Processo n. 0003465-43.2013.4.02.5117 do TRF-2

Processo de Caixa Econômica Federal - Cef X Waldomiro Teodomiro De Melo possui 10 publicações no Tribunal Regional Federal da 2ª Região. Tem como partes envolvidas Caixa Econômica Federal - CEF, Bernardo Guimaraes Muniz Nogueira, Mauricio Coimbra Guilherme Ferreira, Renata Costa Silva Brandao, Ricardo da Costa Alves, Waldomiro Teodomiro de Melo.

Andamento processual

26/12/2019mês passado

2a Vara Federal de São Gonçalo

Boletim: 2019502540

EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 0003465-43.2013.4.02.5117/RJ

MAGISTRADO (A): ANDRE DE MAGALHAES LENART ZILBERKREIN

EXEQUENTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF

PROCURADOR: ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES

EXECUTADO: WALDOMIRO TEODOMIRO DE MELO

ADVOGADO: RJ003419 - PAULO FERREIRA RODRIGUES

Atenção! Para os cadastrados para recebimento de intimação eletrônica no sistema e-Proc, a publicação

deste ato no DJE tem caráter meramente informativo, visando à ampla publicidade, e não dá início a prazo, que se conta exclusivamente conforme a intimação eletrônica registrada no sistema. Aos não cadastrados

para intimação eletrônica, a publicação é válida para todos os fins de Direito.

DESPACHO/DECISÃO

Tendo em vista a decisão do TRF2 (juntada ao evento 7 de 31/10/2019), confirmando a sentença (evento

315), providencie a Secretaria a expedição de ofício ao órgão pagador do executado para que cesse os

descontos consignados em folha de pagamento, os quais foram determinados nos autos do presente

processo, tendo em vista a quitação/renegociação do débito na esfera administrativa.

Cumprido, providencie a Secretaria a consulta ao extrato da conta judicial nº 0194.005.86400904-3, para

os quais foram depositados os valores descontados dos proventos do executado.

Intime-se a CEF para que, no prazo de 5 dias, se manifeste acerca do requerimento de levantamento dos

valores descontados em folha de pagamento do executado após o acordo celebrado na esfera

administrativa.

Sem prejuízo, providencie a Secretaria a liberação da restrição judicial que recaiu sobre o veículo de placa

LNW-5605, junto ao sistema RENAJUD.

Tudo c umprido, voltem c onc lusos para dec isão ac erc a dos valores enc ontrados na c onta judic ial menc ionada

acima.

27/11/2018ano passado

3ª Vara Federal de São Gonçalo

Boletim: 2018000094

EXECUÇÃO POR TÍTULO EXTRAJUDICIAL

Execução de Título Extrajudicial - Processo de Execução - Processo Cível e do Trabalho

36 - 0003465-43.2013.4.02.5117 Número antigo: 2013.51.17.003465-7 (PROCESSO

ELETRÔNICO)

Distribuição-Sorteio Automático - 14/01/2014 16:00

03ª Vara Federal de São Gonçalo

Magistrado (a) ANDRE DE MAGALHAES LENART ZILBERKREIN

AUTOR: CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL

ADVOGADO: RJ179538 - RENATA COSTA SILVA BRANDAO

ADVOGADO: RJ151056 - MAURICIO COIMBRA GUILHERME FERREIRA

ADVOGADO: RJ102800 - RICARDO DA COSTA ALVES

REU: WALDOMIRO TEODOMIRO DE MELO

ADVOGADO: RJ173618 - BERNARDO GUIMARAES MUNIZ NOGUEIRA

NEGO PROVIMENTO aos embargos.

P. R. I.

Certific ado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.

