Processo nº 0084700-74.2008.5.04.0006

Ernesto Irion Filho x Gol Linhas Aereas S.A

TRT4 · 6ª Vara do Trabalho de Porto Alegre
Trabalhista · ATOrd
Valor da causa:
R$ X,XX
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O processo teve origem no TRT da 4ª Região, no 1ª Turma, em 07 de outubro de 2014. Tem como partes envolvidas E. I. F., Ernesto Irion Filho, Fabricio Fernando Clamer dos Santos, Ana Paula Saraiva e outros.
Processo em andamento
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Andamento processual

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05/10/2021há 14 dias
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29/09/2021há 20 dias
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24/09/2021há 25 dias
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06/07/2021há 3 meses

6 VT Porto Alegre

Processo Nº ATOrd-0084700-74.2008.5.04.0006

RECLAMANTE ERNESTO IRION FILHO

ADVOGADO FABRICIO FERNANDO CLAMER DOS SANTOS(OAB: 46622/RS)

RECLAMADO TAP MANUTENCAO E ENGENHARIA BRASIL S/A

ADVOGADO NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES(OAB: 128341/SP)

RECLAMADO S.A. (VIACAO AEREA RIOGRANDENSE) - FALIDA

ADVOGADO ANA PAULA SARAIVA(OAB: 79357/RS)

TERCEIRO SILVIO BERNARDON

INTERESSADO

PERITO FABRICIO FERRONATO MATEI

TERCEIRO PAULO ARMANDO SPERB

INTERESSADO

Intimado(s)/Citado(s):

- ERNESTO IRION FILHO

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 5855d76 proferida nos autos.

Vistos, etc.

Constatada a controvérsia envolvendo aspectos técnicos, o Juízo nomeou em 17/01/2021 perito contábil para elaboração dos cálculos de liquidação.

Intimado, o experto apresentou a conta em 28/02/2021, observando os parâmetros judiciais estabelecidos.

Notificadas, pelo prazo preclusivo estabelecido pelo art. 879, §2º da CLT, a segunda reclamada apresentou impugnação em 09/03/2021, o autor em 12/03/2021, enquanto a primeira ré silenciou. Notificado na forma do despacho de 29/03/2021, o perito presta esclarecimentos fundamentados e retifica parcialmente sua conta, conforme manifestação de 31/03/2021.

Intimadas na forma do dispositivo legal supracitado, a segunda

reclamada apresenta impugnação em 13/04/2021, a primeira reclamada em 16/04/2021 e o autor em 16/04/2021.

O perito compareceu aos autos em 23/04/2021, retificando parcialmente sua conta.

Notificadas, pelo prazo preclusivo estabelecido pelo art. 879, §2º da CLT, a segunda reclamada apresentou impugnação em 05/05/2021, o autor em 07/05/2021, enquanto a primeira reclamada silenciou.

Notificado, o perito manifesta-se em 05/06/2021, prestando esclarecimentos fundamentados e ratificando sua conta, os quais acolho por se encontrarem em consonância com o título executivo judicial, com os critérios de cálculos fixados e com a jurisprudência majoritária, à exceção da limitação dos juros à data da decretação da falência da primeira reclamada, porquanto, tratando-se de condenação solidária, não se encontrando a segunda ré sob tramite falimentar ou recuperando, determino que a execução seja dirigida, por ora, exclusivamente à sua pessoa, aplicando por analogia a O.J. n. 07 da SEEx do TRT4 . Destarte, julgo líquida a sentença, consoante cálculo do perito de 23/04/2021, por refletir corretamente as parcelas da condenação, fixando-a no montante apurado no resumo de ID. cd405ed - Pág. 2, que deverá ser devidamente atualizado SEM LIMITAÇÃO TEMPORAL.

Lance a Secretaria a conta.

Exclua-se da lide a terceira reclamada, GOL LINHAS AÉREAS S.A., conforme acórdão de ID. abe6125 - Pág. 2 e despacho de 29/10/2020, à qual já fora liberado seu depósito recursal, consoante alvará de ID. c733aac.

Observe-se que as demais reclamadas foram condenadas de forma SOLIDÁRIA (ID. 54428e1 - Pág. 23 e ID. abe6125 - Pág. 2).

Ainda, observe a Secretaria a existência de peritos nomeados nos autos, para inclusão da rubrica de honorários devidos, conforme dispositivo sentencial (ID. 54428e1 - Pág. 25).

Proceda a Secretaria na obtenção do valor atualizado dos depósitos recursais efetuados pela segunda reclamada (ID. bc743a1 - Pág. 44, ID. 1f54998 - Pág. 18, ID. ef25a73 - Pág. 23), abatendo-se do cálculo, assim como as custas já recolhidas, para correta apuração do remanescente.

