltda, União Federal, Vagner Silva dos Santos, Viviane Monte dos Santos, Waldeir Marconi, Washington Luiz Pinto Machado.

Andamento processual

09/12/2019há 2 meses

20a Vara Federal

Boletim: 2019000281

Impugnação ao Cumprimento da Sentença

Impugnação ao Cumprimento de Sentença - Procedimento de Cumprimento de Sentença/Decisão -Processo de Conhecimento - Processo Cível e do Trabalho

7 - 0021056-42.2008.4.02.5101 Número antigo: 2008.51.01.021056-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) Distribuição-Sorteio Automático - 24/11/2008 14:45

20ª Vara Federal do Rio de Janeiro Magistrado (a) PAULO ANDRÉ ESPIRITO SANTO BONFADINI

AUTOR: JORGE HILLEN PINHEIRO

ADVOGADO: RJ137604 - CORINA ELOISA DA SILVA

ADVOGADO: RJ174059 - ADRIANNA NOLASCO SOUZA PEREIRA

REU: CNEN-COMISSAO NACIONAL DE ENERGIA NUCLEAR

PROCURADOR: FERNANDO LINO VIEIRA

20ª VARA FEDERAL

CONCLUSÃO

Nesta data, faço estes autos conclusos a (o) MM. Sr (a). Dr (a). Juiz (a) da 20a Vara Federal do Rio de Janeiro.

Rio de Janeiro, 02 de dezembro de 2019

SIMONE ZONATTO MONTEIRO

Diretora de secretaria

Processo nº 0021056-42.2008.4.02.5101 (2008.51.01.021056-5)

DECISÃO

A sentença transitou em julgado com o seguinte dispositivo (fl. 411):

“Diante do exposto, extingo o processo, com resolução de mérito, a teor do art. 269, I, do CPC, julgando procedentes os pedidos formulados na inicial, para condenar a CNEN a reduzir a jornada de trabalho máxima semanal do autor para 24 (vinte e quatro) horas, na forma prevista no artigo , a, da Lei nº 1.234/50. Condeno-a também a arcar com o pagamento das horas de trabalho que excederam a carga máxima referida, para que sejam configuradas como serviço extraordinário, com incidência do adicional de 50% (cinquenta por cento) em relação à hora normal de trabalho, na forma do artigo 73 da Lei nº 8.112/90, assim como todos os reflexos decorrentes, desde 03.11.2003, por força da prescrição quinquenal.

Os valores deverão ser corrigidos monetariamente pelo índice estabelecido na Tabela de Precatórios da Justiça Federal, bem como acrescidos de juros de mora de 0,5% (meio por cento) ao mês, contados a partir da citação até o efetivo pagamento, em conformidade com o artigo 1º-F da Lei nº 9.494/97.

Condeno a ré ao pagamento de honorários advocatícios, no valor de R$ 500,00 (quinhentos reais), por apreciação equitativa, ex vi o art. 20, § 3º, do Código de Processo Civil.

Sentença sujeita a reexame necessário.”

Após apelação e remessa necessária, o TRF da 2ª Região modificou parcialmente o julgado, nos seguintes termos (fl. 480):

“Conheço e dou parcial provimento ao apelo e à remessa necessária para limitar o pagamento de horas extras e determinar a incidência dos juros de mora, nos termos do art. 1º-F da Lei 9.494/97, com redação dada pela Medida Provisória nº 2.180-35/2001, até a entrada em vigor da Medida Provisória nº 457/09, convertida na Lei nº 11.960/2009, que deu nova redação ao referido dispositivo legal, quando então passarão a incidir os índices oficiais de remuneração básica e juros aplicados à caderneta de poupança, nos termos do enunciado da Súmula nº 56 desta corte Regional, mantidos os demais termos da sentença, inclusive a módica verba honorária fixada, diante da proporcionalidade da sucumbência da apelante”.

Houve interposição de recurso especial e extraordinário, que não foram admitidos pelos Tribunais Superiores. O Eg. STJ negou provimento ao Agravo em Recurso Especial do CNEN para ressaltar que o limite de duas horas diárias para horas extras fora observado pelo TRF da 2ª Região (fl. 570):

“12. Por fim, quanto ao limite de horas extras a serem exercidas pela parte agravante, o acórdão atacado entendeu que a Lei 8.112/1990, em seu art. 74, possui como limite máximo o de 2 (duas) horas diárias da jornada extraordinária de trabalho do servidor público civil federal.

13. O entendimento do Tribunal de origem encontra-se em consonância com o adotado nesta Corte Superior de Justiça de que a prestação de serviço extraordinário, nos termos do art. 74 da Lei 8.112/1990 limita-se ao máximo de 2 (duas) horas diárias. (...)”

A exequente apontou o valor que entende devido, no total de R$440.775,01, e a executada impugnou a conta com base em três pontos (fl. 702): 1) base de cálculo que não observou as informações prestadas pelo órgão pagador, pois o quantitativo de horas extras e dias trabalhados são divergentes; 2) os índices de correção monetária não estão de acordo com a TR e sim conforme o IPCA -E, o que não condiz com o julgado; 3) não houve condenação em custas judiciais.

Para que se obtenha maior certeza quanto ao montante efetivamente devido, determino nova remessa dos autos à contadoria judicial para que aponte o valor devido com base nos seguintes parâmetros:

A quantidade de dias trabalhados a ser considerada é aquela apontada na planilha de fls. 706/707, considerando-se o máximo de 2 horas extras por dia de trabalho e os afastamentos do servidor;

O divisor a ser considerado é o de 120, por ter sido alterada a jornada para 24 horas semanais, com toda a remuneração incluída na base de cálculo, com exceção para as rubricas indeniza tórias (auxílio transporte e auxílio alimentação);

A correção monetária deve considerar o IPCA-E do IBGE desde o início dos cálculos, considerando-se que o título executado definiu que a correção deveria ocorrer conforme “índice estabelecido na Tabela de Precatórios da Justiça Federal”, bem como “acrescidos de juros de mora de 0,5% (meio por cento) ao mês, contados a partir da citação até o efetivo pagamento, em conformidade com o artigo 1º-F da Lei nº 9.494/97”;

Devem ser incluídos no cálculo os reflexos decorrentes, desde 03/11/2003, conforme definido na sentença, o que abrange terço constitucional de férias, 13º salário e repouso semanal remunerado;

As custas foram pagas integralmente, conforme certidão acostada à fl. 412, e devem ser computadas no valor a ser restituído à parte autora;

Os honorários advocatícios de sucumbência também devem ser computados no valor devido.

Rio de Janeiro, 02 de dezembro de 2019.

PAULO ANDRÉ ESPIRITO SANTO BONFADINI

Juiz Federal

JRJEEB

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

Cumprimento de sentença - Procedimento de Cumprimento de Sentença/Decisão - Processo de Conhecimento - Processo Cível e do Trabalho

1 - 0001134-45.1990.4.02.5101 Número antigo: 90.0001134-5 (PROCESSO ELETRÔNICO)

Distribuição-Sorteio Automático - 14/02/1990 16:33

20ª Vara Federal do Rio de Janeiro Magistrado (a) PAULO ANDRÉ ESPIRITO SANTO BONFADINI

AUTOR: ARAKEN VAZ GALVAO

AUTOR: EDIR MEIRELLES

AUTOR: ROIL NORONHA SOARES

AUTOR: WALDEIR MARCONI

AUTOR: ANTONIA BRECKENFELD RICARTE

AUTOR: JOANA D'ARC BRECKENFELD RICARTE CUNHA

AUTOR: MARCO ANTONIO BRECKENFELT RICARTE CUNHA

AUTOR: JULIO CESAR BRECKENF ELD RICARTE CUNHA

ADVOGADO: RJ001455 - COTRIM NETO

ADVOGADO: RJ033699 - DJALMA DA SILVA COELHO

ADVOGADO: RJ128090 - JOAO VICENTE FEREGUETE

ADVOGADO: RJ124540 - BARBARA NAGIME BARROS LOBO

ADVOGADO: RS073192 - MAGDA AMARO VICENTE

AUTOR: CLECIO LOBO DE CARVALHO - ESPOLIO

REPRESENTANTE: CLEZIO MATOS DE CARVALHO

AUTOR: CLAUDIO FERRER DE SOUZA

AUTOR: ANDREIA FERRER DE SOUZA GORGULHO

AUTOR: FRANCISCO FERRER DE SOUZA

REU: UNIÃO FEDERAL

PROCURADOR: JOSE DA SILVA MAQUIEIRA

20ª VARA FEDERAL

CONCLUSÃO

Nesta data, faço estes autos conclusos a (o) MM. Sr (a). Dr (a). Juiz (a) da 20a Vara Federal do Rio de Janeiro.

Rio de Janeiro, 28 de novembro de 2019

SIMONE ZONATTO MONTEIRO

Diretora de secretaria

Processo nº 0001134-45.1990.4.02.5101 (90.0001134-5)

DECISÃO

A UNIÃO impugnou a execução promovida pelo Espólio de CLÉCIO LOBO DE CARVALHO nestes autos (fls. 5512/5521).

Alega, em síntese, excesso de execução, em virtude da aplicação do IPCA -E como índice de correção monetária, e não a TR.

O perito judicial apurou como devido ao exequente o valor de R$ 1.664.825,26, atualizados até outubro de 2016.

À fl. 5297, o exequente concordou expressamente com os cálculos apresentados pelo perito judicial.

No caso, o julgado foi omisso no que tange à aplicação da correção monetária e dos juros de mora em execução.

Quanto à correção monetária e incidência de juros de mora, são necessárias algumas observações.

O Supremo Tribunal Federal, em decisão, proferida em 20 de setembro de 2017, reapreciou a matéria relativa aos índices de correção e juros aplicáveis nas condenações contra Fazenda Pública, agora afirmando expressamente que o uso da Taxa Referencial (TR) como índice de correção monetária dos débitos judiciais da Fazenda Pública, mesmo no período da dívida anterior à expedição do precat ório, não é adequado.

As teses foram firmadas no julgamento do Recurso Extraordinário (RE) 870947 e possuem a seguinte redação:

“O artigo 1º-F da Lei 9.494/1997, com a redação dada pela Lei 11.960/2009, na parte em que disciplina os juros moratórios aplicáveis a condenações da Fazenda Pública, é inconstitucional ao incidir sobre débitos oriundos de relação jurídico-tributária, aos quais devem ser aplicados os mesmos juros de mora pelos quais a Fazenda Pública remunera seu crédito tributário, em respeito ao princípio constitucional da isonomia (CRFB, art. , caput); quanto às condenações oriundas de relação jurídica não-tributária, a fixação dos juros moratórios segundo o índice de remuneração da caderneta de poupança é constitucional, permanecendo hígido, nesta extensão, o disposto no artigo 1º-F da Lei 9.494/1997 com a redação dada pela Lei 11.960/2009.”

“O artigo 1º-F da Lei 9.494/1997, com a redação dada pela Lei 11.960/2009, na parte em que disciplina a atualização monetária das condenações impostas à Fazenda Pública segundo a remuneração oficial da caderneta de poupança, revela-se inconstitucional ao impor restrição desproporcional ao direito de propriedade (CRFB, art. , XXII), uma vez que não se qualifica como medida adequada a capturar a variação de preços da economia, sendo inidônea a promover os fins a que se destina.”

Diante da definição da matéria pelo Supremo Tribunal Federal, enfim, ficou assentado que deve ser utilizado o IPCA-E para correção monetária de todas as condenações impostas à Fazenda Pública que não tratem de relação jurídico-tributária, desde quando devida a correção, antes e também após a expedição de precatório.

09/10/2019há 4 meses

20a Vara Federal

Boletim: 2019000240

Ordinária

Procedimento Ordinário - Procedimento de Conhecimento - Processo de Conhecimento - Processo Cível e do Trabalho

3 - 0027634-21.2008.4.02.5101 Número antigo: 2008.51.01.027634-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) Distribuição-Sorteio Automático - 13/01/2009 14:26

20ª Vara Federal do Rio de Janeiro Magistrado(a) PAULO ANDRÉ ESPIRITO SANTO BONFADINI

AUTOR: DANIELLE PIRES MARQUES VELLOZO

ADVOGADO: RJ094953 - CLAUDIA SIMONE PRACA PAULA

ADVOGADO: RJ211726 - YASMIN CONDE ARRIGHI

REU: CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL

ADVOGADO: RJ072123 - LUCIA RODRIGUES CAETANO

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA FEDERAL

SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO 20a Vara Federal do Rio de Janeiro.

Processo nº 0027634-21.2008.4.02.5101 (2008.51.01.027634-5)

CONCLUSÃO

Nesta data, faço estes autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a) da 20a Vara Federal do Rio de Janeiro.

Rio de Janeiro, 03 de outubro de 2019

SIMONE ZONATTO MONTEIRO

Diretora de Secretaria

Fl. 134: Efetue a parte executada/ CEF o pagamento, por guia de depósito à disposição deste processo da 20ª Vara Federal RJ, no prazo de 15 dias, na forma do art. 523 do CPC (Valor da execução: R$ 1.079,21 - fl. 127).

Ciente a parte executada de que, decorrido o prazo, sem o devido pagamento, será acrescido 10% de multa ao valor da execução, além de honorários de 10% (art. 523 §1º do CPC).

Publicado ou intimado do pagamento, e decorrido o prazo sem cumprimento, inicia-se a contagem de 15 dias para impugnação nos próprios autos (art. 525 do CPC).

