Processo Nº 00363749120078140301

TJPA
O processo não está sincronizado com os sistemas dos tribunais

Andamento processual

Assine para desbloquear todas as movimentações desse processo
24/08/2021mês passado
Movimentação visível apenas para assinantes.
21/06/2021há 3 meses
Movimentação visível apenas para assinantes.
18/05/2021há 4 meses
Movimentação visível apenas para assinantes.
18/03/2020há 2 anos

Fórum Cível

Secretaria da 4ª Vara Cível e Empresarial da Capital

10% (dez por cento). Transcorrido o prazo estabelecido sem o pagamento voluntário, o executado, independente de penhora ou nova intimação, poderá apresentar sua impugnação nos próprios autos, no prazo de 15 (quinze) dias. Intimem-se a partes. SE NECESSÁRIO, SERVIRÁ CÓPIA DESTE (A) DESPACHO/DECISÃO COMO MANDADO conforme autorizado pelo PROVIMENTO CJ/CI 003/2009, devendo o Sr. Diretor observar o disposto em seus nos artigos 3º e 4º. Belém do Pará, 11 de março de 2020. Roberto Andrés Itzcovich Juiz de Direito Titular da 4ª Vara Cível e Empresarial da Capital 302 PROCESSO: 00349009020158140301 PROCESSO ANTIGO: ----

MAGISTRADO (A)/RELATOR (A)/SERVENTU?RIO (A): DANIELLE RIBEIRO RUSSO ARAÚJO A??o: Procedimento Comum Cível em: 12/03/2020 AUTOR:C. L. S. R. S. Representante (s): OAB 13372 - ALINE DE FATIMA MARTINS DA COSTA (ADVOGADO) OAB 7622 - ANNA CLAUDIA FONSECA DE CASTRO (ADVOGADO) REPRESENTANTE:CLAUDIA NAZARE MEIRELES SANTA ROSA Representante (s): OAB 13372 - ALINE DE FATIMA MARTINS DA COSTA (ADVOGADO) OAB 13998 - ARLINDO DE JESUS SILVA COSTA (ADVOGADO) OAB 21604 - RAFAELA DA SILVA RODRIGUES (ADVOGADO) OAB 20970 - IVANA BRUNA NABOR TAMASAUSKAS (ADVOGADO) OAB 26995 - JULIANE MENDES RIOS (ADVOGADO) OAB 27407 - SUELEN PATRICIA BELO MONTEIRO (ADVOGADO) REU:MUNDIAL EDITORA Representante (s): OAB 128.125 - DIVALLE AGUSTINHO FILHO (ADVOGADO) . ATO ORDINATÓRIO considerando o Provimento 006/2006, Art. 1º, § 2º, II, datado de 05.10.2006, o qual delega poderes a Auxiliar Judiciário para praticar atos de administração e expediente, sem caráter decisório, e em conformidade com o Novo Código de Processo Civil, fica intimada a parte Embargada via DJE para que se manifeste sobre os Embargos de Declaração de fls. 100/102 no prazo de 05 (CINCO) dias. Belém, 12/03/2020. Eu,____________(Elisa Mara de Bittencourt Furtado), Auxiliar Judiciário da 4ª Vara Cível, o digitei e subscrevi. PROCESSO: 00363749120078140301 PROCESSO ANTIGO: 200711123163 MAGISTRADO (A)/RELATOR (A)/SERVENTU?RIO (A): ROBERTO ANDRES ITZCOVICH A??o: Cumprimento de sentença em: 12/03/2020 AUTOR:MARIA DE LOURDES SILVA DA SILVEIRA Representante (s): OAB 11099 - WILSON LINDBERGH SILVA (ADVOGADO) OAB 14977 - MARCEL AUGUSTO SOARES DE VASCONCELOS (ADVOGADO) OAB 4906 - ANTONIO JOSE DE MATTOS NETO (ADVOGADO) OAB 15344 - CYNARA ALMEIDA PEREIRA (ADVOGADO) OAB 15366 - LIVIA VIEIRA SANTOS (ADVOGADO) OAB 16888 - ANDREIA CRISTINA DE JESUS RIBEIRO