Processo nº 0010237-15.2006.8.26.0445

Justiça Pública x Edelcio Costa Lima

TJSP · Foro de Pindamonhangaba, SP
Criminal · Crime Contra a Fé Pública (arts.289 a 311,CP)
O processo teve origem no Tribunal de Justiça de São Paulo, em 16 de agosto de 2012. Tem como partes envolvidas Justiça Pública, Edelcio Costa Lima, Otavio Jose da Cunha Flores, Vera Lúcia Couceiro Nunes Lima e outros.
Processo inativo
Informações sincronizadas ano passado com tribunais e Diários Oficiais.
Sincronizar

Andamento processual

Assine para desbloquear todas as movimentações desse processo
28/11/2017há 4 anos
Movimentação visível apenas para assinantes.
Movimentação visível apenas para assinantes.
27/01/2017há 5 anos
Movimentação visível apenas para assinantes.
21/03/2016há 6 anos
Movimentação visível apenas para assinantes.
11/09/2015há 6 anos
Movimentação visível apenas para assinantes.
09/09/2015há 6 anos
Expedição de documento
14/08/2015há 6 anos
Autos no Prazo

Pindamonhangaba

Criminal

Vara Criminal

JUÍZO DE DIREITO DA VARA CRIMINAL

JUIZ (A) DE DIREITO ALEXANDRE LEVY PERRUCCI

ESCRIVÃ(O) JUDICIAL ELISA APARECIDA ZAN CALDEIRA

EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS

Relação Nº 0257/2015

Processo 0010237-15.2006.8.26.0445 (445.01.2006.010237) - Crime Contra a Fé Pública (arts. 289 a 311,CP)- Crimes contra a Fé Pública - Carlos Renato Ferreira da Silva - CARLOS RENATO FERREIRA DA SILVA foi beneficiado (a) com “sursis processual”, tendo decorrido o período de prova, sem revogação e cumpridas todas as condições impostas. Não consta que tenha se envolvido em novos delitos durante esse período, conforme pesquisa de distribuição e folha de antecedentes juntadas aos autos. Assim, com fundamento no artigo 89, § 5º da Lei 9099/95, julgo extinta a sua punibilidade. Com as cautelas de praxe, ao arquivo. P.R.I.C. - ADV: ANGELA MARIA DA CRUZ GALVAO SILVA (OAB 68439/SP), ROSE ANNE PASSOS (OAB 101809/

SP)

Certidão de Publicação Expedida Relação :0257/2015 Data da Disponibilização: 14/08/2015 Data da Publicação: 17/08/2015 Número do Diário: 1946 Página: 2271/2272
13/08/2015há 6 anos
Remetido ao DJE Relação: 0257/2015 Teor do ato: CARLOS RENATO FERREIRA DA SILVA foi beneficiado(a) com "sursis processual", tendo decorrido o período de prova, sem revogação e cumpridas todas as condições impostas. Não consta que tenha se envolvido em novos delitos durante esse período, conforme pesquisa de distribuição e folha de antecedentes juntadas aos autos. Assim, com fundamento no artigo 89, § 5º da Lei 9099/95, julgo extinta a sua punibilidade. Com as cautelas de praxe, ao arquivo. P.R.I.C. Advogados(s): Rose Anne Passos (OAB 101809/SP), Angela Maria da Cruz Galvao Silva (OAB 68439/SP)
Fontes de informações
Todas as informações exibidas nesta página são públicas e foram coletadas nos Sistemas dos Tribunais e Diários Oficiais.
SABER MAIS