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21 de Junho de 2021

Petição - Ação Uso contra The Walt Disney Company Brasil

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EXMO. SR . DR. JUIZ DE DIREITO DA 5 4 VARA EMPRESARIAL DA COMARCA DiO

0 CAPITAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

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Nome(doravante "Autor"), devidamente qualificado nos autos da ação em epígrafe, que move em face de THE WALT DISNEY COMPANY BRASIL LTDA

(doravante "Ré"), vem , por seus advogados abaixo assinados , em atenção ao despacho de fls. , proferido em audiência realizada na data de 22 de junho de 2016, apresentar suas

• ALEGACÕES FINAIS, nos termos que se seguem:

1. Rememora o Autor , pois, que trata - se a presente demanda de ação de abstenção de

uso cumulada com ação indenizatória com pedido de tutela antecipada ajuizada contra o WALT DISNEY, gigante da indústria de mídia e entretenimento, que vem tratando de

maneira ilícita as obras protegidas por direitos autorais do Autor.

2. Em apertada síntese, Teimo Munch , renomado tradutor , diretor de dublagem e ator

brasileiro , atualmente com 92 anos de idade, trabalhou em parceria com a Walt Disney durante muitos anos, na condição, principalmente, de tradutor de diálogos e canções, diretor

Endereço1 Brasil 1 t.(21) 00000-00f.(21) (00)00000-0000 Endereço1 Bmsi1 1 t. (00)00000-00001 f. (00)00000-0000 Endereço1 Brasil i t ((. SS (00)00000-0000

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audiência realizada neste d . juízo, que o trabalho de tradução de obras de tamanho renome como as obras produzidas pela WALT DISNEY não é um trabalho fácil. Pelo contrário,

requer enorme dedicação , esforço e espírito artístico a fim de preservar a essência do texto original , encontrando , por exemplo , enorme dificuldade na tradução de trocadilhos e piadas com alusões à cultura estadunidense , já que é preciso que a tradução faça sentido para o

telespectador brasileiro . Do mesmo modo , a tradução das canções contidas nos filmes

demanda grande talento visto que o tradutor tem o árduo trabalho de metrificar, criar

• palavras com as tônicas corretas e encontrar a melhor rima , tudo isto respeitando a sincronização do movimento da boca dos personagens com o som das palavras e sempre se comprometendo a manutenção do sentido original da obra . Assim, não é à toa que a LDA, em seu artigo 7 0 , inciso XI , entende como obra intelectual as traducões e adaptações, certamente em decorrência do árduo e minucioso trabalho que é criar novos textos pará o mesmo titulo combinando todos os fatores acima mencionados.

4. Ocorre que, como exaustivamente mencionado nestes autos a Walt Disney remunerou

Teimo Munch unicamente pelos serviços prestados à época, sem Jamais ter adquirido os

direitos patrimoniais de autor ou conexos sobre as obras criadas . Ou seja, o Autor jamais celebrou qualquer contrato de cessão dos direitos autorais decorrentes de tais obras,

pelo que cabe somente a ele o direito de utilizar, fruir, e dispor das mesmasl

• 5. Em que pese tal fato, a Ré comprovadamente vem se utilizando de uma série de criações do Autor (listadas por meio de tabela às folhas 15118, na qual consta: o nome das obras , o nome do estúdio no qual foram elaboradas , a função do Teimo em cada uma delas e o ano de criação das obras) sob diversas modalidades de utilização , tais como DVD, BLU-RAY, televisão aberta, televisão por assinatura, vídeo on demand pela internet e set- top-box , sem qualquer autorização deste e sem sequer remunerá - lo por isto.