13/08/2018ano passado

3ª Vara Federal de São Gonçalo

Boletim: 2018000070

EXECUÇÃO POR TÍTULO EXTRAJUDICIAL

Execução de Título Extrajudicial - Processo de Execução - Processo Cível e do Trabalho

24 - 0003465-43.2013.4.02.5117 Número antigo: 2013.51.17.003465-7 (PROCESSO

ELETRÔNICO)

Distribuição-Sorteio Automático - 14/01/2014 16:00

03ª Vara Federal de São Gonçalo

Magistrado (a) ANDRE DE MAGALHAES LENART ZILBERKREIN

AUTOR: CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL

ADVOGADO: RJ179538 - RENATA COSTA SILVA BRANDAO

ADVOGADO: RJ151056 - MAURICIO COIMBRA GUILHERME FERREIRA

REU: WALDOMIRO TEODOMIRO DE MELO

ADVOGADO: RJ173618 - BERNARDO GUIMARAES MUNIZ NOGUEIRA

Ante o exposto, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fulcro no art. 924, III, c/c art. 925, CPC.

Determino a cessação dos descontos consignado em folha de pagamento, determinados pela decisão de fls. 240/241, e o levantamento da penhora sobre o automóvel levada a efeito às fls. 148.

Custas na forma da lei.

Considerando que a adimplência se deu no curso do processo, muito após o seu início, como demonstra o réu com o boleto de fls. 289, pago em 28/09/207, não são devidos honorários advocatícios sucumbenciais ao seu advogado.

Sem honorários.

Publique-se. Registre-se. Intimem-se.

Após o trânsito em julgado, arquivem-se, com baixa na distribuição.

15/05/2018há 2 anos

Subsecretaria da 6a.turma Especializada

BOLETIM: 2018000490

Agravo de Instrumento - Turma Espec. III - Administrativo e Cível

Agravo de Instrumento - Agravos - Recursos - Processo Cível e do Trabalho

54 - 0002963-90.2017.4.02.0000 Número antigo: 2017.00.00.002963-7 (PROCESSO

ELETRÔNICO)

Distribuição-Sorteio Automático - 05/04/2017 10:55

Gabinete 17

Magistrado (a) REIS FRIEDE

AGRAVANTE: WALDOMIRO TEODOMIRO DE MELO

ADVOGADO: RJ173618 - BERNARDO GUIMARAES MUNIZ NOGUEIRA

AGRAVADO: CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL

ADVOGADO: RJ179538 - RENATA COSTA SILVA BRANDAO

Originário: 0003465-43.2013.4.02.5117 - 03ª Vara Federal de São Gonçalo

EMENTA

AGRAVO DE INSTRUMENTO - CIVIL - EMPRÉSTIMO CONSIGNADO - EXECUÇÃO EXTRAJUDICIAL ¿ BLOQUEIO MENSAL DO VALOR QUE SERIA DESCONTADO EM FOLHA DE PAGAMENTO - POSSIBILIDADE -DESPROVIMENTO

I - Agravo de instrumento em face de decisão que determinou o restabelecimento dos descontos na margem consignável do executado, na razão de 30%, independentemente de qualquer margem já utilizada, até o c umprimento integral dos valores devidos.

II - Esta Egrégia Corte tem decidido reiteradamente que, em sede de agravo de instrumento, as decisões monocráticas proferidas pelos juízes singulares somente devem ser reformadas quando houver manifesto abuso de poder, eivadas de ilegalidade ou se revestirem de cunho teratológico, sendo certo que a decisão recorrida não se enquadra nessas exceções.

III - O Eg. STJ já se manifestou no sentido de que não é abusiva a cláusula inserida em contrato de mútuo que autoriza o desconto em folha de pagamento para o pagamento das prestações do empréstimo.

IV - Com efeito, havendo no contrato, livremente firmado entre as partes, autorização expressa do servidor para que o pagamento do empréstimo contratado seja efetuado, em parcelas mensais, através de desconto em folha de pagamento, não se mostra razoável impedir o credor, nos casos de descumprimento das obrigações assumidas, de ver seu crédito satisfeito através do restabelecimento dos descontos, ainda que por força de decisão judicial.

V - Registre-se que, in casu, o bloqueio mensal de 30% do salário do executado corresponde ao restabelecimento de desconto em folha de pagamento expressamente autorizado pelo servidor em contrato.

VI - Agravo de Instrumento desprovido.

ACÓRDÃO

Visto e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas.

Decide a Sexta Turma Especializada do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, por unanimidade, negar provimento ao Agravo de Instrumento, nos termos do voto do relator constante dos autos, que fica fazendo parte integrante do presente julgado.

