Processo Nº 0000468-28.2012.5.15.0057

TRT15 · Vara do Trabalho de Presidente Venceslau
RTOrd
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Andamento processual

08/02/2018há 4 anos

Vara do Trabalho de Presidente Venceslau

Processo Nº RTOrd-0000468-28.2012.5.15.0057

RECLAMANTE MARIA SANTA RODRIGUES PORTO

Advogado Gleidmilson da Silva Bertoldi (OAB: 283043SPD)

RECLAMADO CARLOTA MARTINS TREVISAN

Advogado Marco Antonio Madrid (OAB: 125941SPD)

Ao (s) advogado (s) do (s) RECLAMANTE (s): Fica Vossa Senhoria notificado a retirar a CTPS da reclamante na Secretaria desta Vara do Trabalho, no prazo de 5 (cinco) dias.

Vara do Trabalho de Presidente Venceslau

Processo Nº RTOrd-0000468-28.2012.5.15.0057

RECLAMANTE MARIA SANTA RODRIGUES PORTO

Advogado Gleidmilson da Silva Bertoldi (OAB: 283043SPD)

RECLAMADO CARLOTA MARTINS TREVISAN

Advogado Marco Antonio Madrid (OAB: 125941SPD)

Ao (s) advogado (s) da (s) parte (s):

Vistos.

Providencie a Secretaria a baixa na CTPS da autora, que se encontra juntada a fls. 103, intimando-se a reclamante para retirá-la no prazo de 5 (cinco) dias.

Considerando o pagamento da execução pelo filho da executada, sr. Jonas Trevisan, liberem-se os valores bloqueados a fls. 112 e o depósito de fls. 132 aos credores.

Por medida de economia e celeridade processual, via deste, assinada pelo magistrado, constitui documento autorizador (que ora recebe o número 05-426/2017) para o levantamento de numerário depositado na conta judicial à disposição deste Juízo, disponibilizando ao (s) beneficiário (s), conforme a seguir especificado.

Conta judicial para saque nº: 2700111043258 - Banco do Brasil

BENEFICIÁRIO: MARIA SANTA RODRIGUES PORTO - CPF:

118.853.648-65

Procurador com poderes para receber: Gleidmilson da Silva Bertoldi, OAB/SP nº 283.043.

Forma de pagamento: saque em caixa ou outra forma autorizada pelo credor.

Valor líquido a ser levantado: R$ 1.087,18 (um mil, oitenta e sete reais e dezoito centavos), com aplicação de juros e atualização monetária a partir de 10.02.2014, ¿pro rata die¿.

Dados utilizados para apuração de imposto de renda: Rendimentos tributáveis (base de cálculo): R$ 0,00; número de meses a que se refere o crédito: 0 (Instrução Normativa RFB nº 1.500/2014); valor do imposto: R$ 0,00.

Obrigações da entidade bancária: prestar as informações pertinentes à Secretaria da Receita Federal do Brasil e ao beneficiário, nos termos do artigo 28, caput, e §§ 1º e da Lei 10.833.

BENEFICIÁRIO: MARIA SANTA RODRIGUES PORTO - CPF:

118.853.648-65

Procurador com poderes para receber: Gleidmilson da Silva Bertoldi, OAB/SP nº 283.043.

Forma de pagamento: saque em caixa ou outra forma autorizada pelo credor.

Valor líquido a ser levantado: R$ 12.221,28 (doze mil, duzentos e vinte e um reais e vinte e oito centavos), com aplicação de juros e atualização monetária a partir de 30.10.2017, ¿pro rata die¿.

Dados utilizados para apuração de imposto de renda: Rendimentos tributáveis (base de cálculo): R$ 0,00; número de meses a que se refere o crédito: 0 (Instrução Normativa RFB nº 1.500/2014); valor do imposto: R$ 0,00.

Obrigações da entidade bancária: prestar as informações pertinentes à Secretaria da Receita Federal do Brasil e ao beneficiário, nos termos do artigo 28, §§ 1º e 3º da Lei

10.833.

BENEFICIÁRIO: UNIÃO (recolhimento da contribuição previdenciária)

Forma de pagamento: recolhimento por meio de guia GRU, observados os códigos e informações a seguir:: Unidade gestora/favorecida: 511417; Gestão: 57202; Código do recolhimento: 98814-6; Número do processo/referência:

0000468282012515 RTOrd; Competência (mm/aaaa): mês e ano do efetivo recolhimento; Vencimento (dd/mm/aaaa): data do efetivo recolhimento; CPF do autor: 118.853.648-65; Nome do autor: Maria Santa Rodrigues Porto; CPF do réu: 121.003.518-93; Nome do réu: Carlota Martins Trevisan; Vara: 0057.