6. Salienta o Autor que na peça de bloqueio da Ré. esta em momento algum nega a utilização de tais obras nestas diversas modalidades , se restringindo a afirmar que no passado o Autor teria cedido os direitos sobre tais obras , ou mesmo que não haveria a

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sido ele o autor das obras, em momento algum a Ré apresentou nestes autos quem seria, então, o verdadeiro autor de tais obras, pelo o que também resta Inconteste que foi de

fato NomeMunchi Ora, a própria titular da obra principal não saberia dizer quem traduziu toda a obra para a versão brasileira?? A resposta é simples: Teimo é de fato autor de

todas as obras listadas na exordial, pelo o que a auséncia de Impuanacão de tal fato o torna Incontroverso.

• 8. Além do que, o Autor apresentou juntamente com a exordial prova de que a própria Ré reconhece e credita o Autor pela participação em tais obrasl

9. É entendimento legal e jurisprudencial, que o autor das obras, no caso o Teimo na

condição de tradutor dos diálogos e canções, possui direitos autorais que merecem ser

respeitados, o - que não vem sendo feito pela Ré. Vejamos o que dispõe a Lei de Direitos Autorais:

"Art. 81: A autorização do autor e do intérprete de obra literária, artística ou científica para produção audiovisual implica, salvo disposição em contrário, consentimento para sua utilização econômica."

• 10. Evidente que os únicos documentos legais capazes de provar que a Walt Disney é

titular dos direitos patrimoniais das obras produzidas por Teimo Munch, e por conta disso

poderia explorar livremente tais obras, seriam contratos de cessão de direitos devidamente assinados por Teimo Munch com relação a cada uma das obras, o que não foi capaz de

apresentar até o momento. Simplesmente porque não existemll

11. É preciso ter em mente duas questões: 1) Teimo Munch foi remunerado à época da

produção dos filmes unicamente pelos serviços prestados à época (serviços de tradutor, diretor e intérprete, mas jamais cedeu quaisquer de seus direitos patrimoniais à Ré; 2) o

máximo que pode ter consentido tacitamente foi a exploração de sua obra na modalidade para o qual foi remunerado: seja cinema.

das obras sob a modalidade de vídeo on demand pela internet (ex.: Netflix) e Set-too-box.

13. Certo é que Teimo Munch além de direitos de Autor sobre todas as traduções de títulos, canções e textos que criou para as produções da Ré também é titular de direitos conexos aos de Autor decorrentes da direção de dublagem dos filmes descritos na exordial, além da intepretação de alguns personagens destas obras, direitos conexos estes que igualmente vem sendo desrespeitados pela Ré.

14. Note-se que de forma ineficaz a Ré tentou provar por meio dos documentos de fls. (00)00000-0000que o Autor teria cedido seus direitos patrimoniais sobre as obras em questão. Ocorre que tais documentos não podem provar tal cessão, isto porque:

- -- - --- -- - 15. - A uma, porque não abrangem todas as obras citadas na exordial, nem ao menos - -

metade delas.

16. A dois, porque tratam em sua maioria de recibos de pagamento, que apenas confirmam a participação do Autor em tais obras, mas de forma alguma têm o caráter de provar que este cedeu seus direitos autorais e conexos para a Ré. Ora a legislação pátria sobre o tema é clara ao dispor que os contratos de direitos autorais devem ser escritos, formais e devem ser interpretados restritivamente, pelo o que não pode querer a Ré provar • por meio de recibos de pagamento que o Autor teria cedido seus direitos.

• por meio de recibos de pagamento que o Autor teria cedido seus direitos.

17. 0 próprio Autor atesta em seu depoimento recente ao juízo que assinou para a Ré apenas recibos referentes aos serviços que prestou, nunca tendo celebrado uma cessão de direitos para as obras produzidas)

18. E a três, porque todos os documentos apresentados sequer possuem o reconhecimento de firma do Autor, tampouco a assinatura de testemunhas. Ainda que as assinaturas se pareçam com as do Autor, não é possível admitir que de fato sejam assinaturas verdadeiras, tendo em vista que o próprio Autor admitiu em audiência que não se recorda de ter assinado tais documentosl A ausência de reconhecimento de firma e de

demasiadamente amplos, muito menos abranger modalidades de exploração da obra

Inexistentes à época da contratação, como é o caso de todos os documentos juntados pela Ré de suposta cessão de direitos autorais.

