Processo n. 00041757920038140301 do TJPA

O Processo Nº 00041757920038140301 possui 7 publicações no Diário de Justiça do Estado do Pará. Tem como partes envolvidas Adriana Ribas Melo, Alfeu Raposo Carneiro da Silva, Alvaro Caldeira da Costa, Ana Cristina Pantoja Saldanha, Ana Rita Dopazo Antonio Jose Lourenco, Antonio Carlos Bernardes Filho, Benedita Wilma Pinheiro da Silva, Carolinne Westphal Reis, Celso Pires Castelo Branco, Clovis Carneiro da Costa, Célia Regina de Lima Pinheiro, Denis da Silva Farias, Dennys de Araujo Vidigal, Doralice de Medeiros Pinheiro, Doralice de Medeiros Pinheiro Despacho o Instituto de Gestão Previdenciária do Estado do Pará, Edilson Oliveira da Silva, Eliane Vitória Amador Quaresma, Elvina Gemaque Taveira, Estado, Estado do Pará Decisão Max Luz Mello Rodrigues e Outros, Euda Raimunda Santos da Costa, Fabio Augusto Barbosa Oliveira, Francelino da Silva Pinto Neto, Georgete Abdou Yazbek, Gertrudes de Fatima da Costa, Gilberto Carlos de Souza, Gilberto Reis de Lima, Gilberto Sena do Nascimento Marcal Sentenciado /, Gilberto Veloso da Silva, Gilmar de Jesus Maia Moreira, Givaldo Pereira Costa, Gloria Maria Pinheiro Cardoso, Goldemberg Gonzaga do Nascimento Souza, Gracyana Henriques Castanheira, Gregorio Magno Leal Monteiro, Guilherme Lima de Melo, Hamilton Nogueira Salame, Hosanas Galvao de Moura, Igeprev, Igeprev - Instituto de Gestao Previdenciaria do Estado do para, Instituto de Gestão Previdenciária do Estado do Pará - Igeprev, Ivanilda Barbosa Pontes, Jader Nilson da Luz Dias, Jorge Luiz Freitas Mareco Junior, Jose Henrique Mouta Araujo, Juizo de Direito da segunda Vara da Fazenda da Comarca de Belem Pa, Juízo de Direito da 3ª Vara da Fazenda da Capital, Juízo de Direito da Vara de Fazenda da Capital Sentenciado/, Kezia Cavalcante Goncalves Farias, Lenon Wallace Izuru da Conceicao Yamada, Maria Elvina Gemaque Taveira, Maria Eunice da Silva Negrao, Maria Ivone Farias de Oliveira, Maria Jose da Silva Cangussu, Maria da Silva Rosa, Maria das Gracas Silva Siqueira, Marisete Nascimento da Silva, Marta Nassar Cruz, Max Luz Mello Rodrigues, Ministério Público do Estado, Nataniel Floriano Galvao Viana, Odalina Borges Reis, Otavio Moreira Gomes, Regina Celia Castro da Silva, Reginaldo Cesar Lima Alvares, Ricardo Victor Barreiros Pinto, Roberto Nazareno Albuquerque da Silva, Rodrigo Baia Nogueira, Rosa Maria Rodrigues de Carvalho, Ruy Sales Macedo Alves, Sindicato dos Servidores Publicos da Policia Civil do Estado do para -sindpol-pa, Tereza Cristina Barata Batista de Lima, Vicepresidente do Tribunal.

