Processo Nº 0048289-71.2015.4.01.0000

TRF1
Habeas Corpus
O processo teve origem no TRF da 1ª Região, em 02 de setembro de 2015. Tem como partes envolvidas Juizo Federal da 5A Vara - GO, Waldirene Ferreira Lima de Oliveira, Werner VON Braun de Oliveira, Zenaldo Soares Lopes.
O processo não está sincronizado com os sistemas dos tribunais

Andamento processual

Assine para desbloquear todas as movimentações desse processo
21/03/2017há 5 anos
Movimentação visível apenas para assinantes.
15/04/2016há 6 anos
Movimentação visível apenas para assinantes.
18/03/2016há 6 anos
Movimentação visível apenas para assinantes.
09/03/2016há 6 anos
Movimentação visível apenas para assinantes.
08/03/2016há 6 anos
Movimentação visível apenas para assinantes.
04/03/2016há 6 anos
VISTA A PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA
16/02/2016há 6 anos
ACÓRDÃO PUBLICADO NO e-DJF1 ANO VIII N. 29 PÁG. 238/248
15/02/2016há 6 anos

Ctur4 - Coordenadoria da quarta Turma - Trf1

HABEAS CORPUS 0048289-71.2015.4.01.0000/GO

Processo na Origem: 258452020154013500

RELATOR : DESEMBARGADOR FEDERAL I'TALO FIORAVANTI SABO MENDES

IMPETRANTE : WERNER VON BRAUN DE OLIVEIRA

IMPETRANTE : WALDIRENE FERREIRA LIMA DE OLIVEIRA

IMPETRADO : JUÍZO FEDERAL DA 5A VARA - GO

PACIENTE : ZENALDO SOARES LOPES (REU PRESO) E M E N T A

PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. SUPERVENIÊNCIA DE NOVO TÍTULO PRISIONAL. SENTENÇA PENAL CONDENATÓRIA. HABEAS CORPUS PREJUDICADO.

1. Postulou-se, em síntese, no âmbito do presente habeas corpus, em proveito do ora paciente, fosse “(...) expedido em favor do paciente o competente alvará de soltura (...)"(fl. 18).

2. Da análise dos autos, entretanto, verifica-se que este habeas corpus se encontra prejudicado, em face da superveniência de novo título prisional, no caso, a sentença penal condenatória juntada aos autos por cópia, às fls. 93/100. Verifica-se, dessa forma, que o título prisional não é mais aquele atacado na petição inicial, o que torna

prejudicado o presente habeas corpus. Aplicação de precedentes jurisprudenciais do egrégio Supremo Tribunal Federal.

3. Habeas corpus prejudicado.

A C Ó R D Ã O Decide a Turma, por unanimidade, julgar prejudicado o habeas corpus.

4ª Turma do TRF da 1ª Região – 26/01/2016.

I’TALO FIORAVANTI SABO MENDES

Desembargador Federal

Relator

12/02/2016há 6 anos
ACORDÃO REMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 DO DIA 16/02/2016. Nº de folhas do processo: 113
05/02/2016há 6 anos
PROCESSO RECEBIDO NO(A) QUARTA TURMA - COM ACÓRDÃO
Detalhes do processo
Poder Judiciário
Justiça Federal
Tribunal de Origem
TRF1
Data de tramitação
02/09/2015 a 21/03/2017
Natureza
Habeas Corpus
Assunto
3568 - Corrupção ativa
Partes envolvidas
Parte ré
Waldirene Ferreira Lima de Oliveira
Advogado envolvido • OAB 24730/GO
Outras partes
Werner VON Braun de Oliveira
Advogado envolvido • OAB 24850/GO
Fontes de informações
Todas as informações exibidas nesta página são públicas e foram coletadas nos Sistemas dos Tribunais e Diários Oficiais.
SABER MAIS