Processo n. 0046242-25.2007.8.17.0001 do DJPE

O Processo Nº 0046242-25.2007.8.17.0001 possui 3 publicações no Diário de Justiça do Estado de Pernambuco. Tem como partes envolvidas Diretoria do Foro da Capital.

Andamento processual

14/02/2020há 4 meses

Secretaria de Gestão de Pessoas

Abreu e Lima, Cabo de Santo Agostinho

0046242-25.2007.8.17.0001 (0423389-2) Apelação

Protocolo : 2016.00001929

Comarca : Recife

Vara : Quarta Vara Cível da Capital - SEÇÃO B

Ação Originária : 0046242-25.2007.8.17.0001

Apelante : BANCO BANORTE S.A

Apelado : NOBERTO SILVA LIMA

Apelado : EUDE CAETANO DE OLIVEIRA

Apelante : BANCO UNIBANCO

Advog : Diogo Dantas de M. Furtado - PE033668

Apelante : Banco Bradesco S/A

Advog : Wilson Sales Belchior - PE017314A

Advog : e Outro(s) - conforme Regimento Interno TJPE art.66, III

Apelante : BANCO BANORTE S. A - EM LIQUIDAÇÃO EXTRAJUDICIAL

Advog : Flares Vasconcelos De Carvalho - PE003621

Advog : e Outro(s) - conforme Regimento Interno TJPE art.66, III

Apelado : JOSE ROBERTO COELHO MAIA

Apelado : JOAO OSORIO MEGDA

Advog : Erik Limongi Sial - PE015178

Advog : Pedro Henrique Braga Reynaldo Alves - PE013576

Advog : Patrícia Duarte de Souza Aroucha Sial - PE016507

Advog : Isabela Lins Carvalho de Aguiar - PE022213

Advog : Eduardo Bitencourt de Barros - PE021369

Advog : Dalônio Patrício de Carvalho Filho - PE018028

Advog : e Outro(s) - conforme Regimento Interno TJPE art.66, III

Órgão Julgador : 4ª Câmara Cível

Relator : Des. Jones Figueirêdo Alves

DESPACHO:

O Banco Bradesco S/A através petição de fls. 512/514, requer: i) a homologação do acordo firmado com José Roberto Coelho, com a consequente extinção do processo nos termos do art. 487, inciso III do CPC; e ii) que todas as intimações sejam encaminhadas ao advogado Dr. Wilson Sales Belchior, inscrito na OAB/PE nº 1.259-A.

Via despacho de fl. 522, determinou-se a ouvida da parte apelada que pede a ratificação da decisão terminativa de fls. 481/482.

Ao cotejar os autos verifica-se que o acordo se encontra homologado através de decisão de fls. 481/482 e o patrono do banco já se acha cadastrado perante o sistema. Prejudicada, assim, apreciação dos pedidos formulados.

Retornem os autos à Diretoria Cível para cumprimento do despacho de fl. 506.

Cumpra-se. Publique-se.

Recife, 11 de fevereiro de 2020.

Des. Jones Figueiredo Alves

Relator

Apelação Cível nº 0009468-17.2013.8.171090 (537175-9)