Rio de Janeiro, de de 2018 (data do julgamento).

Reis Friede

Relator

19/10/2016há 3 anos

3ª Vara Federal de São Gonçalo

16 - 0002420-04.2013.4.02.5117 Número antigo: 2013.51.17.002420-2 (PROCESSO

ELETRÔNICO)

Distribuição-Sorteio Automático - 06/12/2013 16:29

03ª Vara Federal de São Gonçalo

Magistrado (a) FABIO TENENBLAT

AUTOR: CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL

ADVOGADO: RENATA COSTA SILVA BRANDAO

REU: GILBERTO DA SILVA

ADVOGADO: MARIA APARECIDA TAVARES VALENTE

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA FEDERAL

SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO 3ª VARA FEDERAL DE SÃO GONÇALO

Processo nº: 0002420-04.2013.4.02.5117 (2013.51.17.002420-2)

Autor (es): CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Réu (s): GILBERTO DA SILVA

ATO ORDINATÓRIO

Processo incluído em mutirão de audiências especiais de conciliação designadas para os dias 28/11/2016 e 01/12/2016, que visam pôr fim ao litígio, mediante acordo para quitação da dívida discutida no processo.

O andamento da presente ação estará suspenso até 19/12/2016, ou até a vinda do resultado da audiência, tudo conforme despacho proferido em 15/10/2016.

A Caixa Econômica Federal foi intimada do despacho na pessoa do seu advogado Dr. Roberto Carlos Martins Pires, OAB/RJ nº 56.175, nesta data.

São Gonçalo, 17 de outubro de 2016.

Pedro Américo Pinheiro Filho

Diretor de Secretaria

(Nos termos do art. 93, XIV da CF, c/c art. 162, § 4º, do CPC e Portaria nº 001/2011-03ªVF-SG)

EXECUÇÃO POR TÍTULO EXTRAJUDICIAL

Execução de Título Extrajudicial - Processo de Execução - Processo Cível e do Trabalho

17 - 0003462-88.2013.4.02.5117 Número antigo: 2013.51.17.003462-1 (PROCESSO

ELETRÔNICO)

Distribuição-Sorteio Automático - 14/01/2014 15:43

03ª Vara Federal de São Gonçalo

Magistrado (a) FABIO TENENBLAT

AUTOR: CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL

ADVOGADO: RENATA COSTA SILVA BRANDAO

REU: KARISMA DE SÃO GONÇALO MÓVEIS LTDA

REU: CONCEICAO SENRA SOARES

REU: DEJANIRA ALCANTARA CARDOSO

ADVOGADO: IVANO BERNADINO DO CARMO

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA FEDERAL

SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO 3ª VARA FEDERAL DE SÃO GONÇALO

Processo nº: 0003462-88.2013.4.02.5117 (2013.51.17.003462-1)

Autor (es): CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Réu (s): KARISMA DE SÃO GONÇALO MÓVEIS LTDA E OUTROS

ATO ORDINATÓRIO

Processo incluído em mutirão de audiências especiais de conciliação designadas para os dias 28/11/2016 e 01/12/2016, que visam pôr fim ao litígio, mediante acordo para quitação da dívida discutida no processo.

O andamento da presente ação estará suspenso até 19/12/2016, ou até a vinda do resultado da audiência, tudo conforme despacho proferido em 15/10/2016.

A Caixa Econômica Federal foi intimada do despacho na pessoa do seu advogado Dr. Roberto Carlos Martins Pires, OAB/RJ nº 56.175, nesta data.

São Gonçalo, 17 de outubro de 2016.