Rio de Janeiro, 3 de outubro de 2019

PAULO ANDRÉ ESPIRITO SANTO BONFADINI

Juiz Federal

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

Cumprimento de sentença - Procedimento de Cumprimento de Sentença/Decisão - Processo de Conhecimento - Processo Cível e do Trabalho

14 - 0001134-45.1990.4.02.5101 Número antigo: 90.0001134-5 (PROCESSO ELETRÔNICO)

Distribuição-Sorteio Automático - 14/02/1990 16:33

20ª Vara Federal do Rio de Janeiro Magistrado(a) PAULO ANDRÉ ESPIRITO SANTO BONFADINI

AUTOR: ARAKEN VAZ GALVAO

AUTOR: EDIR MEIRELLES

AUTOR: ROIL NORONHA SOARES

AUTOR: WALDEIR MARCONI

AUTOR: ANTONIA BRECKENFELD RICARTE

AUTOR: JOANA D'ARC BRECKENFELD RICARTE CUNHA

AUTOR: MARCO ANTONIO BRECKENFELT RICARTE CUNHA

AUTOR: JULIO CESAR BRECKENFELD RICARTE CUNHA

ADVOGADO: RJ001455 - COTRIM NETO

ADVOGADO: RJ033699 - DJALMA DA SILVA COELHO

ADVOGADO: RJ128090 - JOAO VICENTE FEREGUETE

ADVOGADO: RJ124540 - BARBARA NAGIME BARROS LOBO

ADVOGADO: RS073192 - MAGDA AMARO VICENTE

AUTOR: CLECIO LOBO DE CARVALHO - ESPOLIO

REPRESENTANTE: CLEZIO MATOS DE CARVALHO

AUTOR: CLAUDIO FERRER DE SOUZA

AUTOR: ANDREIA FERRER DE SOUZA GORGULHO

AUTOR: FRANCISCO FERRER DE SOUZA

REU: UNIAO FEDERAL

PROCURADOR: JOSE DA SILVA MAQUIEIRA

20a. Vara Federal do Rio de Janeiro Processo: 0001134-45.1990.4.02.5101 (90.0001134-5)

De ordem do MM. Juiz, assinado eletronicamente o alvará, deverá o beneficiário providenciar a impressão de duas vias do mesmo através do site www.jfrj.jus.br, no campo consulta processual (arts. 208 a 211 da Consolidação de Normas da Egrégia Corregedoria da Justiça Federal da 2ª Região).

Após, deverá o beneficiário comparecer a uma agência do banco depositário, indicado no alvará (CEF ou BANCO DO BRASIL), portando as cópias impressas, além de identidade, CPF e comprovante de residência atualizado, em até SESSENTA DIAS CORRIDOS da expedição do alvará.

Deverá a Secretaria comunicar da expedição do alvará, por e-mail, ao banco depositário (caso o depósito seja na Caixa Econômica Federal, a comunicação deverá ser dirigida à ag. 0625. Caso seja no Banco do Brasil a comunicação deverá ser dirigida à ag. 2234), conforme determinado 209 §1º da Consolidação de Normas da Egrégia Corregedoria da Justiça Federal da 2ª Região.

PUBLIQUE-SE OU INTIME-SE PESSOALMENTE CASO BENEFICIÁRIO SEJA PERITO.

Rio de Janeiro, 03 de outubro de 2019.

SIMONE ZONATTO MONTEIRO

DIRETORA DE SECRETARIA

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

Cumprimento de sentença - Procedimento de Cumprimento de Sentença/Decisão - Processo de Conhecimento - Processo Cível e do Trabalho

9 - 0021715-08.1995.4.02.5101 Número antigo: 95.0021715-5 (PROCESSO ELETRÔNICO)

Redistribuição - 27/01/1998 11:52

20ª Vara Federal do Rio de Janeiro Magistrado(a) PAULO ANDRÉ ESPIRITO SANTO BONFADINI

AUTOR: MIRIAM MONTEIRO GUIMARAES

ADVOGADO: RJ046271 - MIGUEL ARCHANJO FERREIRA DUARTE

AUTOR: LUIZ AUGUSTO DOS SANTOS VARGAS

AUTOR: MIZAEL CARDOSO DE CARVALHO

ADVOGADO: RJ046271 - MIGUEL ARCHANJO FERREIRA DUARTE

AUTOR: REGINA DAS NEVES DE ANCHIETA

AUTOR: ANALIZIO DOS SANTOS PIMENTA

AUTOR: CLAUDIO ANTONIO DA SILVA RIBEIRO

AUTOR: LUCINDA MARIA CRAVO CAPISTRANO ARAUJO

ADVOGADO: RJ072440 - SANDRA CRISTINA PEIXOTO DE SOUZA

ADVOGADO: RJ207929 - RUI LESSA FONSECA JUNIOR

AUTOR: MARIA HELENA LOPES DOMINGUES

AUTOR: ALCIONE SLOBOA CARVALHO

AUTOR: CARLOS ALBERTO ABDALA

ADVOGADO: RJ080849 - WALTER VIDAL

REU: UNIAO FEDERAL

PROCURADOR: FABRICIA BRAGA RABELLO

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA FEDERAL

SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO

20a Vara Federal do Rio de Janeiro.

Processo nº 0021715-08.1995.4.02.5101 (95.0021715-5)

CONCLUSÃO

Nesta data, faço estes autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a) da 20a Vara Federal do Rio de Janeiro.

Rio de Janeiro, 23 de setembro de 2019

SIMONE ZONATTO MONTEIRO

Diretora de Secretaria

Fls. 803/810: Manifestem-se os autores MIZAEL CARDOSO DE CARVALHO e MIRIAM MONTEIRO GUIMARÃES, sobre o alegado pela União (AGU), bem como sobre os documentos acostados às fls. 811/812, na forma do art. 437, § 1º do CPC.

Cumprido, venham imediatamente conclusos.

Rio de Janeiro, 2 de outubro de 2019

PAULO ANDRÉ ESPIRITO SANTO BONFADINI

Juiz Federal

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

Cumprimento de sentença - Procedimento de Cumprimento de Sentença/Decisão - Processo de Conhecimento - Processo Cível e do Trabalho

4 - 0000443-50.1998.4.02.5101 Número antigo: 98.0000443-2 (PROCESSO ELETRÔNICO)

Distribuição-Sorteio Automático - 13/01/1998 08:44

20ª Vara Federal do Rio de Janeiro Magistrado(a) PAULO ANDRÉ ESPIRITO SANTO BONFADINI

AUTOR: ALZIRA SILVA LOPES

AUTOR: ANA MARIA LINDRA VIANA

AUTOR: APARECIDA MARIA DE OLIVEIRA

AUTOR: CECILIA DE BARROS FERNANDES - ESPOLIO

AUTOR: MARIA FRANCISCA DE MENDONCA

AUTOR: VANDERLEIA MACHADO DA SILVA

ADVOGADO: RJ089324 - ADRIANA MONTEIRO VINCLER

ADVOGADO: RJ073150 - DENIZE MACIEL PEREIRA

AUTOR: MARIA DOS SANTOS SILVA - ESPOLIO

AUTOR: TERESINHA MARIA DE JESUS SOUZA SANTOS

ADVOGADO: RJ132796 - JULIANO BIZZO NETTO

AUTOR: JUDITH DE SOUZA HONORATO

ADVOGADO: RJ069519 - DAVI MOURA

AUTOR: MARIA DE LOURDES PEIXOTO

ADVOGADO: RJ176301 - WALLACE MUNIZ DO NASCIMENTO

ADVOGADO: RJ057069 - JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA

REU: UNIAO FEDERAL

PROCURADOR: JOSE OTAVIO NASCIMENTO GONDA MARTINEZ

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA FEDERAL

SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO 20a Vara Federal do Rio de Janeiro.

Processo nº 0000443-50.1998.4.02.5101 (98.0000443-2)

CONCLUSÃO

Nesta data, faço estes autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a) da 20a Vara Federal do Rio de Janeiro.

Rio de Janeiro, 01 de outubro de 2019

SIMONE ZONATTO MONTEIRO

Diretora de Secretaria

Fl. 872/873: Providencie a Secretaria a anotação no cadastro do sistema processual do advogado constituído à fl. 877

Verifico à fl. 884 que o requisitório ficou disponível para saque a partir de 14/03/2014 e que o óbito ocorreu em 08/01/2017.

Providencie a Secretaria a juntada ao autos da relação fornecida pelo E TRF referente aos requisitórios enviados neste processo que se enquadram nessa hipótese.

Intime-se o advogado constituído por PAULO CESAR PEIXOTO para que, no prazo de 15 (quinze) dias, justifique o motivo de MARIA DE LOURDES PEIXOTO não ter feito o saque na época própria, bem como

esclarecer a declaração de fls. 882/883, já que na certidão de óbito consta que a autora deixou bens e que possuía cônjuge.

Rio de Janeiro, 2 de outubro de 2019

PAULO ANDRÉ ESPIRITO SANTO BONFADINI

Juiz Federal

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

Cumprimento de sentença - Procedimento de Cumprimento de Sentença/Decisão - Processo de Conhecimento - Processo Cível e do Trabalho

7 - 0017457-13.1999.4.02.5101 Número antigo: 99.0017457-7 (PROCESSO ELETRÔNICO)

Distribuição-Sorteio Automático - 20/07/1999 13:53

20ª Vara Federal do Rio de Janeiro Magistrado(a) PAULO ANDRÉ ESPIRITO SANTO BONFADINI

AUTOR: GENEROSO MANOEL CHAGAS

AUTOR: GENI APARECIDA SILVA

AUTOR: GERSON LUIZ VIEIRA COELHO

AUTOR: GETULIO ALMEIDA DE MENDONCA

AUTOR: GILBERTO GARCIA BOTELHO

AUTOR: HAROLDO ALMEIDA SANTOS FILHO

AUTOR: HEBER DOS SANTOS ABREU

AUTOR: HELIO GOLDSMID

AUTOR: HELIO RIBEIRO

ADVOGADO: RJ052460 - MARCELO CHALREO

ADVOGADO: RJ064900 - CARLOS ALBERTO BOECHAT RANGEL

REU: UFRRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL RURAL DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: RJ076299 - PAULINO FARIAS ALVES JUNIOR

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA FEDERAL

SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO 20a Vara Federal do Rio de Janeiro.

Processo nº 0017457-13.1999.4.02.5101 (99.0017457-7)

CONCLUSÃO

Nesta data, faço estes autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a) da 20a Vara Federal do Rio de Janeiro.

Rio de Janeiro, 02 de outubro de 2019

SIMONE ZONATTO MONTEIRO

Diretora de Secretaria

Dê-se vista ao autor GETÚLIO ALMEIDA DE MENDONÇA da resposta da CEF às fls. 685/686.

Nada mais sendo requerido, dê-se baixa.

Rio de Janeiro, 3 de outubro de 2019

PAULO ANDRÉ ESPIRITO SANTO BONFADINI

Juiz Federal

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

Cumprimento de sentença - Procedimento de Cumprimento de Sentença/Decisão - Processo de Conhecimento - Processo Cível e do Trabalho

6 - 0007533-70.2002.4.02.5101 Número antigo: 2002.51.01.007533-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) Distribuição-Sorteio Automático - 10/05/2002 15:09

20ª Vara Federal do Rio de Janeiro Magistrado(a) PAULO ANDRÉ ESPIRITO SANTO BONFADINI

AUTOR: ENRICO LAVAGETTO VIAGENS LTDA

REU: ENRICO LAVAGETTO

ADVOGADO: RJ008407 - ROBERTO JOSE DE MELLO OLIVEIRA ALVES

ADVOGADO: RJ099625 - JANAINA SILVA SOARES

ADVOGADO: RJ118932 - LUIS CESAR DE SOUSA GUIMARAES

REU: FAZENDA NACIONAL

PROCURADOR: NAO CADASTRADO

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA FEDERAL

SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO

20a Vara Federal do Rio de Janeiro.

Processo nº 0007533-70.2002.4.02.5101 (2002.51.01.007533-7)

CONCLUSÃO

Nesta data, faço estes autos …

19/09/2019há 5 meses

20a Vara Federal

Boletim: 2019000223

Execução por Título Extrajudicial

Execução de Título Extrajudicial - Processo de Execução - Processo Cível e do Trabalho

3 - 0012460-79.2002.4.02.5101 Número antigo: 2002.51.01.012460-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) Distribuição-Sorteio Automático - 19/07/2002 15:52

20ª Vara Federal do Rio de Janeiro Magistrado(a) PAULO ANDRÉ ESPIRITO SANTO BONFADINI

AUTOR: FINANCIADORA DE ESTUDOS E PROJETOS - FINEP

ADVOGADO: RJ019793 - MARIA EDITH JOURDAN DE LUCENA

REU: INCORPORADORA SAO SIMAO LTDA

REU: ALVARO MANUEL MACHADO DA COSTA

REU: MARIA RODRIGUES MACHADO

REU: MARIA MANUELA MACHADO DA COSTA MEDEIROS

REU: SUZANA CRISTINA MACHADO DA COSTA CORDEIRO

ADVOGADO: PE016767 - TACIANNA MARIAN PIRES DE CARVALHO

ADVOGADO: RJ080100 - RICARDO LUIZ CUNHA VIDAL

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA FEDERAL

SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO 20a Vara Federal do Rio de Janeiro.

Processo nº 0012460-79.2002.4.02.5101 (2002.51.01.012460-9)

CONCLUSÃO

Nesta data, faço estes autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a) da 20a Vara Federal do Rio de Janeiro.

Rio de Janeiro, 12 de setembro de 2019

SIMONE ZONATTO MONTEIRO

Diretora de Secretaria À FINEP.

