Processo Nº 0037812-40.2015.8.19.0004

O processo possui 11 publicações no Diário de Justiça do Rio de Janeiro. Tem como partes envolvidas Adila Guimarães dos Santos, Claro S/A, Danilo Milner Curi, Luiz Antonio de Faria Júnior.

Andamento processual

26/09/2019há 10 meses

Tribunal de Justiça do Estado do Rio de janeiro

Câmaras Civeis

Vigésima quinta Câmara Cível

Dgjur - Secretaria da 25ª Câmara Cível

Conclusões de Acórdão

023. APELAÇÃO 0037812-40.2015.8.19.0004 Assunto: Telefonia - Outras / Telefonia / Contratos de Consumo / DIREITO DO CONSUMIDOR Origem: SÃO GONCALO 8 VARA CIVEL Ação: 0037812-40.2015.8.19.0004 Protocolo: 3204/2019.00568852 -

APELANTE: CLARO S/A ADVOGADO: FERNANDA NEVES DE FARIAS OAB/RJ-181239 APELADO: ADILA GUIMARÃES DOS SANTOS

ADVOGADO: DANILO MILNER CURI OAB/RJ-161521 ADVOGADO: LUIZ ANTONIO DE FARIA JÚNIOR OAB/RJ-168016 Relator: DES. LEILA MARIA RODRIGUES PINTO DE CARVALHO E ALBUQUERQUE Ementa: APELAÇÃO CÍVEL.AÇÃO DECLARATÓRIA C/C INDENIZATÓRIA.CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE TELEFONIA.Autora narra interrupção indevida do serviço de telefonia, afirmando que estava em dia com o pagamento das cobranças.Prova dos autos demonstra que a Demandante utilizou os serviços de telefonia após a data em que afirma ter ocorrido a interrupção, inclusive chamadas a cobrar para outras operadoras, o que é corroborado por relatório de chamadas realizadas que foi acostado pela Ré.Autora trouxe apenas prova de que recebeu notificação de débito e possível corte, o que, não tem o condão de provocar danos morais, por se tratar de simples missiva, sem prova da efetiva interrupção.Reforma da sentença para julgar improcedente o pedido.PROVIMENTO DO RECURSO. Conclusões: Por unanimidade de votos, deu-se provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.

17/09/2019há 10 meses

Tribunal de Justiça do Estado do Rio de janeiro

Câmaras Civeis

Vigésima quinta Câmara Cível

EDITAL-PAUTA

FAÇO PÚBLICO, DE ORDEM DO EXMO. SR. DES. LEILA MARIA RODRIGUES PINTO DE CARVALHO E ALBUQUERQUE PRESIDENTE DA(O) VIGÉSIMA QUINTA CAMARA CIVEL DESTE TRIBUNAL DE JUSTICA, QUE SERÃO JULGADOS EM SESSÃO ORDINÁRIA DO PRÓXIMO DIA 25/09/2019, QUARTA-FEIRA, A PARTIR DE 10:00, OU NAS SESSÕES ULTERIORES, OS SEGUINTES PROCESSOS E OS PORVENTURA ADIADOS:

123. APELAÇÃO 0037812-40.2015.8.19.0004 Assunto: Telefonia - Outras / Telefonia / Contratos de Consumo / DIREITO DO CONSUMIDOR Origem: SAO GONCALO 8 VARA CIVEL Ação: 0037812-40.2015.8.19.0004 Protocolo: 3204/2019.00568852 -

APELANTE: CLARO S/A ADVOGADO: FERNANDA NEVES DE FARIAS OAB/RJ-181239 APELADO: ADILA GUIMARÃES DOS SANTOS

ADVOGADO: DANILO MILNER CURI OAB/RJ-161521 ADVOGADO: LUIZ ANTONIO DE FARIA JÚNIOR OAB/RJ-168016 Relator: DES. LEILA MARIA RODRIGUES PINTO DE CARVALHO E ALBUQUERQUE

16/09/2019há 10 meses

Tribunal de Justiça do Estado do Rio de janeiro

Primeira Vice-presidência

Vigésima quinta Camara Civel

614. APELAÇÃO 0037812-40.2015.8.19.0004 Assunto: Telefonia - Outras / Telefonia / Contratos de Consumo / DIREITO DO CONSUMIDOR Origem: SAO GONCALO 8 VARA CIVEL Ação: 0037812-40.2015.8.19.0004 Protocolo: 3204/2019.00568852 -