Pedro Américo Pinheiro Filho

Diretor de Secretaria

(Nos termos do art. 93, XIV da CF, c/c art. 162, § 4º, do CPC e Portaria nº 001/2011-03ªVF-SG)

EXECUÇÃO POR TÍTULO EXTRAJUDICIAL

Execução de Título Extrajudicial - Processo de Execução - Processo Cível e do Trabalho

18 - 0003465-43.2013.4.02.5117 Número antigo: 2013.51.17.003465-7 (PROCESSO

ELETRÔNICO)

Distribuiç ão-Sorteio Automátic o - 14/01/2014 16:00

03ª Vara Federal de São Gonçalo

Magistrado (a) FABIO TENENBLAT

AUTOR: CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL

ADVOGADO: RENATA COSTA SILVA BRANDAO

REU: WALDOMIRO TEODOMIRO DE MELO

ADVOGADO: BERNARDO GUIMARAES MUNIZ NOGUEIRA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA FEDERAL

SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO 3ª VARA FEDERAL DE SÃO GONÇALO

Processo nº: 0003465-43.2013.4.02.5117 (2013.51.17.003465-7)

Autor (es): CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Réu (s): WALDOMIRO TEODOMIRO DE MELO

ATO ORDINATÓRIO

Processo incluído em mutirão de audiências especiais de conciliação designadas para os dias 28/11/2016 e 01/12/2016, que visam pôr fim ao litígio, mediante acordo para quitação da dívida discutida no processo.

O andamento da presente ação estará suspenso até 19/12/2016, ou até a vinda do resultado da audiência, tudo conforme despacho proferido em 15/10/2016.

A Caixa Econômica Federal foi intimada do despacho na pessoa do seu advogado Dr. Roberto Carlo s Martins Pires, OAB/RJ nº 56.175, nesta data.

São Gonçalo, 17 de outubro de 2016.

Pedro Américo Pinheiro Filho

Diretor de Secretaria

(Nos termos do art. 93, XIV da CF, c/c art. 162, § 4º, do CPC e Portaria nº 001/2011-03ªVF-SG)

EXECUÇÃO POR TÍTULO EXTRAJUDICIAL

Execução de Título Extrajudicial - Processo de Execução - Processo Cível e do Trabalho

19 - 0003468-95.2013.4.02.5117 Número antigo: 2013.51.17.003468-2 (PROCESSO

ELETRÔNICO)

Distribuição-Sorteio Automático - 14/01/2014 16:40

03ª Vara Federal de São Gonçalo

Magistrado (a) FABIO TENENBLAT

AUTOR: CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL

ADVOGADO: RENATA COSTA SILVA BRANDAO

ADVOGADO: CRISTINA CIDADE DA SILVA GUIMARAES WANIS

ADVOGADO: DANIEL BURKLE WARD

ADVOGADO: FELIPE ARTIMOS DE OLIVEIRA

ADVOGADO: LIGIA BONILHA

REU: FRANCISCO ASSIS DA SILVA CARNEIRO

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA FEDERAL

SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO 3ª VARA FEDERAL DE SÃO GONÇALO

Processo nº: 0003468-95.2013.4.02.5117 (2013.51.17.003468-2)

Autor (es): CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Réu (s): FRANCISCO ASSIS DA SILVA CARNEIRO

ATO ORDINATÓRIO

Processo incluído em mutirão de audiências especiais de conciliação designadas para os dia s 28/11/2016 e 01/12/2016, que visam pôr fim ao litígio, mediante acordo para quitação da dívida discutida no processo.

O andamento da presente ação estará suspenso até 19/12/2016, ou até a vinda do resultado da audiência, tudo conforme despacho proferido em 15/10/2016.

A Caixa Econômica Federal foi intimada do despacho na pessoa do seu advogado Dr. Roberto Carlos Martins Pires, OAB/RJ nº 56.175, nesta data.

São Gonçalo, 17 de outubro de 2016.

Pedro Américo Pinheiro Filho

Diretor de Secretaria

(Nos termos do art. 93, XIV da CF, c/c art. 162, § 4º, do CPC e Portaria nº 001/2011-03ªVF-SG)

EXECUÇÃO POR TÍTULO EXTRAJUDICIAL

Execução de Título Extrajudicial - Processo de Execução - Processo Cível e do Trabalho

20 - 0003475-87.2013.4.02.5117 Número antigo: 2013.51.17.003475-0 (PROCESSO

ELETRÔNICO)

