Processo nº 0000335-15.2013.5.04.0232

A. R. V. J. x G. M. B.

O processo possui 33 publicações no Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região. Tem como partes envolvidas A. R. V. J., Bruno Julio Kahle Filho, Clarisse de Souza Rozales, G. M. B., Julio Cesar Goulart Lanes.

Andamento processual

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16/12/2020mês passado

2 VT de Gravataí

Processo Nº ATOrd-0000335-15.2013.5.04.0232

AUTOR ALDERI RIBEIRO VILAR JUNIOR

ADVOGADO BRUNO JULIO KAHLE FILHO (OAB: 21053/RS)

RÉU GENERAL MOTORS DO BRASIL LTDA

ADVOGADO CLARISSE DE SOUZA ROZALES (OAB: 56479/RS)

ADVOGADO Julio Cesar Goulart Lanes (OAB: 46648/RS)

PERITO RODRIGO KLAFKE MARTINI

PERITO MARCELO PEREIRA DA SILVA

Intimado (s)/Citado (s):

- GENERAL MOTORS DO BRASIL LTDA

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 284ce09

proferido nos autos.

Vistos, etc.

Analisando as impugnações apresentadas pelo exequente sob o ID 990345b, verifico que se referem exclusivamente ao índice de correção monetária adotado e à base de cálculo do pensionamento deferido.

No que se refere ao índice de correção monetária, verifico assistir razão ao reclamante.

Ainda que a reclamada defenda a utilização da TR para o período integral, deve apresentar os cálculos de liquidação na forma da decisão ID b227320 (dois índices distintos - item V). O critério será fixado pelo Juízo na sentença de liquidação.

Referente à base de cálculo do pensionamento deferido, registro que os critérios de liquidação estão fixados no acórdão ID 8b13e1f:

“A base de cálculo da pensão mensal é a remuneração do demandante, considerada na sua totalidade, utilizando-se, para tanto, o último salário, multiplicado por 3,125%.”

Assim, por falta de previsão o título executivo, inviável a base de cálculo defendida pelo reclamante (valor referente às férias vencidas).

Por oportuno, registro que a base de cálculo adotada pela reclamada foi reconhecida e declinada pelo reclamante na petição inicial (ID 0b15981 - página 2 dos autos físicos).

Igualmente, também por ausência de previsão no título executivo, não há falar em reajustes normativos. Qualquer irresignação do reclamante neste sentido deveria ter sido ventilada previamente ao trânsito em julgado, complementando-se ou modificando-se o título. Os reajustes são eventos futuros e incertos. Não deferido o direito ao reajuste das parcelas que compõem a base de cálculo do pensionamento, a base de cálculo das parcelas restringe-se ao último salário do autor.

Quanto aos juros, declino não serem devidos sobre as parcelas ainda não vencidas. No caso concreto, o pagamento do pensionamento em cota única considerou “o valor mensal de pequena monta” (acórdão ID 8b13e1f). Em outras palavras, a 3ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região não utilizou os meses vincendos como critério para fixação de um valor único (arbitrado). O valor da indenização, efetivamente, refere-se aos meses vincendos. Portanto, não há se falar em juros sobre parcelas não vencidas. E, quanto a essas, os juros são, pela mesma razão, decrescentes.

Porquanto nenhuma das partes atendeu integralmente os critérios aqui esclarecidos, visando não onerar imediatamente o feito, com a remessa dos autos ao contador ad hoc, oportunizo o prazo suplementar de 10 dias para que as partes reapresentem os cálculos de liquidação.

08

GRAVATAI/RS, 17 de dezembro de 2020.

ADRIANA SEELIG GONCALVES

Juíza do Trabalho Titular

2 VT de Gravataí

Processo Nº ATOrd-0000335-15.2013.5.04.0232

AUTOR ALDERI RIBEIRO VILAR JUNIOR

ADVOGADO BRUNO JULIO KAHLE FILHO (OAB: 21053/RS)

RÉU GENERAL MOTORS DO BRASIL LTDA

ADVOGADO CLARISSE DE SOUZA ROZALES (OAB: 56479/RS)

ADVOGADO Julio Cesar Goulart Lanes (OAB: 46648/RS)

PERITO RODRIGO KLAFKE MARTINI

PERITO MARCELO PEREIRA DA SILVA

Intimado (s)/Citado (s):

- ALDERI RIBEIRO VILAR JUNIOR

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 284ce09

proferido nos autos.

