Processo nº 0723500-95.2015.8.13.0000

Antonio Marcos de Oliveira (preso) x Ministério Público do Estado de Minas Gerais

TJMG · Tribunal de Justiça de Minas Gerais, MG
DIREITO PENAL · RECURSO EM HABEAS CORPUS
O processo teve origem no Tribunal de Justiça de Minas Gerais, em 09 de novembro de 2015. Tem como partes envolvidas Ministério Público do Estado de Minas Gerais, Defensoria Pública do Estado de Minas Gerais.
Processo em andamento
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11/03/2016há 6 anos
Arquivamento de documento Mandado de Intimação nº 000372-2016-CORD5T (Acórdãos) com ciente (DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO) (30019)
Ato ordinatório praticado (Petição 94300/2016 (CIÊNCIA PELO MPF) recebida na COORDENADORIA DA QUINTA TURMA) (11383)
10/03/2016há 6 anos
Protocolizada Petição 94300/2016 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 10/03/2016 (118)
09/03/2016há 6 anos
Juntada de Certidão : Ofício de Intimação nº I000516-2016-CORD5T expedido ao MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS dando ciência de acórdão publicado dia 09/03/2016 nos presentes autos (aguardando devolução de AR) (581)
Disponibilizada intimação eletrônica (Acórdãos) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (300105)
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