Andamento processual

11/09/2019mês passado

Coordenadoria dos Precatórios

PARA Representante(s): OAB 7790 - JOSE HENRIQUE MOUTA ARAUJO (PROCURADOR(A)) OAB 7790 - JOSE HENRIQUE MOUTA ARAUJO (PROCURADOR(A)) SENTENCIANTE:JUIZO DE DIREITO DA VARA DE FAZENDA DA CAPITAL SENTENCIADO / APELANTE/APELADO:ANA CRISTINA PANTOJA SALDANHA Representante(s): OAB 9555 - ADRIANA RIBAS MELO (ADVOGADO) PROCURADOR(A) DE JUSTICA:TEREZA CRISTINA BARATA BATISTA DE LIMA. ATO ORDINATÓRIO Conforme dispõe o Provimento nº 0006/2006 - CJRMB, fica por este ato intimado, por meio de seu patrono, para apresentar manifestação ao Agravo em Recurso Especial, interposto nestes autos, no prazo legal. Belém, 10 de setembro de 2019 PROCESSO: 00037361520128140301 PROCESSO ANTIGO: ---MAGISTRADO(A)/RELATOR(A)/SERVENTUÁRIO(A): VICE-PRESIDENTE DO TRIBUNAL Ação: Apelação / Remessa Necessária em: 11/09/2019 SENTENCIADO / APELADO:DORALICE DE MEDEIROS PINHEIRO Representante(s): OAB 14817 - RICARDO VICTOR BARREIROS PINTO (ADVOGADO) SENTENCIADO / APELANTE:IGEPREV Representante(s): OAB 10161 - MARTA NASSAR CRUZ (PROCURADOR(A)) PROCURADOR(A) DE JUSTICA:ROSA MARIA RODRIGUES CARVALHO SENTENCIANTE:JUIZO DE DIREITO DA SEGUNDA VARA DA FAZENDA DA COMARCA DE BELEM PA. PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ VICE-PRESIDÊNCIA PROCESSO Nº 0003736-15.2012.814.0301 AGRAVO EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO AGRAVANTE: INSTITUTO DE GESTÃO PREVIDENCIÁRIA DO ESTADO DO PARÁ - IGEPREV AGRAVADA: DORALICE DE MEDEIROS PINHEIRO DESPACHO O INSTITUTO DE GESTÃO PREVIDENCIÁRIA DO ESTADO DO PARÁ - IGEPREV, interpôs agravo em recurso extraordinário (fls. 307/313) contra a decisão que negou seguimento a recurso extraordinário (fls. 299/301). Apresentaram-se contrarrazões (fls. 319/324). As razões recursais não ensejam a retratação da decisão agravada, que a mantenho, por seus próprios fundamentos (art. 1.042, § 2º, do CPC). Remeta-se o feito ao Supremo Tribunal Federal, salvo se também houver sido interposto agravo em recurso especial, caso em que os autos devem ser remetidos ao Superior Tribunal de Justiça (art. 1.042, §§ 4º e 7º, do CPC). Publique-se. Intimem-se. À Secretaria, para cumprimento. Belém/PA, 03 de setembro de 2019. Desembargadora CÉLIA REGINA DE LIMA PINHEIRO Vice-Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Pará Av. Almirante Barroso, n.º 3.089, bairro Souza, CEP: 66613-710, Belém - PA. Telefone: (91) 3205-3044 PUB.2019.356 6 PROCESSO: 00041757920038140301 PROCESSO ANTIGO: ---- MAGISTRADO(A)/RELATOR(A)/SERVENTUÁRIO(A): MARIA ELVINA GEMAQUE TAVEIRA Ação: Apelação / Remessa Necessária em: 11/09/2019 SENTENCIADO / APELANTE/APELADO:GLORIA MARIA PINHEIRO CARDOSO Representante(s): OAB 4983 - GRACYANA HENRIQUES CASTANHEIRA (ADVOGADO) OAB 7228 - IVANILDA BARBOSA PONTES (ADVOGADO) SENTENCIADO / APELANTE/APELADO:HOSANAS GALVAO DE MOURA Representante(s): OAB 11207 - DENIS DA SILVA FARIAS (ADVOGADO) OAB 14371 - KEZIA CAVALCANTE GONCALVES FARIAS (ADVOGADO) SENTENCIADO /

APELANTE/APELADO:GREGORIO MAGNO LEAL MONTEIRO SENTENCIADO / APELANTE/APELADO:GILBERTO DO REIS LIMA SENTENCIADO /

APELANTE/APELADO:GERTRUDES DE FATIMA DA COSTA SENTENCIADO / APELANTE/APELADO:GILBERTO VELOSO DA SILVA SENTENCIADO /

APELANTE/APELADO:GIVALDO PEREIRA COSTA SENTENCIADO /

APELANTE/APELADO:GOLDEMBERG GONZAGA DO NASCIMENTO SOUZA SENTENCIADO / APELANTE/APELADO:GILMAR DE JESUS MAIA MOREIRA SENTENCIADO / APELANTE/APELADO:GILBERTO CARLOS DE SOUZA SENTENCIADO /

APELANTE/APELADO:GILBERTO SENA DO NASCIMENTO MARCAL SENTENCIADO / APELANTE/APELADO:GUILHERME DE LIMA MELO E OUTROS SENTENCIADO / APELANTE/APELADO:SINDICATO DOS SERVIDORES PUBLICOS DA POLICIA CIVIL DO ESTADO DO PARA -SINDPOL-PA Representante(s): OAB 14948 - FRANCELINO DA SILVA PINTO NETO (ADVOGADO) OAB 14618 - LENON WALLACE IZURU DA CONCEICAO YAMADA (ADVOGADO) OAB 18726 - JORGE LUIZ FREITAS MARECO JUNIOR (ADVOGADO) SENTENCIADO / APELADO/APELANTE:ESTADO DO PARA Representante(s): CELSO PIRES CASTELO BRANCO (PROCURADOR(A)) SENTENCIANTE:JUIZO DE DIREITO DA 3ª VARA DE FAZENDA DA CAPITAL. DESPACHO Considerando a Manifestação de fls. 620, acolho o pedido das partes e declaro suspenso o processo por 3 (três) meses, nos termos do art. 313, II do CPC/2015. À Secretaria, para os devidos fins. P.R.I.C. Belém, 09 de setembro de 2019. ELVINA GEMAQUE TAVEIRA Desembargadora Relatora PROCESSO: 00065967720168140000 PROCESSO ANTIGO: ----

MAGISTRADO(A)/RELATOR(A)/SERVENTUÁRIO(A): ELIANE VITÓRIA AMADOR QUARESMA Ação: Agravo de Instrumento em: 11/09/2019 AGRAVANTE:ESTADO DO PARA Representante(s): OAB 16433 -RODRIGO BAIA NOGUEIRA (PROCURADOR(A)) AGRAVADO:MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA PROMOTOR:REGINALDO CESAR LIMA ALVARES PROCURADOR(A) DE JUSTICA:MANOEL

