Andamento processual
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DIVISAO DE DISTRIBUICAO - PRESIDENCIA # INTIMACAO AS PARTES
DUCENTESIMA SEGUNDA AUDIENCIA PÚBLICA DE DISTRIBUICAO AUTOMATIZADA, REALIZADA NO DIA 26 DE OUTUBRO DE 2015 , SOB A PRESIDENCIA DO SENHOR DESEMBARGADOR , EM QUE FOI (RAM) DISTRIBUIDO (S) O (S) SEGUINTE (S) FEITO (S) PELO SISTEMA DE PROCESSAMENTO DE DADOS:
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Processos Criminais
26 - HABEAS-CORPUS
PROTOCOLO : 305225-77.2015.8.09.0000(201593052251)
COMARCA : SILVANIA
RELATOR : DR. SIVAL GUERRA PIRES
PROCURADOR : JOANA D'ARC CORREA DA SILVA OLIVEIRA 1 IMPETRANTE (S) : RUBENS VIEIRA DA SILVA 1 PACIENTE (S) : ENIVALDO ONOFRE DA SILVA
ADV (S) : RUBENS VIEIRA DA SILVA
EMENTA : EMENTA: HABEAS CORPUS. TRÁFICO ILÍCITO DE ENTORPECENTES. PRISÃO EM FLAGRANTE ILEGAL. CONVERSÃO EM PREVENTIVA. NOVO TÍTULO. MOTIVAÇÃO INSUFICIENTE. CONCESSÃO. 1. A arguição de nulidade da prisão em flagrante resta superada, haja vista que, a partir da conversão desta em preventiva, a segregação do paciente passou a ser a novo título. 2. Se o réu é primário, não ostenta registros criminais e o contexto fático que permeou a ação criminosa a ele imputada não extrapola a gravidade inerente ao próprio tipo penal, em tese violados, inexistindo justificativa objetiva para sua permanência sob custódia, concede-se a liberdade provisória. ORDEM CONCEDIDA, COM A IMPOSIÇÃO DE MEDIDAS CAUTELARES. DECISAO : ACORDAM os integrantes da Primeira Câmara Criminal
do egrégio Tribunal de Justiça do Estado de Goiás, por unanimidade votos, desacolhido o parecer da Procuradoria-Geral de Justiça, em conhecer do pedido e conceder a ordem, determinando a expedição de alvará de soltura, pela secretaria da câmara, em favor do paciente, para que seja posto em liberdade, se por outro motivo não deva permanecer preso, com a imposição de medidas cautelares, neste tribunal, nos termos do voto Relator.
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DIVISAO DE DISTRIBUICAO - PRESIDENCIA # INTIMACAO AS PARTES
CENTESIMA QUINQUAGESIMA OITAVA AUDIENCIA PÚBLICA DE DISTRIBUICAO AUTOMATIZADA, REALIZADA NO DIA 24 DE AGOSTO DE 2015 , SOB A PRESIDENCIA DO SENHOR DESEMBARGADOR , EM QUE FOI (RAM) DISTRIBUIDO (S) O (S) SEGUINTE (S) FEITO (S) PELO SISTEMA DE PROCESSAMENTO DE DADOS:
Processos Criminais
56 - HABEAS-CORPUS
PROCESSO : 305225-77.2015.8.09.0000(201593052251)
COMARCA : SILVANIA DISTRIBUIDO PARA 1A CÂMARA CRIMINAL
RELATOR : DES. ITANEY FRANCISCO CAMPOS 1 IMPETRANTE (S) : RUBENS VIEIRA DA SILVA 1 PACIENTE (S) : ENIVALDO ONOFRE DA SILVA
ADV (S) : RUBENS VIEIRA DA SILVA