APELANTE: CLARO SA ADVOGADO: FERNANDA NEVES DE FARIAS OAB/RJ-181239 APELADO: ADILA GUIMARÃES DOS SANTOS

ADVOGADO: DANILO MILNER CURI OAB/RJ-161521 ADVOGADO: LUIZ ANTONIO DE FARIA JÚNIOR OAB/RJ-168016 Relator: DES. LEILA MARIA RODRIGUES PINTO DE CARVALHO E ALBUQUERQUE

28/07/2017há 3 anos

Comarcas de Entrância Especial

Comarca de São Gonçalo

8ª Vara Cível

Expediente do Dia: 29/06/2017

Procedimento Comum

Proc. 0037812-40.2015.8.19.0004 - ADILA GUIMARÃES DOS SANTOS (Adv (s). Dr (a). DANILO MILNER CURI (OAB/RJ-161521), Dr (a). LUIZ ANTONIO DE FARIA JÚNIOR (OAB/RJ-168016) X CLARO S/A (Adv (s). Dr (a). LUCAS MUYLAERT MARGEM (OAB/RJ-149742) Despacho: 1) Em réplica.2) Especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, justificadamente, sob pena de indeferimento das provas genericamente requeridas.3) Após, inexistindo hipóteses previstas na Ordem de Serviço deste juízo, de nº 01/2009, Consolidação Normativa da Corregedoria Geral de Justiça e legislação pertinente, inclusive o CPC, para serem cumpridas, voltem conclusos para exame.

06/03/2017há 3 anos

Comarcas de Entrância Especial

Comarca de São Gonçalo

8ª Vara Cível

Expediente do Dia: 02/03/2017

Procedimento Comum

Proc. 0037812-40.2015.8.19.0004 - ADILA GUIMARÃES DOS SANTOS (Adv (s). Dr (a). DANILO MILNER CURI (OAB/RJ-161521), Dr (a). LUIZ ANTONIO DE FARIA JÚNIOR (OAB/RJ-168016) X CLARO S/A Na forma da O.S. 01/2009, deste Juízo, intime-se a parte autora, para apresentar cópias da inicial, no prazo de 05 dias, DIRETAMENTE EM CARTÓRIO, através de petição, a fim de instruir o mandado de citação.

03/03/2017há 3 anos

Comarcas de Entrância Especial

Comarca de São Gonçalo

8ª Vara Cível

Expediente do Dia: 24/02/2017

Procedimento Comum

Proc. 0037812-40.2015.8.19.0004 - ADILA GUIMARÃES DOS SANTOS (Adv (s). Dr (a). DANILO MILNER CURI (OAB/RJ-161521), Dr (a). LUIZ ANTONIO DE FARIA JÚNIOR (OAB/RJ-168016) X CLARO SA Despacho: 1) Ante o noticiado a fls. 95, deixo de apreciar o pedido de antecipação da tutela. 2) No mais, haja vista o valor da causa, não se tratando, portanto, de feito que deve seguir o rito sumário, previsto no CPC/1973, designo audiência de conciliação para o dia 29/03/2017, às 14:40 horas, na forma do artigo 334 do NCPC. Cite (m)-se o (s) réu (s), pela via postal (arts. 248 c/c 250, NCPC), para que compareça (m) à audiência de conciliação designada, acompanhado (s) de advogado ou de defensor público, cientificando o (s) de que sua ausência injustificada será considerada ato atentatório à dignidade de justiça e ensejará imposição de multa (art. 334, § 8º, NCPC). (...)

01/08/2016há 4 anos

Comarcas de Entrância Especial

Comarca de São Gonçalo

8ª Vara Cível

Juiz Titular: Fabiano Reis dos Santos

Responsável pelo Expediente: Luiz Sergio Neves Martins Pereira

Expediente do Dia: 28/07/2016

Procedimento Comum

Proc. 0037812-40.2015.8.19.0004 - ADILA GUIMARÃES DOS SANTOS (Adv (s). Dr (a). DANILO MILNER CURI (OAB/RJ-161521), Dr (a). LUIZ ANTONIO DE FARIA JÚNIOR X CLARO S/A Despacho: Intime-se a parte autora, pessoalmente, no endereço por ela declinado nos autos, para que dê andamento ao processo, no prazo de cinco dias, sob pena de extinção, sem resolução do mérito, conforme art. 485, III, e § 1º do NCPC.