Valor líquido a ser levantado: R$ 789,64 (setecentos e oitenta e nove reais e sessenta e quatro centavos), com aplicação de juros e atualização monetária a partir de 30.10.2017, ¿pro rata die¿.

A agência bancária acima indicada deverá encaminhar à Vara do Trabalho, no prazo de cinco dias ao recebimento deste documento, cópias dos comprovantes de pagamento.

BENEFICIÁRIO: UNIÃO (recolhimento de custas processuais)

Forma de pagamento: recolhimento por meio de guia GRU, observados os códigos e informações a seguir: Unidade gestora/favorecida: 080011; Gestão: 00001; Código do recolhimento: 18740-2; Número do processo/referência:

0000468282012515 RTOrd; competência (mm/aaaa): mês e ano do efetivo recolhimento; Vencimento (dd/mm/aaaa): data do efetivo recolhimento; CPF do autor: 118.853.648-65; Nome do autor: Maria Santa Rodrigues Porto; CPF do réu: 121.003.518-93; Nome do réu: Carlota Martins Trevisan; Vara: 0057.

Valor líquido a ser levantado: R$ 236,42 (duzentos e trinta e seis reais e quarenta e dois centavos), com aplicação de juros e atualização monetária a partir de 30.10.2017, ¿pro rata die¿. A agência bancária acima indicada deverá encaminhar à Vara do Trabalho, no prazo de cinco dias ao recebimento deste documento, cópias dos comprovantes de pagamento.

BENEFICIÁRIO: JONAS TREVISAN - CPF: 213.411.258-15

Forma de pagamento: saque em caixa ou outra forma autorizada pelo credor.

Valor líquido a ser levantado: R$ 167,72 (cento e sessenta e sete reais e setenta e dois centavos), com aplicação de juros e atualização monetária a partir de 10.02.2014, ¿pro rata die¿. Dados utilizados para apuração de imposto de renda: Rendimentos tributáveis (base de cálculo): R$ 0,00; valor do imposto: R$ 0,00.

Obrigações da entidade bancária: prestar as informações pertinentes à Secretaria da Receita Federal do Brasil e ao beneficiário, nos termos do artigo 28, caput, e §§ 1º e da Lei 10.833.

Desnecessária a intimação da União, nos termos da Portaria MF nº 582, de 08 de setembro de 2013, haja vista que o valor devido a título de contribuições sociais (previdenciárias) não é superior a R$ 20.000,00.

Exclua-se a executada do BNDT.

Considerando o cumprimento das obrigações, extingue-se a execução, nos termos do artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil (Lei 13.105/2015), aqui de aplicação supletiva, por força do disposto no artigo 889 da CLT combinado com o artigo da Lei nº 6.830/80.

Cumpridas as deliberações do presente despacho, dê-se baixa e arquivem-se os autos.

Intimem-se.

Presidente Venceslau, 23 de novembro de 2017.

JOSÉ ROBERTO DANTAS OLIVA

Juiz do Trabalho -

19/08/2015há 6 anos

Vara do Trabalho de Presidente Venceslau

Processo Nº RTOrd-0000468-28.2012.5.15.0057

RECLAMANTE MARIA SANTA RODRIGUES PORTO

Advogado Gleidmilson da Silva Bertoldi (OAB: 283043SPD)

RECLAMADO CARLOTA MARTINS TREVISAN

Advogado Marco Antônio Madrid (OAB: 125941SPD)

Tomar ciência do despacho de fls. 117, abaixo transcrito: Ao (s) advogado (s) da (s) parte (s):DESPACHO VTPV/LP

Considerando a Semana Nacional de Execução Trabalhista (21 a 25/09/2015) e ante o que dispõem o artigo 765 da CLT, e artigos 125, inciso IV e 599, inciso I, ambos do Código de Processo Civil, este último de aplicação supletiva ao processo do trabalho, por força do disposto no artigo 769 da CLT, designo audiência exclusivamente para tentativa de conciliação para o dia 21 de setembro de 2015, às 10h40, na qual as partes e seus advogados deverão comparecer.

A ausência do exequente será considerada como litigância de máfé, nos termos do artigo 17, IV, do CPC, o que renderá ensejo à aplicação das sanções previstas no artigo 18 do mesmo diploma legal.

Intimem-se as partes, diretamente e por intermédio de seus advogados, que também cuidarão de cientificar seus constituintes da audiência ora designada.

Pres. Venceslau, 17 de agosto de 2015

Nelma Pedrosa Godoy Sant'anna Ferreira

Juíza Titular de Vara do Trabalho

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Fontes de informações
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