Processo nº 0011010-34.2015.5.01.0011

Domiciano Francisco do Nascimento x Auto Viacao Bangu LTDA

TRT1 · 11ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro
Trabalhista · Ação Trabalhista - Rito Ordinário
Valor da causa:
R$ XX.XXX,XX
O processo teve origem no TRT da 1ª Região, no 4ª Turma, em 13 de julho de 2015. Tem como partes envolvidas Adriano Agostinho Nunes Fernandes, Carla Marcia Cunha, Consã“Rcio Santa Cruz Transportes, D. F. N. e outros.
Processo em andamento
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11ª Vara do Trabalho de Rio de janeiro Edital

Processo Nº ATOrd-0011010-34.2015.5.01.0011

RECLAMANTE DOMICIANO FRANCISCO DO NASCIMENTO

ADVOGADO ADRIANO AGOSTINHO NUNES FERNANDES(OAB: 77816/RJ)

ADVOGADO Carla Marcia Cunha(OAB: 108638/RJ)

ADVOGADO juliana lopes da costa(OAB: 108820/RJ)

ADVOGADO Leila oliveira de seixas(OAB: 130698/RJ)

ADVOGADO JOSÉ DA SILVEIRA VARELLA NETTO(OAB: 85338/RJ)

RECLAMADO TRANSPORTES CAMPO GRANDE LTDA

ADVOGADO ALEXANDRE LEMOS DE CARVALHO(OAB: 93992/RJ)

ADVOGADO PABLO MONTEIRO BARBOSA MOREIRA(OAB: 127558/RJ)

RECLAMADO VIACAO TOP RIO LTDA.

ADVOGADO Sirlêi Alonso Rangel (OAB: 130643-D/RJ)

RECLAMADO EXPRESSO PEGASO EIRELI EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL

ADVOGADO JOAO CANDIDO MARTINS FERREIRA LEAO(OAB: 143142/RJ)

ADVOGADO PABLO MONTEIRO BARBOSA MOREIRA(OAB: 127558/RJ)

RECLAMADO EMPRESA DE VIACAO ALGARVE LTDA - ME ADVOGADO GABRIEL SANT'ANNA QUINTANILHA(OAB: 135127/RJ)

RECLAMADO TRANSPORTES BARRA LTDA

ADVOGADO ALINE LOUREIRO MIRANDA(OAB: 145048/RJ)

ADVOGADO Bárbara Carvalho de Souza(OAB: 131675/RJ)

RECLAMADO VIACAO VG EIRELI

ADVOGADO RODRIGO GONCALVES GATTO(OAB: 108802/RJ)

RECLAMADO CONSÓRCIO SANTA CRUZ TRANSPORTES

ADVOGADO JOAO CANDIDO MARTINS FERREIRA LEAO(OAB: 143142/RJ)

RECLAMADO AUTO VIACAO BANGU LTDA

ADVOGADO LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO(OAB: 83650/RJ)

ADVOGADO PABLO MONTEIRO BARBOSA MOREIRA(OAB: 127558/RJ)

TERCEIRO Banco Profit Bank

INTERESSADO

Intimado (s)/Citado (s):

- AUTO VIACAO BANGU LTDA

- CONSÓRCIO SANTA CRUZ TRANSPORTES - EMPRESA DE VIACAO ALGARVE LTDA - ME - EXPRESSO PEGASO EIRELI EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL - TRANSPORTES BARRA LTDA

- TRANSPORTES CAMPO GRANDE LTDA

- VIACAO TOP RIO LTDA.

- VIACAO VG EIRELI

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 9b5b5ad

proferido nos autos.

Entende o juízo que a garantia integral da execução é medida

criada a favor da parte exequente, de forma que quando essa

necessidade legal se transforma em verdadeiro obstáculo para a

própria efetividade do processo, ainda que parcial, deve-se dispensar o presente requisito para o início do prazo à parte executada apresentar Embargos à Execução, tudo à luz dos princípios do devido processo legal e da duração razoável do processo, ambos garantidos constitucionalmente. Assim, declara-se a desnecessidade de garantia do juízo para continuidade da execução, determinando-se que seja a parte executada EMPRESA DE VIACAO ALGARVE LTDA - ME, CNPJ: 01.435.418/0001-94; CONSÓRCIO SANTA CRUZ TRANSPORTES, CNPJ: 12.464.577/0001-33; VIACAO VG EIRELI, CNPJ: 03.235.185/0001-01; VIACAO TOP RIO LTDA., CNPJ: 03.055.857/0001-05; TRANSPORTES BARRA LTDA, CNPJ: 40.177.446/0001-00; TRANSPORTES CAMPO GRANDE LTDA, CNPJ: 33.646.969/0001-93; AUTO VIACAO BANGU LTDA, CNPJ: 33.461.286/0001-61; EXPRESSO PEGASO EIRELI EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL, CNPJ: 33.150.608/0001-51 seja intimada, para apresentar Embargos à Execução no prazo de cinco dias.

