Processo nº 0007727-60.2015.8.26.0268

Escritorio Central de Arrecadacao e Distribuicao - Ecad x Empresa de Radiodifusao Miracatu LTDA

TJSP · Foro de Itapecerica da Serra, SP
Cível · Procedimento Comum Cível
Valor da causa:
R$ XX.XXX,XX
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O processo teve origem no Tribunal de Justiça de São Paulo, no Foro de Itapecerica da Serra, em 13 de agosto de 2015. Tem como partes envolvidas Escritorio Central de Arrecadacao e Distribuicao - Ecad, Luciano Oliveira Delgado, Mario Pires de Almeida Neto, Mauricio Cozer Dias e outros.
Processo em andamento
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Andamento processual

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27/08/2021há 2 meses
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09/03/2021há 7 meses
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08/03/2021há 7 meses
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19/02/2021há 8 meses
Relação :0088/2021 Data da Disponibilização: 19/02/2021 Data da Publicação: 22/02/2021 Número do Diário: 3221 Página: 280/284 Certidão de Publicação Expedida

Itapecerica da Serra

Cível

1ª Vara

JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA

JUIZ(A) DE DIREITO ANA RITA DE FIGUEIREDO NERY

ESCRIVÃ(O) JUDICIAL MARIANA ZERBINI GUIMARÃES

EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS

Relação Nº 0088/2021

Processo 0003404-36.2020.8.26.0268 (processo principal 0007727-60.2015.8.26.0268) - Cumprimento de sentença - Direito Autoral - Escritorio Central de Arrecadacao e Distribuicao - ECAD - Vistos. A parte autora foi intimada através de seu advogado a corrigir o cadastro processual, a fim de incluir o executado no polo passivo da demanda, sob pena de cancelamento da distribuição (fls. 43/44). Sem cumprir a determinação judicial, a parte autora peticionou a fls. 54 requerendo “a extinção do presente incidente, diante da instauração de novo incidente, em razão das dificuldades na recategorização”. É a síntese do necessário. DECIDO. Sem a necessária inclusão da parte passiva da demanda, outra medida não resta senão a aplicação do art. 290 do CPC/2015 para que seja cancelada a distribuição e a consequente extinção do processo. Ante o exposto, diante do não atendimento da decisão de fls. 43/44, determino o CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO, nos termos do art. 290 do CPC/2015, procedendo-se às devidas anotações e comunicações e, em consequência, indefiro a inicial DECLARANDO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, o que faço com fulcro no art. 485, inciso I, c.c. arts. 316, 317 e 321, todos do CPC/2015. Transitada esta em julgado, arquivem-se os autos com a devida anotação de baixa definitiva. P.R.I.C. - ADV: LUCIANO OLIVEIRA DELGADO (OAB 206460/SP), MAURICIO COZER DIAS (OAB 131149/SP), MARIO PIRES DE ALMEIDA NETO (OAB 217662/SP)

18/02/2021há 8 meses
Relação: 0088/2021 Teor do ato: Vistos. A parte autora foi intimada através de seu advogado a corrigir o cadastro processual, a fim de incluir o executado no polo passivo da demanda, sob pena de cancelamento da distribuição (fls. 43/44). Sem cumprir a determinação judicial, a parte autora peticionou a fls. 54 requerendo "a extinção do presente incidente, diante da instauração de novo incidente, em razão das dificuldades na recategorização". É a síntese do necessário. DECIDO. Sem a necessária inclusão da parte passiva da demanda, outra medida não resta senão a aplicação do art. 290 do CPC/2015 para que seja cancelada a distribuição e a consequente extinção do processo. Ante o exposto, diante do não atendimento da decisão de fls. 43/44, determino o CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO, nos termos do art. 290 do CPC/2015, procedendo-se às devidas anotações e comunicações e, em consequência, indefiro a inicial DECLARANDO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, o que faço com fulcro no art. 485, inciso I, c.c. arts. 316, 317 e 321, todos do CPC/2015. Transitada esta em julgado, arquivem-se os autos com a devida anotação de baixa definitiva. P.R.I.C. Advogados(s): Mauricio Cozer Dias (OAB 131149/SP), Luciano Oliveira Delgado (OAB 206460/SP), Mario Pires de Almeida Neto (OAB 217662/SP) Remetido ao DJE
17/02/2021há 8 meses
Vistos. A parte autora foi intimada através de seu advogado a corrigir o cadastro processual, a fim de incluir o executado no polo passivo da demanda, sob pena de cancelamento da distribuição (fls. 43/44). Sem cumprir a determinação judicial, a parte autora peticionou a fls. 54 requerendo "a extinção do presente incidente, diante da instauração de novo incidente, em razão das dificuldades na recategorização". É a síntese do necessário. DECIDO. Sem a necessária inclusão da parte passiva da demanda, outra medida não resta senão a aplicação do art. 290 do CPC/2015 para que seja cancelada a distribuição e a consequente extinção do processo. Ante o exposto, diante do não atendimento da decisão de fls. 43/44, determino o CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO, nos termos do art. 290 do CPC/2015, procedendo-se às devidas anotações e comunicações e, em consequência, indefiro a inicial DECLARANDO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, o que faço com fulcro no art. 485, inciso I, c.c. arts. 316, 317 e 321, todos do CPC/2015. Transitada esta em julgado, arquivem-se os autos com a devida anotação de baixa definitiva. P.R.I.C. Determinado o cancelamento da distribuição
09/02/2021há 8 meses
Relação :0060/2021 Data da Disponibilização: 09/02/2021 Data da Publicação: 10/02/2021 Número do Diário: 3213 Página: 338/341 Certidão de Publicação Expedida
Detalhes do processo
Poder Judiciário
Justiça dos Estados e do Distrito Federal e Territórios
Tribunal de Origem
TJSP · Comarca · Foro de Itapecerica da Serra, SP
Valor da Causa
R$ XX.XXX,XX
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Data de tramitação
13/08/2015 a 15/09/2021
Natureza
Procedimento Comum Cível
Área do Direito
Cível
Assunto
Propriedade Intelectual / Industrial / Direito Autoral
Juiz
Ana Rita de Figueiredo Nery
Início do Processo
2015