SANTINO NASCIMENTO JUNIOR. ATO ORDINATÓRIO Conforme dispõe o Provimento nº0006/2006 -CJRMB, fica por este ato intimado, por meio de seu patrono, para apresentar manifestação ao Recurso Extraordinário, interposto nestes autos, no prazo legal. Belém, 10 de setembro de 2019 PROCESSO: 00192272820138140301 PROCESSO ANTIGO: ---- MAGISTRADO(A)/RELATOR(A)/SERVENTUÁRIO(A): VICE-PRESIDENTE DO TRIBUNAL Ação: Apelação Cível em: 11/09/2019 APELADO:IGEPREV INSTITUTO DE GESTAO PREVIDENCIARIA DO ESTADO DO PARA Representante(s): ANA RITA DOPAZO ANTONIO JOSE LOURENCO (PROCURADOR(A)) APELANTE:MARIA IVONE DE FARIAS OLIVEIRA APELANTE:MARIA DAS GRACAS SILVA SIQUEIRA APELANTE:MARIA JOSE DA SILVA CANGUSSU APELANTE:CLOVIS CARNEIRO DA COSTA APELANTE:ODALINA BORGES REIS APELANTE:MARIA SILVA DA ROSA APELANTE:BENEDITA WILMA PINHEIRO DA SILVA APELANTE:MARIA EUNICE DA SILVA NEGRAO APELANTE:EUDA RAIMUNDA SANTOS DA COSTA APELANTE:REGINA CELIA CASTRO DA SILVA Representante(s): OAB 5273 - JADER NILSON DA LUZ DIAS (ADVOGADO) OAB 17954 - CAROLINNE WESTPHAL REIS (ADVOGADO) PROCURADOR(A) DE JUSTICA:HAMILTON NOGUEIRA SALAME. PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ VICE-PRESIDÊNCIA PROCESSO Nº 0019227-28.2013.814.0301 AGRAVO NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO EM APELAÇÃO AGRAVANTE: MARIA IVONE DE FARIAS OLIVEIRA E OUTROS AGRAVADO: INSTITUTO DE GESTÃO PREVIDENCIÁRIA DO ESTADO DO PARÁ - IGEPREV DESPACHO MARIA IVONE DE FARIAS OLIVEIRA E OUTROS, com fundamento art. 1.042 do Código de Processo Civil, interpuseram agravo em recurso extraordinário (fls. 252-265) contra a decisão que negou seguimento a recurso extraordinário (fls. 249-249v). Apresentaram-se contrarrazões (fls. 270-273). As razões recursais não ensejam a retratação da decisão agravada, que a mantenho, por seus próprios fundamentos (art. 1.042, § 2º, do CPC). Remeta-se o feito ao Supremo Tribunal Federal, salvo se também houver sido interposto agravo em recurso especial, caso em que os autos devem ser remetidos ao Superior Tribunal de Justiça (art. 1.042, §§ 4º e 7º, do CPC). Publique-se. Intimem-se. À Secretaria, para cumprimento. Belém/PA, ____ de ________________ de 2019. Desembargadora CÉLIA REGINA DE LIMA PINHEIRO Vice-Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Pará Av. Almirante Barroso, n.º 3.089, bairro Souza, CEP: 66613-710, Belém - PA. Telefone: (91) 3205-3044 PUB.2019.191 6 PROCESSO: 00319872820088140301 PROCESSO ANTIGO: ----

MAGISTRADO(A)/RELATOR(A)/SERVENTUÁRIO(A): VICE-PRESIDENTE DO TRIBUNAL Ação: Apelação Cível em: 11/09/2019 APELANTE:OTAVIO MOREIRA GOMES APELANTE:RUY SALES MACEDO ALVES APELANTE:ALVARO CALDEIRA DA COSTA APELANTE:ROBERTO NAZARENO ALBUQUERQUE DA SILVA APELANTE:MARISETE NASCIMENTO DA SILVA APELANTE:EDILSON OLIVEIRA DA SILVA APELANTE:NATANIEL FLORIANO GALVAO VIANA APELANTE:ALFEU RAPOSO CARNEIRO DA SILVA APELANTE:DENNYS DE ARAUJO VIDIGAL APELANTE:FABIO AUGUSTO BARBOSA OLIVEIRA APELANTE:MAX LUZ MELLO RODRIGUES Representante(s): OAB 4858 -GEORGETE ABDOU YAZBEK (ADVOGADO) APELADO:ESTADO DO PARA Representante(s): ANTONIO CARLOS BERNARDES FILHO (PROCURADOR(A)) PROCURADOR(A) DE JUSTICA:HAMILTON NOGUEIRA SALAME. PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ VICE-PRESIDÊNCIA PROCESSO Nº 0031987-28.2008.814.0301 RECURSO ESPECIAL RECORRENTE: MAX LUZ MELLO RODRIGUES E OUTROS RECORRIDO: ESTADO DO PARÁ DECISÃO MAX LUZ MELLO RODRIGUES E OUTROS, com fundamento nas alíneas "a" e "c" do inciso III do art. 105 da Constituição Federal, interpuseram recurso especial (fls. 1.313/1.335), insurgindo-se contra acórdão que rejeitou embargos de declaração opostos contra acórdão proferido pelo Tribunal de Justiça do Estado do Pará, cuja ementa tem o seguinte teor: "EMENTA APELAÇÃO CÍVEL. CONSTITUCIONAL. AÇÃO DE COBRANÇA. PEDIDO DE EQUIPARAÇÃO. IMPOSSIBILIDADE. DESDE O ADVENTO DA EC 19/98. PASSOUSE A VEDAR EXPRESSAMENTE À VINCULAÇÃO OU EQUIPARAÇÃO DE QUAISQUER ESPÉCIES REMUNERATÓRIAS PARA O EFEITO DE REMUNERAÇÃO DE PESSOAL DO SERVIÇO PÚBLICO. DECISÕES REITERADAS DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL NESSE SENTIDO. POR OUTRO LADO, TAMBÉM NÃO É CABIVEL O PEDIDO DE EXISTÊNCIA DIREITO ADQUIRIDO, POIS O STF JÁ RECONHECEU A INEXISTÊNCIA DE DIREITO ADQUIRIDO A REGIME JURÍDICO FIXADO EM LEI, QUANDO NÃO HÁ VIOLAÇÃO À IRREDUTIBILIDADE DE VENCIMENTOS 1- Com a entrada em vigor da EC 19/98, o legislador passou a vedar expressamente a vinculação ou equiparação de quaisquer espécies remuneratórias para o efeito de remuneração de pessoal do serviço público, evitando, assim, o efeito cascata dos reajustes remuneratórios. 2- Dessa forma, claro esta que o art. 67 da LC 22/94 foi revogado tacitamente, por não restar compatível com o texto constitucional. 3- Precedentes do Supremo Tribunal Federal. 4- Quanto ao argumento da existência de direito adquirido ao sistema remuneratório previsto na referida lei, o Supremo Tribunal Federal, ao julgar o RE 563.965-RG, da relatoria da Ministra Carmen Lúcia, reafirmou a jurisprudência no sentido de que não há direito adquirido a regime jurídico,

