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7 de Julho de 2022

Peça extraída do processo n°XXXXXXX-XX.2015.8.26.0100

Petição - Ação Indenização por Dano Material

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EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA 38a VARA CIVEL DO FORO CENTRAL DA COMARCA DE SÃO PAULO - SP.

Processo nº 0000000-00.0000.0.00.0000

Nome, por seu advogado, nos autos da AÇÃO DE INDENIZAÇÃO que lhe promove NomeE OUTROS , perante esse R. Juízo, vem, respeitosamente, à presença de V. Exa., para apresentar suas ALEGAÇÕES FINAIS, nos termos em que segue:

1 - A presente ação visa a condenação da requerida a arcar com os prejuízos materiais e morais sofridos pelos autores por conta de um suposto vazamento decorrente do apartamento locado pela mesma.

2 - Sustenta os autores que "há anos a cozinha do imóvel apresenta vazamentos e infiltrações, os quais ocasionaram graves danos, comprometendo o teto, paredes, gesso e armários da cozinha, bem como com o passar do tempo, se alastrou pelos banheiros, área de serviço e a parede do quarto de casal".

3 - Os autores afirmam que tentaram uma composição a amigável, todavia, a requerida em nenhum momento recebeu notificação sobre os fatos alegados, apenas tomou conhecimento quando a autora a encontrou no elevador e os narrou.

4 - Sabendo disso, em 24 de Maio de 2013, a requerida contratou os serviços de caça vazamento pela empresa nacional Serviços Hidráulicos Ltda-ME. As fls. 227, que concluiu que no apartamento em que a ré reside não havia vazamento no ramal do ralo do banheiro principa l, porém havia a necessidade de rejunte no banheiro, área de serviço e no ralo principal, o que a requerida prontamente o fez, conforme fotos as fls.228/234.

5 - Com efeito, não houve desídia ou negligência da ré, vez que contratou prestador de serviço que concluiu que no apartamento em que reside não possuía vazamento.

6 - Cumpre ressaltar que o prédio é bem antigo e conforme narrado inúmeras vezes no processo, a questão pode estar relacionada a estrutura ou a desgastes naturais, visto que o apartamento da requerida também sofre com infiltrações, conforme fotos e vídeos que se encontram no link abaixo, demonstrando as reformas efetuadas pelo condomínio no apartamento da requerida:

https://drive.google.com/file/d/1mOQxmD4WJksjfbclt9sYEK0m7S0ZyXNs /view

https://drive.google.com/file/d/1EndX3EktdJpjEnZCcuYrH19i1vHBBl7v/vi ew

https://drive.google.com/file/d/1vZhHtVlcv1vixjeyMeIPfvqsfTderRL4/view

https://drive.google.com/file/d/1vbiSWxLQVE7dnIwQaSQ0HBXSow_fL5KN

/view

https://drive.google.com/file/d/18I6F_Qa_sr26iYl1LRB8cxlraRfJF4PI/view

7 - Inclusive o imóvel onde a requerida está residindo também ocorrem vazamentos , conforme se verifica das fotocopias do teto da área de serviço, do teto da cozinha as fls.231/232, o que leva a crer que todos os vazamentos são relacionados a estrutura do prédio que é super antigo.

8 - As reformas realizadas pelo prédio são justamente no local onde acontecem os supostos vazamentos no apartamento da requerente, por isso que a culpa dos vazamentos advém do condomínio.

DO LAUDO PERICIAL

9- Por sua vez, o laudo pericial as fls. 401/479, não deixou claro que os vazamentos encontrados no apartamento dos requerentes advêm do apartamento da requerida, tendo em vista que o próprio perito afirmou que o condomínio é velho, tendo sido construído em 1959.

10 - A s fls. 463, afirmou que a vistoria se restringiu apenas ao exame visual, sem maiores intervenções, tendo apenas um aparelho de medição de umidade para auxiliá-lo, por isso, impossível afirmar que os vazamentos são provenientes do apartamento da requerida e não do prédio em si sendo que não houve perícia adequada para tal comprovação.

11 - Portanto, a conclusão do ilustre perito é discrepante da conclusão do profissional que realizou os serviços de caça vazamento as fls. 227, sendo que este realizou os serviços com aparelhos suficientes para verificar se havia vazamento ou não.