Rio de Janeiro, 12 de setembro de 2019

RAPHAEL NAZARETH BARBOSA

Juiz Federal

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

Cumprimento de sentença - Procedimento de Cumprimento de Sentença/Decisão - Processo de Conhecimento - Processo Cível e do Trabalho

6 - 0002225-78.1987.4.02.5101 Número antigo: 87.0002225-0 (PROCESSO ELETRÔNICO)

Distribuição por Dependência - 02/09/1987 00:01

20ª Vara Federal do Rio de Janeiro Magistrado(a) PAULO ANDRÉ ESPIRITO SANTO BONFADINI

AUTOR: EDIVIGES HELENA FLORES DA SILVA

AUTOR: MILENE FLORES DA SILVA

AUTOR: DANIELLE FLORES DA SILVA

ADVOGADO: RJ077685 - FABIO DE LIMA BARBOSA MONTEIRO

REU: CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL

ADVOGADO: RJ005628 - PAULO ROBERTO COSTA BHERING

ADVOGADO: RJ116677 - ANDRE LUIZ AGOSTINHO DA SILVEIRA REIS

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA FEDERAL

SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO 20a Vara Federal do Rio de Janeiro.

Processo nº 0002225-78.1987.4.02.5101 (87.0002225-0)

CONCLUSÃO

Nesta data, faço estes autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a) da 20a Vara Federal do Rio de Janeiro.

Rio de Janeiro, 13 de setembro de 2019

SIMONE ZONATTO MONTEIRO

Diretora de Secretaria

Fl. 939: Dê-se vista às partes da manifestação do perito nomeado, pelo prazo de 10 (dez) dias.

Decorridos, com ou sem manifestação, voltem conclusos, observado o despacho de fl. 897.

Rio de Janeiro, 13 de setembro de 2019

RAPHAEL NAZARETH BARBOSA

Juiz Federal

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

Cumprimento de sentença - Procedimento de Cumprimento de Sentença/Decisão - Processo de Conhecimento - Processo Cível e do Trabalho

14 - 0002785-20.1987.4.02.5101 Número antigo: 87.0002785-5 (PROCESSO ELETRÔNICO)

Redistribuição - 08/10/1987 00:01

20ª Vara Federal do Rio de Janeiro Magistrado(a) PAULO ANDRÉ ESPIRITO SANTO BONFADINI

AUTOR: LOURIVAL DO ESPIRITO SANTO

AUTOR: SERGIO SILVA GUIMARAES

AUTOR: ARMANDO LOURENCO DA SILVA

AUTOR: AUGUSTO CARLOS PAULO DA SILVA

AUTOR: NAGIPE RODRIGUES CARDOSO

AUTOR: ORLANDO AUGUSTO DOS SANTOS

AUTOR: CREMILDA JOAQUINA DUARTE DOS SANTOS

AUTOR: LEVI FERREIRA DA SILVA

AUTOR: DIOMEDES FALCAO DA MOTA

AUTOR: MANOEL LOPES DA SILVA

AUTOR: WATERLOO MASCARENHAS DE ANDREA

AUTOR: JOSE NEVES

AUTOR: HENRIQUE RICARDO DA SILVA

AUTOR: FRANCISCO OLIVIO PEREIRA

AUTOR: JOSE PEREIRA VIANNA

AUTOR: RACIB VERLING DE OLIVEIRA

AUTOR: SEVERINO DE SOUZA SANTOS

AUTOR: VIRGILIO JOSE DA SILVA

AUTOR: ADAO NOGUEIRA DOS SANTOS

AUTOR: ALFREDO LUIZ RAMOS

AUTOR: DOPELINO DA SILVA

AUTOR: DYLSON MEIRELLES LEAL

AUTOR: EDUARDO CORREA DOS SANTOS

AUTOR: EVARISTO DA ROCHA FERREIRA

AUTOR: GERALDO ROSA

AUTOR: DAGMAR RIBEIRO ROSA

AUTOR: JUVENIL FLAUZINO DA ROSA

AUTOR: LUIZ DOS SANTOS

AUTOR: MANOEL GREGORIO

AUTOR: UBIRAJARA JOSE DOS SANTOS

AUTOR: WALTER DA COSTA SILVA

AUTOR: OSWALDO LUIZ FREITAS

AUTOR: ARISTEU FELISBERTO

AUTOR: EDSON MANOEL FERREIRA

AUTOR: EUQUIAS SILVA

AUTOR: JAIR GONCALVES VIEIRA

AUTOR: JAIR GUIMARAES RIZZO

AUTOR: JOSE PEREIRA

AUTOR: NORIVAL ALVES BORBA

AUTOR: RENATO DA SILVA SANTOS

AUTOR: ROGERIO JOSE DOS SANTOS

AUTOR: SALUSTIANO ZUMBA DE OLIVEIRA

AUTOR: SEBASTIAO COUTINHO DE CARVALHO

AUTOR: THIERES PINTO

AUTOR: WALDE PEREIRA DIAS

ADVOGADO: RJ145756 - ADILSON DE VASCONCELLOS LEAL

ADVOGADO: RJ062573 - GREICE FREDERICA DO NASCIMENTO LEAL

AUTOR: MARIA JOSE DINIZ CHAGAS

AUTOR: MARCOS ANTONIO DINIZ CHAGAS

AUTOR: MARCELY DINIZ CHAGAS CRUZUE

AUTOR: MARCIA MARIA DINIZ CHAGAS

AUTOR: MARCELO LUIS DINIZ CHAGAS

ADVOGADO: RJ052289 - MARIA DA CONCEICAO ARAUJO DAS CHAGAS GAMA

AUTOR: MARLY DE ALMEIDA CUNHA

AUTOR: ELIZABETH DE ALMEIDA CUNHA

AUTOR: ANA LUCIA CUNHA PIRES

AUTOR: ALFREDO LUIZ PEREIRA CUNHA

AUTOR: DENISE CUNHA DINIZ

ADVOGADO: RJ079227 - DENISE CUNHA DINIZ

AUTOR: MILTON DIAS DE CASTRO

ADVOGADO: RJ062573 - GREICE FREDERICA DO NASCIMENTO LEAL

ADVOGADO: RJ197339 - THIAGO MIOTTO VIANA

REU: UNIAO FEDERAL

20a. Vara Federal do Rio de Janeiro Processo: 0002785-20.1987.4.02.5101 (87.0002785-5) DE ORDEM DO MM JUIZ:

De ordem do MM Juiz, informo que é permitido o saque sem expedição de alvará referente aos requisitórios expedidos pelas varas federais (Res. 458/2017 CJF).

Intimem-se o interessado, bem como seu advogado, para ciência do depósito a ser efetuado em seu favor. Caso não possua advogado, intime-se, pessoalmente.

Ficam cientificados também, nos termos do §1º, art. 20, da Lei nº 13.463/17, que os requisitórios serão cancelados caso não tenham sido levantados pelo credor e estejam depositados há mais de dois anos.

RPV ENVIADA AO TRF EM SETEMBRO/2019

PREVISÃO DE DEPÓSITO: 31/10/2019

PRECATÓRIO (VALOR ACIMA DE 60 SALÁRIOS MINIMOS) ENVIADO EM SETEMBRO /2019

PREVISÃO DE SAQUE NO DECORRER DO ANO DE 2021.

CIÊNCIA À PARTE/ADVOGADO QUE OS VALORES ESTARÃO DISPONÍVEIS PARA SAQUE SOMENTE APÓS DEZ DIAS ÚTEIS A CONTAR DA DATA DO DEPÓSITO.

Não é necessário comparecer à 20ª VF.

Para saque de RPV/PRECATÓRIO deverá a parte/advogado acessar o site www.trf2.jus.br, no link consulta/precatórios/pesquisa ao público para obter informações quanto ao banco depositário (CEF ou Banco do Brasil). Caso o banco depositário seja a CEF, deverá dirigir-se a qualquer agência (exceto PAB 4021). Caso o banco depositário seja o Banco do Brasil, deverá dirigir-se a qualquer agência.

Ciência à parte que os saques correspondentes a precatórios e a RPVs reger-se-ão pelas normas aplicáveis aos depósitos bancários, com o prazo de até 24 horas para a agência efetuar o pagamento, a contar da apresentação dos documentos de identificação ao gerente, e, ainda, que poderão ter sido descontados valores referentes ao contrato particular de honorários.

Rio de Janeiro, 12 de setembro de 2019.

SIMONE ZONATTO MONTEIRO

DIRETORA DE SECRETARIA

PORTARIA Nº JFRJ-POR-2016/00632 de 16/12/2016

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

Cumprimento de sentença - Procedimento de Cumprimento de Sentença/Decisão - Processo de Conhecimento - Processo Cível e do Trabalho

5 - 0001134-45.1990.4.02.5101 Número antigo: 90.0001134-5 (PROCESSO ELETRÔNICO)

Distribuição-Sorteio Automático - 14/02/1990 16:33

20ª Vara Federal do Rio de Janeiro Magistrado(a) PAULO ANDRÉ ESPIRITO SANTO BONFADINI

AUTOR: ARAKEN VAZ GALVAO

AUTOR: EDIR MEIRELLES

AUTOR: ROIL NORONHA SOARES

AUTOR: WALDEIR MARCONI

AUTOR: ANTONIA BRECKENFELD RICARTE

AUTOR: JOANA D'ARC BRECKENFELD RICARTE CUNHA

AUTOR: MARCO ANTONIO BRECKENFELT RICARTE CUNHA

AUTOR: JULIO CESAR BRECKENFELD RICARTE CUNHA

ADVOGADO: RJ001455 - COTRIM NETO

ADVOGADO: RJ033699 - DJALMA DA SILVA COELHO

ADVOGADO: RJ128090 - JOAO VICENTE FEREGUETE

ADVOGADO: RJ124540 - BARBARA NAGIME BARROS LOBO

ADVOGADO: RS073192 - MAGDA AMARO VICENTE

AUTOR: CLECIO LOBO DE CARVALHO - ESPOLIO

REPRESENTANTE: CLEZIO MATOS DE CARVALHO

AUTOR: CLAUDIO FERRER DE SOUZA

AUTOR: ANDREIA FERRER DE SOUZA GORGULHO

AUTOR: FRANCISCO FERRER DE SOUZA

REU: UNIAO FEDERAL

PROCURADOR: JOSE DA SILVA MAQUIEIRA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA FEDERAL

SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO 20a Vara Federal do Rio de Janeiro.

Processo nº 0001134-45.1990.4.02.5101 (90.0001134-5)

CONCLUSÃO

Nesta data, faço estes autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a) da 20a Vara Federal do Rio de Janeiro.

Rio de Janeiro, 13 de setembro de 2019

SIMONE ZONATTO MONTEIRO

Diretora de Secretaria

Fls. 5961/5962: Tendo em vista o extrato de fls. 5896/5897 e a informação do patrono quanto à atualização automática efetuada pelo Banco do Brasil, providencie a Secretaria o cancelamento do alvará nº 0020.000073-9/2019 (fls. 5949 e 5962), devendo ser observado o artigo 183, §3º da Consolidação de Normas da Corregedoria da Justiça Federal da 2ª Região, a seguir transcrito, e cabendo à Secretaria, também, excluir a assinatura eletrônica do expediente:

Artigo 183, § 3º: O cancelamento de alvará terá seu número indicado no relatório de inspeção anual e deverá ser, de imediato, comunicado ao banco depositário, na forma prevista no caput, eliminando-se a via impressa, nos termos do art. 11, § 3º, da Lei nº 11.419/2006

Após, expeça-se novo alvará em favor do patrono, constando o valor de R$ 61.128,45.

Em seguida, voltem os autos conclusos, em cumprimento à parte final da decisão de fl. 5942.

Rio de Janeiro, 13 de setembro de 2019

RAPHAEL NAZARETH BARBOSA

Juiz Federal

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

Cumprimento de sentença - Procedimento de Cumprimento de Sentença/Decisão - Processo de Conhecimento - Processo Cível e do Trabalho

15 - 0006099-27.1994.4.02.5101 Número antigo: 94.0006099-8 (PROCESSO ELETRÔNICO)

Distribuição-Sorteio Automático - 04/02/1994 17:39

20ª Vara Federal do Rio de Janeiro Magistrado(a) PAULO ANDRÉ ESPIRITO SANTO BONFADINI

AUTOR: ALAERTE TELLES BARBOSA

AUTOR: ANTONIO AUGUSTO CHAGAS REGO

AUTOR: HERAILDO CARMO

AUTOR: IRIS GEORGETTE LOPES DUQUE ESTRADA

AUTOR: MARIA ALICE KOURI

AUTOR: MARIA LUCIA MORAES E CASTRO IZIDORO

AUTOR: MARIA STELLA DE MORAES E CASTRO

AUTOR: SANDRA NOEMI MESQUITA ROCHA

AUTOR: MARIA LUCIA MORAES E CASTRO CARDOZO

AUTOR: ALVARO PINTO CARDOZO NETO

AUTOR: HILDETHE MENDES LADEIA PINHEIRO

AUTOR: NAYANA MENDES PINHEIRO

ADVOGADO: RJ001403A - IZABEL DILOHE PISKE SILVERIO

REU: UNIAO FEDERAL

PROCURADOR: MARIA AMELIA ALMEIDA SENOS DE …

09/09/2019há 5 meses

1a Vara Federal

Boletim: 2019000214

Impugnação ao Cumprimento da Sentença

Impugnação ao Cumprimento de Sentença - Procedimento de Cumprimento de Sentença/Decisão -Processo de Conhecimento - Processo Cível e do Trabalho

4 - 0005953-15.1996.4.02.5101 Número antigo: 96.0005953-5 (PROCESSO ELETRÔNICO)

Redistribuição - 25/06/1996 17:06

20ª Vara Federal do Rio de Janeiro Magistrado(a) PAULO ANDRÉ ESPIRITO SANTO BONFADINI

AUTOR: SERGIO ABLA

ADVOGADO: RJ071405 - EDUARDO MACHADO DOS SANTOS

REU: CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL

ADVOGADO: RJ063215 - LUIZ OCTAVIO BARBOSA LIMA PEDROSO

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA FEDERAL

SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO 20a Vara Federal do Rio de Janeiro.

Processo nº 0005953-15.1996.4.02.5101 (96.0005953-5)

CONCLUSÃO

Nesta data, faço estes autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a) da 20a Vara Federal do Rio de Janeiro.