Todos os negócios jurídicos sobre os direitos autorais devem ser interpretados

20.

restritivamente, conforme determina o artigo 4 0 da LIDA, não sendo crível que a parte mais forte na relação contratual goze de uma cessão de direitos irrestrita e que compreenda

• modalidades inexistentes . Pelo o que tais clausulas são totalmente nulasl

21. Ressalte-se que no caso presente sequer houve contrato escrito ou mesmo verbal

entre as partes com relação as obras mencionadas , pelo o que não se pode cogitar que tenha havido qualquer cessão - dos - direitos patrimoniais de Autor de Teimo Munch para a Ré com realção a estas . E, ainda que admitíssemos hipoteticamente que tivesse havido, tais contratos não poderiam abarcar as modalidades de utilização das obras que vem sendo exploradas atualmente pela Ré , visto que nem mesmo existiam à é poca da criação da obra.

22. No mesmo sentido é o inequívoco entendimento dos Tribunais de Justiça nacionais,

veja-se:

APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO INDENIZATÓRIA. DIREITO AUTORAL. PRESCRIÇÃO NÃO . CONSUMADA. REPRODUÇAO DE OBRA FOTOGRÁFICA, COM OS DEVIDOS

CRÉDITOS, SEM AUTORIZAÇÃO. REPERCUSSÃO MATERIAL RECONHECIDA. PREJUÍZOS MORAIS INEXISTENTES. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. 1. Ação indenizatória ajuizada em razão de reprodução em compact disc (CD) de obra

autorizada, anos antes, apenas para disco de vinil (LP). 2. Sentença de improcedência

que merece reforma. 3. Os direitos autorais sobre a obra são objeto de proteção na Lei nº 00000-000, com reflexos patrimoniais e, em alguns casos, também morais. 4. A prescrição,

no caso , é regida pelo artigo 205 do Código Civil, diante da ausência de prazo especifico no mesmo código ou na Lei dos Direitos Autorais . Incidência da regra de transição do art.

2.028 do mesmo Código, sem, contudo, fulminar o direito do autor, em razão do ajuizamento da ação em 2011, considerando que o CD foi lançado em 2001 e

comercializado pelo menos até 2004 . Agravo retido Interposto pela apelada desprovido. §.

não existia . 7. Alterações mínimas na obra que decorreram de necessidade de adaptação para a nova midia e não atentam contra a essência e dignidade desta, ou

USO NAO AUTORIZADO DE FOTOGRAFIA CONDUTA ILICITA DIREITO PATRIMONIAL VIOLACAO DEVER DE REPARACAO INDENIZACAO POR DANOS MORAIS Apelação Cível . Ação de Indenização Por Danos Morais e Patrimoniais. Sentença de improcedência dos pedidos. Direito Autoral. Lei 00000-000. Reprodução de Compact Disc - CD. sem autorizacão do Autor . Inocorrëncia de prescrição, porquanto, a regra a ser aplicada é a do art. 205, do Novo Código Civil. Veto ao art. 119, da Lei 00000-000, que não importou na vigência do prazo previsto na Lei (00)00000-0000, a qual foi

revogada, expressamente, pelo art. 114, da LDA, excetuado, expressamente, o artigo 17 e seus 5§ 1 0 e 2 0 . A Autorização dada pelo Autor para veiculação das fotografias de sua autoria no LP "Verde Que Te Quero Rosa" não alcança sua utilização no CD , do mesmo

• título . Rol de utilização das obras elencadas no art. 29, da lei 00000-000, meramente exemplificativo , ante a constante evolução tecnológica da qual se originam novas possibilidades de sua utilização. Por serem as diversas modalidades de utilizacão de

autorizacão concedida pelo autor, ou pelo produtor, respectivamente, não se estende a auaisauer das demais. Inteligência do art. 31. da LDA. Por sua vez, o art.