12 - Veja-se que as fls. 432 o Ilustre Perito mostra a medicão da umidade e deixa claro que a infiltração está ligada a condições externas tais como CHUVA, ou seja, não é umidade interna.

13 - As fls. 436 o Ilustro perito colaciona uma imagem mostrando uma infiltração e que na direção da infiltração possui um banheiro com revestimento desgastado e A PRUMADA RESTAURADA PELO CONDOMÍNIO.

13 - Mais uma vez o Ilustro perito colaciona foto da prumada de água restaurada no interior do banheiro de serviço, conforme verifica-se as fls. 441.

14 - Ou seja, o laudo pericial não é conclusNome, afinal, deixa dúvidas se a infiltração vem do apartamento da requerida ou da estrutura do condomínio, que realizou inúmeras restaurações de prumada de esgoto, por todo o condomínio, inclusive do apartamento da requerente e da requerida.

15 - Note-se que os locais das infiltrações são próximos da prumada do esgoto restaurada pelo condomínio.

16. - As folhas 475 informa o perito que as tubulações do prédio necessitam de manutenção periódica, "ainda mais se for encanamento de ferro, cuja vida útil é reduzida, entrando em colapso em aproximadamente 20 anos, com desgaste nas peças e tubulações acarretando diversos vazamentos às unidades".

17. - Ou seja, o laudo pericial dá indícios de que a infiltração é decorrente de tubulação do condomínio, que fez inúmeras reformas na prumada de esgoto e na coluna de água fria instalada no interior do apartamento da requerida.

18 - Deste modo, deveriam ser averiguados a estrutura e os encanamentos do prédio para se chegar a uma conclusão certeira da origem do vazamento, pois a requerida não pode ser responsabilizada por supostos danos de origem duvidosas e que podem ter como fonte a estrutura do prédio que detém mais de 60 anos, vez que o apartamento da requerida também possui sinais de infiltração.

19 - Diante da impugnação apresentada pela requerida as fls.492/495, o D Juiz solicitou esclarecimentos periciais.

20 - E mais uma vez, os esclarecimentos apresentados pelo Ilustre perito as fls. 503/517 foi realizado de forma visual, ou seja, sem os aparelhos necessários e específicos para medir e detectar vazamentos.

21 - A planilha de fls. 517 apresentada pelo Ilustre perito inclui valores, referente aos armários e aos reparos realizados no apartamento dos autores, que não refletem a realidade do mercado, sem base em orçamentos de profissionais que realmente realizam os serviços de marcenaria e pinturas, de modo que a requerida os impugna veemente !!

22 - Os esclarecimentos periciais, erroneamente, afirmam que os vazamentos são provenientes do apartamento da requerida e não do prédio em si, vez que a prumada de esgoto do condomínio também foi restaurada, conforme afirmado pelo Perito as fls. 509!!!!!!!! Totalmente contraditório!!!!!!

23 - Veja-se que as fls. 509 (foto 40) o Ilustre Perito afirma que houve reforma da prumada de esgoto pelo Condomínio, e as fls. 510 (foto 41), ele afirma que houve restauração da prumada de agua fria entre as unidades litigantes, ou seja, é obvio que o vazamento é decorrente de partes comum do condomínio.

24 - Os esclarecimentos periciais afirmam que o ralo da banheira da ré (foto 39 3 44) está com o esmalte desgastado, concluindo visualmente que o vazamento é naquele local, todavia, a requerida contratou os serviços de caça vazamento pela empresa nacional Serviços Hidráulicos Ltda-ME, as fls.227, que concluiu que no apartamento (ralo da banheira) em que a ré reside não havia vazamento no ramal do ralo do banheiro principal , porém havia a necessidade de rejunte no banheiro, área de serviço e no ralo principal, o que a requerida prontamente o fez, conforme as fotos as fls. 228/230.

25 - Diante da nova impugnação apresentada pela requerida as fls. 521/523, novamente o D. Juiz solicitou esclarecimentos perícias.

26 - Os esclarecimentos perícias as fls. 528/535 deixa claro que a perícia realizada não concluiu que o vazamento advém do apartamento da requerida, vez que o perito afirma que há somente SUBSIDIOS que indicam falhas no rejunte do piso do apartamento da requerida, senão vejamos:

27 - Portanto, a perícia foi realizada somente de forma visual, ou seja, sem os aparelhos necessários e específicos para medir e detectar vazamentos, por isso impossível afirmar que os vazamentos são provenientes do apartamento da requerida.