Distribuição-Sorteio Automático - 14/01/2014 17:32

03ª Vara Federal de São Gonçalo

Magistrado (a) FABIO TENENBLAT

AUTOR: CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL

ADVOGADO: RENATA COSTA SILVA BRANDAO

REU: ATTIVA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS LTDA - EPP

REU: MAICON ALEXANDRE DE SÁ DA SILVA

REU: MARCOS ANDRE SÁ DA SILVA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA FEDERAL

SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO 3ª VARA FEDERAL DE SÃO GONÇALO

Processo nº: 0003475-87.2013.4.02.5117 (2013.51.17.003475-0)

Autor (es): CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Réu (s): ATTIVA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS LTDA - EPP E OUTROS

ATO ORDINATÓRIO

Processo incluído em mutirão de audiências especiais de conciliação designadas para os dias 28/11/2016 e 01/12/2016, que visam pôr fim ao litígio, mediante acordo para quitação da dívida discutida no processo.

O andamento da presente ação estará suspenso até 19/12/2016, ou até a vinda do resultado da audiência, tudo conforme despacho proferido em 15/10/2016.

A Caixa Econômica Federal foi intimada do despacho na pessoa do seu advogado Dr. Roberto Carlos Martins Pires, OAB/RJ nº 56.175, nesta data.

São Gonçalo, 17 de outubro de 2016.

Pedro Américo Pinheiro Filho

Diretor de Secretaria

(Nos termos do art. 93, XIV da CF, c/c art. 162, § 4º, do CPC e Portaria nº 001/2011-03ªVF-SG)

EXECUÇÃO POR TÍTULO EXTRAJUDICIAL

Execução de Título Extrajudicial - Processo de Execução - Processo Cível e do Trabalho

3 - 0000070-09.2014.4.02.5117 Número antigo: 2014.51.17.000070-6 (PROCESSO

ELETRÔNICO)

Distribuição-Sorteio Automático - 20/01/2014 13:16

03ª Vara Federal de São Gonçalo

Magistrado (a) FABIO TENENBLAT

AUTOR: CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL

ADVOGADO: DANIEL BURKLE WARD

REU: MBJ PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS E SOLUÇÕES INTELIGENTES LTDA

REU: ARGENILSON JOAQUIM DA CUNHA

REU: CELIO BARBOSA NEGRO MONTE

ADVOGADO: MARIO ALFREDO DE CARVALHO PARENTE

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA FEDERAL

SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO 3ª VARA FEDERAL DE SÃO GONÇALO

Processo nº: 0000070-09.2014.4.02.5117 (2014.51.17.000070-6)

Autor (es): CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Réu (s): MBJ PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS E SOLUÇÕES INTELIGENTES LTDA E OUTROS

ATO ORDINATÓRIO

Processo incluído em mutirão de audiências especiais de conciliação designadas para os dias 28/11/2016 e 01/12/2016, que visam pôr fim ao litígio, mediante acordo para quitação da dívida discutida no processo.

O andamento da presente ação estará suspenso até 19/12/2016, ou até a vinda do resultado da audiência, tudo conforme despacho proferido em 15/10/2016.

A Caixa Econômica Federal foi intimada do despacho na pessoa do seu advogado Dr. Roberto Carlos Martins Pires, OAB/RJ nº 56.175, nesta data.

São Gonçalo, 17 de outubro de 2016.

Pedro Américo Pinheiro Filho

Diretor de Sec retaria

(Nos termos do art. 93, XIV da CF, c/c art. 162, § 4º, do CPC e Portaria nº 001/2011-03ªVF-SG)

EXECUÇÃO POR TÍTULO EXTRAJUDICIAL

Execução de Título Extrajudicial - Processo de Execução - Processo Cível e do Trabalho

4 - 0000225-12.2014.4.02.5117 Número antigo: 2014.51.17.000225-9 (PROCESSO

ELETRÔNICO)

Distribuição-Sorteio Automático - 11/02/2014 11:15

03ª Vara Federal de São Gonçalo

Magistrado (a) FABIO TENENBLAT

AUTOR: CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL

ADVOGADO: RENATA COSTA SILVA BRANDAO

REU: FAGNER GUIMARÃES MORAES

PARTE INTERESSADA: ARNON EZEQUIAS DOS SANTOS PINTO

ADVOGADO: FERNANDO DE SOUZA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA FEDERAL

SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO 3ª VARA FEDERAL DE SÃO GONÇALO

Processo nº: 0000225-12.2014.4.02.5117 (2014.51.17.000225-9)

Autor (es): CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Réu (s): FAGNER GUIMARÃES MORAES

ATO ORDINATÓRIO

Processo incluído em mutirão de audiências especiais de conciliação designadas para os dias 28/11/2016 e 01/12/2016, que visam pôr fim ao litígio, mediante acordo para quit ação da dívida discutida no processo.

