Processo nº 307857-76.2015.8.09.0000

TJGO
O processo teve origem no Tribunal de Justiça de Goiás.
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Andamento processual

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25/05/2017há 4 anos
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08/05/2017há 4 anos
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01/08/2016há 5 anos
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27/06/2016há 5 anos
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01/06/2016há 5 anos

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DIVISAO DE DISTRIBUICAO - PRESIDENCIA # INTIMACAO AS PARTES

NONAGESIMA PRIMEIRA AUDIENCIA PUBLICA DE DISTRIBUICAO AUTOMATIZADA, REALIZADA NO DIA 23 DE MAIO DE 2016 , SOB A PRESIDENCIA DO SENHOR DESEMBARGADOR , EM QUE FOI(RAM) DISTRIBUIDO(S) O(S) SEGUINTE(S) FEITO(S) PELO SISTEMA DE PROCESSAMENTO DE DADOS:

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Processos Criminais

5 - MANDADO DE SEGURANÇA

PROTOCOLO : 307857-76.2015.8.09.0000(201593078579)

COMARCA : GOIANIA IMPETRANTE (S) : RAPHAEL ALCANTARA DE OLIVEIRA

ADV (S) : 31795/GO -JOEL RODRIGUES VIDIGAL 1 IMPETRADO (S) : COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DE GOIAS 2 IMPETRADO (S) : SECRETARIO DE ESTADO DE GESTAO E PLANEJAMENTO

DO ESTADO DE GOIAS SEGPLAN 3 IMPETRADO (S) : ESTADO DE GOIAS ADV. RESP. PELA CARGA : JOEL RODRIGUES VIDIGAL

27/04/2016há 5 anos

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DIVISAO DE DISTRIBUICAO - PRESIDENCIA # INTIMACAO AS PARTES

SEXAGESIMA NONA AUDIENCIA PÚBLICA DE DISTRIBUICAO AUTOMATIZADA, REALIZADA NO DIA 19 DE ABRIL DE 2016 , SOB A PRESIDENCIA DO SENHOR DESEMBARGADOR , EM QUE FOI (RAM) DISTRIBUIDO (S) O (S) SEGUINTE (S) FEITO (S) PELO SISTEMA DE PROCESSAMENTO DE DADOS:

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Processos Criminais

5 - MANDADO DE SEGURANÇA

PROTOCOLO : 307857-76.2015.8.09.0000(201593078579)

COMARCA : GOIANIA

RELATOR : DR (A). MARCUS DA COSTA FERREIRA IMPETRANTE (S) : RAPHAEL ALCANTARA DE OLIVEIRA

ADV (S) : 31795/GO -JOEL RODRIGUES VIDIGAL 1 IMPETRADO (S) : COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DE GOIAS 2 IMPETRADO (S) : SECRETARIO DE ESTADO DE GESTAO E PLANEJAMENTO

DO ESTADO DE GOIAS SEGPLAN 3 IMPETRADO (S) : ESTADO DE GOIAS

DECISAO OU DESPACHO: TRATA-SE DE MANDADO DE SEGURANçA QUE FOI IMPETRADO E TEVE SEU PROCESSAMENTO NA VIGêNCIA DO CPC/73. T AMBéM NESSA CONDIçãO FOI COLOCADO EM PAUTA DE JULG AMENTO. CONTUDO, A ENTRADA EM VIGOR DO NOVO CóDIGO DE PROCESSO CIVIL (LEI 13.105/2015) IMPõE A INCI DêNCIA IMEDIATA DA ATUAL LEGISLAçãO ADJETIVA CIVIL AO CASO CONCRETO, ALCANçANDO, ASSIM, O JULGAMENTO DESTE WRIT. POR ISSO, AD CAUTELAM E EM PRESTíGIO DO COMANDO PRESCRITO NO ART. 10 DA CPC/15 (“ART. 1 0. O JUIZ NãO PODE DECIDIR, EM GRAU ALGUM DE JURIS DIçãO, COM BASE EM FUNDAMENTO A RESPEITO DO QUAL N ãO SE TENHA DADO àS PARTES OPORTUNIDADE DE SE MANI FESTAR, AINDA QUE SE TRATE DE MATéRIA SOBRE A QUAL DEVA DECIDIR DE OFíCIO” ), DETERMINO A INTIMAçãO DO IMPETRANTE, A FIM DE QUE, NO PRAZO LEGAL, MANIF ESTE-SE SOBRE AS INFORMAçõES PRESTADAS PELA AUTORI DADE COATORA (F. 253/262) E A CONTESTAçãO OFERTADA PELO ESTADO DE GOIáS, à F. 194/219. NA MESMA OPOR TUNIDADE, MANIFESTE-SE, AINDA, ACERCA DO JUDICIOSO PARECER MINISTERIAL DE F. 620/627. INTIMEM-SE E C UMPRA-SE.

