Processo nº 001XXXX-49.2014.8.21.6001

Anabela Godoi Diverio Machado x Nilza Terezinha Matos dos Santos

TJRS
Procedimento Ordinário
Valor da causa:
R$ X.XXX,XX

Andamento processual

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22/02/2022há 6 meses
EXPEDIÇÃO DE NOTA DE EXPEDIENTE 18/2022 DISPONIBILIZADA 23/02/2022 COBRANÇA DE AUTOS
30/09/2021há 10 meses
RECEBIDOS OS AUTOS - PROCESSO DIGITALIZADO E CADASTRADO NO EPROC 50009796620148216001
21/09/2021há 11 meses
AUTOS ENTREGUES EM CARGA/VISTA AO ADVOGADO DO AUTOR 74114/RS
27/08/2021ano passado

Foro Regional

Foro Regional - 1º Juizado Especial Cível

VARA CÍVEL DO FORO REGIONAL TRISTEZA DA COMARCA DE PORTO ALEGRE NOTA DE EXPEDIENTE Nº 456/2021

001/1.14.0305908-0 (CNJ 001XXXX-49.2014.8.21.6001) - ANABELA GODOI DIVERIO MACHADO (PP. CARLOS EDDUARDO RODRIGUES DE FREITAS 77196/PR, CARLOS EDUARDO RODRIGUES DE

FREITAS 63601/RS, FERNANDA GRANDO TEIXEIRA DE FREITAS 74114/RS E PAULO QUEVEDO GASPAR DA SILVA 22428/RS) XNILZA TEREZINHA MATOS DOS SANTOS (PP. JOÃO LUIZ GOMES

BRAGA FILHO 78399/RS) .

VISTOS. 1. OBSERVO, POR DEVER DE OFÍCIO, QUE A PANDEMIA COVID-19 ESTÁ A EXIGIR UMA SÉRIE DE ADEQUAÇÕES NA GESTÃO JUDICIÁRIA, ENTRE AS QUAIS CUIDADOS REDOBRADOS NO MANUSEIO DOS PROCESSOS FÍSICOS QUE CIRCULAMNOS MAIS DIVERSOS LUGARES E MANUSEADOS POR DIVERSAS PESSOAS. 2. ASSOCIADO A TANTO, DEVE SER CONSIDERADO O FATO DE QUE, COMEXCEÇÃO DE UMA PESSOA, A MAIORIA DOS MEMBROS DO GABINETE DESTE 2º JUIZADO DA VARA CÍVEL DO FORO REGIONAL DA TRISTEZA, INCLUSIVE ESTE MAGISTRADO, DIRETA OU INDIRETAMENTE, ESTÃO ENQUADRADOS EMGRUPO DE RISCO. 3. TAMBÉMEMDECORRÊNCIA DA PANDEMIA E DOS CONSEQÜENTES ATOS ADMINISTRATIVOS QUE PROCURAMREGRAR A SITUAÇÃO EXCEPCIONAL, OBJETIVANDO DEFENDER LEGITIMAMENTE OS INTERESSES DA ADVOCACIA, A OAB/RS CHEGOU A POSTULAR JUNTO AO CNJ MEDIDA QUE PERMITISSE AOS

ADVOGADOS A DIGITALIZAÇÃO DOS PROCESSOS FÍSICOS. EMALGUMAS COMARCAS DO ESTADO, A PRÓPRIA OAB JÁ DISPONIBILIZA SERVIÇOS DE DIGITALIZAÇÃO À DISPOSIÇÃO DOS

