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23 de Maio de 2022

Peça extraída do processo n°XXXXXXX-XX.2015.5.09.0965

Petição - Ação Horas Extras

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EXCELENTÍSSIMO (A) SENHOR (A) DOUTOR (A) JUIZ (A) DA 03a VARA DO TRABALHO DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS - ESTADO DO PARANÁ

RTOrd 0000000-00.0000.0.00.0000

EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E Nome- ECT , já devidamente qualificada nos autos do processo em epígrafe, por seu bastante procurador e advogado in fine assinado, vem, respeitosamente, à presença de V. Exa., apresentar QUESITOS COMPLEMENTARES:

Inicialmente ressalto que a análise foi feita em conjunto com o médico, assistente técnico, que acompanhou a perícia e apresentou os subsídios técnicos versando ainda esta analise sobre os documentos encaminhados por e-mail, inicial com transcrição de ficha de acompanhamento médico, não sendo localizados exames.

O reclamante alega apresentar patologia osteomuscular e psiquiátrica desencadeada no labor.

No que tange a patologia psiquiátrica (stress pós-traumático) esta patologia é multicausal e portanto não guarda nexo direto com o labor podendo este ser contribuinte, nexo concausal, assim como situação familiar relações interpessoais, vida afetiva e financeira bem como predisposição genética.

O perito não analisa tal patologia psiquiátrica confirmando ou afastando o nexo contudo, cabendo salientar que embora perito sua especialidade é ortopedia.

A patologia psiquiátrica é multicausal e não pode ser desassociada das condições do meio infância e influência genética pelo que somente pode ser analisada por um especialista na área com conhecimento profundo da vida e histórico do reclamante

De fato o stress pós traumático não evolui para uma condição permanente e em geral há uma remissão do transtorno espontânea.

Ademais o reclamante já possui quadro crônico de depressão o que potencializa efeitos de stress e pode inclusive levar a dificuldade no estabelecimento do diagnóstico diferencial.

B) Antecedentes Pessoais e Ocupacionais: - nega cirurgias; nega acidentes. - Doença crônica: diabetes, hipertensão arterial, obesidade, depressão, varizes membros inferiores e

artrose coluna.

- fumar: ex-tabagista.

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Da mesma forma que doenças metabólicas e o tabagismo pode influenciar não só no quadro psiquiátrico mas também na lesão osteomuscular (nesta com maior relevância)

No que tange a lesão osteomuscular bem conclui o perito que sua origem é degenerativa podendo ter influência do labor ou atividades esportivas.

O AUTOR apresentou diagnostico de tendinite do ombro e epicondilite do cotovelo conforme história clínica e documentos apresentados; realizado o tratamento adequado e boa evolução clinica com necessidade de mudança de função. As doenças tem origem degenerativa e agravadas pela atividade de pilotar motocicleta. Nexo concausal no presente caso.

Tal conclusão encontra amparo na própria legislação que exclui doenças degenerativas como do trabelho, § 1º do art. 20 da Lei 8213 de 1991.

Além da concausa laboral deve ser ainda considerada as patologias metabólicas (diabetes) sobrepeso, tabagismo, idade, hábitos cotidianos e pratica esportiva como concausas.

O fato do reclamante estar afastado a longo período da alegada condição agressiva (labor) sem remissão da lesão é indícios que a condição agressiva encontra-se no ambiente extra laboral impedindo que mesmo submetido a tratamento o quadro permaneça estacionado.

Assim pode-se concluir que é de menor relevância a exposição laboral e de influência restrita na lesão.

Por fim cabe ressaltar que a patologia é passível de tratamento e cura não havendo portanto de se considerar redução permanente da capacidade laboral do reclamante.

11. É possível a remissão total do quadro do reclamante? R: Sim.

Porém, em mantendo o nexo concausal requer-se seja esclarecido o percentual de influência da atividade laboral no agravamento da doença.

Assim, requer-se sejam respondidos os quesitos complementares e a reanálise do laudo pericial apresentado, a fim de afirmar que o trabalho desempenhado pelo Autor na Empresa Reclamada não atuou como causa/concausa no desencadeamento de sua doença

Termos em que, pede deferimento.

Curitiba/PR, 30 de junho de 2017.

Nome

00.000 OAB/UF

ARTRA-PR/DJTRA/SEJUR

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