Processo nº 305225-77.2015.8.09.0000

TJGO
O processo teve origem no Tribunal de Justiça de Goiás.
O processo não está sincronizado com os sistemas dos tribunais
Sincronizar

Andamento processual

03/11/2015há 7 anos

===============================================================================

DIVISAO DE DISTRIBUICAO - PRESIDENCIA # INTIMACAO AS PARTES

DUCENTESIMA SEGUNDA AUDIENCIA PÚBLICA DE DISTRIBUICAO AUTOMATIZADA, REALIZADA NO DIA 26 DE OUTUBRO DE 2015 , SOB A PRESIDENCIA DO SENHOR DESEMBARGADOR , EM QUE FOI (RAM) DISTRIBUIDO (S) O (S) SEGUINTE (S) FEITO (S) PELO SISTEMA DE PROCESSAMENTO DE DADOS:

===============================================================================

Processos Criminais

26 - HABEAS-CORPUS

PROTOCOLO : 305225-77.2015.8.09.0000(201593052251)

COMARCA : SILVANIA

RELATOR : DR. SIVAL GUERRA PIRES

PROCURADOR : JOANA D'ARC CORREA DA SILVA OLIVEIRA 1 IMPETRANTE (S) : RUBENS VIEIRA DA SILVA 1 PACIENTE (S) : ENIVALDO ONOFRE DA SILVA

ADV (S) : RUBENS VIEIRA DA SILVA

EMENTA : EMENTA: HABEAS CORPUS. TRÁFICO ILÍCITO DE ENTORPECENTES. PRISÃO EM FLAGRANTE ILEGAL. CONVERSÃO EM PREVENTIVA. NOVO TÍTULO. MOTIVAÇÃO INSUFICIENTE. CONCESSÃO. 1. A arguição de nulidade da prisão em flagrante resta superada, haja vista que, a partir da conversão desta em preventiva, a segregação do paciente passou a ser a novo título. 2. Se o réu é primário, não ostenta registros criminais e o contexto fático que permeou a ação criminosa a ele imputada não extrapola a gravidade inerente ao próprio tipo penal, em tese violados, inexistindo justificativa objetiva para sua permanência sob custódia, concede-se a liberdade provisória. ORDEM CONCEDIDA, COM A IMPOSIÇÃO DE MEDIDAS CAUTELARES. DECISAO : ACORDAM os integrantes da Primeira Câmara Criminal

do egrégio Tribunal de Justiça do Estado de Goiás, por unanimidade votos, desacolhido o parecer da Procuradoria-Geral de Justiça, em conhecer do pedido e conceder a ordem, determinando a expedição de alvará de soltura, pela secretaria da câmara, em favor do paciente, para que seja posto em liberdade, se por outro motivo não deva permanecer preso, com a imposição de medidas cautelares, neste tribunal, nos termos do voto Relator.

31/08/2015há 7 anos

===============================================================================

DIVISAO DE DISTRIBUICAO - PRESIDENCIA # INTIMACAO AS PARTES

CENTESIMA QUINQUAGESIMA OITAVA AUDIENCIA PÚBLICA DE DISTRIBUICAO AUTOMATIZADA, REALIZADA NO DIA 24 DE AGOSTO DE 2015 , SOB A PRESIDENCIA DO SENHOR DESEMBARGADOR , EM QUE FOI (RAM) DISTRIBUIDO (S) O (S) SEGUINTE (S) FEITO (S) PELO SISTEMA DE PROCESSAMENTO DE DADOS:

Processos Criminais

56 - HABEAS-CORPUS

PROCESSO : 305225-77.2015.8.09.0000(201593052251)

COMARCA : SILVANIA DISTRIBUIDO PARA 1A CÂMARA CRIMINAL

RELATOR : DES. ITANEY FRANCISCO CAMPOS 1 IMPETRANTE (S) : RUBENS VIEIRA DA SILVA 1 PACIENTE (S) : ENIVALDO ONOFRE DA SILVA

ADV (S) : RUBENS VIEIRA DA SILVA

Bloqueio de timeline
Crie uma conta para visualizar informações mais antigas

Já tem conta? Entrar

Fontes de informações
Todas as informações exibidas nesta página são públicas e foram coletadas nos Sistemas dos Tribunais e Diários Oficiais.
SABER MAIS