ADVOGADOS. 4. OS PREJUÍZOS SÃO IMENSOS, TANTO ÀS PARTES E SEUS PROCURADORES, COMO AO PRÓPRIO PODER JUDICIÁRIO, QUE TEMPOR MISSÃO REALIZAR JUSTIÇA E, PARA TANTO, DEVE ZELAR PELO PRINCÍPIO DA DURAÇÃO RAZOÁVEL DOS PROCESSOS, NOS TERMOS DO ART. , LXXVIII, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. ESSA RESPONSABILIDADE, ALIÁS, JÁ VINHA SENDO OBSERVADA POR ESTE JUÍZO QUANDO DA PROLAÇÃO DE UMA SÉRIE DE DESPACHOS DETERMINANDO A CONVERSÃO DE PROCESSOS FÍSICOS EMELETRÔNICOS, VIA SISTEMA EPROC, ANTES DA PANDEMIA, DIANTE DA NOTÓRIA SOBRECARGA DE PROCESSOS E CARÊNCIA DE PESSOAL EMCARTÓRIO. SÃO MESES AGUARDANDO JUNTADAS, NUMERAÇÃO DE FOLHAS, CUMPRIMENTOS, CERTIFICAÇÕES, PRAZOS DE CARGAS, CONCLUSÕES, ETC., COMABSOLUTO COMPROMETIMENTO DO PRINCÍPIO CONSTITUCIONAL ANTES MENCIONADO. 5. FINALMENTE, INFORMO QUE DEVE SER LEVADA EMCONTA A DECISÃO DA E. CGJ/TJRS - QUE RECOMENDOU A ESTE JUÍZO NÃO DETERMINAR A DIGITALIZAÇÃO DOS PROCESSOS FÍSICOS -, SOMADO, MAIS RECENTEMENTE, AO FATO NOVO DE QUE A EMPRESA TERCEIRIZADA QUE SERIA CONTRATADA COMA PROMESSA DE REALIZAR A DIGITALIZAÇÃO DE MILHARES DE PROCESSOS FÍSICOS POR DIA, TEVE SEU

CONTRATO RESCINDIDO, NÃO SE TENDO PREVISÃO DE QUANDO SERÃO DIGITALIZADOS OS PROCESSOS DESTA UNIDADE, E QUE JÁ SE ENCONTRAMPRÉ-CADASTRADOS PELOS SERVIDORES NO SISTEMA EPROC. 6. SENDO ASSIM, OBJETIVANDO IMPULSIONAR COMMAIOR CELERIDADE OS PROCESSOS FÍSICOS, MINIMIZAR OS PREJUÍZOS DE PARTES E PROCURADORES, COMBATER A MOROSIDADE JUDICIAL E, SOBRETUDO NESSE MOMENTO ÍMPAR, ZELAR PELA SAÚDE DE TODOS OS ATORES DA ATIVIDADE JUDICIÁRIA, INTIME-SE A PARTE AUTORA PARA, QUERENDO,

DIGITALIZAR O PROCESSO E DISTRIBUÍ-LO VIA SISTEMA EPROC, NO PRAZO DE ATÉ 30 DIAS. DEVERÃO SER ANEXADAS TODAS AS PEÇAS CONSTANTES DOS AUTOS FÍSICOS, DE FORMA NÍTIDA E ORDENADA, BUSCANDO ORIENTAÇÃO COMO CARTÓRIO, QUANDO NECESSÁRIA. 7. APÓS, PROSSIGA-SE NA FASE EMQUE SE ENCONTRAVA O PROCESSO FÍSICO, SENDO QUE ESTE DEVE SER EXTINTO E ARQUIVADO. 8. JUNTE-SE O PRESENTE DESPACHO, POR CÓPIA, NOS DIVERSOS PROCESSOS QUE SE ENCONTRAMEMESTAÇÃO DE TRABALHO SIMILAR, INDEPENDENTE DE

CONCLUSÃO. 9. INTIMEM-SE. VANDERLEI DEOLINDO - JUIZ DE DIREITO 2º JUIZADO DA VARA CÍVEL - FORO REGIONAL DA TRISTEZA PORTO ALEGRE RS.

DISPONIBILIZADO NO DJ ELETRONICO 456/2021 DJE Nº 7041 EM 27/08/2021
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