Processo nº 0977186-93.2009.8.13.0625

Nelson Batista de Almeida x Ministério Público do Estado de Minas Gerais

TJMG · São João Del-Rei, MG
DIREITO ADMINISTRATIVO · RECURSO ESPECIAL
Valor da causa:
R$ XX.XXX,XX
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O processo teve origem no Tribunal de Justiça de Minas Gerais, em 29 de novembro de 2019. Tem como partes envolvidas Argeu Lucio de Souza Junior, Nelson Batista de Almeida, Nilton de Aquino Andrade, Sim-Instituto de Gestao Fiscal e outros.
Processo em andamento
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Andamento processual

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26/08/2021mês passado
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23/08/2021mês passado
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30/06/2021há 3 meses
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18/02/2021há 7 meses
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12/02/2021há 7 meses
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Protocolizada Petição 79488/2021 (IMP - IMPUGNAÇÃO) em 12/02/2021 (118)
11/02/2021há 7 meses
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS intimado eletronicamente da(o) Vista Ao Embargado Para Impugnação Dos Edcl em 11/02/2021 (300104)
05/02/2021há 8 meses
Juntada de Certidão : Certifico que, por equívoco, houve certificação pelo Sistema Automatizado de Intimações (SISTEMA JUSTIÇA  SERVIÇOS AUTOMÁTICOS), durante o recesso/férias forenses de 2020/2021, de intimação(ões) tácita(s) neste feito. Certifico, ainda, que em razão disso torna-se SEM EFEITO tal(is) certificação(ões). (581)
MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL intimado eletronicamente da(o) Ementa / Acordão em 05/02/2021 (300104)
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS intimado eletronicamente da(o) Ementa / Acordão em 05/02/2021 (300104)
Detalhes do processo
Poder Judiciário
Justiça dos Estados e do Distrito Federal e Territórios
Tribunal de Origem
TJMG · Comarca · São João Del-Rei, MG
Valor da Causa
R$ XX.XXX,XX
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Data de tramitação
29/11/2019 a 26/08/2021
Natureza
RECURSO ESPECIAL
Área do Direito
DIREITO ADMINISTRATIVO
Assunto
Improbidade Administrativa / Dano ao Erário
Juiz
Min. Herman Benjamin - Segunda Turma
Início do Processo
2009
Partes envolvidas