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16 de Junho de 2021

Petição - Ação Compra e Venda

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EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA 39a VARA CÍVEL DA COMARCA DO RIO DE JANEIRO – RJ

Autos no 0000000-00.0000.0.00.0000 Monitória

Nome, TÍTULOS E VALORES MOBILIÁRIOS (“Requerente”), já qualificada nos autos da ação monitória em epígrafe, que move em face de Nome. (“Requerido”), vem mui respeitosa e tempestivamente 1 à presença de Vossa Excelência, por seu Administrador Judicial que esta subscreve, apresentar sua RESPOSTA AOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO oposto pelo Executado às fls. 293/303, nos seguintes termos.

I – INEXISTÊNCIA DE VÍCIOS NO DECISUM EMBARGADO. REJEIÇÃO DOS

DECLARATÓRIOS.

1. O Requerido opôs os embargos de declaração de fls. 293/303, visando a correção de (suposto) erro material constante da r. sentença de fls. 286/290, na afirmação de que após a anulação da sentença proferida

1 De início, ressalta-se que sequer foi proferida decisão intimado a Requerente para apresentar resposta aos embargos de declaração opostos pelo Requerido, razão pela qual as presentes respostas são tempestivas, com fulcro no art. 218, § 4o do CPC/2015.

anteriormente não teria sido oportunizado ao Embargante qualquer manifestação nos autos.

2. Contudo, em que pese o esforço do Requerido, aqui Embargante, é certo que não lhe assiste qualquer razão.

3. Conforme perfeitamente aclarado na r. sentença de fls. 286/290, anteriormente, às fls. 88, tinha sido prolatada r. sentença que julgara a demanda extinta, no entanto, o E. Tribunal anulou o decisum, o que implicou na retomada da movimentação processual.

4. Nesse sentido, ABSOLUTAMENTE TODAS AS PUBLICAÇÕES foram veiculadas em nome do advogado do Requerido , conforme se verifica às fls. 189, 197, 202, 206, 212, 219, 248, 251, 263, 268, 274, 280, 283 e 291, respectivamente abaixo colacionadas:

5. Ou seja, Excelência, com o máximo acatamento, o Requerido, aqui Embargante, sempre teve ciência de todas as movimentações processuais e deliberadamente optou por permanecer inerte, assumindo os riscos dessa sua conduta.

6. Para selar com uma pá de cal o assunto, o Requerido, aqui Embargante, ainda foi intimado a regularizar sua representação processual, oportunidade na qual, acostou o instrumento de procuração às fls. 270/271, e, com o máximo acatamento, permaneceu silente a respeito de todos os atos processuais anteriormente praticados.

7. Portanto, Excelência, com o máximo acatamento, não há qualquer vício constante da r. sentença embargada. A insistência do Embargante quanto ao assunto revela, em verdade, propósito procrastinatório do feito, pois estivesse preocupado com o assunto teria se insurgido anteriormente, ao longo do curso da demanda, e não neste momento, após prolação da r. sentença de

procedência que constituiu o título em executivo, apto a embasar a cobrança dos valores devidos pelo Requerido.

II – PEDIDOS.

8. Por todo o exposto, requer sejam rejeitados os embargos de declaração opostos pelo Embargante, vez que francamente descabidos, inexistindo qualquer erro material da r. decisão quanto aos pontos suscitados.

Termos em que, pede deferimento. São Paulo, 28 de janeiro de 2021.