Protocolo : 2019.00118155

Comarca : Paulista

Vara : 2ª Vara Cível

Ação Originária : 0009468-17.2013.8.17.1090

Apelante : CAIXA ECONÔMICA FEDERAL

Advog : Carlo Cristhian Teixeira Nery - PE000760B

Apelante : Sul América Companhia Nacional de Seguros

Advog : Eduardo José de Souza Lima Fornellos - PE028240

Apelado : JORGE DIAS PEREIRA

Apelado : ELIANE RODRIGUES ESTEVES

Apelado : ANA MARIA MORAES DE ANDRADE

Apelado : MIRIAM CORREIA DE ARRUDA

Apelado : VENILZA MARIA DE ALMEIDA SANTANA

Apelado : JOSÉ ANTÔNIO DE FRANÇA

Advog : Jaime Cordeiro da Silva Neto - PE027819

Advog : Danielle Torres Silva - PE018393

Apelado : Sul América Companhia Nacional de Seguros

Advog : Eduardo José de Souza Lima Fornellos - PE028240

Apelado : CAIXA ECONÔMICA FEDERAL

Advog : Carlo Cristhian Teixeira Nery - PE000760B

Órgão Julgador : 4ª Câmara Cível

Relator : Des. Jones Figueirêdo Alves

DESPACHO

Intimem-se as partes para se pronunciarem, no prazo de 5 (cinco) dias, acerca da eventual hipótese de sobrestamento do feito, tendo em vista tanto a determinação de suspensão decorrente do Tema nº 1.039, cuja controvérsia se refere à “fixação do termo inicial da prescrição da pretensão indenizatória em face de seguradora nos contratos, ativos ou extintos, do Sistema Financeiro de Habitação”,

A propósito, eis o acórdão:

“PROPOSTA DE AFETAÇÃO. RECURSO ESPECIAL. RITO DOS RECURSOS ESPECIAIS REPETITIVOS. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO. SEGURO HABITACIONAL. VÍCIO DE CONSTRUÇÃO. PRESCRIÇÃO. CONTRATO QUITADO.

1. Delimitação da controvérsia: "Fixação do termo inicial da prescrição da pretensão indenizatória em face de seguradora nos contratos, ativos ou extintos, do Sistema Financeiro de Habitação." 2. Recurso especial afetado ao rito do artigo 1.036 do Código de Processo Civil.

(ProAfR no REsp 1799288/PR, Rel. Ministra MARIA ISABEL GALLOTTI, SEGUNDA SEÇÃO, julgado em 03/12/2019, DJe 09/12/2019)”

Cumpra-se. Publique-se.

Recife, 11 de fevereiro de 2020.

Des. Jones Figueirêdo Alves

Relator

Apelação nº 0032735-94.2007.8.17.0001 (0199733-9)

Protocolo : 2009.00042639

Comarca : Recife

Vara : 2ª Vara Cível

Ação Originária : 0032735-94.2007.8.17.0001 - Cobrança

Apelante : Banco do Nordeste do Brasil S.A

Advog : Tatiana Nunes de Oliveira - PE021490

Advog : e Outros

Apelado : Carlindo Gomes de Farias (Idoso)

Advog : Adriana Lisbôa Cristóvão dos Santos - PE020226

Advog : e Outros

Órgão Julgador : 4ª Câmara Cível

Relator : Des. Jones Figueirêdo Alves

despacho

Compulsando os autos, verifica-se que decorreu o prazo estabelecido no despacho de fls. 124, sem que os herdeiros, o espólio ou sucessores tenham se habilitado no processo.

Assim sendo, intime-se a parte apelante, Banco do Nordeste do Brasil S.A. , por publicação oficial, para, em 10 (dez) dias, manifestar-se sobre as certidões de fls. 121 e 126, requerendo o que entender de direito.

Intime-se. Publique-se.

Recife, 13 de fevereiro de 2019.

Des. Figueiredo Alves

Relator

30/11/2015há 5 anos

DIRETORIA DO FORO DA CAPITAL

Capital - 4ª Vara Cível - Seção B Quarta Vara Cível da Capital - SEÇÃO B

Juiz de Direito: Sylvio Paz Galdino de Lima

Chefe de Secretaria: Rafaela Cristina Barbosa Japiassu

Data: 26/11/2015

Pauta de Despachos Nº 00289/2015

Pela presente, ficam as partes e seus respectivos advogados e procuradores, intimados dos DESPACHOS proferidos, por este JUÍZO, nos processos abaixo relacionados:

Processo Nº: 0046242-25.2007.8.17.0001

Natureza da Ação: Procedimento ordinário

Autor: JOSE ROBERTO COELHO MAIA

Autor: JOAO OSORIO MEGDA

Autor: NOBERTO SILVA LIMA

Autor: EUDE CAETANO DE OLIVEIRA

Advogado: PE018028 - Dalônio Patrício de Carvalho Filho

Advogado: PE013576 - Pedro Henrique Braga Reynaldo Alves

Advogado: PE016507 - Patrícia Duarte de Souza Aroucha

Advogado: PE022213 - ISABELA LINS CARVALHO AGUIAR

Advogado: PE021369 - Eduardo Bittencourt de Barros

Advogado: PE000819B - Luciana Godoy de Mello Motta Kyrillos

RÉU: BANCO BANORTE S.A

Advogado: Flares Vasconcelos de Carvalho; Luciano Batista Maranhão; Edson de Mesquita Caldeira

RÉU: BANCO UNIBANCO

Advogado: Tânia Vainsencher

RÉU: BANCO BRADESCO S/A

Advogado: PE017314A - Wilson Sales Belchior

Despacho:

Proc.: 0046242-25.2007.8.17.0001DECISÃO 1. Recebo os recursos de apelação de fls.358/389 e o de fls.401/416, ambos em duplo efeito, de acordo com o "caput" do art. 520 do Código de Processo Civil. 2. Abra-se vista a parte adversa para, querendo, apresentar contrarrazões ao recurso. 3. Em seguida, observadas as cautelas de praxe, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça. Publique-se. Recife, 19 de outubro de 2015.Eduardo CostaJuiz de Direito1aob

03/09/2015há 5 anos

COORDENADORIA GERAL DO SISTEMA DE RESOLUÇÃO

Capital - 4ª Vara Cível - Seção B Quarta Vara Cível da Capital - SEÇÃO B

Quarta Vara Cível da Capital - SEÇÃO B

Juiz de Direito: Sylvio Paz Galdino de Lima

Chefe de Secretaria: Ana Maria Vasconcelos

Data: 12/08/2015

Pauta de Sentenças Nº 00195/2015

Pela presente, ficam as partes e seus respectivos advogados e procuradores, intimados das SENTENÇAS prolatadas nos autos dos processos abaixo relacionados:

Sentença Nº: 2015/00192

Processo Nº: 0046242-25.2007.8.17.0001

Natureza da Ação: Procedimento ordinário

Autor: JOSE ROBERTO COELHO MAIA

Autor: JOAO OSORIO MEGDA

Autor: NOBERTO SILVA LIMA

Autor: EUDE CAETANO DE OLIVEIRA

Advogados: Erik Limongi Sial; Pedro Henrique Braga Reynaldo Alves; Patrícia Duarte de Souza Aroucha Sial; Isabela Lins Carvalho de Aguiar; Eduardo Bittencourt de Barros; Luciana Godoy de Mello Motta Kyrillos; Dalônio Patrício de Carvalho Filho

Réu : BANCO BANORTE S.A

Advogados: Fábio Menezes de Sá; Rogério Neves Baptista; Gustavo Henrique Baptista Andrade; Maria Rita Alves de Sá Leitão; Sílvio Lins de Albuquerque; Eduardo Lacerda Siqueira Campos Araújo

Réu: BANCO UNIBANCO

Advogado: Tânia Vainsencher

Réu: BANCO BRADESCO S/A

Advogado: Wilson Sales Belchior

EMENTA: COBRANÇA DE EXPURGOS INFLACIONÁRIOS REFERENTES AOS PLANOS BRESSER E VERÃO SOBRE O SALDO DE CADERNETA DE POUPANÇA. VÁRIOS AUTORES. VÁRIAS CONTAS. PROCEDÊNCIA EM PARTE.

