Processo nº 0004266-26.2006.8.26.0291

Gilberto Santiago x Instituto Nacional do Seguro Social Inss

O processo possui 17 publicações no Diário de Justiça do Estado de São Paulo. Tem como partes envolvidas Gilberto Santiago, Isidoro Pedro AVI, Maria Santina Carrasqui AVI, Felipe de Souza Pinto, Instituto Nacional do Seguro Social Inss, Luis Enrique Marchioni, Mario Lucio Marchioni, Rafael Duarte Ramos.

Andamento processual

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22/09/2020mês passado

Jaboticabal

Cível

1ª Vara Cível

JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA CÍVEL

JUIZ(A) DE DIREITO ANDREA SCHIAVO

ESCRIVÃ(O) JUDICIAL CHRISTIANE REGINA PADILHA

EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS

Relação Nº 1106/2020

Processo 0004266-26.2006.8.26.0291 (291.01.2006.004266) - Procedimento Comum Cível - Aposentadoria por Tempo de Serviço (Art. 52/4) - Gilberto Santiago - Instituto Nacional do Seguro Social Inss - Vistos, Concedo a presente autorização para que a parte autora, Sr.(a) GILBERTO SANTIAGO, RG 3416423, CPF 394.705.478-53, AV PAULINO BRAGA, 987, APARECIDA, CEP 14882-060, Jaboticabal - SP, possa proceder ao levantamento da importância de R$ 157.001,08 (cento e cinquenta e sete mil e um reais e oito centavos) existente na conta nº 3600128334046, precatório/RPV protocolo nº 20180220930, junto ao(a) BANCO DO BRASIL SA com todos os consectários legais, liquidando-se a conta, podendo, para tanto, assinar todos os papéis e documentos que se fizerem necessários e tudo o mais praticar para o mencionado fim. Servirá a presente decisão , por cópia digitada, como ALVARÁ. Intime-se. - ADV: MARIO LUCIO MARCHIONI (OAB 122466/SP), ISIDORO PEDRO AVI (OAB 140426/SP), LUIS ENRIQUE MARCHIONI (OAB 130696/SP), FELIPE DE SOUZA PINTO (OAB 408865/SP), MARIA SANTINA CARRASQUI AVI (OAB 254557/SP), RAFAEL DUARTE RAMOS (OAB 269285/SP)

Jaboticabal

Cível

1ª Vara Cível

JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA CÍVEL

JUIZ(A) DE DIREITO ANDREA SCHIAVO

ESCRIVÃ(O) JUDICIAL CHRISTIANE REGINA PADILHA

EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS

Relação Nº 1106/2020

Processo 0004266-26.2006.8.26.0291 (291.01.2006.004266) - Procedimento Comum Cível - Aposentadoria por Tempo de Serviço (Art. 52/4) - Gilberto Santiago - Instituto Nacional do Seguro Social Inss - Vistos, Concedo a presente autorização para que o(a) procurador(a) da parte autora, Dr.(a) Isidoro Pedro Avi SOCIEDADE DE ADVOGADOS, sociedade inscrita no CNPJ sob o nº 12.134.951/0001-32, possa proceder ao levantamento de R$ 67.286,15 (sessenta e sete mil, duzentos e oitenta e seis reais e quinze centavos) existente na conta nº 3600128334045, precatório/RPV protocolo nº 20180220930, junto ao(a) BANCO DO BRASIL S/A, com todos os consectários legais, liquidando-se a conta, podendo, para tanto, assinar todos os papéis e documentos que se fizerem necessários e tudo o mais praticar para o mencionado fim. Servirá a presente decisão , por cópia digitada, como ALVARÁ. Intime-se. - ADV: FELIPE DE SOUZA PINTO (OAB 408865/SP), MARIO LUCIO MARCHIONI (OAB 122466/SP), LUIS ENRIQUE MARCHIONI (OAB 130696/SP), MARIA SANTINA CARRASQUI AVI (OAB 254557/SP), RAFAEL DUARTE RAMOS (OAB 269285/SP), ISIDORO PEDRO AVI (OAB 140426/SP)

