Processo nº 0046585-62.2011.4.01.0000

Fazenda Nacional x Fontaine Company Ltd

O processo possui 1 publicação no Tribunal Regional Federal da 1ª Região. Tem como partes envolvidas Fazenda Nacional, Luiz Fernando Juca Filho, Fontaine Company LTD, Gustavo Nunes Rodrigues.

Andamento processual

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12/06/2012há 9 anos
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09/05/2012há 9 anos
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07/05/2012há 9 anos
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30/04/2012há 9 anos
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27/04/2012há 9 anos
ACÓRDÃO PUBLICADO NO e-DJF1
18/04/2012há 9 anos
PROCESSO RECEBIDO NO(A) SETIMA TURMA
PROCESSO REMETIDO PARA 7ª TURMA, COM RELATÓRIO, VOTO E EMENTA.
17/04/2012há 9 anos
A TURMA, À UNANIMIDADE, NEGOU PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
23/03/2012há 9 anos
CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO
Detalhes do processo
Poder Judiciário
Justiça Federal
Tribunal de Origem
TRF1 · SÉTIMA TURMA
Data de tramitação
12/06/2012 a 12/06/2012
Natureza
AI - Agravo de Instrumento
Assunto
10141 - Desembaraço Aduaneiro
Início do Processo
2011
Partes envolvidas
Parte autora
Fazenda Nacional
Agravante
Luiz Fernando Juca Filho
Advogado envolvido • OAB 31531/RS
Parte ré
Fontaine Company LTD
Agravado
Gustavo Nunes Rodrigues
Advogado envolvido • OAB 59182/RS