Rio de Janeiro, 02 de setembro de 2019

SIMONE ZONATTO MONTEIRO

Diretora de Secretaria

Fls. 1241/1255: Aguarde-se o trânsito em julgado do agravo de instrumento nº 000650315.2018.4.02.0000.

Rio de Janeiro, 2 de setembro de 2019

RAPHAEL NAZARETH BARBOSA

Juiz Federal

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

Cumprimento de sentença - Procedimento de Cumprimento de Sentença/Decisão - Processo de Conhecimento - Processo Cível e do Trabalho

12 - 0001134-45.1990.4.02.5101 Número antigo: 90.0001134-5 (PROCESSO ELETRÔNICO)

Distribuição-Sorteio Automático - 14/02/1990 16:33

20ª Vara Federal do Rio de Janeiro Magistrado(a) PAULO ANDRÉ ESPIRITO SANTO BONFADINI

AUTOR: ARAKEN VAZ GALVAO

AUTOR: EDIR MEIRELLES

AUTOR: ROIL NORONHA SOARES

AUTOR: WALDEIR MARCONI

AUTOR: ANTONIA BRECKENFELD RICARTE

AUTOR: JOANA D'ARC BRECKENFELD RICARTE CUNHA

AUTOR: MARCO ANTONIO BRECKENFELT RICARTE CUNHA

AUTOR: JULIO CESAR BRECKENFELD RICARTE CUNHA

ADVOGADO: RJ001455 - COTRIM NETO

ADVOGADO: RJ033699 - DJALMA DA SILVA COELHO

ADVOGADO: RJ128090 - JOAO VICENTE FEREGUETE

ADVOGADO: RJ124540 - BARBARA NAGIME BARROS LOBO

ADVOGADO: RS073192 - MAGDA AMARO VICENTE

AUTOR: CLECIO LOBO DE CARVALHO - ESPOLIO

REPRESENTANTE: CLEZIO MATOS DE CARVALHO

AUTOR: CLAUDIO FERRER DE SOUZA

AUTOR: ANDREIA FERRER DE SOUZA GORGULHO

AUTOR: FRANCISCO FERRER DE SOUZA

REU: UNIAO FEDERAL

PROCURADOR: JOSE DA SILVA MAQUIEIRA

20a. Vara Federal do Rio de Janeiro Processo: 0001134-45.1990.4.02.5101 (90.0001134-5)

De ordem do MM Juiz, informo que é permitido o saque sem expedição de alvará referente aos requisitórios expedidos pelas varas federais (Res. 458/2017 CJF).

Intimem-se o interessado, bem como seu advogado, para ciência do depósito a ser efetuado em seu favor. Caso não possua advogado, intime-se, pessoalmente.

Ficam cientificados também, nos termos do §1º, art. 20, da Lei nº 13.463/17, que os requisitórios serão cancelados caso não tenham sido levantados pelo credor e estejam depositados há mais de dois anos.

RPV ENVIADA AO TRF EM AGOSTO/2019

PREVISÃO DE DEPÓSITO: 30/09/2019

PRECATÓRIO (VALOR ACIMA DE 60 SALÁRIOS MINIMOS) ENVIADO EM AGOSTO /2019

PREVISÃO DE SAQUE NO DECORRER DO ANO DE 2021.

CIÊNCIA À PARTE/ADVOGADO QUE OS VALORES ESTARÃO DISPONÍVEIS PARA SAQUE SOMENTE APÓS DEZ DIAS ÚTEIS A CONTAR DA DATA DO DEPÓSITO.

Não é necessário comparecer à 20ª VF.

Para saque de RPV/PRECATÓRIO deverá a parte/advogado acessar o site www.trf2.jus.br, no link consulta/precatórios/pesquisa ao público para obter informações quanto ao banco depositário (CEF ou Banco do Brasil). Caso o banco depositário seja a CEF, deverá dirigir-se a qualquer agência (exceto PAB 4021). Caso o banco depositário seja o Banco do Brasil, deverá dirigir-se a qualquer agência.

Ciência à parte que os saques correspondentes a precatórios e a RPVs reger-se-ão pelas normas aplicáveis aos depósitos bancários, com o prazo de até 24 horas para a agência efetuar o pagamento, a

contar da apresentação dos documentos de identificação ao gerente, e, ainda, que poderão ter sido descontados valores referentes ao contrato particular de honorários.

Rio de Janeiro, 02 de setembro de 2019.

SIMONE ZONATTO MONTEIRO

DIRETORA DE SECRETARIA

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

Cumprimento de sentença - Procedimento de Cumprimento de Sentença/Decisão - Processo de Conhecimento - Processo Cível e do Trabalho

15 - 0051053-03.1990.4.02.5101 Número antigo: 90.0051053-8 (PROCESSO ELETRÔNICO)

Distribuição-Sorteio Automático - 28/11/1990 16:40

20ª Vara Federal do Rio de Janeiro Magistrado(a) PAULO ANDRÉ ESPIRITO SANTO BONFADINI

AUTOR: EDITE MARINA NAZARIO

ADVOGADO: RJ045470 - ADILSON LUCAS

ADVOGADO: RJ106553 - DILSON PEROBA LUCAS

ADVOGADO: RJ057933 - REGINA CELIA BRIZIO DANTAS

REU: UNIAO FEDERAL

20a. Vara Federal do Rio de Janeiro Processo: 0051053-03.1990.4.02.5101 (90.0051053-8)

REPUBLICAÇÃO PARTE FINAL DESPACHO RETRO:

(...)

Com a resposta, dê-se nova vista às partes, pelo prazo de 15 (quinze)

dias.

Após, voltem conclusos

Rio de Janeiro, 02 de setembro de 2019.

SIMONE ZONATTO MONTEIRO

DIRETORA DE SECRETARIA

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

Cumprimento de sentença - Procedimento de Cumprimento de Sentença/Decisão - Processo de Conhecimento - Processo Cível e do Trabalho

14 - 0021878-22.1994.4.02.5101 Número antigo: 94.0021878-8 (PROCESSO ELETRÔNICO)

Redistribuição por Dependência - 18/04/1994 16:55

20ª Vara Federal do Rio de Janeiro Magistrado(a) PAULO ANDRÉ ESPIRITO SANTO BONFADINI

AUTOR: ANTONIO GOMES DA CRUZ FILHO

ADVOGADO: RJ071405 - EDUARDO MACHADO DOS SANTOS

ADVOGADO: RJ074239 - MARCO ANTONIO DE SOUZA MAIA

REU: UNIAO FEDERAL

PROCURADOR: JOSE OTAVIO NASCIMENTO GONDA MARTINEZ

20a. Vara Federal do Rio de Janeiro Processo: 0021878-22.1994.4.02.5101 (94.0021878-8)

REPUBLICAÇÃO DA PARTE FINAL DO DESPACHO DE FL. 1372:

“... dê-se vista às partes dos cálculos.”

Rio de Janeiro, 02 de setembro de 2019.

JOAO FRANCISCO MENEZES GARCIA

SUPERVISOR

PORTARIA Nº JFRJ-POR-2016/00632 de 16/12/2016

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

Cumprimento de sentença - Procedimento de Cumprimento de Sentença/Decisão - Processo de Conhecimento - Processo Cível e do Trabalho

6 - 0021280-82.2005.4.02.5101 Número antigo: 2005.51.01.021280-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) Distribuição-Sorteio Automático - 11/11/2005 12:25

20ª Vara Federal do Rio de Janeiro Magistrado(a) PAULO ANDRÉ ESPIRITO SANTO BONFADINI

AUTOR: PHENIX - IND/ E COM/ DE MOBILIARIO LTDA

ADVOGADO: RJ024397 - OSWALDO DUARTE DE SOUZA

REU: FAZENDA NACIONAL

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA FEDERAL

SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO 20a Vara Federal do Rio de Janeiro.

Processo nº 0021280-82.2005.4.02.5101 (2005.51.01.021280-9)

CONCLUSÃO

Nesta data, faço estes autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a) da 20a Vara Federal do Rio de Janeiro.

Rio de Janeiro, 02 de setembro de 2019

SIMONE ZONATTO MONTEIRO

Diretora de Secretaria

Efetue a parte executada/autora o pagamento, por DARF, no prazo de 15 dias úteis, na forma do art.

523 do CPC (Valor da execução: R$ 9.736,60 - fl. 616).

Ciente a parte executada de que, decorrido o prazo, sem o devido pagamento, serão acrescidos 10% de multa ao valor da execução, além de honorários de 10% (art. 523 §1º do CPC).

Publicado ou intimado do pagamento, e decorrido o prazo sem cumprimento, inicia-se a contagem de 15 dias úteis para impugnação nos próprios autos (art. 525 do CPC).

Rio de Janeiro, 2 de setembro de 2019

RAPHAEL NAZARETH BARBOSA

Juiz Federal

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

Cumprimento de sentença - Procedimento de Cumprimento de Sentença/Decisão - Processo de Conhecimento - Processo Cível e do Trabalho

13 - 0006470-97.2008.4.02.5101 Número antigo: 2008.51.01.006470-6 (PROCESSO

ELETRÔNICO)

Distribuição-Sorteio Automático - 13/10/2008 14:01

20ª Vara Federal do Rio de Janeiro Magistrado(a) PAULO ANDRÉ ESPIRITO SANTO BONFADINI

AUTOR: VERA LUCIA CABRAL BITTENCOURT

ADVOGADO: RJ080006 - LUIZ PACHECO

ADVOGADO: RJ039190 - ORLI PACHECO

REU: UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO)

20a. Vara Federal do Rio de Janeiro

Processo: 0006470-97.2008.4.02.5101 (2008.51.01.006470-6)

PUBLICAÇÃO DA PARTE FINAL DE FL. 321:

“...à parte autora.

Nada sendo requerido, dê-se baixa.

Publique-se.”

Rio de Janeiro, 02 de setembro de 2019.

CELINA MARIA DE SOUZA MOTA

SUPERVISOR(A)

PORTARIA Nº JFRJ-POR-2016/00632 de 16/12/2016

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

Cumprimento de sentença - Procedimento de Cumprimento de Sentença/Decisão - Processo de Conhecimento - Processo Cível e do Trabalho

5 - 0001286-53.2014.4.02.5101 Número antigo: 2014.51.01.001286-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) Redistribuição Livre - 05/02/2014 11:47

20ª Vara Federal do Rio de Janeiro Magistrado(a) PAULO ANDRÉ ESPIRITO SANTO BONFADINI

AUTOR: MARIA ANGELA SA FREIRE DANTAS DE OLIVEIRA

ADVOGADO: RJ104771 - MELAINE CHANTAL MEDEIROS ROUGE

REU: UNIAO FEDERAL

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA FEDERAL

SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO

20a Vara Federal do Rio de Janeiro.

Processo nº 0001286-53.2014.4.02.5101 (2014.51.01.001286-0)

CONCLUSÃO

Nesta data, faço estes autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a) da 20a Vara Federal do Rio de Janeiro.

Rio de Janeiro, 28 de agosto de 2019

SIMONE ZONATTO MONTEIRO

Diretora de Secretaria

1) Fl. 686: Defiro o bloqueio dos valores disponíveis em contas bancárias e aplicações financeiras do devedor até o montante exigível para o adimplemento da obrigação (R$ 9.846,12 - fl. 687), pelo sistema BACENJUD, na forma do art. 835, § 1º e 854, ambos do CPC.

Inclua a Secretaria a minuta de bloqueio de valores, observando o total do débito, CIENTE DE QUE O CHECK BOX QUE PERMITIR A PESQUISA E BLOQUEIO EM CONTAS SALÁRIO (RESOLUÇÃO 3402 DO BACEN), DESDE QUE JÁ CRIADO, NÃO DEVERÁ SER MARCADO.

Após, venham os autos para conferência e envio por este Juízo.

2) Bloqueados valores, INTIME-SE A EXECUTADA (art. 841, do CPC), para que se manifeste, no prazo de 5 dias úteis (art. 854, § 3º, do CPC).

3) Decorrido o prazo sem manifestação, inclua a Secretaria o detalhamento da ação de transferência para a agência 0625 da CEF, à disposição deste Juízo, observando o débito total devido.

Atente a Secretaria que, caso bloqueado valor superior ao devido, deverá ser inserida ação de desbloqueio do excedente. Após, venham os autos para conferência e envio por este Juízo.

4) Se forem bloqueados valores insignificantes aos custos inerentes ao processo, proceda-se a elaboração de minuta …

14/08/2019há 6 meses

1a Vara Federal

Boletim: 2019000191

Ordinária / Servidores Públicos

Procedimento Ordinário - Procedimento de Conhecimento - Processo de Conhecimento - Processo Cível e do Trabalho

1 - 0001134-45.1990.4.02.5101 Número antigo: 90.0001134-5 (PROCESSO ELETRÔNICO)

Distribuição-Sorteio Automático - 14/02/1990 16:33

20ª Vara Federal do Rio de Janeiro Magistrado(a) PAULO ANDRÉ ESPIRITO SANTO BONFADINI

AUTOR: ARAKEN VAZ GALVAO

AUTOR: EDIR MEIRELLES

AUTOR: ROIL NORONHA SOARES

AUTOR: WALDEIR MARCONI

AUTOR: ANTONIA BRECKENFELD RICARTE

AUTOR: JOANA D'ARC BRECKENFELD RICARTE CUNHA

AUTOR: MARCO ANTONIO BRECKENFELT RICARTE CUNHA

AUTOR: JULIO CESAR BRECKENF ELD RICARTE CUNHA

ADVOGADO: RJ001455 - COTRIM NETO

ADVOGADO: RJ033699 - DJALMA DA SILVA COELHO

ADVOGADO: RJ128090 - JO O VICENTE FEREGUETE

ADVOGADO: RJ124540 - BARBARA NAGIME BARROS LOBO

ADVOGADO: RS073192 - MAGDA AMARO VICENTE

AUTOR: CLECIO LOBO DE CARVALHO - ESPOLIO

REPRESENTANTE: CLEZIO MATOS DE CARVALHO

AUTOR: CLAUDIO FERRER DE SOUZA

AUTOR: ANDREIA FERRER DE SOUZA GORGULHO

AUTOR: FRANCISCO FERRER DE SOUZA

REU: UNIAO FEDERAL

PROCURADOR: JOSE DA SILVA MAQUIEIRA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA FEDERAL

SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO 20a Vara Federal do Rio de Janeiro.