Por força do artigo 899, § 1º, da CLT, expeçam-se alvarás ao autor, com o devido abatimento, limitados ao crédito líquido reconhecido pela SEGUNDA reclamada (incontroverso - ID. 003c65b - Pág. 1 -R$ 277.156,25).

Em observância à recente recomendação oriunda da Corregedoria Regional,deverão os credores informar os seus dados bancários, a fim de possibilitar a expedição de alvará de transferência eletrônica do valor depositado em seu favor, sob pena de ser expedido alvará para saque diretamente na agência da instituição financeira, oportunamente, quando da regularização dos atendimentos nas instituições bancárias. Ressalto, por oportuno, que a parte que fizer a opção pelatransferência bancária, aceita que a tarifação pela transação seja deduzida de seu crédito, bem como que, na hipótese de eventual demora no concretização da operação bancária, caberá ao credor ou parte interessada a diligência, mediante contato direto com a instituição bancária.

Arbitro os honorários do contador em R$ 3.500,00 , pelas reclamadas, atualizáveis pelos critérios estipulados pela Súmula no 10, deste TRT.

Após, intime-se a SEGUNDA reclamada na pessoa do seu procurador para pagamento no prazo de 48 horas, pela combinação do art. 880 da CLT com o art. 513, §2º, do CPC/15. As custas processuais e os recolhimentos previdenciários deverão ser recolhidos obrigatoriamente em guia GRU e em guia GPS, respectivamente.

A execução é definitiva , conforme ID. bf8fe7c - Pág. 1.

Em caso de inércia da reclamada, cientifique-se o exequente, que deverá, no prazo de 5 dias, manifestar-se quanto ao prosseguimento da execução, indicando meios viáveis e eficazes à garantia do Juízo.

Havendo manifestação do autor, voltem conclusos para apreciação. Decorrido o prazo sem manifestação, arquivem-se os autos com registro de dívida, forte no art. 11-A da Lei nº 13.467/2017.

PORTO ALEGRE/RS, 06 de julho de 2021.

CANDICE VON REISSWITZ

Juíza do Trabalho Titular

26/04/2021há 6 meses

6 VT Porto Alegre

Processo Nº ATOrd-0084700-74.2008.5.04.0006

RECLAMANTE ERNESTO IRION FILHO

ADVOGADO FABRICIO FERNANDO CLAMER DOS SANTOS(OAB: 46622/RS)

RECLAMADO TAP MANUTENCAO E ENGENHARIA BRASIL SA

ADVOGADO NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES(OAB: 128341/SP)

RECLAMADO GOL LINHAS AEREAS SA

ADVOGADO CARLOS JOSE ELIAS JUNIOR(OAB: 10424/DF)

ADVOGADO OSMAR MENDES PAIXAO CORTES(OAB: 15553/DF)

ADVOGADO Frederico Azambuja Lacerda(OAB: 30869/RS)

RECLAMADO SA (VIACAO AEREA RIOGRANDENSE) - FALIDA

ADVOGADO ANA PAULA SARAIVA(OAB: 79357/RS)

TERCEIRO SILVIO BERNARDON

INTERESSADO

PERITO FABRICIO FERRONATO MATEI

TERCEIRO PAULO ARMANDO SPERB

INTERESSADO

Intimado(s)/Citado(s):

- SA (VIACAO AEREA RIO-GRANDENSE) - FALIDA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO NOTIFICAÇÃO

FICA V.Sa ciente dos esclarecimentos periciais e dos cálculos parcialmente retificados apresentados em 23/04/2021, para os efeitos do art. 879, §2º, da CLT. Prazo: 8 dias.

DESTINATÁRIO:

SA (VIACAO AEREA RIO-GRANDENSE) - FALIDA

PORTO ALEGRE/RS, 25 de abril de 2021.

LUIZ FERNANDO FARINA KELLER

Diretor de Secretaria

6 VT Porto Alegre

Processo Nº ATOrd-0084700-74.2008.5.04.0006

RECLAMANTE ERNESTO IRION FILHO

ADVOGADO FABRICIO FERNANDO CLAMER DOS SANTOS(OAB: 46622/RS)

RECLAMADO TAP MANUTENCAO E ENGENHARIA BRASIL SA

ADVOGADO NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES(OAB: 128341/SP)

RECLAMADO GOL LINHAS AEREAS SA

ADVOGADO CARLOS JOSE ELIAS JUNIOR(OAB: 10424/DF)

ADVOGADO OSMAR MENDES PAIXAO CORTES(OAB: 15553/DF)

ADVOGADO Frederico Azambuja Lacerda(OAB: 30869/RS)

RECLAMADO SA (VIACAO AEREA RIOGRANDENSE) - FALIDA

ADVOGADO ANA PAULA SARAIVA(OAB: 79357/RS)

TERCEIRO SILVIO BERNARDON

INTERESSADO

PERITO FABRICIO FERRONATO MATEI

TERCEIRO PAULO ARMANDO SPERB

INTERESSADO

Intimado(s)/Citado(s):

- GOL LINHAS AEREAS SA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO NOTIFICAÇÃO NOTIFICAÇÃO

FICA V.Sa ciente dos esclarecimentos periciais e dos cálculos parcialmente retificados apresentados em 23/04/2021, para os efeitos do art. 879, §2º, da CLT. Prazo: 8 dias.

