Processo nº 0683944-86.2015.8.13.0000

Divânio Vieira Fonseca x Ministério Público do Estado de Minas Gerais

TJMG · Tribunal de Justiça de Minas Gerais, MG
DIREITO PENAL · RECURSO EM HABEAS CORPUS
O processo teve origem no Tribunal de Justiça de Minas Gerais, em 06 de novembro de 2015. Tem como partes envolvidas Divânio Vieira Fonseca, Ministério Público do Estado de Minas Gerais.
Processo em andamento
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Protocolizada Petição 231798/2016 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 19/05/2016 (118)
MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL intimado eletronicamente da(o) Ementa / Acordão em 19/05/2016 (300104)
09/05/2016há 6 anos
Expedição de Intimação nº I001149-2016-CORD6T ao (à)MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS (60)
Disponibilizada intimação eletrônica (Acórdãos) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (300105)
Publicado EMENTA / ACORDÃO em 09/05/2016 (92)
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