No mesmo prazo, apresente a parte DOMICIANO FRANCISCO DO NASCIMENTO, CPF: 884.193.557-04, os dados bancários do beneficiário ou de seu patrono, para que a liberação do depósito ocorra mediante transferência de crédito diretamente para a conta bancária do beneficiário ou do seu advogado, com poderes específicos para o ato.

Expeça-se notificação ao : Banco Profit Bank para que

desconsidere nossa notificação de #id:6bda2a9 .

Decorrido o prazo sem manifestações, expeçam-se alvarás, do depósito existente no processocadastrado no SIF, ao autor, à Fazenda Nacional (IR) e o saldo para depósito na conta do FGTS do autor, e registre-se no sistema.

Observem-se os valores devidos (ID0686376) e a conta informada para transferência dos valores, caso o autor cumpra a determinação acima para tal fim.

Ficam cientes as partes do presente despacho e de que os alvarás serão expedidos quando do decurso do prazo.

Após, Considerando que as rés: EMPRESA DE VIACAO ALGARVE LTDA - ME, CNPJ: 01.435.418/0001-94; CONSÓRCIO SANTA CRUZ TRANSPORTES, CNPJ: 12.464.577/0001-33; VIACAO VG EIRELI, CNPJ: 03.235.185/0001-01; VIACAO TOP RIO LTDA., CNPJ: 03.055.857/0001-05; AUTO VIACAO BANGU LTDA, CNPJ: 33.461.286/0001-61; EXPRESSO PEGASO EIRELI EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL, CNPJ: 33.150.608/0001-51 encontram-se na lista do Regime Especial de Execução Forçada -REEF, as diligências executórias serão realizadas de forma convergente em um único processo-piloto, conforme disposto Art. 14 do Provimento Conjunto 2/2019.

Remetam-se os autos, com urgência, à Contadoria para atualização dos cálculos, observando-se os alvarás expedidos.

Inclua-se as executada supracitada no BNDT, exceto a EXPRESSO PEGASO EIRELI EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL, CNPJ:

33.150.608/0001-51, pois está em Recuperação Judicial . Envie-se e-mail para CAEX (reef@trt1.jus.br) solicitando a inclusão do crédito devido aos reclamantes no Regime Especial de Execução Forçada – REEF concedido à executada supracitada. O e -mail deve ser acompanhado pela planilha, de conhecimento da Secretaria, devidamente preenchida.

Conforme o Provimento Conjunto nº 2/2019, suspenda-se a presente execução com anotação no GIGS (Prazo de 1 ano -Suspensão do Feito: ag. Caex - Reserva de crédito da REEF -Execução forçada).

RIO DE JANEIRO/RJ, 01 de setembro de 2021.

KARIME LOUREIRO SIMAO

Juíza do Trabalho Substituta

11ª Vara do Trabalho de Rio de janeiro Edital

Processo Nº ATOrd-0011010-34.2015.5.01.0011

RECLAMANTE DOMICIANO FRANCISCO DO NASCIMENTO

ADVOGADO ADRIANO AGOSTINHO NUNES FERNANDES(OAB: 77816/RJ)

ADVOGADO Carla Marcia Cunha(OAB: 108638/RJ)

ADVOGADO juliana lopes da costa(OAB: 108820/RJ)

ADVOGADO Leila oliveira de seixas(OAB: 130698/RJ)

ADVOGADO JOSÉ DA SILVEIRA VARELLA NETTO(OAB: 85338/RJ)

RECLAMADO TRANSPORTES CAMPO GRANDE LTDA

ADVOGADO ALEXANDRE LEMOS DE CARVALHO(OAB: 93992/RJ)

ADVOGADO PABLO MONTEIRO BARBOSA MOREIRA(OAB: 127558/RJ)

RECLAMADO VIACAO TOP RIO LTDA.

ADVOGADO Sirlêi Alonso Rangel (OAB: 130643-D/RJ)

RECLAMADO EXPRESSO PEGASO EIRELI EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL

ADVOGADO JOAO CANDIDO MARTINS FERREIRA LEAO(OAB: 143142/RJ)

ADVOGADO PABLO MONTEIRO BARBOSA MOREIRA(OAB: 127558/RJ)

RECLAMADO EMPRESA DE VIACAO ALGARVE LTDA - ME ADVOGADO GABRIEL SANT'ANNA QUINTANILHA(OAB: 135127/RJ)

RECLAMADO TRANSPORTES BARRA LTDA

ADVOGADO ALINE LOUREIRO MIRANDA(OAB: 145048/RJ)

ADVOGADO Bárbara Carvalho de Souza(OAB: 131675/RJ)

RECLAMADO VIACAO VG EIRELI

ADVOGADO RODRIGO GONCALVES GATTO(OAB: 108802/RJ)

RECLAMADO CONSÓRCIO SANTA CRUZ TRANSPORTES

ADVOGADO JOAO CANDIDO MARTINS FERREIRA LEAO(OAB: 143142/RJ)

RECLAMADO AUTO VIACAO BANGU LTDA

ADVOGADO LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO(OAB: 83650/RJ)

ADVOGADO PABLO MONTEIRO BARBOSA MOREIRA(OAB: 127558/RJ)

TERCEIRO Banco Profit Bank

INTERESSADO

Intimado (s)/Citado (s):

- DOMICIANO FRANCISCO DO NASCIMENTO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 9b5b5ad

proferido nos autos.

