Processo Nº 0000045-38.2007.805.0068

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Coribe

Vara Cível

INTIMAÇÃO

000XXXX-38.2007.8.05.0068 Guarda

Jurisdição: Coribe

Terceiro Interessado: Flávio Matos Xavier De Lima

Terceiro Interessado: Larissa Matos Xavier De Lima

Terceiro Interessado: Carlos Rony De Oliveira E Silva Oab 782b

Requerente: Jesuino De Souza Lima

Requerente: Nivalda Xavier De Lima

Requerente: Ministério Público Do Estado Da Bahia

Requerido: Neusa Alves De Matos

Intimação:

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA

Vara Única Cível e Comercial da Comarca de Coribe-BA

Rua Santa Cruz, nº 19, Centro, CEP 47.690-000

Fone: (77) 3480-2161

PROCESSO: 000XXXX-38.2007.8.05.0068

CLASSE: GUARDA (1420)

REQUERENTE: JESUINO DE SOUZA LIMA, NIVALDA XAVIER DE LIMA, MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DA BAHIA

REQUERIDO: NEUSA ALVES DE MATOS

SENTENÇA

Vistos.

Trata-se de Ação de Guarda proposta pelo Ministério Público do Estado da Bahia em defesa dos interesses dos menores Flávio Matos Xavier de Lima e Larissa Matos Xavier de Lima, em favor dos requerentes Jesuíno de Souza Lima e Nivalda Xavier de Lima.

Foi certificado pelo Oficial de Justiça em ID n. 61551453, a informação relatada pela irmã do Sr. Jesuíno, que o requerente faleceu, que não possui interesse no processo, e que Flávio Matos Xavier de Lima atingiu a maioridade, e a sua irmã, Larissa Matos Xavier de Lima, passou a residir no Estado de Goiás.

Após ulteriores termos, em requerimento de ID n. 71832622, dos autos, o Parquet requereu a extinção do feito, por não mais se constatar, diante dos fatos narrados, um possível resultado útil a esta demanda, tendo em vista a perda superveniente de seu objeto. É, em suma, o relatório.

Passo a DECIDIR.

Da compulsão dos autos, percebo que o objeto da presente ação cinge-se à Guarda dos menores em favor dos requerentes (avós paternos).

Ambos os requerentes faleceram. IDs n. 61551453 e 19528799

O interesse/utilidade processual caracteriza-se toda vez que o processo puder propiciar ao demandante o resultado favorável pretendido.

A perda do objeto no curso processual, consiste no desfazimento do elemento material da ação, e se caracteriza pela desnecessidade superveniente do provimento jurisdicional solicitado.

Assim, diante da finalidade da ação não mais poder ser alcançada, há que se declarar a perda de objeto da presente ação, com a extinção do processo uma vez não se encontrarem mais presentes os seus pressupostos de desenvolvimento regular, nos moldes do art. 485, IV, do CPC.

Diante de todo o exposto, com fundamento no artigo 485, inciso IV, do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTO o presente pleito, sem resolução do mérito.

Declaro cessado os efeitos da liminar deferida em ID n. 19528677

Sem custas.

P.R.I.

Cumpra-se.

Após o trânsito em julgado, dê-se baixa, e arquive-se com as cutelas devidas.

Coribe-BA, datado e assinado digitalmente.

Flávio Ferrari

Juiz de Direito

Coribe

Vara Cível

Expediente do Dia 28 de dezembro de 2018

INTIMA as partes do teor do respeitável despacho prolatado às fls. 55, dos autos.

0000045-38.2007.805.0068 - Guarda(5-5-1)

Autor(s): Ministério Público Do Estado Da Bahia

Requerente(s): Jesuino De Souza Lima, Nivalda Xavier De Lima

Requerido(s): Neusa Alves De Matos

Curador Especial(s): Carlos Rony De Oliveira E Silva Oab 782b

Menor(s): Flávio Matos Xavier De Lima, Larissa Matos Xavier De Lima

Despacho: Tendo em vista a migração destes autos para o Sistema PJE, arquive-se. Intimações necessárias.

Coribe (BA), 28 de dezembro de 2018.

(a)Ricardo Costa e Silva

Juiz de Direito Substituto

Caderno 4 – Entrância Inicial

Coribe

Vara Cível

Expediente do Dia 28 de dezembro de 2018

0000045-38.2007.805.0068 - Guarda(5-5-1)

Autor(s): Ministério Público Do Estado Da Bahia

Requerente(s): Jesuino De Souza Lima, Nivalda Xavier De Lima

Requerido(s): Neusa Alves De Matos

Curador Especial(s): Carlos Rony De Oliveira E Silva Oab 782b

Menor(s): Flávio Matos Xavier De Lima, Larissa Matos Xavier De Lima

Despacho: TENDO EM VISTAA MIGRAÇÃO DESTES AUTOS PARA O SISTEMA PJE, ARQUIVE-SE.

Coribe

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA

COMARCA DE CORIBE - BAHIA

JUÍZO DE DIREITO DA ÚNICA VARA CÍVEL E COMERCIAL

JUÍZA SUBSTITUTA: CECÍLIAANGÉLICA DE AZEVEDO FROTA

ESCREVENTE: MARIAAPARECIDA CRUZ OLIVEIRA LESSA

Expediente do dia 09 de março de 2015

INTIMA do teor do respeitável despacho de fls. 35, dos autos.

0000045-38.2007.805.0068 - Guarda (--)

Autor (s): Ministério Público Do Estado Da Bahia

Requerente (s): Jesuino De Souza Lima, Nivalda Xavier De Lima

Requerido (s): Neusa Alves De Matos

Curador Especial (s): Carlos Rony De Oliveira E Silva Oab 782b

Menor (s): Flávio Matos Xavier De Lima, Larissa Matos Xavier De Lima

Despacho: Vistos, etc.Identifique-se o processo externamente com a etiqueta "SEGREDO DE JUSTIÇA".Nomeio como curadora especial da ré o Bel. Carlos Rony de Oliveira Silva, OAB/BA nº 782B, que deverá ser pessoalmente intimado da nomeação e para contestar o feito no prazo legal.

Oficie-se o CRAS de Coribe para que, no prazo de 30 (trinta) dias, realize estudo social na residência dos guardiões, devendo o respectivo laudo ser enviado a este juízo dentro do referido prazo. Coribe/BA, 09 de março de 2015.(a) CECÍLIA ANGÉLICA DE AZEVEDO FROTA

Juíza Substituta