Processo nº 0015875-72.2012.8.09.0160

Ministério Público do Estado de Goiás x os Mesmos

TJGO · NOVO GAMA, FORUM DE NOVO GAMA, GO
DIREITO PENAL · RECURSO ESPECIAL
O processo teve origem no Tribunal de Justiça de Goiás, no NOVO GAMA, FORUM DE NOVO GAMA, GO, em 08 de fevereiro de 2019. Tem como partes envolvidas Guimarães Parente Advogados, Ministério Público do Estado de Goiás, V C N, Valfredo Cardoso Nazareno e outros.
Processo em andamento
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Andamento processual

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18/08/2021há 3 meses
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10/08/2021há 4 meses
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17/06/2021há 5 meses
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24/05/2021há 6 meses
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11/05/2021há 7 meses
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14/04/2021há 7 meses

Secretaria Judiciária

Pauta de Julgamentos

PAUTA Nº 51/2021 - Elaborada nos termos do art. 935 do Código de Processo Civil e do art. 83 do Regimento Interno do Supremo Tribunal Federal, para julgamento do (s) processo (s) abaixo relacionado (s):

AG.REG. NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO (409) 1.309.011

ORIGEM : 00158757220128090160 - SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA

PROCED. : GOIÁS

RELATOR :MINISTRO PRESIDENTE

AGTE.(S) : V.C.N.

ADV.(A/S) : FERNANDO PARENTE DOS SANTOS VASCONCELOS (27805/DF)

ADV.(A/S) : THIAGO GUIMARAES PEREIRA (33247/DF)

AGDO.(A/S) : MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE GOIÁS

PROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS

AGDO.(A/S) : MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

PROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA

Matéria:

DIREITO PENAL

Parte Geral

Aplicação da Pena

13/05/2019há 3 anos
Conclusos para julgamento ao(à) Ministro(a) JOEL ILAN PACIORNIK (Relator) com petição de fls. 1140/1142 (51)
MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL intimado eletronicamente da(o) Despacho / Decisão em 13/05/2019 (300104)
MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL intimado eletronicamente da(o) Despacho / Decisão em 13/05/2019 (300104)
10/05/2019há 3 anos
Protocolizada Petição 267883/2019 (PET - PETIÇÃO) em 10/05/2019 (118)
Fontes de informações
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