E SILVA (ADVOGADO) REU:JOEL DOS SANTOS PEREIRA Representante (s): OAB 17547 - JOEL PEREIRA DOS SANTOS (ADVOGADO) . Autos nº: 0036374-91.2007.8.14.0301 Vistos etc. Para dar início a fase de cumprimento de sentença, o requerente deverá apresentar novo demonstrativo atualizado de crédito, uma vez que o cálculo apresentado data de novembro de 2018. Cumprido item anterior, tendo o requerente tomado a iniciativa necessária para cumprimento da sentença (art. 513, § 1º, CPC/2015) referente à obrigação de pagar quantia certa, determino a intimação do devedor para que, no prazo de 15 (quinze) dias, pague o débito, conforme planilha de cálculo atualizada, acrescido de custas, se houver, sob pena de aplicação da multa de 10% (dez por cento) e, também, de honorários de advogado de 10% (dez por cento). Transcorrido o prazo estabelecido sem o pagamento voluntário, o executado, independente de penhora ou nova intimação, poderá apresentar sua impugnação nos próprios autos, no prazo de 15 dias. Intimem-se a partes. SE NECESSÁRIO, SERVIRÁ CÓPIA DESTE (A) DESPACHO/DECISÃO COMO MANDADO conforme autorizado pelo PROVIMENTO CJ/CI 003/2009, devendo o Sr. Diretor Observar o disposto em seus nos artigos 3º e 4º. Belém/PA, 11/03/2020. Roberto Andrés Itzcovich Juiz de Direito Titular da 4ª Vara Cível e Empresarial da Capital 302 PROCESSO: 00415465820118140301 PROCESSO ANTIGO: ---- MAGISTRADO (A)/RELATOR (A)/SERVENTU?RIO (A): ROBERTO ANDRES ITZCOVICH A??o: Cumprimento de sentença em: 12/03/2020 AUTOR:SISTEMA DE ENSINO EQUIPE LTDA Representante (s): OAB 12415-A - JOSE ALEXANDRE CANCELA LISBOA COHEN (ADVOGADO) REU:WILMA HELENA DA ROCHA FALCÃO. Autos nº: 0041546-58.2011.8.14.0301 Vistos etc. Para dar início a fase de cumprimento de sentença, o requerente deverá apresentar novo demonstrativo atualizado de crédito, uma vez que o cálculo apresentado data de junho de 2014. Cumprido item anterior, tendo o requerente tomado a iniciativa necessária para cumprimento da sentença (art. 513, § 1º, CPC/2015) referente à obrigação de pagar quantia certa, determino a intimação do devedor para que, no prazo de 15 (quinze) dias, pague o débito, conforme planilha de cálculo atualizada, acrescido de custas, se houver, sob pena de aplicação da multa de 10% (dez por cento) e, também, de honorários de advogado de 10% (dez por cento). Transcorrido o prazo estabelecido sem o pagamento voluntário, o executado, independente de penhora ou nova intimação, poderá apresentar sua impugnação nos próprios autos, no prazo de 15 dias. Intimem-se a partes. SE NECESSÁRIO, SERVIRÁ CÓPIA DESTE (A) DESPACHO/DECISÃO COMO MANDADO conforme autorizado pelo PROVIMENTO CJ/CI 003/2009, devendo o Sr. Diretor Observar o disposto em seus nos artigos 3º e 4º. Belém/PA, 11/03/2020. Roberto Andrés Itzcovich Juiz de Direito Titular da 4ª Vara Cível e Empresarial da Capital 302 PROCESSO: 00420176920108140301 PROCESSO

