Processo nº 5011692-11.2014.4.04.7100

Fazenda Nacional x Ernani Caetani

TRF4 · Porto Alegre, RS
DIREITO TRIBUTÁRIO · AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL
O processo teve origem no TRF da 4ª Região, em 04 de maio de 2016. Tem como partes envolvidas Fazenda Nacional, Ernani Caetani.
Processo em andamento
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Andamento processual

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09/03/2017há 5 anos
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05/12/2016há 5 anos
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24/11/2016há 5 anos
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Disponibilizada intimação eletrônica (Acórdãos) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (300105)
Publicado EMENTA / ACORDÃO em 24/11/2016 Petição Nº 303495/2016 - AgInt (92)
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23/11/2016há 5 anos
Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO (1061)
Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado(a) à publicação - Petição Nº 303495/2016 - AgInt no AREsp 905988/RS - Prevista para 24/11/2016 (11383)
08/11/2016há 5 anos
Proclamação Final de Julgamento: A Turma, por unanimidade, negou provimento ao agravo interno, nos termos do voto da Sra. Ministra Relatora. Petição Nº 303495/2016 - AgInt no AREsp 905988 (3001)
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