O andamento da presente ação estará suspenso até 19/12/2016, ou até a vinda do resultado da audiência, tudo conforme despacho proferido em 15/10/2016.

A Caixa Econômica Federal …

26/08/2016há 3 anos

3ª Vara Federal de São Gonçalo

Boletim: 2016000141

FICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ANA LÚCIA PETRI BETTO

4002 - EXECUÇÃO POR TÍTULO EXTRAJUDICIAL

12 - 0003465-43.2013.4.02.5117 (2013.51.17.003465-7) (PROCESSO ELETRÔNICO) CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: RJ179538 - RENATA COSTA SILVA BRANDAO.) x WALDOMIRO TEODOMIRO DE MELO (ADVOGADO: RJ173618 - BERNARDO GUIMARAES MUNIZ NOGUEIRA.). . _

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA FEDERAL

SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO 3ª VARA FEDERAL DE SÃO GONÇALO

Processo nº: 0003465-43.2013.4.02.5117 (2013.51.17.003465-7)

Autor (es): CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Réu (s): WALDOMIRO TEODOMIRO DE MELO

DESPACHO

Fls. 207: manifeste-se o executado Waldomiro Teodomiro de Melo, uma vez mais, sobre a proposta de acordo apresentada pela Caixa Econômica Federal em audiência (fls. 206), com validade até 30/08/2016, devendo comparecer à agência em que celebrou o contrato, a fim de concretizá-lo, caso haja interesse na aludida proposta.

Ressalte-se que este juízo deverá ser informado acerca de eventual acordo celebrado na esfera administrativa, até 20 dias após atingido o termo final da proposta formulada.

Caso não seja possível a composição na via administrativa, e nada mais sendo dito ou requerido, intime-se a CEF para que requeira o que de direito para o prosseguimento da presente execução, sob pena de extinção.

São Gonçalo, 22 de agosto de 2016.

ANA LÚCIA PETRI BETTO

Juíza Federal Substituta no exercício da Titularidade

Assinado eletronicamente

23/06/2016há 4 anos

3ª Vara Federal de São Gonçalo

Boletim: 2016000103

FICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FABIO TENENBLAT

4002 - EXECUÇÃO POR TÍTULO EXTRAJUDICIAL

15 - 0003465-43.2013.4.02.5117 (2013.51.17.003465-7) (PROCESSO ELETRÔNICO) CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: RJ179538 - RENATA COSTA SILVA BRANDAO.) x WALDOMIRO TEODOMIRO DE MELO (ADVOGADO: RJ173618 - BERNARDO GUIMARAES MUNIZ NOGUEIRA.). . _

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA FEDERAL

SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO 3ª VARA FEDERAL DE SÃO GONÇALO

Processo nº: 0003465-43.2013.4.02.5117 (2013.51.17.003465-7)

Autor (es): CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Réu (s): WALDOMIRO TEODOMIRO DE MELO

DESPACHO

A exequente apresenta proposta de acordo às fls. 198, em condições similares àquela apresentada às fls. 190 e já rechaçada pelo executado.

Todavia, vislumbrando possibilidade concreta de acordo para por termo à lide, designo o dia 29 de julho de 2016, às 13 horas, para a realização de audiência de conciliação.

Intimem-se as partes para ciência e comparecimento, devendo a Caixa Econômica Federal - CEF trazer, por intermédio de preposto, a sua proposta de acordo indicando possíveis descontos e forma de parcelamento, bem como o réu informar eventual pagamento realizado na esfera administrativa, comprovadamente.

São Gonç alo, 17 de junho de 2016.