11/10/2018há 3 anos

Comarca de Santarém

Secretaria da 4ª Vara Cível e Empresarial de Santarém

PROCESSO: 00363749120078140301 PROCESSO ANTIGO: 200711123163

MAGISTRADO (A)/RELATOR (A)/SERVENTUÁRIO (A): ROBERTO ANDRES ITZCOVICH Ação: Suprimento de Idade e/ou Consentimento em: 08/10/2018 AUTOR:MARIA DE LOURDES SILVA DA SILVEIRA Representante (s): OAB 11099 - WILSON LINDBERGH SILVA (ADVOGADO) OAB 14977 -MARCEL AUGUSTO SOARES DE VASCONCELOS (ADVOGADO) OAB 4906 - ANTONIO JOSE DE MATTOS NETO (ADVOGADO) OAB 15344 - CYNARA ALMEIDA PEREIRA (ADVOGADO) OAB 15366 -LIVIA VIEIRA SANTOS (ADVOGADO) REU:JOEL DOS SANTOS PEREIRA Representante (s): OAB 17547 - JOEL PEREIRA DOS SANTOS (ADVOGADO) . Processo nº 0036374-91.2007.814.0301 Ação Ordinária c/c Tutela Antecipada Requerente: Maria de Lourdes Silva da Silveira Requerido: Joel Pereira dos Santos SENTENÇA 1. Relatório Maria de Lourdes Silva da Silveira ingressou com Ação Ordinária de Suprimento Judicial com pedido de Tutela Antecipada em face de Joel Pereira dos Santos, alegando que em 12.03.1999 efetuou a venda de um veículo ao requerido, que ante o pagamento de R$ 16.000,00 (dezesseis mil reais) assinou a autorização para transferência do referido automóvel para o nome do comprador, conforme comprova documento de fl. 31 dos autos. Em que pese a autora ter cumprido sua parte na negociação, o requerido não efetuou a efetiva transferência do veículo junto ao Detran, recebendo então diversas cobranças de multas por infrações ocorridas após a venda, de pontos em sua CNH decorrentes dessas infrações e de tributos referentes ao veículo ainda em seu nome, juntado documentos de fls. 19 a 35 como comprovação dos fatos alegados. Aduz, ainda, que necessitou pagar advogado para apresentar defesa em processo administrativo junto à Secretaria da Fazenda do Estado pelo não pagamento do IPVA que ainda estava indevidamente em seu nome, conforme fls. 13/29 dos autos, ante a inércia do requerido, pelo que requer seja determinado ao requerido que efetue a transferência do referido automóvel junto ao órgão competente, bem como ao pagamento dos honorários advocatícios de 20% sobre o valor da causa. A parte requerida, após diversas buscas, foi citada e contestou às fls. 92/94, aduzindo que a autora não apresentou documento que comprove vínculo entre as partes, bem como nenhum contrato constando qualquer obrigação do requerido em efetuar a transferência do veículo, pugnando pela total improcedência da ação. Não houve réplica. Breve o relatório. Passo a decidir. 2. Fundamentação Compulsando detidamente os autos, verifica-se que de fato as infrações imputadas à parte autora, bem como os tributos decorrentes de veículo (IPVA e licenciamentos) são datados após a venda do referido bem, ato negocial comprovado por meio da autorização de transferência de veículo de fls. 31 dos autos, onde também consta o nome do requerido como comprador e o valor do negócio. Em que pese a alegação da parte requerida de que não há contrato nos autos que determinasse a obrigação de transferência do veículo junto ao Detran para o seu nome, comprador, novo e real proprietário do bem, não merece prosperar, uma vez que na relação havida entre as partes, esta é obrigação inerente ao ato, de total responsabilidade do comprador, prescindido a existência de pacto por escrito. Ademais, constitui obrigação do comprador a transferência da titularidade do veículo junto ao órgão competente, qual seja o Departamento de Trânsito, consoante disposto no art. 123, inc. I e § 1º do

Código de Trânsito Brasileiro, pelo que resta comprovado que o requerido esquivou-se de cumprir tal obrigação. Desta maneira, por tudo que dos autos consta, bem como o constrangimento suportado pela parte Autora desde o ano de 2001, quando então lhe foram imputados os primeiros débitos relativos aos veículos, bem como pontos em sua CNH, com respaldo no que preceitua o art. 487, I, do CPC/2015, julgo procedente a Ação intentada para determinar ao Requerido que proceda, no prazo de 15 (quinze) dias, a transferência do veículo discriminado na Inicial, bem como que, no mesmo prazo, proceda à transferência das dívidas que eventualmente existam a ele relativas, contraídas a partir da data da venda ocorrida em 12.03.1999, para o seu nome, sob pena de multa diária na ordem de R$500,00 (quinhentos reais), até o limite de R$30.000,00 (trinta mil reais), na conformidade das disposições contidas no art. 497 do CPC/2015. Ante a sucumbência, condeno, ainda, o Requerido, ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que arbitro no valor equivalente a 20% sobre o valor da causa, devidamente atualizado. Certificado o trânsito em julgado, havendo custas pendentes, intime-se o responsável para o recolhimento, sob pena de inscrição na dívida ativa. Inerte, inscreva-se. Após, cumpridas as cautelas legais, arquivar os presentes autos e dar baixa na distribuição. Publicar. Registrar. Intimar. Cumprir. Belém/PA, 05/10/2018. Roberto Andrés Itzcovich Juiz de Direito Titular da 4ª Vara Cível e Empresarial da Capital 109