21/08/2019há 2 meses

Coordenadoria dos Precatórios

ANÚNCIO DE JULGAMENTO

ANÚNCIO DE JULGAMENTO DA 32ª SESSÃO ORDINÁRIA DO TRIBUNAL PLENO do ano de 2019 : Faço público a quem interessar possa que, para a 32ª Sessão Ordinária do Tribunal Pleno, a realizar-se no dia 28 de agosto de 2019, às 9h, no Edifício-Sede do Tribunal de Justiça do Estado do Pará, situado à Av. Almirante Barroso, nº 3089, nesta cidade, também foi pautado, pela Secretaria Judiciária, o julgamento do feito abaixo discriminado:

PARTE ADMINISTRATIVA

Julgamentos Pautados

RESENHA: 21/08/2019 A 21/08/2019 - SECRETARIA ÚNICA DE DIREITO PÚBLICO E PRIVADO -VARA: 1ª TURMA DE DIREITO PÚBLICO PROCESSO: 00001355220018140053 PROCESSO ANTIGO: 201330324968 MAGISTRADO (A)/RELATOR (A)/SERVENTUÁRIO (A): MARIA ELVINA GEMAQUE TAVEIRA Ação: Apelação Cível em: 21/08/2019 APELANTE:ESTADO DO PARA Representante (s): RENATA SOUZA DOS SANTOS - PROC. ESTADO (ADVOGADO) APELADO:JOSE OTTO REUSING -FAZENDA BITUVA Representante (s): OAB 18332-B - PAULO FERREIRA CARVALHO (ADVOGADO) . DESPACHO Considerando o decidido às fls. 55 e a certidão de fls. 73, a qual demonstra a tentativa frustrada de intimação por Carta de Ordem, determino a Citação por Edital do Apelado, José Otto Reusing, nos termos do art. 257 e incisos, do CPC/15, para que tome ciência do teor da decisão de fls. 59, que determina a regularização de sua representação processual. À Secretaria, para os devidos fins. P.R.I.C. Belém, 13 de agosto de 2019. ELVINA GEMAQUE TAVEIRA Desembargadora Relatora PROCESSO: 00010512720118140039 PROCESSO ANTIGO: 201430175683

