Processo nº 000XXXX-09.2015.8.26.0417

Juízo Ex Officio x Pró Sinalização Viária LTDA

TJSP · Foro de Paraguaçu Paulista, SP
Cível · Remessa Necessária Cível
Valor da causa:
R$ XX.XXX,XX

Andamento processual

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Início da Execução Juntado 000XXXX-41.2020.8.26.0417 - Cumprimento de sentença
16/12/2019há 3 anos
Certidão de Publicação Expedida Relação :1123/2019 Data da Disponibilização: 16/12/2019 Data da Publicação: 17/12/2019 Número do Diário: 2954 Página: 2614/2617

Paraguaçú Paulista

Cível

3ª Vara

JUÍZO DE DIREITO DA 3ª VARA

JUIZ(A) DE DIREITO LARISSA KRUGER VATZCO

ESCRIVÃ(O) JUDICIAL LAURINDA ROMAN FERREIRA

EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS

Relação Nº 1123/2019

Processo 000XXXX-09.2015.8.26.0417 - Procedimento Comum Cível - Anulação de Débito Fiscal - PRÓ SINALIZAÇÃO VIÁRIA LTDA - PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE PARAGUAÇU PAULISTA-SP - Vistos. 1.Cumpra-se o V. Acórdão que NEGOU PROVIMENTO AO REEXAME NECESSÁRIO. 2.Nos termos do artigo 1286 das Normas de Serviço da Corregedoria Geral de Justiça, eventual cumprimento de sentença deverá tramitar em formato eletrônico e instruído com as seguintes peças: sentença e acórdão; certidão de trânsito em julgado; demonstrativo do débito atualizado ou planilha do órgão pagador, quando se tratar de execução por quantia certa; mandado de citação cumprido e procurações outorgadas aos advogados das partes; outras peças processuais que o exequente considere necessárias. 3.Portanto, aguarde-se a manifestação do credor por 30 dias, devendo observar o COMUNICADO CG 1789/2017 quanto ao peticionamento eletrônico: No portal E-SAJ escolher a opção “Petição Intermediária de 1º grau”, categoria “Execução de Sentença” e selecionar a classe, conforme o caso: “156 Cumprimento de Sentença” ou “157 Cumprimento Provisório de Sentença” ou “12078 Cumprimento de Sentença Contra a Fazenda Pública”. 4.Não sendo requerida a execução no prazo acima, arquivem-se os autos, com lançamento de movimentação específica: Hipótese de procedência ou parcial procedência: código 61.614; Hipótese de Improcedência : código 61.615 5.Na hipótese de requerimento de Cumprimento de Sentença, a serventia certificará a interposição do incidente nos autos principais, encaminhando estes ao arquivo, com lançamento de movimentação específica - 61.615. Na hipótese de autos DIGITAIS, cumpra a serventia o Comunicado CG 1789/2017, encaminhando-se o processo principal (conhecimento) à fila específica -“código 61.615 - Arquivado Definitivamente”. Int. - ADV: MARCELO MAFFEI CAVALCANTE (OAB 114027/SP), ANDRÉ LUÍS DE TOLEDO ARAÚJO (OAB 208061/SP), VANESSA PELEGRINI (OAB 217804/SP), JOSIANE BARBOSA TAVEIRA QUEIROZ GODOI (OAB 268642/SP), VALDEMIR JOSE HENRIQUE (OAB 71237/SP)

13/12/2019há 3 anos
Remetido ao DJE Relação: 1123/2019 Teor do ato: Vistos. 1.Cumpra-se o V. Acórdão que NEGOU PROVIMENTO AO REEXAME NECESSÁRIO. 2.Nos termos do artigo 1286 das Normas de Serviço da Corregedoria Geral de Justiça, eventual cumprimento de sentença deverá tramitar em formato eletrônico e instruído com as seguintes peças: sentença e acórdão; certidão de trânsito em julgado; demonstrativo do débito atualizado ou planilha do órgão pagador, quando se tratar de execução por quantia certa; mandado de citação cumprido e procurações outorgadas aos advogados das partes; outras peças processuais que o exequente considere necessárias. 3.Portanto, aguarde-se a manifestação do credor por 30 dias, devendo observar o COMUNICADO CG 1789/2017 quanto ao peticionamento eletrônico: No portal E-SAJ escolher a opção "Petição Intermediária de 1º grau", categoria "Execução de Sentença" e selecionar a classe, conforme o caso: "156 Cumprimento de Sentença" ou "157 Cumprimento Provisório de Sentença" ou "12078 Cumprimento de Sentença Contra a Fazenda Pública". 4.Não sendo requerida a execução no prazo acima, arquivem-se os autos, com lançamento de movimentação específica: Hipótese de procedência ou parcial procedência: código 61.614; Hipótese de Improcedência : código 61.615 5.Na hipótese de requerimento de Cumprimento de Sentença, a serventia certificará a interposição do incidente nos autos principais, encaminhando estes ao arquivo, com lançamento de movimentação específica - 61.615. Na hipótese de autos DIGITAIS, cumpra a serventia o Comunicado CG 1789/2017, encaminhando-se o processo principal (conhecimento) à fila específica - "código 61.615 - Arquivado Definitivamente". Int. Advogados(s): Marcelo Maffei Cavalcante (OAB 114027/SP), André Luís de Toledo Araújo (OAB 208061/SP), Vanessa Pelegrini (OAB 217804/SP), Valdemir Jose Henrique (OAB 71237/SP), Josiane Barbosa Taveira Queiroz Godoi (OAB 268642/SP)
10/12/2019há 3 anos
Mero expediente Vistos. 1.Cumpra-se o V. Acórdão que NEGOU PROVIMENTO AO REEXAME NECESSÁRIO. 2.Nos termos do artigo 1286 das Normas de Serviço da Corregedoria Geral de Justiça, eventual cumprimento de sentença deverá tramitar em formato eletrônico e instruído com as seguintes peças: sentença e acórdão; certidão de trânsito em julgado; demonstrativo do débito atualizado ou planilha do órgão pagador, quando se tratar de execução por quantia certa; mandado de citação cumprido e procurações outorgadas aos advogados das partes; outras peças processuais que o exequente considere necessárias. 3.Portanto, aguarde-se a manifestação do credor por 30 dias, devendo observar o COMUNICADO CG 1789/2017 quanto ao peticionamento eletrônico: No portal E-SAJ escolher a opção "Petição Intermediária de 1º grau", categoria "Execução de Sentença" e selecionar a classe, conforme o caso: "156 Cumprimento de Sentença" ou "157 Cumprimento Provisório de Sentença" ou "12078 Cumprimento de Sentença Contra a Fazenda Pública". 4.Não sendo requerida a execução no prazo acima, arquivem-se os autos, com lançamento de movimentação específica: Hipótese de procedência ou parcial procedência: código 61.614; Hipótese de Improcedência : código 61.615 5.Na hipótese de requerimento de Cumprimento de Sentença, a serventia certificará a interposição do incidente nos autos principais, encaminhando estes ao arquivo, com lançamento de movimentação específica - 61.615. Na hipótese de autos DIGITAIS, cumpra a serventia o Comunicado CG 1789/2017, encaminhando-se o processo principal (conhecimento) à fila específica - "código 61.615 - Arquivado Definitivamente". Int.
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