Processo n. 0011278-33.2014.8.19.0024 do TJRJ

Processo de Michele Ferreira Parente X Banco Ibi S A Banco Multiplo possui 6 publicações no Diário de Justiça do Rio de Janeiro. Tem como partes envolvidas Michele Ferreira Parente, Banco IBI S a Banco Multiplo, Banco IBI S/A - Banco Múltiplo, Rj114550 - Alexandre da Silva Conrado, Rj125536 - Isabela Gomes Agnelli.
31/05/2017há 2 anos
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Comarcas de Entrância Comum

Comarca de Itaguaí

Juizado Especial Cível

Expediente do Dia: 30/05/2017

Procedimento do Juizado Especial Cível/fazendário

Proc. 0011278-33.2014.8.19.0024 - MICHELE FERREIRA PARENTE (Adv (s). Dr (a). ALEXANDRE DA SILVA CONRADO (OAB/RJ-114550) X BANCO IBI S/A - BANCO MÚLTIPLO (Adv (s). Dr (a). ISABELA GOMES AGNELLI (OAB/RJ-125536) À parte autora para, no prazo de 5 (cinco) dias, manifestar-se sobre fls. 65/67.

04/04/2017há 2 anos
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Comarca da Capital

Capital Conselho Recursal dos Jecs e Jecrims

007. RECURSO INOMINADO 0011278-33.2014.8.19.0024 Assunto: Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes / Indenização por Dano Moral / Responsabilidade do Fornecedor / DIREITO DO CONSUMIDOR Origem: ITAGUAI JUI ESP CIV Ação: 0011278-33.2014.8.19.0024 - RECTE: MICHELE FERREIRA PARENTE ADVOGADO: ALEXANDRE DA SILVA CONRADO OAB/RJ-114550

RECORRIDO: BANCO IBI S A BANCO MULTIPLO ADVOGADO: ISABELA GOMES AGNELLI OAB/RJ-125536 Relator: RICARDO LAFAYETTE CAMPOS TEXTO: Acordam os juízes que integram a Turma Recursal dos Juizados Especiais Cíveis, por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento para reformar a sentença e julgar procedente em parte o pedido indenizatório para condenar o réu ao pagamento de R$ 1,000, (mil reais), a título de danos morais, diante da caracterização da ofensa a bem da personalidade do autor, atendendo ao caráter punitivo, pedagógico e compensatório, sendo a indenização fixada de acordo com o princípio da razoabilidade e proporcionalidade, evitando-se o injusto enriquecimento, tendo sido todas as questões aduzidas no recurso apreciadas, sendo dispensada a transcrição das conclusões em homenagem aos princípios informativos previstos no artigo da Lei 9099/95, e na forma do artigo 46, segunda parte, da mesma Lei, frisando-se, outrossim, que a motivação concisa atende à exigência do artigo 93 da Constituição Federal, e está em conformidade com o disposto no artigo 26 do Regimento Interno das Turmas Recursais (Resolução do Conselho da Magistratura do TJ/RJ nº 14/2012). Juros a partir do evento danoso e correção a partir da presente data. Sem ônus sucumbenciais porque não verificada a hipótese prevista no art. 55 caput da lei 9099/95.

24/03/2017há 2 anos
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Comarca da Capital

Capital Conselho Recursal dos Jecs e Jecrims

EDITAL-PAUTA

Faço Público , de ordem do (a) MM. Juiz (a) Presidente da SEGUNDA TURMA RECURSAL , que serão julgados no próximo dia 28/03/2017, às 10:00, TERÇA-FEIRA, ou nas sessões ulteriores , além dos feitos em "mesa", os seguintes recursos e os porventura adiados:

060. RECURSO INOMINADO 0011278-33.2014.8.19.0024 Assunto: Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes / Indenização por Dano Moral / Responsabilidade do Fornecedor / DIREITO DO CONSUMIDOR Origem: ITAGUAI JUI ESP CIV Ação: 0011278-33.2014.8.19.0024 - RECTE: MICHELE FERREIRA PARENTE ADVOGADO: ALEXANDRE DA SILVA CONRADO OAB/RJ-114550