Vistos, etc.

Analisando as impugnações apresentadas pelo exequente sob o ID 990345b, verifico que se referem exclusivamente ao índice de correção monetária adotado e à base de cálculo do pensionamento deferido.

No que se refere ao índice de correção monetária, verifico assistir razão ao reclamante.

Ainda que a reclamada defenda a utilização da TR para o período integral, deve apresentar os cálculos de liquidação na forma da decisão ID b227320 (dois índices distintos - item V). O critério será fixado pelo Juízo na sentença de liquidação.

Referente à base de cálculo do pensionamento deferido, registro que os critérios de liquidação estão fixados no acórdão ID 8b13e1f:

“A base de cálculo da pensão mensal é a remuneração do demandante, considerada na sua totalidade, utilizando-se, para tanto, o último salário, multiplicado por 3,125%.”

Assim, por falta de previsão o título executivo, inviável a base de cálculo defendida pelo reclamante (valor referente às férias vencidas).

Por oportuno, registro que a base de cálculo adotada pela reclamada foi reconhecida e declinada pelo reclamante na petição inicial (ID 0b15981 - página 2 dos autos físicos).

Igualmente, também por ausência de previsão no título executivo, não há falar em reajustes normativos. Qualquer irresignação do reclamante neste sentido deveria ter sido ventilada previamente ao trânsito em julgado, complementando-se ou modificando-se o título. Os reajustes são eventos futuros e incertos. Não deferido o direito ao reajuste das parcelas que compõem a base de cálculo do pensionamento, a base de cálculo das parcelas restringe-se ao último salário do autor.

Quanto aos juros, declino não serem devidos sobre as parcelas ainda não vencidas. No caso concreto, o pagamento do pensionamento em cota única considerou “o valor mensal de pequena monta” (acórdão ID 8b13e1f). Em outras palavras, a 3ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região não utilizou os meses vincendos como critério para fixação de um valor único (arbitrado). O valor da indenização, efetivamente, refere-se aos meses vincendos. Portanto, não há se falar em juros sobre parcelas não vencidas. E, quanto a essas, os juros são, pela mesma razão, decrescentes.

Porquanto nenhuma das partes atendeu integralmente os critérios aqui esclarecidos, visando não onerar imediatamente o feito, com a remessa dos autos ao contador ad hoc, oportunizo o prazo suplementar de 10 dias para que as partes reapresentem os cálculos de liquidação.

08

GRAVATAI/RS, 17 de dezembro de 2020.

ADRIANA SEELIG GONCALVES

Juíza do Trabalho Titular

30/11/2020há 2 meses

2 VT de Gravataí

Processo Nº ATOrd-0000335-15.2013.5.04.0232

AUTOR ALDERI RIBEIRO VILAR JUNIOR

ADVOGADO BRUNO JULIO KAHLE FILHO (OAB: 21053/RS)

RÉU GENERAL MOTORS DO BRASIL LTDA

ADVOGADO CLARISSE DE SOUZA ROZALES (OAB: 56479/RS)

ADVOGADO Julio Cesar Goulart Lanes (OAB: 46648/RS)

PERITO RODRIGO KLAFKE MARTINI

PERITO MARCELO PEREIRA DA SILVA

Intimado (s)/Citado (s):

- GENERAL MOTORS DO BRASIL LTDA

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID dbd58b9 proferido nos autos.

Vistos etc.

Notifique-se o (a) reclamada para que se manifeste acerca das impugnações apresentadas na petição de ID 990345b, item a item, de forma a esclarecer ao Juízo, retificando o cálculo, se for o caso, o qual deverá ser acompanhado de demonstrativo dos valores objetos da discordância. Prazo: 8 dias.

Retificado os cálculos, intime-se o (a) reclamante para ciência dos cálculos complementares, no prazo de 08 dias, sob pena de preclusão (§ 2º do artigo 879 da CLT).

Mantidos os cálculos, voltem conclusos para decisão.