28/03/2016há 5 anos

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DIVISAO DE DISTRIBUICAO - PRESIDENCIA # INTIMACAO AS PARTES

QUADRAGESIMA NONA AUDIENCIA PÚBLICA DE DISTRIBUICAO AUTOMATIZADA, REALIZADA NO DIA 17 DE MARÇO DE 2016 , SOB A PRESIDENCIA DO SENHOR DESEMBARGADOR , EM QUE FOI (RAM) DISTRIBUIDO (S) O (S) SEGUINTE (S) FEITO (S) PELO SISTEMA DE PROCESSAMENTO DE DADOS:

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Processos Criminais

7 - MANDADO DE SEGURANÇA

PROTOCOLO : 307857-76.2015.8.09.0000(201593078579)

COMARCA : GOIANIA

RELATOR : DES. NORIVAL SANTOME IMPETRANTE (S) : RAPHAEL ALCANTARA DE OLIVEIRA

ADV (S) : 31795/GO -JOEL RODRIGUES VIDIGAL 1 IMPETRADO (S) : COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DE GOIAS 2 IMPETRADO (S) : SECRETARIO DE ESTADO DE GESTAO E PLANEJAMENTO

DO ESTADO DE GOIAS SEGPLAN 3 IMPETRADO (S) : ESTADO DE GOIAS PROC. DE JUSTIÇA : DR (A). ESTELA DE FREITAS RESENDE

02/09/2015há 6 anos

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DIVISAO DE DISTRIBUICAO - PRESIDENCIA # INTIMACAO AS PARTES

CENTESIMA SEXAGESIMA PRIMEIRA AUDIENCIA PÚBLICA DE DISTRIBUICAO AUTOMATIZADA, REALIZADA NO DIA 27 DE AGOSTO DE 2015 , SOB A PRESIDENCIA DO SENHOR DESEMBARGADOR , EM QUE FOI (RAM) DISTRIBUIDO (S) O (S) SEGUINTE (S) FEITO (S) PELO SISTEMA DE PROCESSAMENTO DE DADOS:

Processos Criminais

4 - MANDADO DE SEGURANÇA

PROTOCOLO : 307857-76.2015.8.09.0000(201593078579)

COMARCA : GOIANIA

RELATOR : DES (A). NORIVAL SANTOME IMPETRANTE (S) : RAPHAEL ALCANTARA DE OLIVEIRA

ADV (S) : JOEL RODRIGUES VIDIGAL 1 IMPETRADO (S) : COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DE GOIAS 2 IMPETRADO (S) : SECRETARIO DE ESTADO DE GESTAO E PLANEJAMENTO

DO ESTADO DE GOIAS SEGPLAN 3 IMPETRADO (S) : ESTADO DE GOIAS

DECISAO OU DESPACHO: Assim, realmente debilitado o fumus boni juris e, por isso INDEFIRO A LIMINAR PLEITEADA, inclusive na forma de seu pedido alternativo. Defiro, todavia, o pedido constante do item d da inicial, e, de consequência, determino a expedição de ofício às instituições ali declinadas, com vistas à obtenção da listagem pretendida, ainda que a UEG não figure no polo passivo do writ. Notifiquem-se as doutas autoridades impetradas a fim de que apresentem, se quiserem, as informações de estilo, no prazo legal. Dê-se cumprimento ao disposto no art. , II da Lei 12.016/2009, na forma e com a faculdade ali

prevista. Após, dê-se vista dos autos à douta Procuradoria da Justiça para o necessário pronunciamento. Intimem-se e cumpra-se.

31/08/2015há 6 anos

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DIVISAO DE DISTRIBUICAO - PRESIDENCIA # INTIMACAO AS PARTES

CENTESIMA QUINQUAGESIMA NONA AUDIENCIA PÚBLICA DE DISTRIBUICAO AUTOMATIZADA, REALIZADA NO DIA 25 DE AGOSTO DE 2015 , SOB A PRESIDENCIA DO SENHOR DESEMBARGADOR , EM QUE FOI (RAM) DISTRIBUIDO (S) O (S) SEGUINTE (S) FEITO (S) PELO SISTEMA DE PROCESSAMENTO DE DADOS:

Processos Civeis

5 - MANDADO DE SEGURANÇA

PROCESSO : 307857-76.2015.8.09.0000(201593078579)

COMARCA : GOIANIA DISTRIBUIDO PARA 6A CÂMARA CIVEL

RELATOR : DES. NORIVAL SANTOME IMPETRANTE (S) : RAPHAEL ALCANTARA DE OLIVEIRA

ADV (S) : JOEL RODRIGUES VIDIGAL 1 IMPETRADO (S) : COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DE GOIAS

2 IMPETRADO (S) : SECRETARIO DE ESTADO DE GESTAO E PLANEJAMENTO

DO ESTADO DE GOIAS SEGPLAN 3 IMPETRADO (S) : ESTADO DE GOIAS

Detalhes do processo
Poder Judiciário
Justiça dos Estados e do Distrito Federal e Territórios
Tribunal de Origem
TJGO
Início do Processo
2015