16/03/2016há 4 anos

Comarcas de Entrância Especial

Comarca de São Gonçalo

8ª Vara Cível

Juiz Titular: Fabiano Reis dos Santos

Responsável pelo Expediente: Luiz Sergio Neves Martins Pereira

Expediente do Dia: 14/03/2016

Procedimento Ordinário

Proc. 0037812-40.2015.8.19.0004 - ADILA GUIMARÃES DOS SANTOS (Adv (s). Dr (a). DANILO MILNER CURI (OAB/RJ-161521), Dr (a). LUIZ ANTONIO DE FARIA JÚNIOR X CLARO S/A Despacho: Diante do lapso temporal trancorrido, com intuito de apreciar o pedido de antecipação de tutela, diga a parte autora se peristem as alegaçõe com relação à prestação do serviço de telefonia descritas na inicial.

24/11/2015há 5 anos

Comarcas de Entrância Especial

Comarca deSão Gonçalo

8ª Vara Cível

Juiz Titular: Fabiano Reis dos Santos

Responsável pelo Expediente: Luiz Sergio Neves Martins Pereira

Expediente do Dia: 18/11/2015

Procedimento Ordinário

Proc. 0037812-40.2015.8.19.0004 - ADILA GUIMARÃES DOS SANTOS (Adv (s). Dr (a). DANILO MILNER CURI (OAB/RJ-161521), Dr (a). LUIZ ANTONIO DE FARIA JÚNIOR X CLARO S/A Despacho: Recolha-se a taxa judiciária em 30 dias sob pena de cancelamento da distribuição.

24/09/2015há 5 anos

Comarcas de Entrância Especial

Comarca deSão Gonçalo

8ª Vara Cível

Juiz Titular: Fabiano Reis dos Santos

Subst. do Resp. pelo Expediente: Edenise Luz de Moraes Costa

Expediente do Dia: 21/09/2015

Procedimento Ordinário

Proc. 0037812-40.2015.8.19.0004 - ADILA GUIMARÃES DOS SANTOS (Adv (s). Dr (a). DANILO MILNER CURI (OAB/RJ-161521), Dr (a). LUIZ ANTONIO DE FARIA JÚNIOR X CLARO SA Despacho: À parte autora sobre certidão de fls. 72.

10/09/2015há 5 anos

Comarcas de Entrância Especial

Comarca deSão Gonçalo

8ª Vara Cível

Juiz Titular: Fabiano Reis dos Santos

Subst. do Resp. pelo Expediente: Edenise Luz de Moraes Costa

Expediente do Dia: 04/09/2015

Procedimento Ordinário

Proc. 0037812-40.2015.8.19.0004 - ADILA GUIMARÃES DOS SANTOS (Adv (s). Dr (a). DANILO MILNER CURI (OAB/RJ-161521), Dr (a). LUIZ ANTONIO DE FARIA JÚNIOR X CLARO S/A Decisão: 1-Tendo em vista os documentos juntados aos autos, indefiro o pedido de gratuidade de justiça, vez que a renda auferida é incompatível com o perfil do hipossuficiente econômico. 2 - Recolham-se as custas no prazo de 30 dias, sob pena de cancelamento da distribuição.

09/09/2015há 5 anos

Comarcas de Entrância Especial

Comarca deSão Gonçalo

8ª Vara Cível

Juiz Titular: Fabiano Reis dos Santos

Subst. do Resp. pelo Expediente: Edenise Luz de Moraes Costa

Expediente do Dia: 04/09/2015

Procedimento Ordinário

Proc. 0037812-40.2015.8.19.0004 - ADILA GUIMARÃES DOS SANTOS (Adv (s). Dr (a). DANILO MILNER CURI (OAB/RJ-161521), Dr (a). LUIZ ANTONIO DE FARIA JÚNIOR X CLARO S/A Decisão: 1-Tendo em vista os documentos juntados aos autos, indefiro o pedido de gratuidade de justiça, vez que a renda auferida é incompatível com o perfil do hipossuficiente econômico. 2 - Recolham-se as custas no prazo de 30 dias, sob pena de cancelamento da distribuição.

Detalhes do processo
Poder Judiciário
Justiça dos Estados e do Distrito Federal e Territórios
Tribunal de Origem
TJRJ · Comarca · São Gonçalo, RJ
Início do Processo
2015