19/11/2020há 2 meses

2 VT de Gravataí

Processo Nº ATOrd-0000335-15.2013.5.04.0232

AUTOR ALDERI RIBEIRO VILAR JUNIOR

ADVOGADO BRUNO JULIO KAHLE FILHO (OAB: 21053/RS)

RÉU GENERAL MOTORS DO BRASIL LTDA

ADVOGADO CLARISSE DE SOUZA ROZALES (OAB: 56479/RS)

ADVOGADO Julio Cesar Goulart Lanes (OAB: 46648/RS)

PERITO RODRIGO KLAFKE MARTINI

PERITO MARCELO PEREIRA DA SILVA

Intimado (s)/Citado (s):

- ALDERI RIBEIRO VILAR JUNIOR

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO

NOTIFICAÇÃO DESTINATÁRIO

ALDERI RIBEIRO VILAR JUNIOR

Endereço desconhecido

Pela presente, fica o destinatário notificado para se manifestar sobre o cálculo de liquidação constante no ID nº 1bd6736, no prazo preclusivo de 8 (oito) dias, nos termos do art. 879, § 2º, da CLT.

GRAVATAI/RS, 20 de novembro de 2020.

CASSIA SOARES MESSAGE

Diretor de Secretaria

04/11/2020há 3 meses

2 VT de Gravataí

Processo Nº ATOrd-0000335-15.2013.5.04.0232

AUTOR ALDERI RIBEIRO VILAR JUNIOR

ADVOGADO BRUNO JULIO KAHLE FILHO(OAB: 21053/RS)

RÉU GENERAL MOTORS DO BRASIL LTDA

ADVOGADO CLARISSE DE SOUZA ROZALES(OAB: 56479/RS)

ADVOGADO Julio Cesar Goulart Lanes(OAB: 46648/RS)

PERITO RODRIGO KLAFKE MARTINI

PERITO MARCELO PEREIRA DA SILVA

Intimado(s)/Citado(s):

- GENERAL MOTORS DO BRASIL LTDA

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID b227320

proferido nos autos.

Vistos, etc.

1) Diante do requerimento da parte autora, assino prazo de 10 dias: a) à reclamada, para elaboração do cálculo tendente à liquidação da decisão, cientes de que, no silêncio, o cálculo será elaborado pelo(a) contador(a) ROBERTO MORETTI SOBRINHO, nomeado(a) ad hoc, no prazo de 20 dias;

Na elaboração do cálculo, seja pelas partes, seja pela contadora ad hoc, devem ser observados, além da determinação contida no art. 879, § 1º-B, parte final, da CLT, os seguintes critérios - sem prejuízo de outros cuja observância ainda possa ser determinada oportunamente -, salvo se a decisão liquidanda estabelecer a observância de critérios diversos, os quais, então, devem prevalecer:

I. os previstos nas Súmulas 200, 264, 347 e 368 (SELIC), verbete II, parte final, da Jurisprudência Uniforme do Tribunal Superior do Trabalho;

II. os previstos nas Orientações Jurisprudenciais 302 - salvo na hipótese prevista na Orientação Jurisprudencial 10 da Seção Especializada em Execução do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região, cujo critério, então, deve ser observado -, 348, 400 e 415 da Subseção 1 de Dissídios Individuais do Tribunal Superior do Trabalho ;

III. os previstos nas Súmulas 21 e 26 da Jurisprudência Uniforme do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região;

IV. os previstos nas Orientações Jurisprudenciais 01, verbetes I e II, 52 e 62 da Seção Especializada em Execução do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região;

V. devem ser apresentadoscom a observância de dois índices de atualização monetária distintos (e dois resumos): um observando a atualização monetária com base nocritério estabelecido no art. 39, caput, da Lei 8.177/1991, por todo o período; e outro com base nesse critério até 25/03/2015 e com base na variação do Índice de Preços ao Consumidor Amplo Especial (IPCA-E), a partir de 26/03/2015;

VI. os valores apurados a título de contribuições previdenciárias devem ser:

VI.a) para efeito de retenção (responsabilidade do trabalhador), acrescidos de atualização monetária com base no mesmo critério de atualização monetária aplicado ao crédito bruto apurado como devido ao trabalhador, independentemente do período em que este foi constituído (ou seja, em que ocorreu a prestação dos serviços); VI.b) para efeito de recolhimento (responsabilidade do beneficiário do trabalho):

VI.b.1) acrescidos de atualização monetária com base no mesmo critério de atualização monetária aplicado ao crédito bruto apurado como devido ao trabalhador, quando este foi constituído (ou seja, quando ocorreu a prestação dos serviços) em período anterior ao de vigência da MP 449/2008 (até 04/03/2009);

VI.b.2) acrescidos de juros de mora, nos termos do art. 61 da Lei 9.430/1996, quando o crédito bruto apurado como devido ao trabalhador foi constituído (ou seja, em que ocorreu a prestação dos serviços) a partir da vigência da MP 449/2008 (após 04/03/2009).