MAGISTRADO (A)/RELATOR (A)/SERVENTUÁRIO (A): MARIA ELVINA GEMAQUE TAVEIRA Ação: Apelação / Remessa Necessária em: 21/08/2019 SENTENCIADO / APELANTE:MUNICIPIO DE PARAGOMINAS - PREFEITURA MUNICIPAL Representante (s): TYCIA BICALHO DOS SANTOS CABELINO (ADVOGADO) SENTENCIANTE:JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA CIVEL DE PARAGOMINAS SENTENCIADO / APELADO:LUIS CLAUDIO OLIVEIRA DINIZ Representante (s): OAB 14229-B - ANGELA MARCIA CASSINI LEITE (ADVOGADO) LEANDRO FABIO BERTANI (ADVOGADO) OAB 14229-B -ANGELA MARCIA CASSINI LEITE (ADVOGADO) LEANDRO FABIO BERTANI (ADVOGADO) SENTENCIADO / APELADO:JESSIELMA SOUSA DOS SANTOS PROCURADOR (A) DE JUSTIÇA:MARIA DA CONCEICAO DE MATTOS SOUSA. DESPACHO Considerando o teor da certidão de fls. 192, renove-se a intimação do Município de Paragominas, para que se manifeste em 5 (cinco) dias quanto ao ofício de fls. 191, por meio de Carta de Ordem, nos termos do art. 237, I, do CPC/15, a ser cumprida no prazo de 10 (dez) dias. À Secretaria, para os devidos fins. P.R.I.C. Belém, 08 de agosto de 2019. ELVINA GEMAQUE TAVEIRA Desembargadora Relatora PROCESSO: 00015151620178140000 PROCESSO ANTIGO: ---- MAGISTRADO (A)/RELATOR (A)/SERVENTUÁRIO (A): MARIA ELVINA GEMAQUE TAVEIRA Ação: Agravo de Instrumento em: 21/08/2019 AGRAVADO:HELENA PERCILA DE AZEVEDO DORNELLES Representante (s): OAB 5352 - MARILDA EUNICE CANTAL MACHADO DE MELLO (ADVOGADO) AGRAVANTE:BANCO DO ESTADO DO PARA - BANPARA Representante (s): OAB 10328 - CLISTENES DA SILVA VITAL (ADVOGADO) . DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Trata-se de Agravo de Instrumento interposto por BANCO DO ESTADO DO PARÁ contra HELENA PERCILA DE AZEVEDO DORNELLES, diante da decisão prolatada pelo Juízo de Direito da 14ª Vara Cível e Empresarial da Comarca de Belém/PA, nos autos a Ação Revisional c/c Dano Moral, com Pedido de Tutela Provisória de Urgência e Providência Cautelar (processo n.º 0730685-93.2016.8.14.0301) ajuizada pela Agravada. Ao compulsar os autos, verifica-se que, no âmbito das Turmas de Direito Público, o feito foi inicialmente distribuído à relatoria da Exma. Desa. Rosileide Maria da Costa Cunha, que, conforme certidão de fls. 249, houve inconsistência na sua distribuição por sorteio, sendo redistribuído o processo às Turmas de Direito Privado. No âmbito dos Desembargadores de Direito Privado, a primeira relatoria recaiu à Exma. Desa. Edineia Oliveira Tavares, a qual, entretanto, julgou-se suspeita, por motivo de foro íntimo (fl. 252), encaminhando o feito para redistribuição. Após, os autos recaíram ao gabinete da Exma. Desa. Gleide Pereira de Moura, a qual, no entanto, afirmou que a matéria versa sobre Direito Público, determinando que se redistribua o feito para as Turmas de Direito Público (fl. 256). Em seguida, o processo foi redistribuído ao gabinete da Exma. Desa. Célia Regina de Lima Pinheiro, que, conforme decisão de fl. 259, declarou-se suspeita para julgamento do processo. Redistribuídos os autos, a nova relatoria - Exmo. Des. Roberto Gonçalves de Moura - entendeu ser de competência da Exma. Desa. Rosileide Maria da Costa Cunha, por prevenção, para relatar e julgar o processo, vez que foi a primeira desembargadora para quem os autos foram distribuídos no âmbito dos Desembargadores de Direito Público (fl. 262). No entanto, consoante decisão de fl. 264, a Eminente Desembargadora declarou-se suspeita para processamento e julgamento do feito, encaminhando os autos para a redistribuição. Ato contínuo, coube-me a relatoria do feito por redistribuição no âmbito da 1ª Turma de Direito Público (fl. 265). É o relato do essencial. Decido. Considerando que a Exma. Desa. Rosileide Maria da Costa Cunha declarou-se suspeita para relatar e julgar o feito, e que, em seguida, os autos recaíram à relatoria do

Exmo. Des. Roberto Gonçalves de Moura, o Eminente Desembargador tornou-se prevento para exercer as funções judicantes no presente feito. Sobre a prevenção e o princípio do Juiz Natural, os arts. 59 e art. 930, parágrafo único, do CPC/15 estabelecem: Art. 59. O registro ou a distribuição da petição inicial torna prevento o juízo. (grifos nossos). Art. 930. Far-se-á a distribuição de acordo com o regimento interno do tribunal, observando-se a alternatividade, o sorteio eletrônico e a publicidade. Parágrafo único. O primeiro recurso protocolado no tribunal tornará prevento o relator para eventual recurso subsequente interposto no mesmo processo ou em processo conexo. (grifos nossos). Neste sentido, Fredie Didier Junior e Leonardo Carneiro da Cunha ensinam: O protocolo do primeiro recurso no tribunal- a data é a data do registro (art. 929, CPC)- torna prevento o respectivo relator para futuro recurso proveniente do mesmo processo ou em processo conexo. A regra estende-se à fase de execução. (DIDIER Jr., Fredie, CUNHA, Leonardo Carneiro da, CURSO DE DIREITO PROCESSUAL CIVIL, 13ª ed., Salvador: Editora JusPodivm, 2016, v. 3, p. 37). Ante o exposto, encaminhem-se os autos ao Gabinete do Exmo. Des. Roberto Gonçalves de Moura. À Secretaria, para os devidos fins. P.R.I.C. Belém, 09 de agosto de 2019. ELVINA GEMAQUE TAVEIRA Desembargadora Relatora PROCESSO: 00035665120098140008 PROCESSO ANTIGO: 201230280822 MAGISTRADO (A)/RELATOR (A)/SERVENTUÁRIO (A): MARIA ELVINA GEMAQUE TAVEIRA Ação: Apelação Cível em: 21/08/2019 APELANTE/APELADO:MUNICIPIO DE BARCARENA PREFEITURA MUNICIPAL Representante (s): AUDREY VALERIA BORSANDI (ADVOGADO) APELADO/APELANTE:MARIA DO CARMO COSTA SILVA Representante (s): OAB 14550-A - ANA CAROLINA CARVALHO DIAS (ADVOGADO) OAB 14550-A - ANA CAROLINA CARVALHO DIAS (ADVOGADO) PROCURADOR (A) DE JUSTIÇA:RAIMUNDO DE MENDONCA RIBEIRO ALVES. DESPACHO Considerando o teor da certidão de fls. 175, renove-se a intimação do Município de Barcarena, para que se manifeste em 5 (cinco) dias quanto ao ofício de fls. 174, por meio de Carta de Ordem, nos termos do art. 237, I, do CPC/15, a ser cumprida no prazo de 10 (dez) dias. À Secretaria, para os devidos fins. P.R.I.C. Belém, 08 de agosto de 2019. ELVINA GEMAQUE TAVEIRA Desembargadora Relatora PROCESSO: 00041757920038140301 PROCESSO ANTIGO: ----

