Processo nº 0000945-89.2015.8.11.0030
Diego Junior Rodrigues de Abreu x Ministério Público
TJMT · Nobres, MT
APELAÇÃO · PROCESSO CRIMINAL
Andamento processual
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Guia de Execução de Pena GUIA DE EXECUÇÃO PENALPessoa(s) a ser(em) intimada(s): DIEGO JUNIOR RODRIGUES DE ABREU, Cpf: 04157795105, Rg: 2233912-4, Filiação: Clarice Rodrigues dos Santos e José Maria de Abreu Junior, data de nascimento: 03/04/1994, brasileiro(a), natural de Lucas do Rio Verde-MT, solteiro(a), servente, Telefone 9638-7366.Título do Documento: GUIA DE EXECUÇÃO PENALNobres, 09 de julho de 2019
Ofício Expedido OFÍCIOInformo a Vossa Senhoria que o(a, s) recuperando(a,s) DIEGO JUNIOR RODRIGUES DE ABREU, Cpf: 04157795105, Rg: 2233912-4, Filiação: Clarice Rodrigues dos Santos e José Maria de Abreu Junior, data de nascimento: 03/04/1994, brasileiro(a), natural de Lucas do Rio Verde-MT, solteiro(a), servente, Telefone 9638-7366. , eleitor(a, s) no município de Nobres, nos autos da Ação Penal - Procedimento Ordinário n. 945-89.2015.811.0030, referente ao Inquérito Policial n. 86/2015, (Delegacia de Origem Nobres ), instaurado em 26/06/2015, foi(foram) condenado(a, s) à pena de 01 (um) ano e 03 (três) meses de detenção, bem como suspensão de dirigir veículo automotor por 06 (seis) meses, como incurso(a, s) nas penas do(s) art. 306, § 1º, II e art. 309, ambos da Lei n. 9.503/97.Comunico ainda, que a r. sentença transitou em julgado em 22/10/2018. Nobres, 09 de julho de 2019Giovanni Augusto Corrêa de Almeida JuniorGestor(a) Judiciário(a)Autorizado art. 1.686/CNGC
Ofício Expedido Ofício Genérico (Juiz) ME051Numero do Ofício:1411/2019Nome do Destinatário:Digitar o texto de abertura do Ofício:
11/02/2019há 3 anos
Vindos Gabinete De: GABINETE DA VARA ÚNICA Para: Vara Única
08/02/2019há 3 anos
Despacho->Mero expediente DESPACHOVistos etc.Tendo em vista que houve o retorno dos autos da instância superior, bem como a readequação da pena, proceda com a expedição da guia da execução penal definitiva, nos termos do acordão, cumprindo as demais determinações constantes na sentença.Após, arquivem-se estes autos com as cautelas de estilo.
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