Processo nº 001XXXX-83.2011.8.13.0021
Ministério Público do Estado de Minas Gerais x Município de Alto Rio Doce
Andamento processual
Primeira Vice-presidência
Superintendência Judiciária
Recurso Extraordinário
00055 - 001XXXX-83.2011.8.13.0021 Alto Rio Doce - Apelação Cível; Recurso Extraordinário 001XXXX-83.2011.8.13.0021 ;
Recorrente (s) - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS; Recorrido (a)(s) -WILSON TEIXEIRA GONÇALVES FILHO, e outro (a)(s), ; MUNICÍPIO DE ALTO RIO DOCE; Interessado - SEBASTIÃO CARLOS DE FREITAS; 1. Vice-Presidente - Des (a). José Flávio de Almeida; Assunto - Publicação em 05/11/2021 : Súmula de despacho "(...) nego seguimento ao recurso, nos termos do art. 1.030, I, c/c o 1.042, § 2º, do Código de Processo Civil."Assunto - A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - FERNANDA DELBEN PIAZZI, GIOVANNI CARUSO TOLEDO, LUIZ DAMASCENO FARIA COUTO, RAFAEL FRANCISCO DE OLIVEIRA, ROBERTO MENDES DIAS.
Primeira Vice-presidência
Superintendência Judiciária
Recurso Especial
00022 - 001XXXX-83.2011.8.13.0021 Alto Rio Doce - Apelação Cível; Recurso Especial 001XXXX-83.2011.8.13.0021 ;
Recorrente (s) - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS; Recorrido (a)(s) -WILSON TEIXEIRA GONÇALVES FILHO, e outro (a)(s), ; JOSÉ ELEUTÉRIO DA SILVA; O CIRCULAR; JE COMUNICAÇÃO IMAGENS LTDA; MUNICÍPIO DE ALTO RIO DOCE; Interessado - SEBASTIÃO CARLOS DE FREITAS; 1. Vice-Presidente - Des (a). José Flávio de Almeida; Assunto - Publicação em 05/11/2021 : Súmula de despacho "(...) ante o novo acórdão proferido, houve perda superveniente de objeto do presente recurso, razão por que o jugo prejudicado."Assunto - A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - GIOVANNI CARUSO TOLEDO, JOSE OTAVIO DE FREITAS, JOSUE DE FREITAS SOUZA, LUIZ DAMASCENO FARIA COUTO, RAFAEL FRANCISCO DE OLIVEIRA, ROBERTO MENDES DIAS.