Fabio Tenenblat

Juiz Federal

ASSINADO ELETRONICAMENTE

24/05/2016há 4 anos

3ª Vara Federal de São Gonçalo

Boletim: 2016000086

FICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FABIO TENENBLAT

4002 - EXECUÇÃO POR TÍTULO EXTRAJUDICIAL

21 - 0003465-43.2013.4.02.5117 (2013.51.17.003465-7) (PROCESSO ELETRÔNICO) CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: RJ179538 - RENATA COSTA SILVA BRANDAO.) x WALDOMIRO TEODOMIRO DE MELO (ADVOGADO: RJ173618 - BERNARDO GUIMARAES MUNIZ NOGUEIRA.). . _

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA FEDERAL

SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO 3ª VARA FEDERAL DE SÃO GONÇALO

Processo nº: 0003465-43.2013.4.02.5117 (2013.51.17.003465-7)

Autor (es): CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Réu (s): WALDOMIRO TEODOMIRO DE MELO

DESPACHO

Manifeste-se o executado Waldomiro Teodomiro de Melo sobre a proposta de acordo apresentada pela Caixa Econômica Federal (fls. 190), com validade até 17/06/2016; devendo comparecer à agência em que celebrou o contrato, a fim de concretizá-lo, caso haja interesse na aludida proposta.

Ressalte-se que este juízo deverá ser informado acerca de eventual acordo celebrado na esfera administrativa, até 20 dias após atingido o termo final da proposta formulada.

Caso não seja possível a composição na via administrativa, e nada mais sendo dito ou requerido, venham os autos conclusos para sentença.

São Gonçalo, 19 de maio de 2016.

Fabio Tenenblat

Juiz Federal

ASSINADO ELETRONICAMENTE

19/02/2016há 4 anos

3ª Vara Federal de São Gonçalo

Boletim: 2016000022

FICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FABIO TENENBLAT

4002 - EXECUÇÃO POR TÍTULO EXTRAJUDICIAL

17 - 0003465-43.2013.4.02.5117 (2013.51.17.003465-7) (PROCESSO ELETRÔNICO) CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: RJ179538 - RENATA COSTA SILVA BRANDAO.) x WALDOMIRO TEODOMIRO DE MELO (ADVOGADO: RJ173618 - BERNARDO GUIMARAES MUNIZ NOGUEIRA.). . _

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA FEDERAL

SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO 3ª VARA FEDERAL DE SÃO GONÇALO

Processo nº: 0003465-43.2013.4.02.5117 (2013.51.17.003465-7)

Autora: CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Réu: WALDOMIRO TEODOMIRO DE MELO

DESPACHO

Descabe a realização de audiência especial, por ora, uma vez que a novação da dívida poderá ser concretizada junto à agência da Caixa Econômica Federal - CEF onde foi celebrado o contrato objeto da presente lide. Isto porque o gerente de relacionamento pode proceder à negociação da dívida no caso concreto, conforme parâmetros gerais estabelecidos pela instituição financeira.

Assim, intime-se o executado para que informe, em até quinze dias o resultado de eventual composição amigável da lide.

Sem prejuízo, intime-se a CEF para que, no prazo de dez dias, em querendo, apresente proposta de acordo, bem como traga aos autos o demonstrativo atualizado do débito, com o devido abatimento dos valores levantados, requerendo o regular andamento do processo.

.Decorrido o prazo, nada dito ou requerido, venham os autos conclusos para sentença.

São Gonçalo, 15 de fevereiro de 2016.

Fabio Tenenblat

Juiz Federal

ASSINADO ELETRONICAMENTE

18/08/2015há 4 anos

3ª Vara Federal de São Gonçalo

Boletim: 2015000114

FICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ALEX LAMY DE GOUVÊA

12001 - EMBARGOS À EXECUÇÃO

25 - 0500345-61.2015.4.02.5117 (2015.51.17.500345-3) (PROCESSO ELETRÔNICO) WALDOMIRO TEODOMIRO DE MELO (DEF.PUB.: FERNANDO CEZAR PICANCO CABUSSU.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000413/2015 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . PROCESSO Nº: 050034561.2015.4.02.5117

AUTOR: Waldomiro Teodomiro de Melo

RÉ: Caixa Econômica Federal - CEF

JUIZ FEDERAL SUBSTITUTO: Alex Lamy de Gouvea

SENTENÇA

Tipo A I – Relatório

Trata-se de embargos à execução decorrentes de execução por título extrajudicial, iniciada para a cobrança de R$ 148.909,65, em valor atualizado até 21/11/2013, conforme fls. 1/3 dos autos principais (Processo nº 0003465-43.2013.4.02.5117).