02/10/2015há 6 anos

Fórum Cível

Secretaria da 3ª Vara Cível e Empresarial da Capital

PROCESSO: 00363749120078140301 PROCESSO ANTIGO: 200711123163 MAGISTRADO (A)/RELATOR (A)/SERVENTUÁRIO (A): ROSANA LUCIA DE CANELAS BASTOS Ação: Suprimento de Idade e/ou Consentimento em: 30/09/2015 AUTOR:MARIA DE LOURDES SILVA DA SILVEIRA Representante (s): ANTONIO JOSE DE MATTOS NETO (ADVOGADO) WILSON LINDBERGH SILVA (ADVOGADO) MARCEL AUGUSTO SOARES DE VASCONCELOS (ADVOGADO) CYNARA ALMEIDA PEREIRA (ADVOGADO) RÉU:JOEL DOS SANTOS PEREIRA Representante (s): EMMELY FERNANDES LEANDRO PINHEIRO (ADVOGADO) . Processo nº 0036374-91.2007.814.0301. I - Considerando o lapso temporal em que o feito encontra-se paralisado e a certidão de fl. 99, intime-se a demandante MARIA DE LOURDES DA SILVA SILVEIRA, na forma do art. 236 do CPC, a fim de que, no prazo de 48h (quarenta e oito horas), manifeste interesse no prosseguimento do feito, requerendo o que entende cabível a regular tramitação do feito, sob pena de extinção sem julgamento de mérito, nos termos do art. 238, parágrafo único, c/c o art. 267, II, ambos do Código Processo Civil, e, por conseguinte, arquivamento dos autos; II - Decorrido o prazo acima, com ou sem manifestação, neste último caso devidamente certificado, retornem os autos conclusos; III - Servirá o presente, por cópia digitalizada, como carta de intimação, nos termos do Provimento nº 003/2009 - CJRMB; IV - Cumpra-se. Belém, 29 de setembro de 2015. ROSANA LÚCIA DE CANELAS BASTOS Juíza de Direito Titular da 4ª Vara Cível e Empresarial da Capital

16/09/2015há 6 anos

Fórum Cível

Secretaria da 2ª Vara Cível e Empresarial da Capital

RESENHA: 01/09/2015 A 10/09/2015 - SECRETARIA DA 2ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE BELÉM

PROCESSO: 00363749120078140301 PROCESSO ANTIGO: 200711123163 MAGISTRADO (A)/RELATOR (A)/SERVENTUÁRIO (A): DANIELLE RIBEIRO RUSSO ARAÚJO Ação: Suprimento de Idade e/ou Consentimento em: 14/09/2015 AUTOR:MARIA DE LOURDES SILVA DA SILVEIRA Representante (s): ANTONIO JOSE DE MATTOS NETO (ADVOGADO) WILSON LINDBERGH SILVA (ADVOGADO) MARCEL

AUGUSTO SOARES DE VASCONCELOS (ADVOGADO) CYNARA ALMEIDA PEREIRA (ADVOGADO) RÉU:JOEL DOS SANTOS PEREIRA Representante (s): EMMELY FERNANDES LEANDRO PINHEIRO (ADVOGADO) . CERTIDÃO CERTIFICO que a parte Autora/Requerente, foi regularmente intimada via Dje, edição de 10/11/2014, sendo que transcorreu o prazo determinado para que apresentasse réplica à contestação e esta se manteve silente. O referido é verdade e dou fé. Belém-PA, 14 de setembro de 2015. JOÃO BOSCO SANTANA FERNANDES Analista Judiciário

10/11/2014há 7 anos

FÓRUM CÍVEL

SECRETARIA DA 4ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DA CAPITAL

PROCESSO: 00363749120078140301 PROCESSO ANTIGO: 200711123163 MAGISTRADO(A)/RELATOR(A)/SERVENTUÁRIO(A): ROSANA LUCIA DE CANELAS BASTOS Ação: Suprimento de Idade e/ou Consentimento em: 06/11/2014 AUTOR:MARIA DE LOURDES SILVA DA SILVEIRA Representante(s): ANTONIO JOSE DE MATTOS NETO (ADVOGADO) WILSON LINDBERGH SILVA (ADVOGADO) RÉU:JOEL DOS SANTOS PEREIRA Representante(s): EMMELY FERNANDES LEANDRO PINHEIRO (ADVOGADO) . LibreOffice Manifeste-se a parte Requerente, no prazo de 10 (dez) dias, sobre a contestação apresentada pelo requerido . Belém, 06 de novembro de 2014. ROSANA LÚCIA DE CANELAS BASTOS Juíza de Direito Titular da 4ª Vara Cível da Capital

Detalhes do processo
Poder Judiciário
Justiça dos Estados e do Distrito Federal e Territórios
Tribunal de Origem
TJPA
Início do Processo
2007