Processo Nº 400XXXX-37.2013.8.26.0602

TJSP · Foro de Sorocaba, SP
Cível · Usucapião
Valor da causa:
R$ XX.XXX,XX

Andamento processual

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08/12/2020há 2 anos

Sorocaba

Cível

1ª Vara Cível

JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA CÍVEL

JUIZ(A) DE DIREITO ADRIANA FACCINI RODRIGUES

ESCRIVÃ(O) JUDICIAL FAUSTINO DE MOURA JUNIOR

EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS

RELAÇÃO Nº 0347/2020

Processo 400XXXX-37.2013.8.26.0602 - Usucapião - Usucapião Extraordinária - SEBASTIÃO ELENO ALVES PONTES - - ESMERALDA SOARES PONTES - Silvia Moreira Gasparini - - Celso Raimundo Pontes Alves - - Ana Gorete Donega Alves - -Splice do Brasil Telecomunicações e Eletrônica LTDA - - Telefônica Brasil SA - Procuradoria do Estado - - FAZENDA PÚBLICA DA UNIÃO - PROCURADORIA SECCIONAL DA UNIÃO EM SOROCABA - - Doutor Procurador do Município de Sorocaba - Claudio Luiz de Lima - - Maria de Fatima Stombo de Lima - Vistos em saneador, nos termos do artigo 357 do Código de Processo Civil. Trata-se de ação de usucapião extraordinária de imóvel urbano. Por proêmio, considerando que os contestantes/ confrontantes Celso Raimundo da Silva e Ana Goreti Donega Alves figuram como titulares de domínio do imóvel (fls. 38/40), devem ocupar o polo passivo desta ação de usucapião. Proceda a Serventia ao cadastro no SAJ. Para a caracterização da prescrição aquisitiva da propriedade nos moldes do artigo 1.238 do Código Civil é indispensável a prova do efetivo exercício da posse pela parte autora de forma contínua, isto é, sem intervalos ou interrupções, e pacífica, ou seja, sem oposições, com animus domini e pelo lapso temporal exigido pela lei. As partes são legítimas e estão bem representadas. O ciclo citatório foi certificado às fls. 454. Dou o feito por saneado e defiro a produção de prova oral requerida pelos autores (fls. 441/443). Ante a prorrogação pelo Provimento CSM nº 2583/2020 do prazo de vigência do Provimento CSM nº 2564/2020 para o dia 17 de janeiro de 2021, manifestem as partes, no prazo de 15 (quinze) dias, sobre a anuência com a realização da audiência de instrução na modalidade virtual, informando os endereços eletrônicos para envio de link de acesso, inclusive das testemunhas, e atentando para a disponibilidade técnica de participação de todos os envolvidos no ato judicial, nos moldes do Comunicado CG nº 284/2020, justificando eventual discordância nos termos do Provimento CSM nº 2557/2020. Sem prejuízo, a fim de proporcionar maior celeridade ao feito por ocasião da realização da audiência, fixo, desde já, o prazo comum de 15 (quinze) dias úteis para apresentação de rol de testemunhas, que deverá observar os termos dos artigos 357, § 6º e 450 do Código de Processo Civil, sob a pena de preclusão. Ulteriormente, tornem-me os autos conclusos para designação de data para a audiência de instrução. Intimem-se. - ADV: ANDRESSA LÉA ALEIXO SILVA DE SÁ (OAB 373515/SP), MARCELO FRANÇA DE SIQUEIRA E SILVA (OAB 90400/SP), ELIÉDERSON FORAMIGLIO (OAB 173897/SP)

14/05/2020há 2 anos
Ato Ordinatório - Não Publicável Processo encaminhado ao subfluxo de documentos - ato ordinatório - para expedição de certidão do ciclo citatório na ação de usucapião.
08/01/2020há 3 anos
Documento Juntado
19/06/2019há 3 anos
Ato Ordinatório - Não Publicável Expediente para certificação do ciclo citatório na ação de usucapião.
04/06/2019há 3 anos

Sorocaba

Cível

1ª Vara Cível

JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA CÍVEL

JUIZ(A) DE DIREITO ADRIANA FACCINI RODRIGUES

ESCRIVÃ(O) JUDICIAL FAUSTINO DE MOURA JUNIOR

EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS

RELAÇÃO Nº 0195/2019

Processo 400XXXX-37.2013.8.26.0602 - Usucapião - Usucapião Extraordinária - SEBASTIÃO ELENO ALVES PONTES - -ESMERALDA SOARES PONTES - Silvia Moreira Gasparini - - Celso Raimundo Pontes Alves - - Ana Gorete Donega Alves - -Splice do Brasil Telecomunicações e Eletrônica Ltda - - Telefônica Brasil S/A - Procuradoria do Estado - - FAZENDA PÚBLICA DA UNIÃO - PROCURADORIA SECCIONAL DA UNIÃO EM SOROCABA - - Doutor Procurador do Município de Sorocaba - Claudio Luiz de Lima - - Maria de Fatima Stombo de Lima - Vistos. Certifique a Serventia o ciclo citatório. Após, tornem. Intime-se. - ADV: MARCELO FRANÇA DE SIQUEIRA E SILVA (OAB 90400/SP), ANDRESSA LÉA ALEIXO DA SILVA E SILVA (OAB 373515/SP), ELIÉDERSON FORAMIGLIO (OAB 173897/SP)

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