Processo nº 0004497-44.2015.8.06.0178

Maria Dalva dos Santos x Cagece - Companhia de Água e Esgoto do Ceará

O processo possui 6 publicações no Diário de Justiça do Estado do Ceará. Tem como partes envolvidas Fabiana Melo Feijao, Maria Dalva dos Santos, Alberto Carlos Veras Filho, Cagece - Companhia de Água e Esgoto do Ceará, Jose Alexandre Ximenes Aragao, Sileno Kleber Guedes Filho.

Andamento processual

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28/10/2020há 27 dias

Expedientes do 1º Grau

Comarcas do Interior

Regiane dos Santos Sousa, Professora;

Comarca de Uruburetama - Vara Única da Comarca de Uruburetama

JUÍZO DE DIREITO DA VARA ÚNICA DA COMARCA DE URUBURETAMA

JUIZ (A) DE DIREITO JOSE CLEBER MOURA DO NASCIMENTO

DIRETOR (A) DE SECRETARIA ROGELMA CUNHA OLIVEIRA MORAIS

INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS

RELAÇÃO Nº 0071/2020

ADV: ALBERTO CARLOS VERAS FILHO (OAB 13821/CE), ADV: JOSE ALEXANDRE XIMENES ARAGAO (OAB 14456/CE) -Processo 0004497-44.2015.8.06.0178 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Moral - REQUERENTE: Maria Dalva dos Santos - REQUERIDO: CAGECE - Companhia de Água e Esgoto do Ceará - ANTE O EXPOSTO, amparado no citado art. 924, inc. II, do CPC julgo extinto a presente execução. Considerando os fatos acima delineados, bem como a publicação da Portaria nº 557/2020 emanada da Presidência do Tribunal de Justiça do Ceará, a qual padroniza a forma de expedição e envio dos alvarás judiciais para liberação e § único do art. 906 do CPC, determino seja expedido alvará para levantamento, encaminhado a Caixa Econômica Federal CEF, sob o I.D. Nº 072020000000865653 e consequente transferência dos valores ali contidos, para a conta de titularidade do patrono da exequente, ALBERTO CARLOS VERAS FILHO, CPF nº 712.671.743-15, agência nº 3468-1, Conta Corrente nº 1202-5, do Banco do Brasil S/A. Após, determino o arquivamento dos autos com baixa. Sem custas e sem honorários advocatícios. (Lei 9.099/95, art. 55, caput). Publique-se, registre-se e intime-se. Arquivem-se os autos com baixa.

07/02/2020há 10 meses
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05/02/2020há 10 meses

Expedientes do 1º Grau

Editais

Comarca de Uruburetama - Vara Única da Comarca de Uruburetama

JUÍZO DE DIREITO DA VARA ÚNICA DA COMARCA DE URUBURETAMA

JUIZ (A) DE DIREITO JOSE CLEBER MOURA DO NASCIMENTO

DIRETOR (A) DE SECRETARIA ROGELMA CUNHA OLIVEIRA MORAIS

INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS

RELAÇÃO Nº 0012/2020

ADV: JOSE ALEXANDRE XIMENES ARAGAO (OAB 14456/CE) - Processo 0004497-44.2015.8.06.0178 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Moral - REQUERENTE: Maria Dalva dos Santos - REQUERIDO: CAGECE -Companhia de Água e Esgoto do Ceará - Tendo em vista o detalhamento de ordem judicial de bloqueio de valores, intime-se o devedor para conhecer do (s) valore (s) tornado (s) indisponível (eis) via BACENJUD 2.0, requerendo o que for de direito, no prazo de 15 (quinze) dias.

05/02/2020há 10 meses
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04/02/2020há 10 meses
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24/07/2019ano passado
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01/07/2019ano passado
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27/05/2019ano passado
Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico Relação :0049/2019 Data da Disponibilização: 23/05/2019 Data da Publicação: 24/05/2019 Número do Diário: Página:
22/05/2019há 2 anos
Encaminhado edital/relação para publicação Relação: 0049/2019 Teor do ato: Vistos, etc. Reautue-se o feito como "Cumprimento de Sentença". Na forma do art. 52, III, da Lei nº 9.099/1995, proceda-se aos cálculos do valor da dívida (Enunciado nº 97 e 105, XXI do FONAJE). Após os cálculos, intime-se o executado para que efetue o pagamento do valor apurado, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de multa de 10% e honoráros advocatícios de 10%, prevista no artigo 523, § 1º, do NCPC. Não ocorrendo o pagamento voluntário da dívida e independentemente de nova conclusão, defiro a requisição eletrônica de bens do(s) devedor(es) com a requisição via BACENJUD. Expedientes necessários. Uruburetama-CE, 5 de abril de 2019. Jose Cleber Moura do Nascimento Juiz de Direito Assinado por Certificação Digital Advogados(s): Jose Alexandre Ximenes Aragao (OAB 14456/CE)
21/05/2019há 2 anos
Certidão emitida CERTIFICO, face às prerrogativas por lei conferidas, que realizei atualização dos cálculos, conforme planilha de fls. 160. O referido é verdade. Dou fé. Uruburetama/CE, 21 de maio de 2019. SANDRA MARIA SANTOS DE SOUSA MESQUITA À Disposição
Certidão emitida.rtf
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Detalhes do processo
Poder Judiciário
Justiça dos Estados e do Distrito Federal e Territórios
Tribunal de Origem
TJCE · Comarca · Uruburetama, CE
Valor da Causa
R$ XX.XXX,XXExibir Valor
Data de tramitação
23/03/2015 a 28/10/2020
Natureza
Procedimento do Juizado Especial Cível
Área do Direito
Cível
Assunto
Indenização por Dano Moral
Juiz
Jose Cleber Moura do Nascimento
Início do Processo
2015
Partes envolvidas
Parte autora
Fabiana Melo Feijao
Advogado envolvido • OAB 14918/CE
Parte ré
Alberto Carlos Veras Filho
Advogado envolvido • OAB 13821/CE