Processo nº 186-04.2015.6.16.0144

TRE-PR · Tribunal Regional Eleitoral do Paraná - 144ª Zona Eleitoral
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Andamento processual

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19/09/2016há 5 anos
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25/07/2016há 5 anos
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20/05/2016há 5 anos
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05/05/2016há 5 anos
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25/02/2016há 5 anos

Secretaria Judiciária

Coordenadoria Processual - Seção de Autuação e Distribuição

Resenha de Distribuição

Relação nº 029/2016

Resenha de Distribuição, realizada no período de 22 de fevereiro de 2016 a 22 de fevereiro de 2016, quando foram distribuídos pelo Sistema de Processamento de Dados os seguintes feitos:

Recurso Eleitoral nº 186-04.2015.6.16.0144 (11)

Origem: FAZENDA RIO GRANDE-PR

Relator: JOSAFÁ ANTONIO LEMES

Tipo: Distribuição automática

RECORRENTE (S) : MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL

RECORRIDO (S) : AUTO POSTO WANDSCHEER LTDA - ME ADVOGADO: EVANDRO KRACHINSKI DUARTE

04/02/2016há 5 anos

Zonas Eleitorais

144ª Zona Eleitoral

Atos do Juiz Eleitoral

Relação 004/2016

AUTOS DE REPRESENTAÇÃO N.º 186-04.2015.6.16.0144

REPRESENTANTE: SIGILOSO

REPRESENTADO: SIGILOSO

Advogados: Dr. Alisson Anthony Wandscheer – OAB/PR 47.257, Dr. Evandro Krachinski Duarte – OAB/PR 45.095

Intimação na forma da lei, dos interessados, do r. despacho exarado pelo Exmo. Juiz Eleitoral, nos autos acima discriminados, com o seguinte teor:

“Tendo em vista o recurso apresentado às fls. 192/2014, determino o cumprimento do previsto no artigo 267, caput, do Código Eleitoral, com intimação da parte para contrarrazões, no prazo legal...”.

Fazenda Rio Grande, 1 de fevereiro de 2016.

LUCAS MARTINS DE TOLEDO

Juiz Eleitoral

25/01/2016há 6 anos

Zonas Eleitorais

144ª Zona Eleitoral

Atos do Juiz Eleitoral

Relação 003/2016

AUTOS DE REPRESENTAÇÃO N.º 186-04.2015.6.16.0144

REPRESENTANTE: SIGILOSO

REPRESENTADO: SIGILOSO

Advogado: Dr. Alisson Anthony Wandscheer – OAB/PR 47.257

Intimação na forma da lei, dos interessados, da r. decisão exarada pelo Excelentíssimo Juiz Eleitoral, nos autos acima discriminados, com o seguinte teor:

“Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido deduzido na inicial, para o fim de aplicar à representada a sanção de multa por infração ao disposto no artigo 81, § 1º, da Lei 9.504/97, que fixo em cinco vezes a quantia doada em excesso (fls.26), na forma do § 2º do citado artigo, a ser atualizada pelo INPC desde a data da doação irregular...”.

Fazenda Rio Grande, 21 de janeiro de 2016.

LUCAS MARTINS DE TOLEDO

Juiz Eleitoral

11/01/2016há 6 anos

Zonas Eleitorais

144ª Zona Eleitoral

Atos do Juiz Eleitoral

Relação 001/2016

AUTOS DE REPRESENTAÇÃO N.º 186-04.2015.6.16.0144

REPRESENTANTE: SIGILOSO

REPRESENTADO: SIGILOSO

Advogado: Dr. Alisson Anthony Wandscheer – OAB/PR 47.257

Intimação na forma da lei, dos interessados, do r. despacho exarado pelo Excelentíssimo Juiz Eleitoral, nos autos acima discriminados, com o seguinte teor:

“Abra-se vista às partes para apresentação de alegações finais no prazo legal...”.

Fazenda Rio Grande, 04 de janeiro de 2016.

PETERSON CANTERGIANI SANTOS

Juiz Eleitoral

09/09/2015há 6 anos

Zonas Eleitorais

144ª Zona Eleitoral

Atos do Juiz Eleitoral

Relação 008/2015

AUTOS DE REPRESENTAÇÃO N.º 186-04.2015.6.16.0144

REPRESENTANTE: SIGILOSO

REPRESENTADO: SIGILOSO

Advogado: Dr. Alisson Anthony Wandscheer – OAB/PR 47.257

Intimação na forma da lei, dos interessados, do r. despacho exarado pelo Exmo. Juiz Eleitoral, nos autos acima discriminados, com o seguinte teor:

“1. Tendo em vista que o representado apresentou defesa, nos termos do art. 22, inciso V, da Lei Complementar nº 64/1990, designo a audiência para o dia 06 de novembro de 2015, às 14h00min.

2. Ciência ao Ministério Público.

3. Intime-se”.

Fazenda Rio Grande, 02 de setembro de 2015.

PETERSON CANTERGIANI SANTOS

Juiz Eleitoral

Detalhes do processo
Poder Judiciário
Justiça Eleitoral
Tribunal de Origem
TRE-PR · Tribunal Regional Eleitoral do Paraná - 144ª Zona Eleitoral
Início do Processo
2015