27/08/2020há 2 meses

Jaboticabal

Cível

1ª Vara Cível

JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA CÍVEL

JUIZ(A) DE DIREITO ANDREA SCHIAVO

ESCRIVÃ(O) JUDICIAL CHRISTIANE REGINA PADILHA

EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS

Relação Nº 1033/2020

Processo 0002437-19.2020.8.26.0291 (processo principal 0004266-26.2006.8.26.0291) - Cumprimento Provisório de Decisão - Aposentadoria por Tempo de Serviço (Art. 52/4) - Gilberto Santiago - Instituto Nacional do Seguro Social - INSS -Vistos, Gilberto Santiago ajuizou a presente ação de “Cumprimento Provisório de Sentença” contra Instituto Nacional do Seguro Social - INSS, distribuindo-a como incidente processual. É o relatório. Fundamento e Decido. Rejeito o presente “cumprimento provisório”, falta de interesse processual decorrente de inadequação da via eleita pela parte autora, eis que o presente pedido deverá ser ajuizado nos termos do Comunicado Conjunto 249/2020, o qual regulamentou o Provimento CSM 2549/2020, abaixo transcrito: “c) Pedidos em processos FÍSICOS em andamento nas Unidades Judiciais (apenas nas hipóteses previstas na Resolução nº 313 do CNJ e no Provimento CSM 2549/2020): excepcionalmente por Peticionamento Eletrônico INICIAL, no Foro da própria Comarca, utilizando-se uma das seguintes classes (1727 petição criminal, 10979 petição infracional, 241 petição cível, 11026 petição infância e juventude), conforme o caso, e o assunto 50294 petição intermediária, apontando-se expressamente o número do processo físico na petição, distribuindo-se por dependência: Para as competências contempladas com a distribuição automática deverá ser selecionado, no Peticionamento Eletrônico Inicial, o tipo de distribuição dependência, indicando no campo processo referência o número do processo físico. ii. Para as competências não contempladas com essa funcionalidade o distribuidor fará a distribuição por dependência, conforme indicado na Petição.” Consoante as lições de Alexandre Câmara, terá interesse de agir aquele que apresentar necessidade da tutela jurisdicional, tendo pleiteado um provimento que se revela adequado para a tutela da posição jurídica de vantagem afirmada na demanda. (Lições de Direito Processual Civil, Ed. Lúmen Júris, Vol. I, p. 133). Dessa forma, diante da inadequação da via eleita que inviabiliza a correção pelo Distribuidor e controle pela Vara, no campo da falta de interesse processual, carece da ação a autora. Por tais motivos, providencie a Serventia o cancelamento do presente incidente junto ao Sistema Informativo (Cadastro Cancelamento de Incidente), eis que escolhida via inadequada para o pleito do autor. Deverá o peticionante ajuizar o pedido corretamente ou peticionar diretamente nos autos físicos, ante o retorno do Sistema Presencial de Trabalho. Int. - ADV: ISIDORO PEDRO AVI (OAB 140426/SP), MARIA SANTINA CARRASQUI AVI (OAB 254557/SP)

04/08/2020há 3 meses
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23/01/2019há 2 anos
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Jaboticabal

Cível

1ª Vara Cível

JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA CÍVEL

JUIZ(A) DE DIREITO ANDREA SCHIAVO

ESCRIVÃ(O) JUDICIAL CHRISTIANE REGINA PADILHA

EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS

Relação Nº 0020/2019

Processo 0004266-26.2006.8.26.0291 (291.01.2006.004266) - Procedimento Comum - Aposentadoria por Tempo de Serviço (Art. 52/4) - Gilberto Santiago - Instituto Nacional do Seguro Social Inss - Vistos, Concedo a presente autorização para que o(a) procurador(a) da parte autora, Isidoro Pedro Avi SOCIEDADE DE ADVOGADOS, sociedade inscrita no CNPJ sob o nº 12.134.951/0001-32, possa proceder ao levantamento de R$ 4.266,91 (quatro mil, duzentos e sessenta e seis reais e noventa e um centavos) existente na conta nº 1181005132658797, precatório/RPV protocolo nº 20180220931, junto ao(a) CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, com todos os consectários legais, liquidando-se a conta, podendo, para tanto, assinar todos os papéis e documentos que se fizerem necessários e tudo o mais praticar para o mencionado fim. Servirá a presente decisão , por cópia digitada, como ALVARÁ. Intime-se. - ADV: LUIS ENRIQUE MARCHIONI (OAB 130696/SP), FELIPE DE SOUZA PINTO (OAB 408865/SP), RAFAEL DUARTE RAMOS (OAB 269285/SP), MARIA SANTINA CARRASQUI AVI (OAB 254557/SP), ISIDORO PEDRO AVI (OAB 140426/SP), MARIO LUCIO MARCHIONI (OAB 122466/SP)

14/01/2019há 2 anos
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11/01/2019há 2 anos
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17/10/2018há 2 anos
Certidão de Cartório Expedida C E R T I D Ã O Certifico e dou fé haver validado os ofícios requisitórios 20180068127 e 20180010011 e encaminhado para assinatura PRECWEB. Nada Mais. Jaboticabal, 17 de outubro de 2018. Eu, _________________, Hamilton Martins Silva, Escrevente Técnico Judiciário.
Detalhes do processo
Poder Judiciário
Justiça dos Estados e do Distrito Federal e Territórios
Tribunal de Origem
TJSP · Comarca · Foro de Jaboticabal, SP
Data de tramitação
17/07/2006 a 22/09/2020
Natureza
Procedimento Comum Cível
Área do Direito
Cível
Assunto
Aposentadoria por Tempo de Serviço (Art. 52/4)
Juiz
Ana Carolina Aleixo Cascaldi Marcelino Gomes Cunha
Início do Processo
2006
Partes envolvidas
Parte autora
Isidoro Pedro AVI
Advogado envolvido
Maria Santina Carrasqui AVI
Advogado envolvido