Processo n. 0002016-29.2014.8.26.0650 do TJSP

Processo de Eliana Edir Pinton X Jaço Empreendimentos E Construções Ltda possui 12 publicações no Diário de Justiça do Estado de São Paulo. Tem como partes envolvidas Eliana Edir Pinton, Valquiria Sperancin Mancebo, Jaço Empreendimentos e Construções LTDA, José Alexandre Medeiros, José Alexandre Medeiros Carvalho.
17/05/2019há 2 meses
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Juizado Especial Cível

JUÍZO DE DIREITO DA VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL

JUIZ(A) DE DIREITO FERNANDA AUGUSTA JACÓ MONTEIRO

ESCRIVÃ(O) JUDICIAL MARIA EMILIER ZANOTELLO

EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS

RELAÇÃO Nº 0060/2019

Processo 0002016-29.2014.8.26.0650 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Responsabilidade Civil - Eliana Edir Pinton - Vistos. A execução não foi satisfeita. Tal procedimento não condiz com o princípio da celeridade que rege os Juizados Especiais, que afronta o artigo 53, § 4ºda Lei 9099/95, que dispõe que “não encontrado o devedor ou inexistindo bens penhoráveis, o processo será imediatamente extinto, devolvendo-se os documentos ao autor”. Assim, JULGO EXTINTO o presente feito, com

fulcro no artigo 53, parágrafo 4º da Lei 9.099/95, ficando mantidas às ordens de bloqueio (Bacen e RENAJUD). Averbe-se a extinção em relação à requerida JAÇO EMPREENDIMENTOS (f. 102). Providencie a remessa dos autos ao arquivo, ficando mantido o nome do devedor no sistema. PRI - ADV: VALQUIRIA SPERANCIN MANCEBO (OAB 119205/SP)

14/02/2019há 5 meses
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Juizado Especial Cível

JUÍZO DE DIREITO DA VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL

JUIZ(A) DE DIREITO FERNANDA AUGUSTA JACÓ MONTEIRO

ESCRIVÃ(O) JUDICIAL JÁSERA DEODONNO

EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS

RELAÇÃO Nº 0012/2019

Processo 0002016-29.2014.8.26.0650 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Responsabilidade Civil - Eliana Edir Pinton - Autor manifestar-se acerca da pesquisa BACEN negativa, no prazo legal. - ADV: VALQUIRIA SPERANCIN MANCEBO (OAB 119205/SP)

04/10/2018há 9 meses
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JUIZ (A) DE DIREITO FERNANDA AUGUSTA JACÓ MONTEIRO

ESCRIVÃ(O) JUDICIAL JÁSERA DEODONNO

EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS

RELAÇÃO Nº 0129/2018

Processo 0002016-29.2014.8.26.0650 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Responsabilidade Civil - Eliana Edir Pinton - JAÇO EMPREENDIMENTOS E CONSTRUÇÕES LTDA - - JOSÉ ALEXANDRE MEDEIROS CARVALHO - Autor manifestar-se acerca da precatória negativa, no prazo legal. - ADV: VALQUIRIA SPERANCIN MANCEBO (OAB 119205/SP)

01/03/2018ano passado
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ESCRIVÃ(O) JUDICIAL MARIA EMILIER ZANOTELLO

EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS

RELAÇÃO Nº 0017/2018

Processo 0002016-29.2014.8.26.0650 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Responsabilidade Civil - Eliana Edir Pinton - JAÇO EMPREENDIMENTOS E CONSTRUÇÕES LTDA - - JOSÉ ALEXANDRE MEDEIROS CARVALHO - proc. 358/2014: Autora retirar/imprimir carta precatória para encaminhamento ao juízo deprrcado, devendo comprovar nos autos a distribuição. -ADV: VALQUIRIA SPERANCIN MANCEBO (OAB 119205/SP)

31/10/2017há 2 anos
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Ip-flagr.: 35/2016 - não Informado

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ESCRIVÃ(O) JUDICIAL JÁSERA DEODONNO

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RELAÇÃO Nº 0137/2017

Processo 0002016-29.2014.8.26.0650 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Responsabilidade Civil - Eliana Edir Pinton - JAÇO EMPREENDIMENTOS E CONSTRUÇÕES LTDA - - JOSÉ ALEXANDRE MEDEIROS CARVALHO - Processo nº 358/2014 Vistos.F. 112: apresente a credora planilha atualizada do crédito remanescente; após, cadastre no sistema o endereço de f. 106 e depreque-se a penhora e avaliação do veículo bloqueado, ficando deferido os benefícios do artigo 212 do NCPC. Int. - ADV: VALQUIRIA SPERANCIN MANCEBO (OAB 119205/SP)

28/09/2017há 2 anos
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RELAÇÃO Nº 0124/2017

Processo 0002016-29.2014.8.26.0650 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Responsabilidade Civil - Eliana Edir Pinton - JAÇO EMPREENDIMENTOS E CONSTRUÇÕES LTDA - - JOSÉ ALEXANDRE MEDEIROS CARVALHO - Processo nº 358/2014Vistos.Intime-se a credora a manifestar nos autos a respeito das pesquisas realizadas e requerer o que de direito. Prazo: 05 (cinco) dias.Int. - ADV: VALQUIRIA SPERANCIN MANCEBO (OAB 119205/SP)