Processo nº 0001134-45.1990.4.02.5101 (90.0001134-5)

CONCLUSÃO

Nesta data, faço estes autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a) da 20a Vara Federal do Rio de Janeiro.

Rio de Janeiro, 07 de agosto de 2019

SIMONE ZONATTO MONTEIRO

Diretora de Secretaria

Fl. 5948: Esclareça a União (AGU) sobre quais divergências de valores se refere, especificamente, no prazo de 5 (cinco) dias.

Rio de Janeiro, 7 de agosto de 2019

GIOVANA TEIXEIRA BRANTES CALMON

Juíza Federal

05/08/2019há 6 meses

20a Vara Federal

Boletim: 2019000185

Ordinária / Servidores Públicos

Procedimento Ordinário - Procedimento de Conhecimento - Processo de Conhecimento - Processo Cível e do Trabalho

2 - 0001134-45.1990.4.02.5101 Número antigo: 90.0001134-5 (PROCESSO ELETRÔNICO)

Distribuição-Sorteio Automático - 14/02/1990 16:33

20ª Vara Federal do Rio de Janeiro Magistrado(a) PAULO ANDRÉ ESPIRITO SANTO BONFADINI

AUTOR: ARAKEN VAZ GALVAO

AUTOR: EDIR MEIRELLES

AUTOR: ROIL NORONHA SOARES

AUTOR: WALDEIR MARCONI

AUTOR: ANTONIA BRECKENFELD RICARTE

AUTOR: JOANA D'ARC BRECKENFELD RICARTE CUNHA

AUTOR: MARCO ANTONIO BRECKENFELT RICARTE CUNHA

AUTOR: JULIO CESAR BRECKENFELD RICARTE CUNHA

ADVOGADO: RJ001455 - COTRIM NETO

ADVOGADO: RJ033699 - DJALMA DA SILVA COELHO

ADVOGADO: RJ128090 - JOAO VICENTE FEREGUETE

ADVOGADO: RJ124540 - BARBARA NAGIME BARROS LOBO

ADVOGADO: RS073192 - MAGDA AMARO VICENTE

AUTOR: CLECIO LOBO DE CARVALHO - ESPOLIO

REPRESENTANTE: CLEZIO MATOS DE CARVALHO

AUTOR: CLAUDIO FERRER DE SOUZA

AUTOR: ANDREIA FERRER DE SOUZA GORGULHO

AUTOR: FRANCISCO FERRER DE SOUZA

REU: UNIAO FEDERAL

PROCURADOR: JOSE DA SILVA MAQUIEIRA

20a. Vara Federal do Rio de Janeiro Processo: 0001134-45.1990.4.02.5101 (90.0001134-5)

De ordem do MM. Juiz, assinado eletronicamente o alvará, deverá o beneficiário providenciar a impressão de duas vias do mesmo através do site www.jfrj.jus.br, no campo consulta processual (arts. 208 a 211 da Consolidação de Normas da Egrégia Corregedoria da Justiça Federal da 2ª Região).

Após, deverá o beneficiário comparecer a uma agência do banco depositário, indicado no alvará (CEF ou BANCO DO BRASIL), portando as cópias impressas, além de identidade, CPF e comprovante de residência atualizado, em até SESSENTA DIAS CORRIDOS da expedição do alvará.

Deverá a Secretaria comunicar da expedição do alvará, por e-mail, ao banco depositário (caso o depósito seja na Caixa Econômica Federal, a comunicação deverá ser dirigida à ag. 0625. Caso seja no

Banco do Brasil a comunicação deverá ser dirigida à ag. 2234), conforme determinado 209 §1º da Consolidação de Normas da Egrégia Corregedoria da Justiça Federal da 2ª Região.

PUBLIQUE-SE OU INTIME-SE PESSOALMENTE CASO BENEFICIÁRIO SEJA PERITO.

Rio de Janeiro, 30 de julho de 2019.

SIMONE ZONATTO MONTEIRO

DIRETORA DE SECRETARIA

10/07/2019há 7 meses

20a Vara Federal

Boletim: 2019000165

Ordinária / Servidores Públicos

Procedimento Ordinário - Procedimento de Conhecimento - Processo de Conhecimento - Processo Cível e do Trabalho

7 - 0001134-45.1990.4.02.5101 Número antigo: 90.0001134-5 (PROCESSO ELETRÔNICO)

Distribuição-Sorteio Automático - 14/02/1990 16:33

20ª Vara Federal do Rio de Janeiro Magistrado(a) PAULO ANDRÉ ESPIRITO SANTO BONFADINI

AUTOR: ARAKEN VAZ GALVAO

AUTOR: EDIR MEIRELLES

AUTOR: ROIL NORONHA SOARES

AUTOR: WALDEIR MARCONI

AUTOR: ANTONIA BRECKENFELD RICARTE

AUTOR: JOANA D'ARC BRECKENFELD RICARTE CUNHA

AUTOR: MARCO ANTONIO BRECKENFELT RICARTE CUNHA

AUTOR: JULIO CESAR BRECKENF ELD RICARTE CUNHA

ADVOGADO: RJ001455 - COTRIM NETO

ADVOGADO: RJ033699 - DJALMA DA SILVA COELHO

ADVOGADO: RJ128090 - JO O VICENTE FEREGUETE

ADVOGADO: RJ124540 - BARBARA NAGIME BARROS LOBO

ADVOGADO: RS073192 - MAGDA AMARO VICENTE

AUTOR: CLECIO LOBO DE CARVALHO - ESPOLIO

REPRESENTANTE: CLEZIO MATOS DE CARVALHO

AUTOR: CLAUDIO FERRER DE SOUZA

AUTOR: ANDREIA FERRER DE SOUZA GORGULHO

AUTOR: FRANCISCO FERRER DE SOUZA

REU: UNIAO FEDERAL

PROCURADOR: JOSE DA SILVA MAQUIEIRA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA FEDERAL

SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO 20a Vara Federal do Rio de Janeiro.

Processo nº 0001134-45.1990.4.02.5101 (90.0001134-5)

CONCLUSÃO

Nesta data, faço estes autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a) da 20a Vara Federal do Rio de Janeiro.

Rio de Janeiro, 01 de julho de 2019

SIMONE ZONATTO MONTEIRO

Diretora de Secretaria

Fls. 5936/5937: Tendo em vista o disposto no art. 11 da Resolução nº 458/2017 do CJF e das Instruções Normativas nº 1127/2011, 1170/2011 e 1145/2011 da Receita Federal do Brasil, antes do envio do(s) requisitório(s) expedido(s) ao E. TRF 2ª Região, dê-se vista às partes do teor do(s) mesmo(s), por 5 (cinco) dias úteis, na forma do art. 219 do CPC, devendo observar o art. 183 do mesmo diploma legal.

Ciente a parte autora que, sendo representada por mais de um advogado e contemplada com verbas de sucumbência, consta como beneficiário do requisitório relativo aos honorários o(a) advogado(a) por ela indicado ou, caso negativo, o(a) causídico(a) eleito(a) por este Juízo.

Após o envio dos requisitórios e a vista das partes, voltem os autos conclusos, para decisão quanto à impugnação à execução de fls. 5512/5525, em relação ao autor CLESIO LOBO DE CARVALHO, observada a resposta do autor, às fls. 5588/5590, bem como o requerido à fl. 5769.

Publique-se.

Rio de Janeiro, 3 de julho de 2019

DIMITRI VASCONCELOS WANDERLEY

Juiz Federal

03/07/2019há 8 meses

20a Vara Federal

Boletim: 2019000158

Ordinária / Servidores Públicos

Procedimento Ordinário - Procedimento de Conhecimento - Processo de Conhecimento - Processo Cível e do Trabalho

14 - 0001134-45.1990.4.02.5101 Número antigo: 90.0001134-5 (PROCESSO ELETRÔNICO)

Distribuição-Sorteio Automático - 14/02/1990 16:33

20ª Vara Federal do Rio de Janeiro Magistrado(a) PAULO ANDRÉ ESPIRITO SANTO BONFADINI

AUTOR: ARAKEN VAZ GALVAO

AUTOR: EDIR MEIRELLES

AUTOR: ROIL NORONHA SOARES

AUTOR: WALDEIR MARCONI

AUTOR: ANTONIA BRECKENFELD RICARTE

AUTOR: JOANA D'ARC BRECKENFELD RICARTE CUNHA

AUTOR: MARCO ANTONIO BRECKENFELT RICARTE CUNHA

AUTOR: JULIO CESAR BRECKENF ELD RICARTE CUNHA

ADVOGADO: RJ001455 - COTRIM NETO

ADVOGADO: RJ033699 - DJALMA DA SILVA COELHO

ADVOGADO: RJ128090 - JO O VICENTE FEREGUETE

ADVOGADO: RJ124540 - BARBARA NAGIME BARROS LOBO

ADVOGADO: RS073192 - MAGDA AMARO VICENTE

AUTOR: CLECIO LOBO DE CARVALHO - ESPOLIO

REPRESENTANTE: CLEZIO MATOS DE CARVALHO

AUTOR: CLAUDIO FERRER DE SOUZA

AUTOR: ANDREIA FERRER DE SOUZA GORGULHO

AUTOR: FRANCISCO FERRER DE SOUZA

REU: UNIAO FEDERAL

PROCURADOR: JOSE DA SILVA MAQUIEIRA

20a. Vara Federal do Rio de Janeiro Processo: 0001134-45.1990.4.02.5101 (90.0001134-5)

Tendo em vista o disposto no art. 11 da Resolução nº 458/2017 do CJF e das Instruções Normativas nº 1127/2011, 1170/2011 e 1145/2011 da Rec eita Federal do Brasil, antes do envio do(s) requisitório(s)

expedido(s) ao E. TRF 2ª Região, dê-se vista às partes do teor do(s) mesmo(s), por 05 (cinco) dias úteis, na forma do art. 219 do CPC, devendo observar o art. 183 do mesmo diploma legal.

Ciente a parte autora que, sendo representada por mais de um advogado e contemplada com verbas de sucumbência, consta como beneficiário do requisitório relativo aos honorários o(a) advogado(a) por ela indicado ou, caso negativo, o(a) causídico(a) eleito(a) por este Juízo.

Rio de Janeiro, 27 de junho de 2019.

SIMONE ZONATTO MONTEIRO

DIRETORA DE SECRETARIA

27/06/2019há 8 meses

20a Vara Federal

Boletim: 2019000152

Ordinária / Servidores Públicos

Procedimento Ordinário - Procedimento de Conhecimento - Processo de Conhecimento - Processo Cível e do Trabalho

1 - 0001134-45.1990.4.02.5101 Número antigo: 90.0001134-5 (PROCESSO ELETRÔNICO)

Distribuição-Sorteio Automático - 14/02/1990 16:33

20ª Vara Federal do Rio de Janeiro Magistrado(a) PAULO ANDRÉ ESPIRITO SANTO BONFADINI

AUTOR: ARAKEN VAZ GALVAO

AUTOR: EDIR MEIRELLES

AUTOR: ROIL NORONHA SOARES

AUTOR: SEBASTIAO DE SOUZA

AUTOR: WALDEIR MARCONI

AUTOR: ANTONIA BRECKENFELD RICARTE

AUTOR: JOANA D'ARC BRECKENFELD RICARTE CUNHA

AUTOR: MARCO ANTONIO BRECKENFELT RICARTE CUNHA

AUTOR: JULIO CESAR BRECKENF ELD RICARTE CUNHA

ADVOGADO: RJ001455 - COTRIM NETO

ADVOGADO: RJ033699 - DJALMA DA SILVA COELHO

ADVOGADO: RJ128090 - JO O VICENTE FEREGUETE

ADVOGADO: RJ124540 - BARBARA NAGIME BARROS LOBO

ADVOGADO: RS073192 - MAGDA AMARO VICENTE

AUTOR: CLECIO LOBO DE CARVALHO - ESPOLIO

REPRESENTANTE: CLEZIO MATOS DE CARVALHO

REU: UNIAO FEDERAL

PROCURADOR: JOSE DA SILVA MAQUIEIRA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA FEDERAL

SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO

20a Vara Federal do Rio de Janeiro.

Processo nº 0001134-45.1990.4.02.5101 (90.0001134-5)

CONCLUSÃO

Nesta data, faço estes autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a) da 20a Vara Federal do Rio de Janeiro.

Rio de Janeiro, 05 de junho de 2019

SIMONE ZONATTO MONTEIRO

Diretora de Secretaria

Tendo em vista o alegado pelo patrono do autor ARAKEN VAZ GALVÃO, às fls. 5885 / 5887 e os dados bancários atualizados juntados às fls. 5896/5897, expeça-se alvará em favor do advogado, Dr. JOÃO VICENTE FEREGUETE, no valor remanescente de R$ 64.455,62 em 04/06/2019, referente à conta de depósito judicial nº 3100128308040 da agência 2234 do Banco do Brasil.

Fls. 5534/5547 e 5699/5713: Em relação ao autor SEBASTIÃO DE SOUZA, defiro as habilitações de seus filhos CLAUDIO FERRES DE SOUZA, ANDREIA FERRES DE SOUZA GORGULHO e FRANCISCO FERRES DE SOUZA como seus sucessores processuais.

À SEDCP, para a retificação do polo ativo da demanda.