MAGISTRADO (A)/RELATOR (A)/SERVENTUÁRIO (A): MARIA ELVINA GEMAQUE TAVEIRA Ação: Apelação / Remessa Necessária em: 21/08/2019 SENTENCIADO / APELANTE/APELADO:GLORIA MARIA PINHEIRO CARDOSO Representante (s): OAB 4983 - GRACYANA HENRIQUES CASTANHEIRA (ADVOGADO) OAB 7228 - IVANILDA BARBOSA PONTES (ADVOGADO) SENTENCIADO / APELANTE/APELADO:HOSANAS GALVAO DE MOURA Representante (s): OAB 11207 - DENIS DA SILVA FARIAS (ADVOGADO) OAB 14371 - KEZIA CAVALCANTE GONCALVES FARIAS (ADVOGADO) SENTENCIADO / APELANTE/APELADO:GREGORIO MAGNO LEAL MONTEIRO SENTENCIADO / APELANTE/APELADO:GILBERTO DO REIS LIMA SENTENCIADO /

APELANTE/APELADO:GERTRUDES DE FATIMA DA COSTA SENTENCIADO / APELANTE/APELADO:GILBERTO VELOSO DA SILVA SENTENCIADO /

APELANTE/APELADO:GIVALDO PEREIRA COSTA SENTENCIADO /

APELANTE/APELADO:GOLDEMBERG GONZAGA DO NASCIMENTO SOUZA SENTENCIADO / APELANTE/APELADO:GILMAR DE JESUS MAIA MOREIRA SENTENCIADO / APELANTE/APELADO:GILBERTO CARLOS DE SOUZA SENTENCIADO /

APELANTE/APELADO:GILBERTO SENA DO NASCIMENTO MARCAL SENTENCIADO / APELANTE/APELADO:GUILHERME DE LIMA MELO E OUTROS SENTENCIADO / APELANTE/APELADO:SINDICATO DOS SERVIDORES PUBLICOS DA POLICIA CIVIL DO ESTADO DO PARA -SINDPOL-PA Representante (s): OAB 14948 - FRANCELINO DA SILVA PINTO NETO (ADVOGADO) OAB 14618 - LENON WALLACE IZURU DA CONCEICAO YAMADA (ADVOGADO) OAB 18726 - JORGE LUIZ FREITAS MARECO JUNIOR (ADVOGADO) SENTENCIADO / APELADO/APELANTE:ESTADO DO PARA Representante (s): CELSO PIRES CASTELO BRANCO (PROCURADOR (A)) SENTENCIANTE:JUÍZO DE DIREITO DA 3ª VARA DE FAZENDA DA CAPITAL. DESPACHO Intime-se o Estado do Pará para que, no prazo de 5 (cinco) dias, manifeste-se acerca do pedido de fls. 7.613. À Secretaria para os devidos fins. P.R.I.C. Belém, 19 de agosto de 2019. ELVINA GEMAQUE TAVEIRA Desembargadora Relatora PROCESSO: 00042321520138140073 PROCESSO ANTIGO: ---- MAGISTRADO (A)/RELATOR (A)/SERVENTUÁRIO (A): MARIA ELVINA GEMAQUE TAVEIRA Ação: Apelação / Remessa Necessária em: 21/08/2019 SENTENCIADO / APELADO:ANTONIA FERREIRA OLIVEIRA Representante (s): OAB 9015 - LUZIMARA COSTA MOURA CARVALHO (ADVOGADO) SENTENCIADO / APELANTE:MUNICIPIO DE RUROPOLIS Representante (s): OAB 9449 -ANDREO MARCEO DOS SANTOS RASERA (ADVOGADO) OAB 12652-B - CELSO LUIZ FURTADO SILVA (ADVOGADO) SENTENCIANTE:JUÍZO DE DIREITO DA UNICA VARA DA COMARCA DE RUROPOLIS PROCURADOR (A) DE JUSTIÇA:ROSA MARIA RODRIGUES CARVALHO. DESPACHO Considerando o teor da certidão de fls. 104, renove-se a intimação do Município de Rurópolis, para que se

manifeste em 5 (cinco) dias quanto ao ofício de fls. 103, por meio de Carta de Ordem, nos termos do art. 237, I, do CPC/15, a ser cumprida no prazo de 10 (dez) dias. À Secretaria, para os devidos fins. P.R.I.C. Belém, 08 de agosto de 2019. ELVINA GEMAQUE TAVEIRA Desembargadora Relatora PROCESSO: 00068014320158140000 PROCESSO ANTIGO: ---- MAGISTRADO (A)/RELATOR (A)/SERVENTUÁRIO (A): MARIA ELVINA GEMAQUE …