09/06/2017há 2 anos
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ESCRIVÃ(O) JUDICIAL JÁSERA DEODONNO

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RELAÇÃO Nº 0071/2017

Processo 0002016-29.2014.8.26.0650 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Responsabilidade Civil - Eliana Edir Pinton - JAÇO EMPREENDIMENTOS E CONSTRUÇÕES LTDA - - JOSÉ ALEXANDRE MEDEIROS CARVALHO - Processo nº 358/2014 Vistos.F. 100/101: homologo o pedido de desistência da ação em relação a requerida JÇO EMPREENDIMENTOS E CONSTRUÇÕES LTDA, o que faço com fulcro no artigo 485, VIII do NCPC. Anote-se.Faça-se a pesquisa de endereço do veículo bloqueado, na forma requerida.Expeça-se mandado de levantamento do valor bloqueado, em favor da parte credora, ficando dispensada nova intimação. Int. Autora retirar mandado de levantamento nos prazos legais. - ADV: VALQUIRIA SPERANCIN MANCEBO (OAB 119205/SP)

22/03/2017há 2 anos
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RELAÇÃO Nº 0025/2017

Processo 0002016-29.2014.8.26.0650 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Responsabilidade Civil - Eliana Edir Pinton - Vistos.Processo nº 358/2014A Jaço Empreendimentos e Construções Ltda não foi citada, por isso a desconsideração da personalidade jurídica. Indefiro a execução em relação a empresa. Diga o credor o que pretende no que tange a situação da pessoa jurídica no processo. Int - ADV: VALQUIRIA SPERANCIN MANCEBO (OAB 119205/SP)

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RELAÇÃO Nº 0025/2017

Processo 0002016-29.2014.8.26.0650 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Responsabilidade Civil - Eliana Edir Pinton - Vistos.Atente-se a serventia. Regularize com urgência (publicação despacho).Int. - ADV: VALQUIRIA SPERANCIN MANCEBO (OAB 119205/SP)

02/05/2016há 3 anos
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RELAÇÃO Nº 0048/2016

Processo 0002016-29.2014.8.26.0650 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Responsabilidade Civil - Eliana Edir Pinton - (Manifeste-se a autora, no prazo legal, acerca da resposta ao ofício expedido a DRF informando que o requerido não paresentou declaração de IR em 2015)- ADV: VALQUIRIA SPERANCIN MANCEBO (OAB 119205/SP)

14/03/2016há 3 anos
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JUIZ (A) DE DIREITO BIANCA VASCONCELOS COATTI

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RELAÇÃO Nº 0025/2016

Processo 0002016-29.2014.8.26.0650 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Responsabilidade Civil - Eliana Edir Pinton - JAÇO EMPREENDIMENTOS E CONSTRUÇÕES LTDA e outro - “Vistos. Processo nº 358/2014 Dê-se ciência à parte autora (certidão de f. 76v) e expeça-se nova ofício com urgência. Int.” Fls. 76v: certificou-se que não foram remetidas as cópias dos IR’s das pessoas indicadas; veio o IR de um terceiro que não pertence a este processo cujo IR foi lacrado e guardado em pasta própria; novo ofício já expedido e aguardando resposta. - ADV: VALQUIRIA SPERANCIN MANCEBO (OAB 119205/SP)

28/08/2015há 4 anos
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RELAÇÃO Nº 0048/2015

Processo 0002016-29.2014.8.26.0650 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Responsabilidade Civil - Eliana Edir Pinton - JAÇO EMPREENDIMENTOS E CONSTRUÇÕES LTDA - - JOSÉ ALEXANDRE MEDEIROS CARVALHO - PROC 358/14 : MANIFESTE-SE A EXEQUENTE NO PRAZO D ECINCO DIAS, SOBRE CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIA A SEGUIR TRANSCRITA : “ CERTIDÃO MANDADO CUMPRIDO NEGATIVO - CERTIFICO eu, Oficial de Justiça, que em cumprimento ao mandado nº 650.2015/005974-3 dirigi-me ao endereço: Rua Maria Assunta Gualtieri de Camargo, nº 263, Chácara Três Marias, Campinas e fui atendido por uma pessoa que se apresentou por John Lennon de Almeida, que afirmou que ali funciona a empresa Critter Construção e Com. Ltda e que, há tempos atrás, o Sr. José Alexandre Medeiros Carvalho abriu uma empresa de asfalto no local, mas que saiu há cerca de seis anos. Diante do exposto, DEIXEI DE INTIMAR o Sr. José Alexandre Medeiros Carvalho e devolvo o mandado para fins de direito.” - ADV: VALQUIRIA SPERANCIN MANCEBO (OAB 119205/SP)

Detalhes do processo
Origem
Vara do Juizado Especial Cível e Criminal - Foro de Valinhos do TJSP
Data de tramitação
25/03/2014 a 17/05/2019
Natureza
Procedimento do Juizado Especial Cível
Área do Direito
Cível
Assunto
Responsabilidade Civil
Juiz
Fernanda Augusta Jacó Monteiro
Partes envolvidas
Parte autora
Eliana Edir Pinton
Reqte
Valquiria Sperancin Mancebo
Advogado envolvido
Parte ré
Jaço Empreendimentos e Construções LTDA
Reqdo
José Alexandre Medeiros
Advogado envolvido
José Alexandre Medeiros Carvalho
Reqdo