Após, tendo em vista os cálculos juntados às fls. 5330/5349 e 5350/5400 e a aquiescência da União, à fl. 5512, expeçam-se os requisitórios em favor dos sucessores de SEBASTIÃO DE SOUZA, cujo valor total é de R$ 1.269.540,20, na razão de 1/3 em favor de cada habilitado, observados os contratos de honorários acostados às fls. 5560/5562, 5564/5566 e 5568/5570 e sob as seguintes composições:

- R$ 335.438,27 em agosto/2001 (cálculo de fls. 5386/5389);

- R$ 763.676,36 em março/2017 (cálculo de fls. 5376/5379);

- R$ 170.425,57 em março/2017 (cálculo de fls. 5396/5397)

Deverão ainda ser expedidos requisitórios alusivos aos honorários de sucumbência, no valor total de R$ 63.477,01 assim distribuídos:

- R$ 16.771,91 em agosto/2001 (cálculo de fls. 5386 e 5390);

- R$ 38.183,82 em março/2017 (cálculo de fls. 5376 e 5380);

- R$ 8.521,28 em março/2017 (cálculo de fls. 5396 e 5398)

Em relação aos sucessores já habilitados do autor originário ERNANI RICARTE CUNHA (pedido às fls. 4045/4047 e deferimento às fls. 4765/4766), expeçam-se os requisitórios no valor total de R$ 1.112.799,53, na razão de 50% em favor da sucessora ANTONIA BRECKENFELD RICARTE e na razão de 16,66% em favor de cada um dos demais sucessores, quais sejam, JOANA D’ARC BRECKENFELD RICARTE CUNHA, MARCO ANTONIO BRECKENFELD RICARTE CUNHA e JULIO CESAR BRECKENFELD RICARTE CUNHA, observada a proporção estabelecida pela escritura de sobrepartilha de fls. 4562/4566, bem como os percentuais estabelecidos nos contratos de honorários de fls. 5635/5638 e os instrumentos de procuração dos habilitados, às fls. 4054/4055, 4056/4057, 4063/4064 e 4072/4073.

Os requisitórios serão expedidos sob as seguintes composições:

- R$ 265.984,66 em agosto/2001 (cálculo de fls. 5350/5353);

- R$ 659.558,66 em março/2017 (cálculo de fls. 5360/5363);

- R$ 187.256,21 em março/2017 (cálculo de fls. 5370/5371)

Deverão ainda ser expedidos requisitórios alusivos aos honorários de sucumbência, no valor total de R$ 55.639,97 assim distribuídos:

- R$ 13.299,23 em agosto/2001 (cálculo de fls. 5350 e 5354);

- R$ 32.977,93 em março/2017 (cálculo de fls. 5360 e 5364);

- R$ 9.362,81 em março/2017 (cálculo de fls. 5370 e 5372)

Atente a parte autora para o artigo 22, § 4º, da Lei nº 8.906/94, que veda a reserva de honorários contratuais após a elaboração dos requisitórios.

Atente ainda que se tratando de expedição de PRECATÓRIO, deverá constar nos autos documento com data de nascimento do beneficiário, inclusive se for advogado, e petição, caso o beneficiário seja portador de doença grave ou tenha deficiência, comprovadamente, na forma do § 2º do art. 100 da CF, e do art. 8º, XV, da Resolução nº 458/2017 do CJF. Para expedição de RPV não é necessário peticionar, somente quando for precatório.

Considerando o julgamento do STF das ADIs nº 4.357 e 4.425, que decidiu pela inconstitucionalidade dos §§ 9º e 10 do art. 100 da Constituição Federal, com redação da EC 62/2009, até que a maté ria seja devidamente regulamentada, entendo que o(s) precatório(s) a ser(em) expedido(s) não deve(m) observar eventuais débitos junto à Fazenda Pública.

Tendo em vista o disposto no art. 11 da Resolução nº 458/2017 do CJF e das Instruções Normativas nº 1127/2011, 1170/2011 e 1145/2011 da Receita Federal do Brasil, antes do envio do(s) requisitório(s) expedido(s) ao E. TRF 2ª Região, dê-se vista às partes do teor do(s) mesmo(s), por 5 (cinco) dias úteis, na forma do art. 219 do CPC, devendo observar o art. 183 do mesmo diploma legal.

Após o envio dos requisitórios, venham conclusos para decisão quanto à impugnação à execução de fls. 5512/5525, em relação ao autor CLESIO LOBO DE CARVALHO, observada a resposta do autor, às fls. 5588/5590, bem como o requerido à fl. 5769.

Dê-se ciência à AGU desta decisão.

Publique-se.

Rio de Janeiro, 19 de junho de 2019

DIMITRI VASCONCELOS WANDERLEY

Juiz Federal

31/05/2019há 9 meses

20a Vara Federal

Boletim: 2019000126

ORDINÁRIA/SERVIDORES PÚBLICOS

Procedimento Ordinário - Procedimento de Conhecimento - Processo de Conhecimento - Processo Cível e do Trabalho

4 - 0001134-45.1990.4.02.5101 Número antigo: 90.0001134-5 (PROCESSO ELETRÔNICO)

Distribuição-Sorteio Automático - 14/02/1990 16:33

20ª Vara Federal do Rio de Janeiro Magistrado(a) PAULO ANDRÉ ESPIRITO SANTO BONFADINI

AUTOR: ARAKEN VAZ GALVAO

AUTOR: EDIR MEIRELLES

AUTOR: ROIL NORONHA SOARES

AUTOR: SEBASTIAO DE SOUZA

AUTOR: WALDEIR MARCONI

AUTOR: ANTONIA BRECKENFELD RICARTE

AUTOR: JOANA D'ARC BRECKENFELD RICARTE CUNHA

AUTOR: MARCO ANTONIO BRECKENFELT RICARTE CUNHA

AUTOR: JULIO CESAR BRECKENF ELD RICARTE CUNHA

ADVOGADO: RJ001455 - COTRIM NETO

ADVOGADO: RJ033699 - DJALMA DA SILVA COELHO

ADVOGADO: RJ128090 - JO O VICENTE FEREGUETE

ADVOGADO: RJ124540 - BARBARA NAGIME BARROS LOBO

ADVOGADO: RS073192 - MAGDA AMARO VICENTE

AUTOR: CLECIO LOBO DE CARVALHO - ESPOLIO

REPRESENTANTE: CLEZIO MATOS DE CARVALHO

REU: UNIAO FEDERAL

PROCURADOR: JOSE DA SILVA MAQUIEIRA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA FEDERAL

SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO 20a Vara Federal do Rio de Janeiro.

Processo nº 0001134-45.1990.4.02.5101 (90.0001134-5)

CONCLUSÃO

Nesta data, faço estes autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a) da 20a Vara Federal do Rio de Janeiro.

Rio de Janeiro, 24 de maio de 2019

SIMONE ZONATTO MONTEIRO

Diretora de Secretaria

Diligencie a Secretaria junto ao Banco do Brasil, quanto à obtenção e juntada de extrato e saldo atualizados da conta nº 3100128308040 da agência 2234.

Juntado o demonstrativo, venham imediatamente conclusos quanto ao requerido pelo patrono às fls. 5885/5890.

Após, serão apreciados os demais pedidos formulados, em cumprimento à parte final da decisão de fls. 5870/5871.

Rio de Janeiro, 24 de maio de 2019

RAPHAEL NAZARETH BARBOSA

Juiz Federal

20ª Vara

VISTOS EM INSPEÇÃO

PRAZOS SUSPENSOS

Rio, 20/05/2019 a 24/05/2019

RAPHAEL NAZARETH BARBOSA

Juiz Federal Substituto

30/05/2019há 9 meses

20a Vara Federal

Boletim: 2019000122

ORDINÁRIA/SERVIDORES PÚBLICOS

Procedimento Ordinário - Procedimento de Conhecimento - Processo de Conhecimento - Processo Cível e do Trabalho

1 - 0001134-45.1990.4.02.5101 Número antigo: 90.0001134-5 (PROCESSO ELETRÔNICO)

Distribuição-Sorteio Automático - 14/02/1990 16:33

20ª Vara Federal do Rio de Janeiro Magistrado (a) PAULO ANDRÉ ESPIRITO SANTO BONFADINI

AUTOR: ARAKEN VAZ GALVAO

AUTOR: EDIR MEIRELLES

AUTOR: ROIL NORONHA SOARES

AUTOR: SEBASTIAO DE SOUZA

AUTOR: WALDEIR MARCONI

AUTOR: ANTONIA BRECKENFELD RICARTE

AUTOR: JOANA D'ARC BRECKENFELD RICARTE CUNHA

AUTOR: MARCO ANTONIO BRECKENFELT RICARTE CUNHA

AUTOR: JULIO CESAR BRECKENF ELD RICARTE CUNHA

ADVOGADO: RJ001455 - COTRIM NETO

ADVOGADO: RJ033699 - DJALMA DA SILVA COELHO

ADVOGADO: RJ128090 - JO O VICENTE FEREGUETE

ADVOGADO: RJ124540 - BARBARA NAGIME BARROS LOBO

ADVOGADO: RS073192 - MAGDA AMARO VICENTE

AUTOR: CLECIO LOBO DE CARVALHO - ESPOLIO

REPRESENTANTE: CLEZIO MATOS DE CARVALHO

REU: UNIÃO FEDERAL

PROCURADOR: JOSE DA SILVA MAQUIEIRA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA FEDERAL

SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO 20a Vara Federal do Rio de Janeiro.

Processo nº 0001134-45.1990.4.02.5101 (90.0001134-5)

CONCLUSÃO

Nesta data, faço estes autos conclusos a (o) MM. Sr (a). Dr (a). Juiz (a) da 20a Vara Federal do Rio de Janeiro.

Rio de Janeiro, 20 de maio de 2019

SIMONE ZONATTO MONTEIRO

Diretora de Secretaria

Tendo em vista o teor da certidão retro, providencie a Secretaria, com urgência, a resposta por e-mail à agência 4021 da CEF, informando que o valor do alvará de fl. 5874 (R$ 735.692,63) é proveniente dos cálculos de fls. 5798/5803, de agosto/2013, e que houve a concordância da União (AGU) na expedição de valor incontroverso (80% do valor de R$ 919.615,79 em agosto/2013), conforme fls. 5779/5783 e 5864/5865.

Informe-se, ainda, que tal valor foi utilizado na expedição do requisitório nº 51.00020.2017.000127, gerando depósito na conta nº 4021.005.13083503-6, no valor atualizado de R$ 980.206,47 em 23/03/2018, conforme consulta juntada à fl. 5880, sendo estas as informações quanto ao valor e quanto à data a serem adotados para fins de pagamento ao beneficiário.

Instrua-se a diligência com o teor desta decisão, bem como com as respectivas cópias.

Após, venham imediatamente conclusos, em cumprimento à parte final da decisão de fls. 5870/5871.

Rio de Janeiro, 21 de maio de 2019

RAPHAEL NAZARETH BARBOSA

Juiz Federal

20ª Vara

VISTOS EM INSPEÇÃO

PRAZOS SUSPENSOS

Rio, 20/05/2019 a 24/05/2019

RAPHAEL NAZARETH BARBOSA

Juiz Federal Substituto

02/05/2019há 10 meses

20a Vara Federal

Boletim: 2019000099

ORDINÁRIA/SERVIDORES PÚBLICOS

Procedimento Ordinário - Procedimento de Conhecimento - Processo de Conhecimento - Processo Cível e do Trabalho

6 - 0001134-45.1990.4.02.5101 Número antigo: 90.0001134-5 (PROCESSO ELETRÔNICO)

Distribuição-Sorteio Automático - 14/02/1990 16:33

20ª Vara Federal do Rio de Janeiro Magistrado(a) PAULO ANDRÉ ESPIRITO SANTO BONFADINI

AUTOR: ARAKEN VAZ GALVAO

AUTOR: EDIR MEIRELLES

AUTOR: ROIL NORONHA SOARES

AUTOR: SEBASTIAO DE SOUZA

AUTOR: WALDEIR MARCONI

AUTOR: ANTONIA BRECKENFELD RICARTE

AUTOR: JOANA D'ARC BRECKENFELD RICARTE CUNHA

AUTOR: MARCO ANTONIO BRECKENFELT RICARTE CUNHA

AUTOR: JULIO CESAR BRECKENF ELD RICARTE CUNHA

ADVOGADO: RJ001455 - COTRIM NETO

ADVOGADO: RJ033699 - DJALMA DA SILVA COELHO

ADVOGADO: RJ128090 - JO O VICENTE FEREGUETE

ADVOGADO: RJ124540 - BARBARA NAGIME BARROS LOBO

ADVOGADO: RS073192 - MAGDA AMARO VICENTE

AUTOR: CLECIO LOBO DE CARVALHO - ESPOLIO

REPRESENTANTE: CLEZIO MATOS DE CARVALHO

REU: UNIAO FEDERAL

PROCURADOR: JOSE DA SILVA MAQUIEIRA

20a. Vara Federal do Rio de Janeiro Processo: 0001134-45.1990.4.02.5101 (90.0001134-5)

De ordem do MM. Juiz, assinado eletronicamente o alvará, deverá o beneficiário providenciar a impressão de duas vias do mesmo através do site www.jfrj.jus.br, no campo consulta processual (arts. 208 a 211 da Consolidação de Normas da Egrégia Corregedoria da Justiça Federal da 2ª Região).

Após, deverá o beneficiário comparecer a uma agência do banco depositário, indicado no alvará (CEF ou BANCO DO BRASIL), portando as cópias impressas, além de identidade, CPF e comprovante de residência atualizado, em até SESSENTA DIAS CORRIDOS da expedição do alvará.

Deverá a Secretaria comunicar da expedição do alvará, por e-mail, ao banco depositário (caso o depósito seja na Caixa Ec onômic a Federal, a c omunic aç ão deverá ser dirigida à ag. 0625. Caso seja no

Banco do Brasil a comunicação deverá ser dirigida à ag. 2234), conforme determinado 209 §1º da Consolidação de Normas da Egrégia Corregedoria da Justiça Federal da 2ª Região.