23/01/2017há 3 anos

Vice-presidência

Processo: 0004175-79.2003.8.14.0301 Distribuicao: 20/01/2017

Ação: Apelação / Remessa Necessária

Vara: 1ª TURMA DE DIREITO PÚBLICO

Valor:0.0 Situação: REDISTRIBUIDO

Fundamento: AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE PAGAR - GRATIFICAÇÃO DE TEMPO INTEGRAL E DEDICAÇÃO EXCLUSIVA /NÃO ACOMPANHA O APENSO DE Nº 0005143-68.2002.814.0301 /DISTRIBUIÇÃO POR PRORROGAÇÃO DE CONEXÃO À APELAÇÃO/REEXAME Nº 0005143-68.2002.814.0301/201130126978 conf. art. 104 IV DO RITJE. Desmembrado em mais 14 outros proc. conf. fls. 364/365. Partes: SENTENCIADO / APELANTE/APELADO: GLORIA MARIA PINHEIRO CARDOSO SENTENCIADO / APELANTE/APELADO: HOSANAS GALVAO DE MOURA

SENTENCIADO / APELANTE/APELADO: GREGORIO MAGNO LEAL MONTEIRO

e outros...

Magistrado: MARIA ELVINA GEMAQUE TAVEIRA

Secretaria: 1ª TURMA DE DIREITO PÚBLICO

21/07/2016há 3 anos

Secretaria da 3ª Câmara Cível Isolada

SECRETARIA DA 4ª CÂMARA CÍVEL ISOLADA

ANÚNCIO DE JULGAMENTO

PAUTA DE JULGAMENTO DA 24º SESSÃO ORDINÁRIA DE 2016 DA 4ª CÂMARA CÍVEL ISOLADA

O Exmo. Sr. Desembargador JOSÉ MARIA TEIXEIRA DO ROSÁRIO, Presidente da Turma torna público a quem possa interessar que a 24ª Sessão Ordinária de Julgamento da 4ª Câmara Cível Isolada irá realizar-se no dia 01 de agosto de 2016, as 09:00h, no respectivo Plenário de Julgamento do Edifício-Sede do Tribunal de Justiça do Estado do Pará, situado na Av. Almirante Barroso, nº 3089, bairro do Souza, Belém/PA, tendo sido incluídos em pauta para julgamento os seguintes feitos:

PROCESSO: 00041757920038140301 PROCESSO ANTIGO: --- MAGISTRADO (A)/RELATOR (A)/SERVENTUÁRIO (A): JOSE MARIA TEIXEIRA DO ROSARIO Ação: Apelação / Remessa Necesária em: 31/05/2016---SENTENCIADO / APELANTE/APELADO:GLORIA MARIA PINHEIRO CARDOSO Representante (s): OAB 4983 - GRACYANA HENRIQUES CASTANHEIRA (ADVOGADO) OAB 7228 - IVANILDA BARBOSA PONTES (ADVOGADO) SENTENCIADO / APELANTE/APELADO:HOSANAS GALVAO DE MOURA Representante (s): OAB 11207 - DENIS DA SILVA FARIAS (ADVOGADO) OAB 14371 - KEZIA CAVALCANTE GONCALVES FARIAS (ADVOGADO) SENTENCIADO / APELANTE/ APELADO:GREGORIO MAGNO LEAL MONTEIRO SENTENCIADO / APELANTE/APELADO:GILBERTO DO REIS LIMA SENTENCIADO / APELANTE/APELADO:GERTRUDES DE FATIMA DA COSTA SENTENCIADO / APELANTE/APELADO:GILBERTO VELOSO DA SILVA SENTENCIADO / APELANTE/APELADO:GIVALDO PEREIRA COSTA SENTENCIADO / APELANTE/APELADO:GOLDEMBERG GONZAGA DO NASCIMENTO SOUZA SENTENCIADO / APELANTE/APELADO:GILMAR DE JESUS MAIA MOREIRA SENTENCIADO / APELANTE/ APELADO:GILBERTO CARLOS DE SOUZA SENTENCIADO / APELANTE/APELADO:GILBERTO SENA DO NASCIMENTO MARCAL SENTENCIADO / APELANTE/APELADO:GUILHERME DE LIMA MELO E OUTROS SENTENCIADO / APELANTE/APELADO:SINDICATO DOS SERVIDORES PUBLICOS DA POLICIA CIVIL DO ESTADO DO PARA -SINDPOL-PA Representante (s): OAB 14948 - FRANCELINO DA SILVA PINTO NETO (ADVOGADO) OAB 14618 - LENON WALLACE IZURU DA CONCEICAO YAMADA (ADVOGADO) OAB 18726 - JORGE LUIZ FREITAS MARECO JUNIOR (ADVOGADO) SENTENCIADO / APELADO/APELANTE:ESTADO DO PARA Representante (s): CELSO PIRES CASTELO BRANCO (PROCURADOR) SENTENCIANTE:JUÍZO DE DIREITO DA 3ª VARA DE FAZENDA DA CAPITAL. Despacho O Novo Código de Processo Civil estabeleceu, no seu art. 144, inciso IX, nova hipótese em que o magistrado é impedido de exercer suas funções no processo, qual seja, quando ele promover ação contra a parte ou advogado do processo sobre o qual atua. No presente caso, figura como uma das partes do processo o Estado do Pará. Acontece que este magistrado é autor de uma ação ordinária (processo nº 00215713220048140301), ainda em curso, movida contra esse mesmo ente público estadual. Tal fato, portanto, impele-me a reconhecer o meu impedimento para exercer funções na causa, tendo em vista a regra proibitiva prevista na novel legislação processual. Ante o exposto, declaro-me impedido para atuar nestes autos, por força do art. 144, inciso IX, do Novo Código de Processo Civil, devendo o processo ser redistribuído a outro desembargador. JOSÉ MARIA TEIXEIRA DO ROSÁRIO Desembargador

