Processo nº 0012014-18.2013.4.03.6183

Jose Pereira Cavalcanti x Instituto Nacional do Seguro Social

O processo possui 16 publicações no Tribunal Regional Federal da 3ª Região. Tem como partes envolvidas Jose Pereira Cavalcanti, Marcio Antonio da PAZ, SEM Procurador, Instituto Nacional do Seguro Social.

Andamento processual

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13/12/2020há 3 meses

Subseção Judiciária de Sao Paulo

8ª Vara Previdenciaria

Cumprimento de Sentença.Pagamento Efetuado.Extinção Dafase Executiva

CUMPRIMENTO DE SENTENÇACONTRAAFAZENDAPÚBLICA (12078) Nº 0012014-18.2013.4.03.6183 / 8ª Vara Previdenciária Federalde São Paulo EXEQUENTE:JOSE PEREIRACAVALCANTI

Advogado do (a) EXEQUENTE:MARCIO ANTONIO DAPAZ - SP183583

EXECUTADO:INSTITUTO NACIONALDO SEGURO SOCIAL- INSS

D E S PAC H O

Cientifiquem-se as partes do teor dos ofícios precatório e requisitório expedidos, nos termos do artigo 11 da resolução CJFn.º 458/2017 devendo, emcaso de divergência de dados, informar os corretos no prazo 5 (cinco) dias, contados desta publicação.

Por oportuno, observo competir à parteAutora/Exequente a responsabilidade de verificar a compatibilidade dos dados cadastrais do (s) beneficiário (s) da requisição neste processo e os dados cadastrados junto à da Receita Federaldo Brasil, considerando que para o processamento dos ofícios requisitórios pelo E. TRF3 é imprescindívelque não haja qualquer divergência a respeito, o que, se o caso, resultará emcancelamento da ordemde pagamento expedida poreste Juízo.

Por derradeiro, comunicada a liberação do pagamento pelo E. TribunalRegionalFederalda Terceira Região, intimem-se o (s) beneficiário (s) para ciência da disponibilidade dos valores requisitados (Precatório/RPV) junto às instituições financeiras responsáveis (Caixa Econômica Federal e ouBANCO DO BRASIL), devidamente desbloqueados, bemcomo para que efetuemo levantamento do montante depositado, sob pena de cancelamento da requisição, conforme preceitua o artigo 46 da Resolução CJF nº 458/2017.

O saque do referido valor será feito independentemente de alvará e reger-se-á pelas normas aplicáveis aos depósitos bancários, como prazo de até 24 horas para a agência efetuaro pagamento.

Intimem-se.

SãO PAULO, 10 de dezembro de 2020.

awa

19/12/2019ano passado

Subseção Judiciária de Sao Paulo

8ª Vara P Revidenciaria

Drk

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRAA FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0012014-18.2013.4.03.6183 / 8ª Vara Previdenciária Federalde São Paulo EXEQUENTE:JOSE PEREIRA CAVALCANTI

Advogado do (a) EXEQUENTE:MARCIO ANTONIO DA PAZ - SP183583

EXECUTADO:INSTITUTO NACIONALDO SEGURO SOCIAL- INSS

D E S PA C H O

Preliminarmente, dê-se vista ao exequente sobre a impugnação do Instituto Nacionaldo Seguro Social, facultada a apresentação de concordância aos critérios sustentados pela parte executada.

Prazo de 15 (quinze) dias.

Após, tornemos autos conclusos.

São Paulo, 5 de dezembro de 2019.

dr

25/10/2019ano passado

Subseção Judiciáriade São Paulo 2ª Varade Execuções Fiscais

8ª Vara P Revidenciaria

Aqv

CUMPRIMENTO DE SENTENÇACONTRAAFAZENDAPÚBLICA (12078) Nº 0012014-18.2013.4.03.6183 / 8ª Vara Previdenciária Federalde São Paulo EXEQUENTE:JOSE PEREIRACAVALCANTI

Advogado do (a) EXEQUENTE:MARCIO ANTONIO DAPAZ - SP183583

EXECUTADO:INSTITUTO NACIONALDO SEGURO SOCIAL- INSS

D E S PAC H O

Chamo o feito à ordem.

Considerando que o INSS não foiregularmente intimado nos termos do art. 535 e para evitar futura alegação de nulidade da execução pelo Instituto, proceda-se à intimação do executado para apresentar impugnação (ID 12915058 - fls.186/190 e 194/195.

São Paulo, 27 de setembro de 2019.

25/03/2019há 2 anos

Subseção Judiciária de São Paulo 2ª Vara de Execuções Fiscais

8ª Vara Previdenciaria

Aqv

PROCEDIMENTO COMUM (7) Nº 0012014-18.2013.4.03.6183 / 8ª Vara Previdenciária Federal de São Paulo

AUTOR: JOSEPEREIRA CAVALCANTI

Advogado do(a) AUTOR: MARCIO ANTONIO DA PAZ - SP183583

RÉU: INSTITUTO NACIONALDO SEGURO SOCIAL- INSS

D E S P A C H O

Considerando a certidão da Secretaria acerca da conferência de processo digitalizado, dê-se ciência às partes.

Após, tornem conclusos.

Int.

SãO PAULO, 13 de março de 2019.

aqv

12/11/2018há 2 anos
Andamento visível apenas para assinantes.
17/09/2018há 2 anos
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14/09/2018há 2 anos
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05/09/2018há 3 anos
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29/08/2018há 3 anos
Andamento visível apenas para assinantes.
27/08/2018há 3 anos
JUNTADO(A) PETICAO Descrição do Documento: 201861000122084 Complemento Livre:
Detalhes do processo
Poder Judiciário
Justiça Federal
Tribunal de Origem
TRF3 · Foro · São Paulo - Previdenciário, SP
Valor da Causa
R$ XX.XXX,XX
Exibir Valor
Data de tramitação
04/12/2013 a 13/12/2020
Natureza
12078 . CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PUBLICA
Assunto
Tempo de serviço / Averbação/Cômputo/Conversão de tempo de serviço especial
Início do Processo
2013
Partes envolvidas
Parte autora
Marcio Antonio da PAZ
Advogado envolvido • OAB 183583/SP
SEM Procurador
Procurador p.passivo