Na inicial destes embargos, de fls. 1/5, que se faz desacompanhada de documentação, a Defensoria Pública da União, curadora especial do devedor, citado por edital, alega nulidade da citação, bem como embarga a execução por negação geral, com fundamento no parágrafo único, do art. 302, do Código de Processo Civil,

II - Fundamentação

Apesar de o parágrafo único do art. 302 do CPC dispor que ao curador especial, em contestação, não se aplica o ônus da impugnação específica dos fatos, nos embargos à execução (ação de conhecimento), a defesa deve indicar fatos e/ou argumentos mínimos que levem à desconstituição do título ostentado pela exequente.

É bem verdade que não se pode exigir da DPU que cumpra, de forma detalhada, o disposto no art. 745 do CPC, a determinar que a parte embargante fixe os pontos controvertidos, de forma a permitir a defesa pela parte embargada. Todavia, tendo em vista que não se trata propriamente de uma contestação, os embargos, mesmo opostos pela DPU, também não podem vir desacompanhados de mínimos elementos, a permitir o exercício de defesa da embargada.

De qualquer modo, no presente caso, não vislumbro nenhuma nulidade ou vício cognoscíveis de ofício, a permitir a acolhida da negativa geral. Creio que também a DPU, a atuar excepcionalmente no feito, como curadora especial, também não vislumbrou nenhum destes vícios, tanto que não os indicou expressamente, se utilizando da (balizada) faculdade legal de negativa geral.

No tocante à alegação de nulidade de citação editalícia, por ausência de esgotamento das vias ordinárias, entendo que também tal alegação não procede, pois da análise de todo o processamento do feito executivo (autos principais) se verifica que foram realizadas 06 (seis) tentativas de citação por oficial de justiça, todas com resultado negativo (cf. fls. 36, 42, 50, 61, 69 e 74, dos autos principais), além de farta pesquisa de endereços, tanto a cargo da exequente, como promovida pelo próprio juízo.

Assim sendo, forçosa é a rejeição liminar dos presentes embargos.

III - Dispositivo

Ante o exposto, com fulcro no artigo 739, III, do CPC, REJEITO LIMINARMENTE os presentes embargos à execução.

Custas na forma da lei.

Deixo de condenar o embargante ao pagamento de honorários, tendo em vista que não se aperfeiçoou a relação processual, com a citação da embargada.

Publique-se. Registre-se. Intimem-se.

Ciência à Defensoria Pública da União.

Após o trânsito em julgado, traslade-se cópia desta sentença para os autos principais, arquivando-se o presente processo com baixa na distribuição.

São Gonçalo, 13 de agosto de 2015.

(assinado eletronicamente)

ALEX LAMY DE GOUVÊA

Juiz Federal Substituto

Detalhes do processo
Origem
Juízo Substituto da 3ª VF de São Gonçalo do TRF2-RJ
Data de tramitação
14/01/2014 a 06/06/2019
Natureza
EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL
Assunto
Espécies de contratos, Obrigações, DIREITO CIVIL
Juiz
Andre de Magalhaes Lenart Zilberkrein
Partes envolvidas
Parte autora
Caixa Econômica Federal - CEF
Exequente
Parte ré
Bernardo Guimaraes Muniz Nogueira
Advogado envolvido • OAB 173618/RJ
Mauricio Coimbra Guilherme Ferreira
Advogado envolvido • OAB 151056/RJ
Renata Costa Silva Brandao
Advogado envolvido • OAB 179538/RJ
Ricardo da Costa Alves
Advogado envolvido • OAB 102800/RJ