PUBLIQUE-SE OU INTIME-SE PESSOALMENTE CASO BENEFICIÁRIO SEJA PERITO.

Rio de Janeiro, 25 de abril de 2019.

SIMONE ZONATTO MONTEIRO

DIRETORA DE SECRETARIA

10/04/2019há 10 meses

1a Vara Federal

Boletim: 2019000085

ORDINÁRIA/SERVIDORES PÚBLICOS

Procedimento Ordinário - Procedimento de Conhecimento - Processo de Conhecimento - Processo Cível e do Trabalho

14 - 0001134-45.1990.4.02.5101 Número antigo: 90.0001134-5 (PROCESSO ELETRÔNICO)

Distribuição-Sorteio Automático - 14/02/1990 16:33

20ª Vara Federal do Rio de Janeiro Magistrado(a) PAULO ANDRÉ ESPIRITO SANTO BONFADINI

AUTOR: ARAKEN VAZ GALVAO

AUTOR: EDIR MEIRELLES

AUTOR: ROIL NORONHA SOARES

AUTOR: SEBASTIAO DE SOUZA

AUTOR: WALDEIR MARCONI

AUTOR: ANTONIA BRECKENFELD RICARTE

AUTOR: JOANA D'ARC BRECKENFELD RICARTE CUNHA

AUTOR: MARCO ANTONIO BRECKENFELT RICARTE CUNHA

AUTOR: JULIO CESAR BRECKENFELD RICARTE CUNHA

ADVOGADO: RJ001455 - COTRIM NETO

ADVOGADO: RJ033699 - DJALMA DA SILVA COELHO

ADVOGADO: RJ128090 - JOAO VICENTE FEREGUETE

ADVOGADO: RJ124540 - BARBARA NAGIME BARROS LOBO

ADVOGADO: RS073192 - MAGDA AMARO VICENTE

AUTOR: CLECIO LOBO DE CARVALHO - ESPOLIO

REPRESENTANTE: CLEZIO MATOS DE CARVALHO

REU: UNIAO FEDERAL

PROCURADOR: JOSE DA SILVA MAQUIEIRA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA FEDERAL

SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO 20a Vara Federal do Rio de Janeiro.

Processo nº 0001134-45.1990.4.02.5101 (90.0001134-5)

CONCLUSÃO

Nesta data, faço estes autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a) da 20a Vara Federal do Rio de Janeiro.

Rio de Janeiro, 27 de março de 2019

SIMONE ZONATTO MONTEIRO

Diretora de Secretaria

À fl. 540 dos embargos à execução nº 00009611-17.2014.4.02.5101 (antigo nº 20145101009611-2), o Exmo. Juiz Federal Paulo André Espirito Santo Bonfadini se deu por impedido. Certidão à fl. 5526.

Fls. 5691/5697 e 5866/5868: Requerem o autor ARAKEN VAZ GALVÃO e seu patrono, Dr. JOÃO VICENTE FEREGUETE, a expedição de alvarás nos valores incontroversos dos seus respectivos ofícios requisitórios, convertidos em depósitos judiciais, conforme fls. 5451/5452.

Mediante decisão de fls. 5766/5767, foi instada a União (AGU) a se manifestar expressamente sobre tal pleito e ainda a fornecer, em caso de aquiescência, planilha com os respectivos valores.

Às fls. 5864/5865, concorda a União com as liberações de valores incontroversos, anexando parecer técnico favorável de seu Departamento de Cálculos.

Assim, expeçam-se os seguintes alvarás alusivos aos valores incontroversos:

R$ 735.692,63 em 01/08/2013, em favor do autor ARAKEN VAZ GALVÃO (fls. 5779/5783);

R$ 183.923,16 em 01/08/2013, em favor do patrono, Dr. JOÃO VICENTE FEREGUETE (fls. 5784/5785).

Após, venham os autos conclusos, inclusive para análise dos pedidos de habilitação em relação ao autor SEBASTIÃO DE SOUSA, requerida às fls. 5699/5713, bem como quanto à expedição de requisitórios em favor dos sucessores do autor ERNANI RICARTE CUNHA (item 3 da decisão de fls. 5591/5592), observado o teor da certidão de fl. 5670.

Será apreciado ainda o requerido pelo Espólio do autor Clécio Lobo de Carvalho, à fl. 5769.

Dê-se ciência à AGU desta decisão.

Publique-se.

Rio de Janeiro, 3 de abril de 2019

DIMITRI VASCONCELOS WANDERLEY

Juiz Federal

25/02/2019ano passado

1a Vara Federal

Boletim: 2019000037

ORDINÁRIA/SERVIDORES PÚBLICOS

Procedimento Ordinário - Procedimento de Conhecimento - Processo de Conhecimento - Processo Cível e do Trabalho

1 - 0001134-45.1990.4.02.5101 Número antigo: 90.0001134-5 (PROCESSO ELETRÔNICO)

Distribuição-Sorteio Automático - 14/02/1990 16:33

20ª Vara Federal do Rio de Janeiro Magistrado(a) PAULO ANDRÉ ESPIRITO SANTO BONFADINI

AUTOR: ARAKEN VAZ GALVAO

AUTOR: EDIR MEIRELLES

AUTOR: ROIL NORONHA SOARES

AUTOR: SEBASTIAO DE SOUZA

AUTOR: WALDEIR MARCONI

AUTOR: ANTONIA BRECKENFELD RICARTE

AUTOR: JOANA D'ARC BRECKENFELD RICARTE CUNHA

AUTOR: MARCO ANTONIO BRECKENFELT RICARTE CUNHA

AUTOR: JULIO CESAR BRECKENFELD RICARTE CUNHA

ADVOGADO: RJ001455 - COTRIM NETO

ADVOGADO: RJ033699 - DJALMA DA SILVA COELHO

ADVOGADO: RJ128090 - JOAO VICENTE FEREGUETE

ADVOGADO: RJ124540 - BARBARA NAGIME BARROS LOBO

ADVOGADO: RS073192 - MAGDA AMARO VICENTE

AUTOR: CLECIO LOBO DE CARVALHO - ESPOLIO

REPRESENTANTE: CLEZIO MATOS DE CARVALHO

REU: UNIAO FEDERAL

PROCURADOR: JOSE DA SILVA MAQUIEIRA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA FEDERAL

SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO 20a Vara Federal do Rio de Janeiro.

Processo nº 0001134-45.1990.4.02.5101 (90.0001134-5)

CONCLUSÃO

Nesta data, faço estes autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a) da 20a Vara Federal do Rio de Janeiro.

Rio de Janeiro, 10 de janeiro de 2019

SIMONE ZONATTO MONTEIRO

Diretora de Secretaria

DECISÃO

À fl. 540 dos embargos à execução nº 00009611-17.2014.4.02.5101 (antigo nº 20145101009611-2), o Exmo. Juiz Federal Paulo André Espirito Santo Bonfadini se deu por impedido. Certidão à fl. 5526.

À fl. 5451 consta ofício requisitório de pagamento em favor do autor ARAKEN VAZ GALVÃO.

Em prosseguimento à decisão de fl. 4975, foi expedido alvará em favor do perito nomeado, à fl. 4980 e 5066.

Às fls. 5691/5697 informa o autor ARAKEN VAZ GALVÃO que o agravo de instrumento (nº 20170000009428-9) foi decidido, mas, diante da ausência de trânsito em julgado, requer a expedição de alvará no valor de R$ 735.702,44, que alega ser incontroverso.

Também se encontra pendente de julgamento a apelação referente aos embargos à execução nº 0009611-17.2014.4.02.5101 (antigo nº 2014.51.01.009611-2).

É o necessário relatório.

Manifeste-se expressamente a União (AGU) quanto ao requerido pela parte autora às fls. 5691/5697, fornecendo, caso concorde com a expedição de alvará de valor incontroverso, planilha com o respectivo montante, contendo data base e discriminando o valor principal e o referente aos juros.

Após, venham os autos conclusos, inclusive para análise dos pedidos de habilitação em relação ao autor SEBASTIÃO DE SOUSA, requerida às fls. 5699/5713, bem como quanto à expedição de requisitórios em favor dos sucessores do autor ERNANI RICARTE CUNHA (item 3 da decisão de fls. 5591/5592), observado o teor da certidão de fl. 5670.

Publique-se.

Rio de Janeiro, 20 de fevereiro de 2019

RAPHAEL NAZARETH BARBOSA

Juiz Federal

13/12/2018ano passado

20a Vara Federal

Boletim: 2018000493

ORDINÁRIA/SERVIDORES PÚBLICOS

Procedimento Ordinário - Procedimento de Conhecimento - Processo de Conhecimento - Processo Cível e do Trabalho

1 - 0001134-45.1990.4.02.5101 Número antigo: 90.0001134-5 (PROCESSO ELETRÔNICO)

Distribuição-Sorteio Automático - 14/02/1990 16:33

20ª Vara Federal do Rio de Janeiro Magistrado(a) PAULO ANDRÉ ESPIRITO SANTO BONFADINI

AUTOR: ARAKEN VAZ GALVAO

AUTOR: EDIR MEIRELLES

AUTOR: ROIL NORONHA SOARES

AUTOR: SEBASTIAO DE SOUZA

AUTOR: WALDEIR MARCONI

AUTOR: ANTONIA BRECKENFELD RICARTE

AUTOR: JOANA D'ARC BRECKENFELD RICARTE CUNHA

AUTOR: MARCO ANTONIO BRECKENFELT RICARTE CUNHA

AUTOR: JULIO CESAR BRECKENFELD RICARTE CUNHA

ADVOGADO: RJ001455 - COTRIM NETO

ADVOGADO: RJ033699 - DJALMA DA SILVA COELHO

ADVOGADO: RJ128090 - JOAO VICENTE FEREGUETE

ADVOGADO: RJ124540 - BARBARA NAGIME BARROS LOBO

ADVOGADO: RS073192 - MAGDA AMARO VICENTE

AUTOR: CLECIO LOBO DE CARVALHO - ESPOLIO

REPRESENTANTE: CLEZIO MATOS DE CARVALHO

REU: UNIAO FEDERAL

PROCURADOR: JOSE DA SILVA MAQUIEIRA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA FEDERAL

SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO 20a Vara Federal do Rio de Janeiro.

Processo nº 0001134-45.1990.4.02.5101 (90.0001134-5)

CONCLUSÃO

Nesta data, faço estes autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a) da 20a Vara Federal do Rio de Janeiro.

Rio de Janeiro, 06 de dezembro de 2018

SIMONE ZONATTO MONTEIRO

Diretora de Secretaria

CIÊNCIA ÀS PARTES QUE OS PRESENTES AUTOS ESTÃO TRAMITANDO VIRTUALMENTE, DEVENDO O PETICIONAMENTO PASSAR A SER FEITO NA FORMA ELETRÔNICA E QUE A QUALQUER TEMPO PODERÃO AS PARTES INTERESSADAS APONTAR ERROS MATERIAIS DE DIGITALIZAÇÃO OU ILEGIBILIDADES NOS AUTOS VIRTUALIZADOS.

Caso seja apontada incorreção na digitalização, deverá a Secretaria saná-la, certificando.

Após, venham conclusos.

Rio de Janeiro, 6 de dezembro de 2018

RAPHAEL NAZARETH BARBOSA

Juiz Federal

15/10/2018ano passado

20a Vara Federal

Boletim: 2018000419

ORDINÁRIA/SERVIDORES PÚBLICOS

Procedimento Ordinário - Procedimento de Conhecimento - Processo de Conhecimento - Processo Cível e do Trabalho

1 - 0001134-45.1990.4.02.5101 Número antigo: 90.0001134-5 (PROCESSO FÍSICO)

Distribuição-Sorteio Automático - 14/02/1990 16:33

20ª Vara Federal do Rio de Janeiro Magistrado(a) PAULO ANDRÉ ESPIRITO SANTO BONFADINI

AUTOR: ARAKEN VAZ GALVAO

AUTOR: EDIR MEIRELLES

AUTOR: ROIL NORONHA SOARES

AUTOR: SEBASTIAO DE SOUZA

AUTOR: WALDEIR MARCONI

AUTOR: ANTONIA BRECKENFELD RICARTE

AUTOR: JOANA D'ARC BRECKENFELD RICARTE CUNHA

AUTOR: MARCO ANTONIO BRECKENFELT RICARTE CUNHA

AUTOR: JULIO CESAR BRECKENFELD RICARTE CUNHA

ADVOGADO: RJ001455 - COTRIM NETO

ADVOGADO: RJ033699 - DJALMA DA SILVA COELHO

ADVOGADO: RJ128090 - JOAO VICENTE FEREGUETE

ADVOGADO: RJ124540 - BARBARA NAGIME BARROS LOBO

ADVOGADO: RS073192 - MAGDA AMARO VICENTE

AUTOR: CLECIO LOBO DE CARVALHO - ESPOLIO

REPRESENTANTE: CLEZIO MATOS DE CARVALHO

REU: UNIAO FEDERAL

PROCURADOR: JOSE DA SILVA MAQUIEIRA

1) Fls. 5147/5153: Tendo em vista o disposto no Provimento nº TRF-2-PVC-2017/00013 de 07/11/2017 e no Provimento nº TRF2-PVC-2018/00003 de 16/02/2018, ambos da E. Corregedoria-Regional

da Justiça Federal da 2ª Região, que estabelecem o Plano de Digitalização de Autos Físicos da Justiça Federal de Primeiro Grau da 2ª Região, e o requerido pelo patrono, providencie o Dr. JOÃO VICENTE FEREGUETE, OAB/RJ 128.090 a digitalização dos autos e seus apensos.

