Processo nº 0442420-52.2013.8.09.0137

Jair Antônio da Costa x Ministério Público do Estado de Goiás

TJGO · RIO VERDE, FORUM DA COMARCA DE RIO VERDE, GO
DIREITO PENAL · RECURSO ESPECIAL
O processo teve origem no Tribunal de Justiça de Goiás, no RIO VERDE, FORUM DA COMARCA DE RIO VERDE, GO, em 10 de julho de 2017. Tem como partes envolvidas Dr(A).Luciana Rodrigues de Souza, Dr(A).Pablo Rogerio de Oliveira, Dr(A).Roberto Serra da Silva Maia, Dr(A).Silvio Bezerra da Silva e outros.
Processo em andamento
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Andamento processual

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18/06/2021há 6 meses
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27/01/2020há 2 anos
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21/01/2020há 2 anos
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13/03/2019há 3 anos
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11/03/2019há 3 anos
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AUTOS CONCLUSOS REMETIDOS A ESCRIVANIA
07/03/2019há 3 anos
AUTOS CONCLUSOS - RECEBIDOS
07/03/2019há 3 anos
AUTOS CONCLUSOS
31/01/2019há 3 anos

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TRIBUNAL DE JUSTICA RELAÇÃO DOS EXTRATOS DO DIA: 29/01/2019 NR. NOTAS : 10 COMARCA DE RIO VERDE ESCRIVANIA : JUIZADO DE VIOLENCIA DOMESTICA ESCRIVÃO(Ã) : ROBSON VITOR DAS NEVES JUIZ DE DIREITO : VITOR UMBELINO SOARES JUNIOR

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NR. PROTOCOLO : 442420-52.2013.8.09.0137

AUTOS NR. : 582 NATUREZA : ACAO PENAL VITIMA : HAROLDO DA SILVA CARVALHO ACUSADO : JAIR ANTONIO DA COSTA ADV VIT : 14484 GO - ELITON MARINHO ADV ACUS : 10648 GO - SILVIO BEZERRA DA SILVA

29628 GO - PABLO ROGERIO DE OLIVEIRA 16660 GO - ROBERTO SERRA DA SILVA MAIA

DESPACHO : PROTOCOLO N.: _____________________ D E C I S A O EM 24 DE JANEIR O DO CORRENTE ANO FOI PUBLICADO PELO TRIBUNAL DE JUSTICA DE GOIAS

O DECRETO JUDICIARIO N. 147/2019, A QUAL ALTERA A COMPETENCIA PA RA PROCESSAR E JULGAR OS PROCESSOS QUE ENVOLVEM CRIMES DOLOSOS CO NTRA A VIDA E PRESIDENCIA DO TRIBUNAL DO JURI DESTA 2 VARA CRIMIN AL PARA A 1 VARA CRIMINAL, NOS MOLDES DO DISPOSITIVO QUE SE SEGUE : ART. 2. (...) 4- O ACERVO DOS CRIMES DOLOSOS CONTRA A VIDA E PR ESIDENCIA DO TRIBUNAL DO JURI DA 2 VARA CRIMINAL SERA ENCAMINHADO

PARA A 1 VARA CRIMINAL. 5 -OS PROCESSOS A SEREM REDISTRIBUIDOS S ERAO ACOMPANHADOS POR SEUS APENSOS. () 7 OS PROCESSOS DEVERAO SER

REMETIDOS AS RESPECTIVAS UNIDADES SOMENTE APOS DECURSO DOS PRAZO S QUE ESTIVEREM EM TRAMITE, O QUE DEVERA SER DEVIDAMENTE CERTIFIC ADO NOS AUTOS. ASSIM, CONSIDERANDO QUE AS ALTERACOES IMPLEMENTADA S PRODUZEM EFEITOS IMEDIATOS, DECLINO DA COMPETENCIA PARA EXAMINA R E JULGAR A PRESENTE CAUSA, JA QUE TRATA DE MATERIA AFETA CRIMES

DOLOSOS CONTRA A VIDA E PRESIDENCIA DO TRIBUNAL DO JURI, DE COMP ETENCIA EXCLUSIVA DA 1 VARA CRIMINAL DESTA COMARCA. PROMOVO A DEV OLUCAO DO ENCARTE PROCESSUAL A ESCRIVANIA, A FIM DE QUE SEJA REDI STRIBUIDO A 1. VARA CRIMINAL DESTA COMARCA, COM NOSSAS HOMENAGENS

DE ESTILO. ATENDA-SE A ESCRIVANIA PROCESSANTE COM URGENCIA. RIO VERDE/GO, 25 DE JANEIRO DE 2019. TATIANNE MARCELLA MENDES ROSA BO RGES JUIZA DE DIREITO

29/01/2019há 3 anos
AGUARDANDO PUBLICACAO DE EXTRATO
Fontes de informações
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