Trecho da Sentença:

Dessa forma, compreendo pela existência dessas últimas contas nas épocas reclamadas e que os réus não as remuneraram na forma da legislação então vigente e do ajustado no contrato, causando prejuízos aos autores em virtude da inadimplência parcial. Por esses fundamentos, ante o exposto, julgo parcialmente procedente o pedido formulado na inicial, para: a) condenar o Banco Banorte S/A - em liquidação extrajudicial e o Banco UNIBANCO S/A, solidariamente, ao pagamento da diferença entre o índice efetivamente creditado e o índice que deveria ser utilizado, qual seja, IPC de 26,06% (junho/1987) e IPC de 42,72% (janeiro/1989) sobre o saldo de poupança existente nas contas pertencentes a José Roberto Coelho Maia (07-000-261-026.468, 07-000-261-013.801, 29-001-370-017.249, 07-000-261-024.763 e 07-000-261-222.585), e a Norberto Silva Lima (07-000-121-147.310, 07-000-202-001.429 e 07-000-121-150.007), observando-se, inclusive, o reflexo de um expurgo sobre o outro, com valores convertidos para a moeda real e atualizados (correção monetária) incidente a partir da data de aniversário de cada conta, até efetiva liquidação, pela Tabela do ENCOGE, publicada mensalmente no Diário Oficial, com acréscimo, ainda, dos juros contratuais (remuneratórios) de 0,5% ao mês, capitalizados, além de juros de mora de 1% ao mês, estes a partir da citação; b) condenar o Banco Banorte S/A - em liquidação extrajudicial e o Banco UNIBANCO S/A, solidariamente, ao pagamento da diferença entre o índice efetivamente creditado e o índice que deveria ser utilizado, qual seja, IPC de 42,72% (janeiro/1989) sobre o saldo de poupança existente na conta pertencente a Eude Caetano de Oliveira (009889-3), observando-se, inclusive, o reflexo de um expurgo sobre o outro, com valores convertidos para a moeda real e atualizados (correção monetária) incidente a partir da data de aniversário da conta, até efetiva liquidação, pela Tabela do ENCOGE, publicada mensalmente no Diário Oficial, com acréscimo, ainda, dos juros contratuais (remuneratórios) de 0,5% ao mês, capitalizados, além de juros de mora de 1% ao mês, estes a partir da citação; e c) condenar o Banco Bradesco S/A ao pagamento da diferença entre o índice efetivamente creditado e o índice que deveria ser utilizado, qual seja, IPC de 26,06% (junho/1987) e IPC de 42,72% (janeiro/1989) sobre o saldo de poupança existente nas contas

pertencentes a José Roberto Coelho Maia (1.907.698-9, 2.216.391-4 e 1.995.034-4), João Osório Megda (8.470.016/9, 9.699.886/4, 971.332/8), e a Eude Caetano de Oliveira (1.815.945/7), observando-se, inclusive, o reflexo de um expurgo sobre o outro, com valores convertidos para a moeda real e atualizados (correção monetária) incidente a partir da data de aniversário de cada conta, até efetiva liquidação, pela Tabela do ENCOGE, publicada mensalmente no Diário Oficial, com acréscimo, ainda, dos juros contratuais (remuneratórios) de 0,5% ao mês, capitalizados, além de juros de mora de 1% ao mês, estes a partir da citação. Saliente-se que definido o an debeatur, o quanto devido deve ser apurado por meio da liquidação por cálculo, caso não seja possível, proceda-se a liquidação por artigo ou, na hipótese de sua impossibilidade em decorrência da não apresentação dos extratos pelo Banco réu, a liquidação será efetuada por arbitramento. Tendo em vista que a parte autora decaiu de parte mínima do pedido (art. 21, parágrafo único, CPC), a parte ré arcará com o pagamento das custas judiciárias e honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Com o trânsito em julgado, arquivem-se. Recife, 23 de julho de 2015. Patrícia Xavier de Figueirêdo LimaJUÍZA DE DIREITO

Detalhes do processo
Poder Judiciário
Justiça dos Estados e do Distrito Federal e Territórios
Tribunal de Origem
TJPE · Comarca · Recife, PE
Início do Processo
2007
Partes envolvidas