2) Deverá a parte autora/exequente observar, na digitalização dos autos, as especificações a seguir:

I - formato do arquivo: extensão pdf, compatíveis com o software IFED QUICK PDF,utilizado pelo sistema processual Apolo;

II - resolução mínima de 120 dpi e máxima de 200 dpi, ajustada para obtenção da qualidade;

III - cor preto-e-branco;

IV - tamanho máximo de 3.5Mb por arquivo. Fica desde já autorizado que, caso alguma peça resulte ilegível, poderá ser aumentada a resolução.

Deverá também ser observada a necessidade de digitalização dos versos das folhas, caso não estejam em branco.

3) Digitalizados os autos, EM ORDEM CRONOLÓGICA, inclusive a presente decisão, deverá a parte autora/exequente entregar mídia física (pen drive, CD-ROM ou DVD) contendo as peças processuais, na Secretaria do Juízo, ciente que não serão recebidas mídias com indícios de presença de vírus ou programas maliciosos de qualquer espécie, ou que apresentem erro de leitura de qualquer tipo, ou, ainda, que contenham arquivos em outros formatos diferentes do PDF, ou mesmo neste formato, mas estranhos ao objetivo da digitalização dos autos.

4) A mídia entregue, juntamente com petição subscrita por advogado constituído nos autos, deverá estar organizada de modo que cada processo tenha uma pasta específica, onde conste o número do processo e com os respectivos arquivos digitalizados, na forma acima.

5) O advogado remetente dos arquivos afirmará a integridade e autenticidade das peças processuais digitalizadas, sob sua responsabilidade pessoal, na forma a seguir, constante do Ofício Circular nº TRF2OCI-2018/00009 da E. Corregedoria: “declaro, sob as penas da lei, que promovi a digitalização dos autos físicos do processo número (número do processo) de forma integral e fiel, sem qualquer tipo de omissão ou acréscimo, para o que entrego a respectiva mídia na Secretaria da Vara."

Presume-se, à falta da declaração, autênticas e completas as peças processuais digitalizadas, na forma do art. 425, IV, do CPC.

6) Entregue a mídia, providencie a secretaria a importação dos arquivos, nomeando os conforme acima, para o sistema APOLO e certificando, observando o teor constante do art. 3º, III do Provimento nº TRF2-PVC-2018/00003 da E. Corregedoria.

7) Após, deverá a Secretaria transformar os autos em eletrônicos, devendo os mesmos passarem a tramitar virtualmente, também certificando a Secretaria.

Atente a Secretaria que, havendo processos vinculadoSApensados, estes deverão ser apensados eletronicamente também.

8) CIÊNCIA ÀS PARTES QUE OS PRESENTES AUTOS ESTÃO TRAMITANDO VIRTUALMENTE, DEVENDO O PETICIONAMENTO PASSAR A SER FEITO NA FORMA ELETRÔNICA E QUE A QUALQUER TEMPO PODERÃO AS PARTES INTERESSADAS APONTAR ERROS MATERIAIS DE DIGITALIZAÇÃO OU ILEGIBILIDADES NOS AUTOS VIRTUALIZADOS.

Caso seja apontada incorreção na digitalização, deverá a Secretaria saná-la, certificando.

Publique-se

Ciência às partes.

17/07/2018há 2 anos

20a Vara Federal

Boletim: 2018000262

ORDINÁRIA/SERVIDORES PÚBLICOS

Procedimento Ordinário - Procedimento de Conhecimento - Processo de Conhecimento - Processo Cível e do Trabalho

3 - 0001134-45.1990.4.02.5101 Número antigo: 90.0001134-5 (PROCESSO FÍSICO)

Distribuição-Sorteio Automático - 14/02/1990 16:33

20ª Vara Federal do Rio de Janeiro Magistrado (a) PAULO ANDRÉ ESPIRITO SANTO BONFADINI

AUTOR: ARAKEN VAZ GALVAO

AUTOR: EDIR MEIRELLES

AUTOR: ROIL NORONHA SOARES

AUTOR: SEBASTIAO DE SOUZA

AUTOR: WALDEIR MARCONI

AUTOR: ANTONIA BRECKENFELD RICARTE

AUTOR: JOANA D'ARC BRECKENFELD RICARTE CUNHA

AUTOR: MARCO ANTONIO BRECKENFELT RICARTE CUNHA

AUTOR: JULIO CESAR BRECKENFELD RICARTE CUNHA

ADVOGADO: RJ001455 - COTRIM NETO

ADVOGADO: RJ033699 - DJALMA DA SILVA COELHO

ADVOGADO: RJ128090 - JOAO VICENTE FEREGUETE

ADVOGADO: RJ124540 - BARBARA NAGIME BARROS LOBO

ADVOGADO: RS073192 - MAGDA AMARO VICENTE

AUTOR: CLECIO LOBO DE CARVALHO - ESPOLIO

REPRESENTANTE: CLEZIO MATOS DE CARVALHO

REU: UNIÃO FEDERAL

PROCURADOR: JOSE DA SILVA MAQUIEIRA

20a. Vara Federal do Rio de Janeiro Processo: 0001134-45.1990.4.02.5101 (90.0001134-5)

Autos físicos remetidos à Central de Digitalização VZ da Seção Judiciária do Rio de Janeiro para virtualização do acervo deste Juízo, conforme cronograma estabelecido no Plano de Digitalização de Autos Físicos da primeira instância da 2ª Região, previsto no Provimento nº TRF2-PVC-2018/00003 de 16 de

fevereiro de 2018, COM INTERRUPÇÃO DOS PRAZOS PROCESSUAIS em curso, conforme Edital nº EDI.0020.000017-4/2018 afixado. Informo que os prazos serão devolvidos integralmente.

Rio de Janeiro, 13 de junho de 2018.

SHEILA ROCHA SILVA

TÉCNICO/ANALISTA JUDICIÁRIO/DIRETORA DE SECRETARIA

PORTARIA Nº JFRJ-POR-2016/00632 de 16/12/2016

14/05/2018há 2 anos

20a Vara Federal

Boletim: 2018000188

ORDINÁRIA/SERVIDORES PÚBLICOS

Procedimento Ordinário - Procedimento de Conhecimento - Processo de Conhecimento - Processo Cível e do Trabalho

5 - 0001134-45.1990.4.02.5101 Número antigo: 90.0001134-5 (PROCESSO FÍSICO)

Distribuição-Sorteio Automático - 14/02/1990 16:33

20ª Vara Federal do Rio de Janeiro Magistrado(a) PAULO ANDRÉ ESPIRITO SANTO BONFADINI

AUTOR: ARAKEN VAZ GALVAO

AUTOR: EDIR MEIRELLES

AUTOR: ROIL NORONHA SOARES

AUTOR: SEBASTIAO DE SOUZA

AUTOR: WALDEIR MARCONI

AUTOR: ANTONIA BRECKENFELD RICARTE

AUTOR: JOANA D'ARC BRECKENFELD RICARTE CUNHA

AUTOR: MARCO ANTONIO BRECKENFELT RICARTE CUNHA

AUTOR: JULIO CESAR BRECKENFELD RICARTE CUNHA

ADVOGADO: RJ001455 - COTRIM NETO

ADVOGADO: RJ033699 - DJALMA DA SILVA COELHO

ADVOGADO: RJ128090 - JOAO VICENTE FEREGUETE

ADVOGADO: RJ124540 - BARBARA NAGIME BARROS LOBO

ADVOGADO: RS073192 - MAGDA AMARO VICENTE

AUTOR: CLECIO LOBO DE CARVALHO - ESPOLIO

REPRESENTANTE: CLEZIO MATOS DE CARVALHO

REU: UNIAO FEDERAL

PROCURADOR: JOSE DA SILVA MAQUIEIRA

1) Cumpra-se o determinado no item 3 de fl. 5066 (expedição de requisitórios em favor dos sucessores habilitados do autor ERNANI.

2) Expedidos, às partes, por CINCO DIAS, sucessivamente, a começar pela autora.

Deverá a UNIÃO, no prazo que lhe couber, manifestar-se, ainda, sobre fls. 5071/5081 e 5109/5112, especialmente no que diz respeito à expedição de requisitório com status de bloqueio (fl. 5112)

Sem oposição, venham para conferência e envio dos requisitórios.

3) Após, voltem conclusos para decisão quanto ao autor SEBASTIÃO, bem como em relação à impugnação (autor CLÉCIO).

4) Oportunamente, expeçam-se as certidões requeridas às fls. 5053/5054 e 5095.

11/04/2018há 2 anos

20a Vara Federal

Boletim: 2018000128

ORDINÁRIA/SERVIDORES PÚBLICOS

Procedimento Ordinário - Procedimento de Conhecimento - Processo de Conhecimento - Processo Cível e do Trabalho

9 - 0001134-45.1990.4.02.5101 Número antigo: 90.0001134-5 (PROCESSO FÍSICO)

Distribuição-Sorteio Automático - 14/02/1990 16:33

20ª Vara Federal do Rio de Janeiro Magistrado (a) PAULO ANDRÉ ESPIRITO SANTO BONFADINI

AUTOR: ARAKEN VAZ GALVAO

AUTOR: EDIR MEIRELLES

AUTOR: ROIL NORONHA SOARES

AUTOR: SEBASTIAO DE SOUZA

AUTOR: WALDEIR MARCONI

AUTOR: ANTONIA BRECKENFELD RICARTE

AUTOR: JOANA D'ARC BRECKENFELD RICARTE CUNHA

AUTOR: MARCO ANTONIO BRECKENFELT RICARTE CUNHA

AUTOR: JULIO CESAR BRECKENFELD RICARTE CUNHA

ADVOGADO: RJ001455 - COTRIM NETO

ADVOGADO: RJ033699 - DJALMA DA SILVA COELHO

ADVOGADO: RJ128090 - JOAO VICENTE FEREGUETE

ADVOGADO: RJ124540 - BARBARA NAGIME BARROS LOBO

ADVOGADO: RS073192 - MAGDA AMARO VICENTE

AUTOR: CLECIO LOBO DE CARVALHO - ESPOLIO

REPRESENTANTE: CLEZIO MATOS DE CARVALHO

REU: UNIÃO FEDERAL

PROCURADOR: JOSE DA SILVA MAQUIEIRA

20a. Vara Federal do Rio de Janeiro Processo: 0001134-45.1990.4.02.5101 (90.0001134-5)

De ordem do MM. Juiz, assinado eletronicamente o alvará, deverá o beneficiário providenciar a impressão de duas vias do mesmo através do site www.jfrj.jus.br, no campo consulta processual (arts. 208 a 211 da Consolidação de Normas da Egrégia Corregedoria da Justiça Federal da 2ª Região).

Após, deverá o beneficiário comparecer a uma agência do banco depositário, indicado no alvará (CEF ou BANCO DO BRASIL), portando as cópias impressas, além de identidade, CPF e comprovante de residência atualizado, em até SESSENTA DIAS CORRIDOS da expedição do alvará.

Deverá a Secretaria comunicar da expedição do alvará, por e-mail, ao banco depositário (caso o depósito seja na Caixa Econômica Federal, a comunicação deverá ser dirigida à ag. 0625. Caso seja no Banco do Brasil a comunicação deverá ser dirigida à ag. 2234), conforme determinado 209 § 1º da Consolidação de Normas da Egrégia Corregedoria da Justiça Federal da 2ª Região.

PUBLIQUE-SE OU INTIME-SE PESSOALMENTE CASO BENEFICIÁRIO SEJA PERITO.

Rio de Janeiro, 23 de março de 2018.

SIMONE ZONATTO MONTEIRO

DIRETORA DE SECRETARIA

17/03/2016há 4 anos

20a Vara Federal

Boletim: 2016000106

FICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MAURÍCIO DA COSTA SOUZA

1003 - ORDINÁRIA/SERVIDORES PÚBLICOS

1 - 0001134-45.1990.4.02.5101 (90.0001134-5) ARAKEN VAZ GALVAO E OUTROS (ADVOGADO: RJ001455 - COTRIM NETO, RJ033699 - DJALMA DA SILVA COELHO, RS073192 - MAGDA AMARO VICENTE, RJ124540 - BARBARA NAGIME BARROS LOBO, RJ128090 - JOAO VICENTE FEREGUETE.) x CLECIO LOBO DE CARVALHO - ESPOLIO x UNIÃO FEDERAL (PROCDOR: JOSE DA SILVA MAQUIEIRA.). . Cumpra-se o despacho hoje proferido nos autos eletrônicos em apenso.

Inicialmente, tendo em vista a UNIÃO ter juntado aos autos dos embargos em apenso, documentos/planilhas relativas aos autores CLÉCIO, ERNANI e SEBASTIÃO (fls. 391/535 dos autos dos embargos, que serão trasladadas para estes), manifeste-se a parte autora sobre os mesmos.

Em caso de discordância:

1) Esclareça a parte autora os valores que pretende executar em relação aos autores SEBASTIÃO DE SOUZA e quanto aos sucessores de ERNANI RICARTE CUNHA, já que:

a) há divergência entre os valores e data de atualização mencionados à fl. 4483 (autor SEBASTIÃO DE SOUZA) e as planilhas de fls. 4491 e 4493 (que também não contemplam os honorários mencionados na petição).

b) há divergência entre os valores e data de atualização mencionados à fl. 4519 (autor: SUCESSORES DE ERNANI RICARTE CUNHA) e as planilhas de fls. 4522 e 4525.

2) Fl. 4531: Diligencie a Secretaria junto à CEF a fim de verificar o extrato, incluindo o saldo atualizado, da conta 0625.005.20008251-4, onde foram depositados os honorários periciais.

Cumprido, intime-se o perito ANTONIO CARLOS GOMES BONFADINI acerca do requerido.

Caso haja concordância, ou cumpridos os itens acima, voltem conclusos.

Detalhes do processo
Diário Oficial
Tribunal Regional Federal da 2ª Região
Última publicação no TRF-2
há 2 meses