DESTINATÁRIO:

GOL LINHAS AEREAS SA

PORTO ALEGRE/RS, 25 de abril de 2021.

LUIZ FERNANDO FARINA KELLER

Diretor de Secretaria

6 VT Porto Alegre

Processo Nº ATOrd-0084700-74.2008.5.04.0006

RECLAMANTE ERNESTO IRION FILHO

ADVOGADO FABRICIO FERNANDO CLAMER DOS SANTOS(OAB: 46622/RS)

RECLAMADO TAP MANUTENCAO E ENGENHARIA BRASIL S/A

ADVOGADO NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES(OAB: 128341/SP)

RECLAMADO GOL LINHAS AEREAS S.A.

ADVOGADO CARLOS JOSE ELIAS JUNIOR(OAB: 10424/DF)

ADVOGADO OSMAR MENDES PAIXAO CORTES(OAB: 15553/DF)

ADVOGADO Frederico Azambuja Lacerda(OAB: 30869/RS)

RECLAMADO S.A. (VIACAO AEREA RIOGRANDENSE) - FALIDA

ADVOGADO ANA PAULA SARAIVA(OAB: 79357/RS)

TERCEIRO SILVIO BERNARDON

INTERESSADO

PERITO FABRICIO FERRONATO MATEI

TERCEIRO PAULO ARMANDO SPERB

INTERESSADO

Intimado(s)/Citado(s):

- ERNESTO IRION FILHO

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO NOTIFICAÇÃO

FICA V.Sa ciente dos esclarecimentos periciais e dos cálculos parcialmente retificados apresentados em 23/04/2021, para os efeitos do art. 879, §2º, da CLT. Prazo: 8 dias.

DESTINATÁRIO:

ERNESTO IRION FILHO

PORTO ALEGRE/RS, 25 de abril de 2021.

LUIZ FERNANDO FARINA KELLER

Diretor de Secretaria

6 VT Porto Alegre

Processo Nº ATOrd-0084700-74.2008.5.04.0006

RECLAMANTE ERNESTO IRION FILHO

ADVOGADO FABRICIO FERNANDO CLAMER DOS SANTOS(OAB: 46622/RS)

RECLAMADO TAP MANUTENCAO E ENGENHARIA BRASIL S/A

ADVOGADO NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES(OAB: 128341/SP)

RECLAMADO GOL LINHAS AEREAS S.A.

ADVOGADO CARLOS JOSE ELIAS JUNIOR(OAB: 10424/DF)

ADVOGADO OSMAR MENDES PAIXAO CORTES(OAB: 15553/DF)

ADVOGADO Frederico Azambuja Lacerda(OAB: 30869/RS)

RECLAMADO S.A. (VIACAO AEREA RIOGRANDENSE) - FALIDA

ADVOGADO ANA PAULA SARAIVA(OAB: 79357/RS)

TERCEIRO SILVIO BERNARDON

INTERESSADO

PERITO FABRICIO FERRONATO MATEI

TERCEIRO PAULO ARMANDO SPERB

INTERESSADO

Intimado(s)/Citado(s):

- TAP MANUTENCAO E ENGENHARIA BRASIL S/A

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO NOTIFICAÇÃO

FICA V.Sa ciente dos esclarecimentos periciais e dos cálculos parcialmente retificados apresentados em 23/04/2021, para os efeitos do art. 879, §2º, da CLT. Prazo: 8 dias.

DESTINATÁRIO:

TAP MANUTENCAO E ENGENHARIA BRASIL S/A

PORTO ALEGRE/RS, 25 de abril de 2021.

LUIZ FERNANDO FARINA KELLER

Diretor de Secretaria

Detalhes do processo
Poder Judiciário
Justiça do Trabalho
Tribunal de Origem
TRT4 · 6ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE · 6ª Vara do Trabalho de Porto Alegre
Valor da Causa
R$ X,XX
Exibir Valor
Data de tramitação
07/10/2014 a 05/10/2021
Natureza
ATOrd
Área do Direito
Trabalhista
Assunto
Responsabilidade Solidária / Subsidiária / Grupo Econômico
Início do Processo
2008
Partes envolvidas
Parte autora
Parte ré
Carlos Jose Elias Junior
Advogado envolvido