Processo nº 0474500-76.2014.8.19.0001

Brf S a x Estado do Rio de Janeiro

O processo possui 16 publicações no Diário de Justiça do Rio de Janeiro. Tem como partes envolvidas BRF S a, Estado do Rio de Janeiro, Sergio Espinola Catramby.

Andamento processual

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10/01/2021há 7 dias

Tribunal de Justiça do Estado do Rio de janeiro

segunda Vice-presidência

Departamento de Exame de Admissibilidade Recursal

3vp - Divisão de Comunicação Externa e Gestão

Decisão

016. RECURSO EXTRAORDINÁRIO - CÍVEL 0474500-76.2014.8.19.0001 Assunto: Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução / Liquidação / Cumprimento / Execução / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO Ação: 0474500-76.2014.8.19.0001 Protocolo: 3204/2020.00628864 - RECTE: BRF S A ADVOGADO: OSCAR SANT ANNA DE FREITAS E CASTRO OAB/RJ-032641 ADVOGADO: JOSÉ GUILHERME FEUERMANN MISSAGIA OAB/RJ-140829 ADVOGADO: DANIEL AUGUSTO DE SOUZA RIBEIRO OAB/RJ-175193 RECORRIDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: SERGIO ESPINOLA CATRAMBY PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DECISÃO: ...Por conta de tais fundamentos, ADMITO os recursos especial e extraordinário interpostos. Encaminhe-se ao Superior Tribunal de Justiça e ao Supremo Tribunal Federal. Publique-se.

Tribunal de Justiça do Estado do Rio de janeiro

segunda Vice-presidência

Departamento de Exame de Admissibilidade Recursal

3vp - Divisão de Comunicação Externa e Gestão

Decisão

017. RECURSO ESPECIAL - CÍVEL 0474500-76.2014.8.19.0001 Assunto: Cobrança de Tributo / Dívida Ativa / DIREITO TRIBUTÁRIO Ação: 0474500-76.2014.8.19.0001 Protocolo: 3204/2020.00628805 - RECTE: BRF S A ADVOGADO: OSCAR SANT ANNA DE FREITAS E CASTRO OAB/RJ-032641 ADVOGADO: JOSÉ GUILHERME FEUERMANN MISSAGIA OAB/RJ-140829 ADVOGADO: DANIEL AUGUSTO DE SOUZA RIBEIRO OAB/RJ-175193 RECORRIDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: SERGIO ESPINOLA CATRAMBY PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DECISÃO: ...Por conta de tais fundamentos, ADMITO os recursos especial e extraordinário interpostos. Encaminhe-se ao Superior Tribunal de Justiça e ao Supremo Tribunal Federal. Publique-se.

08/10/2020há 3 meses

Tribunal de Justiça do Estado do Rio de janeiro

Divisão de Autuação

3vp - Divisao de Autuacao

Ato Ordinatório

037. RECURSO ESPECIAL - CÍVEL 0474500-76.2014.8.19.0001 Assunto: Cobrança de Tributo / Dívida Ativa / DIREITO TRIBUTÁRIO Ação: 0474500-76.2014.8.19.0001 Protocolo: 3204/2020.00628805 - RECTE: BRF S A ADVOGADO: OSCAR SANT ANNA DE FREITAS E CASTRO OAB/RJ-032641 ADVOGADO: JOSÉ GUILHERME FEUERMANN MISSAGIA OAB/RJ-140829 ADVOGADO: DANIEL AUGUSTO DE SOUZA RIBEIRO OAB/RJ-175193 RECORRIDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: SERGIO ESPINOLA CATRAMBY PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO TEXTO: Ao recorrente, para regularizar sua representação processual, tendo em vista o vício certificado na autuação, no prazo de 05 dias, sob pena de não conhecimento do recurso, nos termos do art. 76, § 2º, I do CPC. Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Divisão de Autuação da Terceira Vice-Presidência - DIAUT Ato realizado conforme Portaria 3ªVP nº 01/2015

Tribunal de Justiça do Estado do Rio de janeiro

Divisão de Autuação

3vp - Divisao de Autuacao

Ato Ordinatório

039. RECURSO EXTRAORDINÁRIO - CÍVEL 0474500-76.2014.8.19.0001 Assunto: Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução / Liquidação / Cumprimento / Execução / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO Ação: 0474500-76.2014.8.19.0001 Protocolo: 3204/2020.00628864 - RECTE: BRF S A ADVOGADO: OSCAR SANT ANNA DE FREITAS E CASTRO OAB/RJ-032641 ADVOGADO: JOSÉ GUILHERME FEUERMANN MISSAGIA OAB/RJ-140829 ADVOGADO: DANIEL AUGUSTO DE SOUZA RIBEIRO OAB/RJ-175193 RECORRIDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: SERGIO ESPINOLA CATRAMBY PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO TEXTO: Ao recorrente, para regularizar sua representação processual, tendo em vista o vício certificado na autuação, no prazo de 05 dias, sob pena de não conhecimento do recurso, nos termos do art. 76, § 2º, I do CPC. Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Divisão de Autuação da Terceira Vice-Presidência - DIAUT Ato realizado conforme Portaria 3ªVP nº 01/2015

08/09/2020há 4 meses
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Tribunal de Justiça do Estado do Rio de janeiro

Câmaras Cíveis

Décima Terceira Câmara Cível

Dgjur - Secretaria da 13ª Câmara Cível

Conclusões de Acórdão

015. APELAÇÃO 0474500-76.2014.8.19.0001 Assunto: Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução / Liquidação / Cumprimento / Execução / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO Origem: CAPITAL 11 VARA FAZ PUBLICA Ação: 0474500-76.2014.8.19.0001 Protocolo: 3204/2019.00747746 - APELANTE: BRF S A ADVOGADO: OSCAR SANT ANNA DE FREITAS E CASTRO OAB/RJ-032641 ADVOGADO: JOSÉ GUILHERME FEUERMANN MISSAGIA OAB/RJ-140829 ADVOGADO: DANIEL AUGUSTO DE SOUZA RIBEIRO OAB/RJ-175193 APELADO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: SERGIO ESPINOLA CATRAMBY Relator: DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES Ementa: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL. INOCORRÊNCIA DAS HIPÓTESES DO ART. 1.022, I, II E III DO CPC/2015. NÃO HÁ QUALQUER OMISSÃO, OBSCURIDADE, CONTRADIÇÃO OU ERRO MATERIAL NO ACÓRDÃO EMBARGADO. RECURSO A QUE SE NEGA PROVIMENTO. Conclusões: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.

03/09/2020há 4 meses
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31/08/2020há 5 meses
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05/08/2020há 5 meses
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Detalhes do processo
Poder Judiciário
Justiça dos Estados e do Distrito Federal e Territórios
Tribunal de Origem
TJRJ · Comarca · Rio de Janeiro, RJ
Data de tramitação
27/11/2019 a 10/01/2021
Natureza
Embargos à Execução Fiscal
Assunto
Liquidação / Cumprimento / Execução / Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução
Início do Processo
2014
Partes envolvidas
Parte autora
BRF S a
Autor
Outras partes