28 - E mais, as fls. 534 o laudo é assertNome no sentido de que a estrutura do prédio é antiga, evidenciando que os vazamentos gerados no apartamento do autor e da requerida são da estrutura do prédio, senão vejamos:

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29 - Sendo assim, não se pode atribuir relação causal entre o vazamento do apartamento da autora decorrente do apartamento locado pela requerida, afinal, o apto onde a requerida reside também ocorrem vazamentos , conforme se verifica das fotocopias do teto da área de serviço, do teto da cozinha as fls. 231/232, o que leva a crer que todos os vazamentos são relacionados a estrutura do prédio que é super antigo, e tal fato não foi narrado pelo Ilustre Perito, conforme dito alhures.

30 - Portanto, os esclarecimentos periciais as fls., afirmam que o vazamento advém do apartamento da requerida por meros SUBSIDIOS, ou seja, os esclarecimentos periciais merecem ser rechaçado, vez que realizado de forma visual, sem equipamentos suficientes para medir vazamentos, deixando dúvidas se a infiltração decorre do apartamento da requerida ou da estrutura do condomínio, que realizou inúmeras restaurações de prumada de esgoto por todo o condomínio, inclusive do apartamento da requerente e da requerida.

31 - No tocante aos danos morais alegados pelos autores, verifica-se que fatos como os narrados na inicial, mesmo que verdadeiros fossem, e principalmente mesmo que a culpa fosse da ré, o que não é, jamais consubstanciariam dano moral, vejamos o entendimento do C. STJ a respeito:

RECURSO ESPECIAL - RESPONSABILIDADE CIVIL - INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - IMÓVEL - DEFEITO DE CONSTRUÇÃO - INFILTRAÇÕES EM APARTAMENTO - POSSIBILIDADE DE UTILIZAÇÃO - CONSTATAÇÃO, PELAS INSTÂNCIAS ORDINÁRIAS - LAMENTÁVEL DISSABOR - DANO MORAL - NÃO CARACTERIZADO - RECURSO ESPECIAL IMPROVIDO. I - As recentes orientações desta Corte Superior, a qual alinha-se esta Relatoria, caminham no sentido de se afastar indenizações por danos morais nas hipóteses em que há, na realidade, aborrecimento, a que todos estão sujeitos . II - Na verdade, a vida em sociedade traduz, infelizmente, em certas ocasiões, dissabores que, embora lamentáveis, não podem justificar a reparação civil, por dano moral. Assim, não é possível se considerar meros incômodos como ensejadores de danos morais, sendo certo que só se deve reputar como dano moral a dor, o vexame, o sofrimento ou mesmo a humilhação que, fugindo à normalidade, interfira intensamente no comportamento psicológico do indivíduo, chegando a causar-lhe aflição, angústia e desequilíbrio em seu bem estar. III - No caso, a infiltração ocorrida no apartamento dos ora recorrentes, embora tenha causado, é certo, frustração em sua utilização, não justifica, por si só, indenização por danos morais. Isso porque, embora os defeitos na construção do bem imóvel tenham sido constatados pelas Instâncias ordinárias, tais circunstâncias, não tornaram o imóvel impróprio para o uso. (STJ, MINISTRO MASSAMI UYEDA, D.J 01.11/2011)

AGRAVO REGIMENTAL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO. INFILTRAÇÕES EM APARTAMENTO. MERO DISSABOR. DANO MORAL. NÃO CARACTERIZADO. 1. Tendo sido apurado, na instância de origem, que as infiltrações ocorridas no apartamento da agravante não a expuseram a vexame ou constrangimento, correta a condenação apenas ao ressarcimento do dano material. 2. Situação de mero aborrecimento ou dissabor não suscetível de indenização por danos morais . 3. Agravo regimental a que se nega provimento. (STJ, MINISTRA MARIA ISABEL GALLOTTI, D.J 08.09/2011)

32 - Nesse mesmo sentido o E. Tribunal de Justiça entendeu pela inexistência de danos morais decorrentes de infiltração em imóvel, senão vejamos:

APELAÇÃO AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZERC/CINDENIZAÇÃOPORDANOSMORAISDECORRENTES DA INFILTRAÇÃO HAVIDA NOIMÓVEL DO AUTOR, ORIGINÁRIA DA PARTEEXTERNA DO EDIFÍCIO - CONDOMÍNIO QUE NOCURSO DA AÇÃO, HOUVE POR BEM EFETUAR OSREPAROSDEVIDOSSENTENÇAQUEEXTINGUIU A OBRIGAÇÃO DE FAZER COMFULCRO NO ARTIGO 485, INCISO VI C/C ARTIGO493, AMBOS DO CPC E JULGOU IMPROCEDENTEO PEDIDODEINDENIZAÇÃOPORDANOSMORAIS IRRESIGNAÇÃO DO AUTOR DANOSMORAIS NÃO CONFIGURADOS SITUAÇÃO QUENÃOULTRAPASSAO MERODISSABORE ABORRECIMENTODAVIDACOTIDIANAPRECEDENTES DESTA 28a CÂMARA DE DIREITOPRIVADO CABÍVEL A MAJORAÇÃO DA VERBAHONORÁRIASUCUMBENCIAL,A TEORDOARTIGO 85, § 11 DO CPC - SENTENÇA MANTIDARECURSO DESPROVIDO.( TJSP, APELAÇÃO CÍVEL Nº 1008787-16.2019.8.26.0590, D.J 30/06/2021, Relator Nome NomeAlmeida)

Condomínio. Responsabilidade civil. Ação de obrigação de fazercumulada com indenização por danos materiais e morais. Demanda extinta, sem resolução de mérito, em relação ao pedido de obrigação de fazer, por perda superveniente do interesse de agir. Procedência parcial da demanda quanto aos pedidos indenizatórios. Senten çaextra petita. Vício não identificado. Tendo sido formulado pedido indenizatório, quanto aos danos materiais sofridos no interior doimóvel e estimado, pelo perito, o quantum necessário para os reparos da unidade, adequada a condenação do réu no pagamento do valor já apurado, especialmente quando o próprio autor com eleconcorda. Dano moral. Conquanto reflita a existência de algum dissabor ou desconforto, as infiltrações decorrentes da falta de manutenção da área externa pelo condomínio réu não justificam a concessão de indenização por dano moral. Meros aborrecimentos não traduzem padecimento moral indenizável. Recurso não provido. (Apelação Cívelnº

1007586-49.2014.8.26.0562 RelatorDesembargador NomeLACERDA j. em 20/10/2015 v.u.).

APELAÇÃO. Ação de obrigação de fazer cumulada com indenização por danos material - lucros cessantes - e moral, julgada parcialmente procedente, acolhido somente o primeiro pedido. Danos causados ao imóvel da autora decorrente de infiltração oriunda do telhado do condomínio. Sentença que condenou o condomínio a realizar os reparos. Recurso da autora. Lucros cessantes. Impossibilidade de locação do imóvel porque inabitável. Não cabimento. Condomínio que se dispôs a providenciar os reparose que foram recusados pela condômina ao fundamento de que o profissional indicado não estaria qualificado a realizar as obras. Injustificada recusa, eis que não identificado pela perícia comprometimento da estrutura do edifício a exigir o concurso de profissional do ramo da engenharia. Omissão da autora na mitigação dos danos e não do condomínio. Danos morais. Inocorrência. Fatos que não ultrapassaram os dissabores e aborrecimentos do cotidiano, mormente porque a autora reside emoutro imóvel que não o objeto da ação. Prejuízo inerente a dano material. Incidência do Enunciado nº 159 do CEJ (Centro de Estudos Judiciários). Pedidos afastados. Sentença mantida. RECURSO DESPROVIDO, majorados os honorários advocatícios,de 10% para 15% do valor atualizado da causa, nos termos do art. 85, § 11, do CPC, observado o disposto no art. 98, § 3º, do mesmo diploma legal. (Apelação Cível nº 1003066- 41.2017.8.26.0562Relator Desembargador SERGIO ALFIERI j. em 11/09/2020v.u.).

Isto posto, sempre respeitosamente, requer se digne

V. Exa. de julgar improcedente a ação nos termos do pedido na inicial.

Nestes termos,

Pede deferimento.

São Paulo, 21 de janeiro de 2022.

Nome

00.000 OAB/UF

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