RECORRIDO: BANCO IBI S A BANCO MULTIPLO ADVOGADO: ISABELA GOMES AGNELLI OAB/RJ-125536 Relator: RICARDO LAFAYETTE CAMPOS

08/11/2016há 3 anos
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Comarcas de Entrância Comum

Comarca de Itaguaí

Juizado Especial Cível

Juiz Titular: Richard Robert Fairclough

Escrivão: Sumara Alves Campos da Luz

Expediente do Dia: 07/11/2016

Procedimento do Juizado Especial Cível/fazendário

Proc. 0011278-33.2014.8.19.0024 - MICHELE FERREIRA PARENTE (Adv (s). Dr (a). ALEXANDRE DA SILVA CONRADO (OAB/RJ-114550) X BANCO IBI S/A - BANCO MÚLTIPLO (Adv (s). Dr (a). ISABELA GOMES AGNELLI (OAB/RJ-125536) Decisão: Defiro JG. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao Recorrido para apresentar suas contrarrazões de apelação no prazo legal. Após, remetam-se os autos ao E. Conselho Recursal.

21/07/2016há 3 anos
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Comarcas de segunda Entrância

Comarca de Itaguaí

Juizado Especial Cível

Juiz Titular: Richard Robert Fairclough

Escrivão: Sumara Alves Campos da Luz

Expediente do Dia: 20/07/2016

Procedimento do Juizado Especial Cível/fazendário

Proc. 0011278-33.2014.8.19.0024 - MICHELE FERREIRA PARENTE (Adv (s). Dr (a). ALEXANDRE DA SILVA CONRADO (OAB/RJ-114550) X BANCO IBI S/A - BANCO MÚLTIPLO (Adv (s). Dr (a). ISABELA GOMES AGNELLI (OAB/RJ-125536) Sentença: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIROJUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE ITAGUAÍSENTENÇARelatório dispensado, na forma do artigo 38, da Lei n.º 9.099/95. Passo a decidir. No mérito, cumpre salientar, por oportuno, ser a relação jurídica objeto da presente demanda de consumo, uma vez subsumir-se a empresa ré ao conceito de fornecedor da Lei Consumerista, sendo, de outro giro, a autora destinatária final. Aplicam-se, portanto, à hipótese vertente as disposições do Código de Defesa do Consumidor.Contudo, muito embora tenha acolhido os postulados da responsabilidade objetiva, que desconsideram os aspectos subjetivos da conduta do fornecedor, o CDC exige para a configuração da responsabilidade civil a análise do dano e do nexo causal, além de estabelecer um elenco de hipóteses que mitigam aquela responsabilidade, denominadas "causas excludentes".Ora, o autor tinha o dever de produzir provas constitutivas de seu direito, uma vez que o réu não pode produzir prova negativa,

02/09/2015há 4 anos
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Comarcas de segunda Entrância

Comarca deItaguaí

Juizado Especial Cível

Juiz Titular: Richard Robert Fairclough

Escrivão: Sumara Alves Campos da Luz

Expediente do Dia: 31/08/2015

Procedimento do Juizado Especial Cível/fazendário

Proc. 0011278-33.2014.8.19.0024 - MICHELE FERREIRA PARENTE (Adv (s). Dr (a). ALEXANDRE DA SILVA CONRADO (OAB/RJ-114550) X BANCO IBI S/A - BANCO MÚLTIPLO Certifico que designei ACJ para dia 29/09/2015 às 10:30 horas e intimei o advogado da parte autora em cartório.

Detalhes do processo
Origem
Comarca de Itaguaí Juizado Especial Cível Cartório do Juizado Especial Cível do TJRJ
Data de tramitação
19/06/2017 a 19/06/2017
Natureza
RECURSO INOMINADO
Assunto
Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes, Indenização Por Dano Moral
Partes envolvidas
Parte autora
Michele Ferreira Parente
Recorrente
Parte ré
Banco IBI S a Banco Multiplo
Recorrido
Banco IBI S/A - Banco Múltiplo
Réu
Rj114550 - Alexandre da Silva Conrado
Advogado envolvido
Rj125536 - Isabela Gomes Agnelli
Advogado envolvido