Entende o juízo que a garantia integral da execução é medida criada a favor da parte exequente, de forma que quando essa necessidade legal se transforma em verdadeiro obstáculo para a própria efetividade do processo, ainda que parcial, deve-se dispensar o presente requisito para o início do prazo à parte executada apresentar Embargos à Execução, tudo à luz dos princípios do devido processo legal e da duração razoável do processo, ambos garantidos constitucionalmente. Assim, declara-se a desnecessidade de garantia do juízo para continuidade da execução, determinando-se que seja a parte executada EMPRESA DE VIACAO ALGARVE LTDA - ME, CNPJ: 01.435.418/0001-94; CONSÓRCIO SANTA CRUZ TRANSPORTES, CNPJ: 12.464.577/0001-33; VIACAO VG EIRELI, CNPJ: 03.235.185/0001-01; VIACAO TOP RIO LTDA., CNPJ: 03.055.857/0001-05; TRANSPORTES BARRA LTDA, CNPJ: 40.177.446/0001-00; TRANSPORTES CAMPO GRANDE LTDA, CNPJ: 33.646.969/0001-93; AUTO VIACAO BANGU LTDA, CNPJ: 33.461.286/0001-61; EXPRESSO PEGASO EIRELI EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL, CNPJ: 33.150.608/0001-51 seja intimada, para apresentar Embargos à Execução no prazo de cinco dias.

No mesmo prazo, apresente a parte DOMICIANO FRANCISCO DO NASCIMENTO, CPF: 884.193.557-04, os dados bancários do beneficiário ou de seu patrono, para que a liberação do depósito ocorra mediante transferência de crédito diretamente para a conta bancária do beneficiário ou do seu advogado, com poderes específicos para o ato.

Expeça-se notificação ao : Banco Profit Bank para que

desconsidere nossa notificação de #id:6bda2a9 .

Decorrido o prazo sem manifestações, expeçam-se alvarás, do depósito existente no processocadastrado no SIF, ao autor, à Fazenda Nacional (IR) e o saldo para depósito na conta do FGTS do autor, e registre-se no sistema.

Observem-se os valores devidos (ID0686376) e a conta informada para transferência dos valores, caso o autor cumpra a determinação acima para tal fim.

Ficam cientes as partes do presente despacho e de que os alvarás serão expedidos quando do decurso do prazo.

Após, Considerando que as rés: EMPRESA DE VIACAO ALGARVE LTDA - ME, CNPJ: 01.435.418/0001-94; CONSÓRCIO SANTA CRUZ TRANSPORTES, CNPJ: 12.464.577/0001-33; VIACAO VG EIRELI, CNPJ: 03.235.185/0001-01; VIACAO TOP RIO LTDA., CNPJ: 03.055.857/0001-05; AUTO VIACAO BANGU LTDA, CNPJ: 33.461.286/0001-61; EXPRESSO PEGASO EIRELI EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL, CNPJ: 33.150.608/0001-51 encontram-se na lista do Regime Especial de Execução Forçada -REEF, as diligências executórias serão realizadas de forma convergente em um único processo-piloto, conforme disposto Art. 14 do Provimento Conjunto 2/2019.

Remetam-se os autos, com urgência, à Contadoria para atualização dos cálculos, observando-se os alvarás expedidos.

Inclua-se as executada supracitada no BNDT, exceto a EXPRESSO PEGASO EIRELI EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL, CNPJ: 33.150.608/0001-51, pois está em Recuperação Judicial .

Envie-se e-mail para CAEX (reef@trt1.jus.br) solicitando a inclusão do crédito devido aos reclamantes no Regime Especial de

Execução Forçada – REEF concedido à executada supracitada. O e -mail deve ser acompanhado pela planilha, de conhecimento da Secretaria, devidamente preenchida.

Conforme o Provimento Conjunto nº 2/2019, suspenda-se a presente execução com anotação no GIGS (Prazo de 1 ano -Suspensão do Feito: ag. Caex - Reserva de crédito da REEF -Execução forçada).

RIO DE JANEIRO/RJ, 01 de setembro de 2021.

KARIME LOUREIRO SIMAO

Juíza do Trabalho Substituta

01/09/2021há 2 meses
Expedido(a) intimação a(o) DOMICIANO FRANCISCO DO NASCIMENTO
Expedido(a) intimação a(o) VIACAO TOP RIO LTDA.
Proferido despacho de mero expediente
Detalhes do processo
Poder Judiciário
Justiça do Trabalho
Tribunal de Origem
TRT1 · 11ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro · 11ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro
Data de tramitação
13/07/2015 a 22/09/2021
Natureza
Ação Trabalhista - Rito Ordinário
Área do Direito
Trabalhista
Assunto
Intervalo Intrajornada
Partes envolvidas
Parte ré
A. V. B.
Reclamado
A. V. J.
Reclamado
Auto Viacao Bangu LTDA
Polo passivo (principal)
Auto Viacao Jabour LTDA
Polo passivo (principal)
Fontes de informações
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