Na apresentação do cálculo deve ser observado o modelo instituído na Recomendação 01/2015, da Corregedoria Regional do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (disponível em: https://www.trt4.jus.br/portais/documento ato/714107/RecomendaAcAao_Correg_01.2015.pdf). Apresentada a conta por, a Secretaria deverá dar vista à parte contrária, bem como à União, se for o caso, sob a cominação expressa do § 2º do art. 879 da CLT.

Intimem-se.

01

GRAVATAI/RS, 04 de novembro de 2020.

MARINES DENKIEVICZ TEDESCO FRAGA

Juíza do Trabalho Substituta

13/10/2020há 3 meses

2 VT de Gravataí

Processo Nº ATOrd-0000335-15.2013.5.04.0232

AUTOR ALDERI RIBEIRO VILAR JUNIOR

ADVOGADO BRUNO JULIO KAHLE FILHO(OAB: 21053/RS)

RÉU GENERAL MOTORS DO BRASIL LTDA

ADVOGADO CLARISSE DE SOUZA ROZALES(OAB: 56479/RS)

ADVOGADO Julio Cesar Goulart Lanes(OAB: 46648/RS)

PERITO RODRIGO KLAFKE MARTINI

PERITO MARCELO PEREIRA DA SILVA

Intimado(s)/Citado(s):

- ALDERI RIBEIRO VILAR JUNIOR

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID f150300 proferido nos autos.

Vistos, etc.

Baixados os autos do Egr. TRT da 4ª Região, determino: 1. Conforme artigo 878 da CLT, diga o(a) autor(a), em 15 dias, se pretende a execução do título judicial.

2. No silêncio, arquivem-se os autos com dívida, ficando a parte autora ciente de que o prazo da prescrição intercorrente, prevista no artigo 11-A da CLT, iniciará a fluir no dia seguinte ao prazo acima. 3. Requerida a execução, voltem conclusos os autos para fixação dos critérios da liquidação.

4. Intime-se a parte autora.

20/08/2019ano passado

Secretaria da Oitava Turma

Distribuição

Relação de processos distribuídos aos Excelentíssimos Senhores

Ministros do Tribunal Superior do Trabalho, em 19/08/2019 - 1ª

Turma.

Processo Nº AIRR-0000335-15.2013.5.04.0232

Complemento Processo Eletrônico

Relator MIN. LUIZ JOSÉ DEZENA DA SILVA

AGRAVANTE(S) E ALDERI RIBEIRO VILAR JUNIOR

AGRAVADO(S)

Advogado DR. BRUNO JÚLIO KAHLE FILHO(OAB: 21053/RS)

AGRAVANTE(S) E GENERAL MOTORS DO BRASIL

AGRAVADO(S) LTDA.

Advogada DRA. CLARISSE DE SOUZA ROZALES(OAB: 56479/RS)

Intimado(s)/Citado(s):

- ALDERI RIBEIRO VILAR JUNIOR

- GENERAL MOTORS DO BRASIL LTDA.

07/05/2019há 2 anos
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29/03/2019há 2 anos
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Detalhes do processo
Poder Judiciário
Justiça do Trabalho
Tribunal de Origem
TRT4 · Gabinete da Vice-Presidência · 2ª Vara do Trabalho de Gravataí
Valor da Causa
R$ X,XX
Exibir Valor
Data de tramitação
23/08/2017 a 16/12/2020
Natureza
ROT
Área do Direito
Trabalhista
Assunto
Indenização por Dano Estético, Depósito / Diferença de Recolhimento, Doença Ocupacional, Doença Ocupacional, Pensão Vitalícia
Início do Processo
2013
Partes envolvidas
Parte autora
A. R. V. J.
Recorrente
Bruno Julio Kahle Filho
Advogado envolvido
Parte ré
Clarisse de Souza Rozales
Advogado envolvido
G. M. B.
Recorrido
Julio Cesar Goulart Lanes
Advogado envolvido