Processo Nº 0000045-38.2007.805.0068

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Coribe

Vara Cível

INTIMAÇÃO

000XXXX-38.2007.8.05.0068 Guarda

Jurisdição: Coribe

Terceiro Interessado: Flávio Matos Xavier De Lima

Terceiro Interessado: Larissa Matos Xavier De Lima

Terceiro Interessado: Carlos Rony De Oliveira E Silva Oab 782b

Requerente: Jesuino De Souza Lima

Requerente: Nivalda Xavier De Lima

Requerente: Ministério Público Do Estado Da Bahia

Requerido: Neusa Alves De Matos

Intimação:

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA

Vara Única Cível e Comercial da Comarca de Coribe-BA

Rua Santa Cruz, nº 19, Centro, CEP 47.690-000

Fone: (77) 3480-2161

PROCESSO: 000XXXX-38.2007.8.05.0068

CLASSE: GUARDA (1420)

REQUERENTE: JESUINO DE SOUZA LIMA, NIVALDA XAVIER DE LIMA, MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DA BAHIA

REQUERIDO: NEUSA ALVES DE MATOS

SENTENÇA

Vistos.

Trata-se de Ação de Guarda proposta pelo Ministério Público do Estado da Bahia em defesa dos interesses dos menores Flávio Matos Xavier de Lima e Larissa Matos Xavier de Lima, em favor dos requerentes Jesuíno de Souza Lima e Nivalda Xavier de Lima.

Foi certificado pelo Oficial de Justiça em ID n. 61551453, a informação relatada pela irmã do Sr. Jesuíno, que o requerente faleceu, que não possui interesse no processo, e que Flávio Matos Xavier de Lima atingiu a maioridade, e a sua irmã, Larissa Matos Xavier de Lima, passou a residir no Estado de Goiás.

Após ulteriores termos, em requerimento de ID n. 71832622, dos autos, o Parquet requereu a extinção do feito, por não mais se constatar, diante dos fatos narrados, um possível resultado útil a esta demanda, tendo em vista a perda superveniente de seu objeto. É, em suma, o relatório.

Passo a DECIDIR.

Da compulsão dos autos, percebo que o objeto da presente ação cinge-se à Guarda dos menores em favor dos requerentes (avós paternos).

Ambos os requerentes faleceram. IDs n. 61551453 e 19528799

O interesse/utilidade processual caracteriza-se toda vez que o processo puder propiciar ao demandante o resultado favorável pretendido.

A perda do objeto no curso processual, consiste no desfazimento do elemento material da ação, e se caracteriza pela desnecessidade superveniente do provimento jurisdicional solicitado.

Assim, diante da finalidade da ação não mais poder ser alcançada, há que se declarar a perda de objeto da presente ação, com a extinção do processo uma vez não se encontrarem mais presentes os seus pressupostos de desenvolvimento regular, nos moldes do art. 485, IV, do CPC.

Diante de todo o exposto, com fundamento no artigo 485, inciso IV, do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTO o presente pleito, sem resolução do mérito.

Declaro cessado os efeitos da liminar deferida em ID n. 19528677

Sem custas.

P.R.I.

Cumpra-se.

Após o trânsito em julgado, dê-se baixa, e arquive-se com as cutelas devidas.

Coribe-BA, datado e assinado digitalmente.

Flávio Ferrari

Juiz de Direito

03/06/2019há 3 anos

Coribe

Vara Cível

Expediente do Dia 28 de dezembro de 2018

INTIMA as partes do teor do respeitável despacho prolatado às fls. 55, dos autos.

0000045-38.2007.805.0068 - Guarda(5-5-1)

Autor(s): Ministério Público Do Estado Da Bahia

Requerente(s): Jesuino De Souza Lima, Nivalda Xavier De Lima

Requerido(s): Neusa Alves De Matos

Curador Especial(s): Carlos Rony De Oliveira E Silva Oab 782b

Menor(s): Flávio Matos Xavier De Lima, Larissa Matos Xavier De Lima

Despacho: Tendo em vista a migração destes autos para o Sistema PJE, arquive-se. Intimações necessárias.

Coribe (BA), 28 de dezembro de 2018.

(a)Ricardo Costa e Silva

Juiz de Direito Substituto

24/01/2019há 3 anos

Caderno 4 – Entrância Inicial

Coribe

Vara Cível

Expediente do Dia 28 de dezembro de 2018

0000045-38.2007.805.0068 - Guarda(5-5-1)

Autor(s): Ministério Público Do Estado Da Bahia

Requerente(s): Jesuino De Souza Lima, Nivalda Xavier De Lima

Requerido(s): Neusa Alves De Matos

Curador Especial(s): Carlos Rony De Oliveira E Silva Oab 782b

Menor(s): Flávio Matos Xavier De Lima, Larissa Matos Xavier De Lima

Despacho: TENDO EM VISTAA MIGRAÇÃO DESTES AUTOS PARA O SISTEMA PJE, ARQUIVE-SE.

14/09/2015há 7 anos

Coribe

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA

COMARCA DE CORIBE - BAHIA

JUÍZO DE DIREITO DA ÚNICA VARA CÍVEL E COMERCIAL

JUÍZA SUBSTITUTA: CECÍLIAANGÉLICA DE AZEVEDO FROTA

ESCREVENTE: MARIAAPARECIDA CRUZ OLIVEIRA LESSA

Expediente do dia 09 de março de 2015

INTIMA do teor do respeitável despacho de fls. 35, dos autos.

0000045-38.2007.805.0068 - Guarda (--)

Autor (s): Ministério Público Do Estado Da Bahia

Requerente (s): Jesuino De Souza Lima, Nivalda Xavier De Lima

Requerido (s): Neusa Alves De Matos

Curador Especial (s): Carlos Rony De Oliveira E Silva Oab 782b

Menor (s): Flávio Matos Xavier De Lima, Larissa Matos Xavier De Lima

Despacho: Vistos, etc.Identifique-se o processo externamente com a etiqueta "SEGREDO DE JUSTIÇA".Nomeio como curadora especial da ré o Bel. Carlos Rony de Oliveira Silva, OAB/BA nº 782B, que deverá ser pessoalmente intimado da nomeação e para contestar o feito no prazo legal.

Oficie-se o CRAS de Coribe para que, no prazo de 30 (trinta) dias, realize estudo social na residência dos guardiões, devendo o respectivo laudo ser enviado a este juízo dentro do referido prazo. Coribe/BA, 09 de março de 2015.(a) CECÍLIA ANGÉLICA DE AZEVEDO FROTA

Juíza Substituta

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