Processo nº 0341609-57.2015.8.19.0001

Carina Souza e Silva x Light S/A

TJRJ · Rio de Janeiro, RJ
Procedimento Comum
O processo teve origem no Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, em 08 de agosto de 2015. Tem como partes envolvidas Carina Souza e Silva, Light Servicos de Eletricidade S a, Light S/A, Alessandro Bulhões Batista e outros.
Processo em andamento
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Andamento processual

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18/11/2021há 16 dias
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15/10/2021há 2 meses
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27/07/2021há 4 meses
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25/07/2021há 4 meses
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15/07/2021há 5 meses
Conclusão ao Relator para Despacho/Decisao Magistrado: Relator Motivo: Despacho/Decisao Magistrado: DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES Órgão Processante: DGJUR - SECRETARIA DA 13ª CÂMARA CÍVEL Destino: GAB. DES FERNANDO FERNANDY FERNANDES Data de Devolução: 25/07/2021 18:13
14/07/2021há 5 meses
Certidão
Juntada de Petição - Embargos de declaracao Tipo: Petição Subtipo: Embargos de declaracao Petição: 3204/2021.04305963 Sem denominacao (PETICAO) Local Responsável: DGJUR - SECRETARIA DA 13ª CÂMARA CÍVEL
07/07/2021há 5 meses
Publicação Acordão ID: 3877829 Pág. 325/328 Complemento 1: Acordão Local Responsável: DGJUR - SECRETARIA DA 13ª CÂMARA CÍVEL Data de Publicação: 07/07/2021 Nro do Expediente: ACO/2021.000313 ID no DJE: 3877829

Tribunal de Justiça do Estado do Rio de janeiro

Câmaras Criminais

Décima Terceira Câmara Cível

Dgjur - Secretaria da 13ª Câmara Cível

Conclusões de Acórdão

002. APELAÇÃO 0341609-57.2015.8.19.0001 Assunto: Fornecimento de Energia Elétrica / Contratos de Consumo / DIREITO DO CONSUMIDOR Origem: CAPITAL 35 VARA CIVEL Ação: 0341609-57.2015.8.19.0001 Protocolo: 3204/2021.00311432 - APTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: FERNANDO MACHADO TEIXEIRA OAB/RJ-180723 APDO: CARINA SOUZA E SILVA ADVOGADO: ROGERIO DINIZ SIQUEIRA JUNIOR OAB/RJ-129811 Relator: DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES

Ementa: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C COMPENSAÇÃO POR DANOS MORAIS. LIGHT. DEMANDANTE QUE PRETENDE A DECLARAÇÃO DE INEXISTÊNCIA DE DÍVIDA, O REFATURAMENTO DAS COBRANÇAS, BEM COMO A COMPENSAÇÃO POR DANOS MORAIS. PROVA PERICIAL QUE CONCLUIU PELO EXCESSO NO CONSUMO FATURADO. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA QUE

MERECE PEQUENO AJUSTE APENAS QUANTO AOS CONSECTÁRIOS LEGAIS. REFATURAMENTO QUE DEVE OBSERVAR A MÉDIA APURADA PELO I. EXPERT.ESFORÇO FINANCEIRO PARA PAGAR ELEVADO VALOR COBRADO INDEVIDAMENTE E AMEAÇA DE INTERRUPÇÃO NO FORNECIMENTO ESSENCIAL DE ENERGIA ELÉTRICA QUE GERAM ANGÚSTIA E PREOCUPAÇÃO, SUPERANDO O MERO ABORRECIMENTO. RÉ QUE, INSTADA A RESOLVER O PROBLEMA ADMINISTRATIVAMENTE, MANTEVE-SE INERTE DANDO CAUSA AO AJUIZAMENTO DA PRESENTE DEMANDA. FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO. MONTANTE FIXADO A TÍTULO DE COMPENSAÇÃO POR DANOS MORAIS EM R$ 5.000,00 QUE NÃO MERECE REDUÇÃO, CONSENTÂNEO COM OS PRINCÍPIOS DA RAZOABILIDADE E PROPORCIONALIDADE E ADEQUADO À LUZ DOS ELEMENTOS TRAZIDOS À APRECIAÇÃO DESTA INSTÂNCIA. DEVOLUÇÃO EM DOBRO DO VALOR PAGO A MAIOR, COM JUROS DA CITAÇÃO E CORREÇÃO DO EFETIVO DESEMBOLSO. PRECEDENTES. RECURSO A QUE SE DÁ PARCIAL PROVIMENTO. Conclusões: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.

Fontes de informações
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