49. V. do mesmo diploma legal, determina que a cessão dos direitos do Autor

— ---.-. --.- -- -- somente ocorrerá com relacão às modalidades existentes no tempo da contratarão. - --

Interpretacão restritiva dos neaócios derivados de utilizacão de obras Preceituada no art. 4 0 , da LDA. levando os contratos a conter Previsão expressa acerca das

diversas formas de veiculacão existentes à época da contratacão. Dano Patrimonial configurado . Pleito de indenização por danos morais embasado nos Incisos IV e V, da

LDA. As alterações que não sejam suficientes para atentar contra a essência ou a dignidade da obra , sendo incapazes de prejudicar ou investir contra a honra ou a

reputação do autor , descaracterizam a hipótese de dano moral . Agravo Retido desprovido. Apelação parcialmente provida.

(TJ RJ - 0163118-43.2006.8.19.0001 – APELACAO 1 8 Ementa - DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA - Julgamento: 0711 2/201 0 - NONA GAMARA CIVEL) (grifos nossos)

Ementa: APELAÇÕES CIVEIS. DIREITO PRIVADO NÃO ESPECIFICADO. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR CONTRAFAÇÃO A DIREITO MORAL DE AUTOR. VIOLAÇÃO À INTEGRIDADE DA OBRA. CARACTERIZAÇÃO DOS DANOS MORAIS. DENUNCIAÇÃO

À LIDE. ACOLHIMENTO. Não merece ser conhecido o recurso interposto pela denunciada à lide, porquanto ausente o interesse recursal, já que a denunciação à lide foi

julgada improcedente na origem . O exame das provas coligidas ao caderno processual,

permite concluir que houve, sim, ofensa à integridade da obra musical intitulada "De tempo em tempo º, porquanto esta foi fracionada e teve sua melodia mod i ficada.

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denunciante , sobre todas as questões envolvendo a comercialização da música em

comento, em formato de ringtone, pelo que tem o dever de reembolso regressivo dos valores a que foi condenada a ré, nesta demanda, na forma do artigo 70, inciso III, do CPC. APELAÇÃO DA DENUNCIADA À LIDE NÃO CONHECIDA E APELAÇÃO DO Autor

PROVIDA. UNANIME.

(TJ RS - Apelação Cível Nº (00)00000-0000, Décima Oitava Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator : Elaine Maria Canto da Fonseca , Julgado em 30 / 10/2014)

(grifos nossos)

sentido do entendimento pátrio:

23. Veja - se, ainda , a ementa de recente julgado sobre o tema , que caminha no mesmo

• Voto na 13/19273 Apelação ne 0214684-25.2009.8.26.0100

Comarca : São Paulo

Juiz de la Instância: NomeGarcia Martinez

Apelantes : Millor Fernandes (espólio) e Ivan Rubino Fernandes

_

_- (inventariante)

Apelados: Editora Abril S/A e Banco Bradesco S/A

Ementa — Civil — Direito Autoral — Violação — Ocorrência — Artista que cedeu direitos para a publicação de mas"obras"em edições físicas especificas de revista e por prazo determinado

no correspondente sítio eletrênico — Ausência de autorização para a veiculaçeo do material em acervo digital distinto criado

posteriormente — Cláusulas dos contratos celebrados entre as partes que eram unívocas ao detemrimar que a cessão para uso das obras em parcial, temporária e pare destinação teta,

voltando, logo depois os direitos a integrar o patrimanio do Autor — Indenização devida — Obra individual e não coletiva,

• por se tratar de criação arnstico-literária e assinada pelo autor,

artista de renome — Sentença reformada — Acolhido o agravo retido do Réu Banco Bradesco S/A, pare exclui-lo do processo, e acolhida parcialmente a apelação do Espólio do Autor.