01/03/2016há 4 anos

Vice-presidência

Processo: 0004175-79.2003.8.14.0301 Apensado ao: 20110299862322Distribuicao: 29/02/2016

Ação: Apelação / Reexame Necessário

Vara: 4ª CÂMARA CIVEL ISOLADA

Valor:0.0 Situação: REDISTRIBUIDO

Fundamento: AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE PAGAR - GRATIFICAÇÃO DE TEMPO INTEGRAL E DEDICAÇÃO EXCLUSIVA /NÃO ACOMPANHA O APENSO DE Nº 0005143-68.2002.814.0301 /DISTRIBUIÇÃO POR PRORROGAÇÃO DE CONEXÃO À APELAÇÃO/REEXAME Nº 0005143-68.2002.814.0301/201130126978 conf. art. 104 IV DO RITJE. Desmembrado em mais 14 outros proc. conf. fls. 364/365.

Partes: SENTENCIADO / APELANTE/APELADO: GLORIA MARIA PINHEIRO CARDOSO

SENTENCIADO / APELANTE/APELADO: HOSANAS GALVAO DE MOURA

SENTENCIADO / APELANTE/APELADO: GREGORIO MAGNO LEAL MONTEIRO

e outros...

Magistrado: LUZIA NADJA GUIMARAES NASCIMENTO

Secretaria: 5ª CÂMARA CIVEL ISOLADA

25/02/2016há 4 anos

Vice-presidência

RESENHA DE DISTRIBUIÇÃO - 23/02/2016 A 23/02/2016 -Magistrado: MARIA DE NAZARE SAAVEDRA GUIMARAES

Secretaria: CÂMARAS CÍVEIS REUNIDAS

Processo: 0004175-79.2003.8.14.0301 Distribuicao: 24/02/2016

Ação: Apelação / Reexame Necessário

Vara: 1ª CÂMARA CÍVEL ISOLADA

Valor:0.0 Situação: DISTRIBUIDO

Fundamento: AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE PAGAR - GRATIFICAÇÃO DE TEMPO INTEGRAL E DEDICAÇÃO EXCLUSIVA /NÃO ACOMPANHA O APENSO DE Nº 0005143-68.2002.814.0301

Partes: SENTENCIADO / APELANTE/APELADO: GLORIA MARIA PINHEIRO CARDOSO

SENTENCIADO / APELANTE/APELADO: HOSANAS GALVAO DE MOURA

SENTENCIADO / APELANTE/APELADO: GREGORIO MAGNO LEAL MONTEIRO

e outros...

Magistrado: LEONARDO DE NORONHA TAVARES

Secretaria: 1ª CÂMARA CÍVEL ISOLADA

10/09/2015há 4 anos

Fórum Cível

Secretaria da 3ª Vara da Fazenda da Capital

RESENHA: 01/09/2015 A 01/09/2015 - SECRETARIA DA 3ª VARA DA FAZENDA DE BELÉM

PROCESSO: 00041757920038140301 PROCESSO ANTIGO: 200310069312 MAGISTRADO (A)/RELATOR (A)/SERVENTUÁRIO (A): MARISA BELINI DE OLIVEIRA Ação: Procedimento Ordinário em: 31/08/2015---AUTOR:SIDPOL/PA Representante (s): FRANCELINO DA SILVA PINTO NETO (ADVOGADO) LENON WALLACE IZURU DA CONCEICAO YAMADA (ADVOGADO) AUTOR:GREGORIO MAGNO LEAL MONTEIRO AUTOR:GILBERTO DO REIS LIMA RÉU:ESTADO DO PARA- FAZENDA PÚBLICA AUTOR:GERTRUDES DE FATIMA DA COSTA AUTOR:GILBERTO VELOSO DA SILVA AUTOR:GIVALDO PEREIRA COSTA Representante (s): RICARDO JERONIMO O FROES (ADVOGADO) AUTOR:GLORIA MARIA PINHEIRO CARDOSO Representante (s): GRACYANA HENRIQUES CASTANHEIRA (ADVOGADO) IVANILDA BARBOSA PONTES (ADVOGADO) JOSE DE OLIVEIRA LUZ NETO (ADVOGADO) AUTOR:GUILHERME DE LIMA MELO E OUTROS AUTOR:GOLDEMBERG GONZAGA DO NASCIMENTO SOUZA AUTOR:GILMAR DE JESUS MAIA MOREIRA AUTOR:GILBERTO CARLOS DE SOUZA AUTOR:GILBERTO SENA DO NASCIMENTO MARCAL. Tendo em vista que já foram apresentadas as, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça do Estado. Cumpra-se. Belém/PA, 28 de agosto de 2015. Marisa Belini de Oliveira Juíza de Direito da 3ª Vara de Fazenda Pública da Capital

Detalhes do processo
Diário Oficial
Diário de Justiça do Estado do Pará
Última publicação no DJPA
mês passado