Processo nº 0128462-12.2009.8.17.0001

M.s.s.e.p. x Criança/adolescente

TJPE · Recife, PE
Embargos de Declaração Cível
O processo teve origem no Tribunal de Justiça do Pernambuco, em 31 de julho de 2015. Tem como partes envolvidas Amanda Beatriz Figueirôa Costa, Ana Cláudia Vasconcelos Araújo, E.O.-.C.R.I.T.A.I., Juliana Lopes de Oliveira e outros.
Processo em andamento
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14/04/2016há 6 anos
Extinção do processo com resolução do mérito por homologação de transação PODER JUDICIÁRIO DE PERNAMBUCO JUÍZO DE DIREITO DA 30ª VARA CÍVEL DA CAPITAL-SEÇÃO B PROCESSO Nº 0128462-12.2009.8.17.0001 AÇÃO ORDINÁRIA COM PEDIDO DE DANOS MORAIS AUTOR(A)(ES): ESPÓLIO DE JULIANA LOPES DE OLIVEIRA RÉU(S): MONGERAL SEGUROS E PREVIDÊNCIA EMENTA - CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. TRANSAÇÃO. CHANCELA JUDICIAL VIÁVEL. Tendo os litigantes celebrado acordo extrajudicialmente, exaurindo a lide, impõe-se a homologação para que produza seus jurídicos e legais efeitos. Extinção do cumprimento de sentença cabível. Vistos, etc... ESPÓLIO DE JULIANA LOPES DE OLIVEIRA, pessoa(s) física(s) qualificada(s) na exordial, através de Advogados legalmente habilitados, propôs AÇÃO ORDINÁRIA COM PEDIDO DE DANOS MORAIS contra MONGERAL SEGUROS E PREVIDÊNCIA, igualmente identificada nos autos. A inicial veio instruída de vários documentos. O feito seguiu os trâmites legais. Após o trânsito em julgado, as partes acostaram termo de acordo extrajudicial, pugnando pela sua homologação. Volveram-me os autos conclusos. Tudo bem visto, ponderado e relatado. Passo a D E C I D I R : Os interessados transigiram validamente e em conformidade com o disposto nos artigos 840 a 850, do Código Civil Pátrio. Posto isto, HOMOLOGO a transação formalizada às fls. 370/371, para que surta os seus jurídicos e legais efeitos, e, nos termos dos artigos 904, inciso II, c/c 905 e 924, inciso II, c/c 925, todos do nosso Novo Diploma Processual Civil, julgo extinto o cumprimento de sentença. P.R.I. Observadas as cautelas legais. Ante a expressa renúncia ao prazo recursal, liberem-se, de imediato, os valores, através da expedição dos competentes alvarás. Em seguida, remeta-se o processo ao arquivo, após as anotações de praxe. Recife, 14 de abril de 2016. Otoniel Ferreira dos Santos Juiz de Direito lslc
13/04/2016há 6 anos
Conclusos para despacho Despacho
Juntada de Petição - 20161960076525 - Petição (outras) Petição
Juntada de Petição - 20161960065690 - Petição (outras) Petição
Juntada de Petição - 20141960222456 - Petição (outras) Petição
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