Processo nº 0537935-14.2014.8.05.0001

Antônio Carlos Nunes de Oliveira Paixão x Banco Brazilian Mortages Companhia Hipotecaria SA

TJBA · SALVADOR, BA
Cível · Procedimento Comum
Valor da causa:
R$ XXX.XXX,XX
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Processo em andamento
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Andamento processual

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29/03/2021há 4 meses
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29/10/2020há 9 meses
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17/10/2020há 9 meses
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15/10/2020há 9 meses
Despacho/Decisão remetido ao Diário de Justiça Eletrônico Relação: 0259/2020 Teor do ato: DISPOSITIVO Diante do exposto, com base no art. 783 do CPC/2015, julgo EXTINTA A FASE DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA em virtude da falta de exigibilidade da obrigação executada. Condeno a parte Exequente a pagar honorários advocatícios de 15% (quinze por cento) do valor executado. No entanto, defiro os benefícios da gratuidade de justiça, suspendendo a exigibilidade de tal condenação. Expeça-se alvará, em favor da parte Executada e/ou de seus advogados com poderes para receber, para levantamento dos valores depositados como garantia da execução (fls. 31/32). Após o trânsito em julgado, verifique-se se há custas judiciais pendentes. Caso positivo, remeta-se à Central de Custas. Publique-se. Cumpra-se. Advogados(s): MARIA LUCILIA GOMES (OAB 1095A/BA), NARRYMA KEZIA DA SILVA JATOBA (OAB 25651/BA), Amandio Ferreira Tereso Junior (OAB 31661AB/A)
14/10/2020há 9 meses
Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais DISPOSITIVO Diante do exposto, com base no art. 783 do CPC/2015, julgo EXTINTA A FASE DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA em virtude da falta de exigibilidade da obrigação executada. Condeno a parte Exequente a pagar honorários advocatícios de 15% (quinze por cento) do valor executado. No entanto, defiro os benefícios da gratuidade de justiça, suspendendo a exigibilidade de tal condenação. Expeça-se alvará, em favor da parte Executada e/ou de seus advogados com poderes para receber, para levantamento dos valores depositados como garantia da execução (fls. 31/32). Após o trânsito em julgado, verifique-se se há custas judiciais pendentes. Caso positivo, remeta-se à Central de Custas. Publique-se. Cumpra-se.
12/03/2020ano passado
Concluso para decisão interlocutória
11/03/2020ano passado
Juntada de Petição Nº Protocolo: WEB1.20.01073477-5 Tipo da Petição: Pedido de habilitação Data: 10/03/2020 17:55
12/09/2019há 2 anos
Expedição de documento DECURSO PRAZO SEM MANIFESTAÇÃO PARTE(S)
Detalhes do processo
Poder Judiciário
Justiça dos Estados e do Distrito Federal e Territórios
Tribunal de Origem
TJBA · Comarca · SALVADOR, BA
Valor da Causa
R$ XXX.XXX,XX
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Data de tramitação
14/08/2014 a 29/03/2021
Natureza
Procedimento Comum
Área do Direito
Cível
Assunto
Responsabilidade do Fornecedor / Interpretação / Revisão de Contrato
Início do Processo
2014