24. Portanto , tais modalidade recentes e posteriores ao próprio trabalho do Teimo jamais

poderiam ter sido autorizadas por Teimo Munch , tornando Incabível qualquer Ilacão por Parte da Ré de que teria havido qualquer tipo de autorizarão de uso ou cessão de direitos em favor desta .

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ele ou por seus sucessores, a título universal ou singular, pessoalmente ou por meio de representantes com poderes especiais, por meio de licenciamento, concessão, cessão ou

por outros meios admitidos em Direito, obedecidas as seguintes limitações:

1- a transmissão total compreende todos os direitos de autor, salvo os de natureza moral e os expressamente excluídos por lei;

11 - somente se admitirá transmissão total e definitiva dos direitos mediante estipulação contratual escrita:

111- na hl~ese de não haver estipulação contratual escrita, o prazo máximo será de cinco anos:

IV - a cessão será válida unicamente para o país em que se firmou o contrato, salvo estipulação em contrário;

V - a cessão só se operará para modalidades de utilizarão iá existentes á data do - - -- contrato: . _ -- - - - --- —

VI - não havendo especificações quanto á modalidade de utilização, o contrato será Interpretado restritivamente. entendendo-se como limitada apenas a uma que sela aquela indispensável ao cumprimento da finalidade do contrato.

26. Além do que, está positivado que as diversas modalidades de utilização de obras literárias ou artísticas são independentes entre si, e a autorização concedida pelo Autor não se estende a quaisquer das demais, conforme art. 31 da LDA, justamente por conta da • interpretação restritiva que deve ser dado ao contrato de natureza Intelectual, como visto acima no inciso VI do art. 49.

• interpretação restritiva que deve ser dado ao contrato de natureza Intelectual, como visto

27. Indignante é o fato de que o Autor apesar de ter contribuído tanto para o sucesso das obras da Ré junto ao público brasileiro, dedicando grande parte da sua vida a tradução e direção de dublagem dos títulos da Ré, esteja atualmente tendo que conviver com suas obras sendo exploradas de diversas maneiras pela Ré sem que receba qualquer remuneração por isto, pelo o que a presente ação serve para reparar tamanha injustiça.

constituem prova diabólica. Ou seja, o Autor jamais poderia trazer aos autos tais contratos, tendo em vista que JAMAIS existiram.

30. A produção de tal prova pela Ré seria deveras simples, tendo em vista que trata-se de grande empresa internacional, certamente bastante organizada em sua estrutura, pelo o que encontraria com facilidade tais contratos de cessão de direitos, caso de fato existissem. O que ocorre na realidade é que não existem!! Nem mesmo com relação aos filmes mais • recentes a Ré foi capaz de apresentar tais supostos contratos, pelo o que fica evidente a inexistência destes. Assim, certamente que a Disney está numa posição neste caso de maior facilidade para produção de tal prova (já que alega existir), visto que o Autor crê cabalmente na inexistência de tais documentos, o que por fim ficou evidente nestes autos. inexistência destes. Assim, certamente que a Disney está numa posição neste caso de maior facilidade para produção de tal prova (já que alega existir), visto que o Autor crê cabalmente na inexistência de tais documentos, o que por fim ficou evidente nestes autos.

• recentes a Ré foi capaz de apresentar tais supostos contratos, pelo o que fica evidente a inexistência destes. Assim, certamente que a Disney está numa posição neste caso de maior facilidade para produção de tal prova (já que alega existir), visto que o Autor crê cabalmente na inexistência de tais documentos, o que por fim ficou evidente nestes autos.

31. Por todo o exposto, espera e confia ó Autor no total provimento da presente demanda, — - - - ----

a fim de ver sanada a violação aos seus direitos autorais e conexos.

Nestes termos, Pede deferimento.

Rio de Janeiro, 20 de julho de 2016.

dC/ Nome NomeMoret S. Valaziane

OAB/RJ64.537 OAB/RJ184.439