Processo n. 0546669-92.2012.8.06.0001 do DJCE

Processo de Massa Falida Da Podium Comercial De Caminhões E Máquinas Pesadas Ltda. X Elker Patricia Lins Luciano (sócia/falida) possui 69 publicações no Diário de Justiça do Estado do Ceará. Tem como partes envolvidas Dyogo Costa Marques, Massa Falida da Podium Comercial de Caminhões e Máquinas Pesadas Ltda., Podium Comercial de Caminhoes e Maquinas Pesadas LTDA, Suzana Alcione de Souza Ribeiro Costa, Elker Patricia Lins Luciano (Sócia/Falida), Itau Unibanco S/A, Joao Carlos Braga Leitao, Maria Socorro de Oliveira e Silva, Matheus Cintra Bezerra, Banco Bradesco S/A, Banco do Brasil S.A, Banco do Nodeste do Brasil S.A, Bradesco Leasing S/A Arrendamento Mercantil, Bruna Malveira Ary Mota, Caroline Gurgel Mota Vieira, Clessius Rodrigo Sousa Gomes, Cícero Charles Sousa Soares, Edvar Brasil Machado, Eulidio de Souza Junior, Falido - Antonio Cleitivan Mota Luciano, Francisco Jose Fonseca Mota, Fundo de Recuperação de Ativos - Fundo de Investimento Em Direito Creditórios NÃO Padronizado, Fundo de Recuperação de Ativos ¿ Fundo de Investimento Em Direitos Creditórios NÃO Padronizados, Heitor Gonçalves Guerra Medeiros, Insumos e Cereais LTDA, Isael Bernardo de Oliveira, Luiz Carlos Nespoli Júnior, Marcos Wanderley Torquato Scorsafava, Marcos Wanderley Torquato Scorsafava, Maria Lucilia Gomes, Ministério Público do Estado do Ceará, Nadiana Aviação Agrícola, Nadir Sucolotti, Nelson Wilians Fratoni Rodrigues, Nilson Jacob Ferreira, Paulo Elisio B. Carire, Perito: Nemezio Canuto Brasiliense, Rosely Cristina Marques Cruz, Êxito Importadora e Exportadora S.A., Rep. POR José Lacy de Freitas Júnior.

Andamento processual

30/01/2020há 21 dias

Expedientes do 1º Grau

Editais

Varas de Falência

Editais da 1ª Vara de Recuperação de Empresas e Falências

EDITAL DE ARREMATAÇÃO - LEILÃO

Processo nº 0546669-92.2012.8.06.0001

Classe Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de

Pequeno Porte

Assunto Autofalência

Massa Falida da Podium Comercial de Caminhões e Máquinas Pesadas Ltda. e outros

Requerente

Podium Comercial de Caminhoes e Maquinas Pesadas Ltda

Requerido

O Dr. Cláudio Augusto Marques de Sales , Juiz de Direito da 1.ª Vara de Recuperação de Empresas e Falências, consoante decisão de fls. 3023/3026, FAZ SABER aos interessados na falência da PODIUM COMERCIAL DE CAMINHÕES E MAQUINAS PESADAS LTDA. , que se encontra, nesta Secretaria de Vara, o pedido de honorários advocatícios, referente a venda de um imóvel da massa falida formulado pelo administrador judicial Dr. Marcos Scorsafava, acompanhado dos respectivos documentos, que poderá ser consultado no endereço eletrônico do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará (http://www.tjce.Jus.br), sendolhes concedido o prazo de 05 (cinco) dias para apresentarem as impugnações que entenderem necessárias. Diligência isenta de custas por força da Lei nº 11.101/2005. Fortaleza/CE, em 24 de janeiro de 2020.

Cláudio Augusto Marques de Sales

Juiz de Direito

Assinado por certificação digital

Expedientes do 1º Grau

Editais

Varas de Falência

Editais da 1ª Vara de Recuperação de Empresas e Falências

AVISO AOS INTERESSADOS

Processo nº 0546669-92.2012.8.06.0001

Classe Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de

Pequeno Porte

Assunto Autofalência

Massa Falida da Podium Comercial de Caminhões e Máquinas Pesadas LTDA. e outros

Requerente

Itau Unibanco SA e outro

Requerido

O Dr. Cláudio Augusto Marques de Sales, Juiz de Direito respondendo pela 1.ª Vara de Recuperação de Empresas e Falências, consoante decisão interlocutória de fls. 3023/3026, FAZ SABER aos interessados na Falência da PODIUM COMERCIAL DE CAMINHÕES E MÁQUINAS PESADAS LTDA., que será realizado um Leilão Público dos seguintes imóveis: 1 (um) imóvel situado no município de Aquiraz/CE, constante da Matrícula nº 18.983, com área de 13,981877 hectares, pelo valor de R$ 5.490.000,00 (cinco milhões, quatrocentos e noventa mil reais); 1 (um) imóvel situado em Aquiraz/CE, constante da Matrícula nº 16.601, com área de 4,22 hectares, pelo valor de R$ 1.584.000,00 (um milhão, quinhentos e oitenta e quatro mil reais); 1 (um) imóvel situado no município do Eusébio, constante de Matrícula 837, com área de 12.396,00 m², pelo valor de R$ 4.962.495,03 (quatro milhões, novecentos e sessenta e dois mil, quatrocentos e noventa e cinco reais e três centavos), sendo ambos de propriedade da massa falida e descritos nos laudos de páginas 2796/2882 e 1664/1677,a ser realizado no dia 06 de março de 2020, às 10 horas , na Rua Ademar Paula, 1000, Esplanada Castelão, CEP 60867-640, pelo leiloeiro oficial Fernando Montenegro Castelo, matrícula n.º 001 da JUCEC, que poderá ser consultado no endereço eletrônico do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará (http://www.tjce.jus.br), sendo concedido aos interessados o prazo de 15 (quinze) dias para apresentarem as impugnações que entenderem necessárias. Diligência isenta de custas por força da Lei nº 11.101/2005. Fortaleza/CE, 24 de janeiro de 2020.

Cláudio Augusto Marques de Sales

Juiz de Direito

Assinado por certificação digital

28/01/2020há 23 dias

Expedientes do 1º Grau

Varas da Jurisdição Cível

Varas de Falência

Expedientes da 1ª Vara de Recuperação de Empresas e Falências

JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA DE RECUPERAÇÃO DE EMPRESAS E FALÊNCIAS

INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS

RELAÇÃO Nº 0011/2020

ADV: FRANCISCO JOSE FONSECA MOTA (OAB 3404/CE), ADV: CAROLINE GURGEL MOTA VIEIRA (OAB 19100/CE), ADV:

CLESSIUS RODRIGO SOUSA GOMES (OAB 14893/CE) - Processo 0546669-92.2012.8.06.0001 - Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Autofalência - REQUERENTE: Podium Comercial de Caminhoes e Maquinas Pesadas Ltda - AUTOR: Massa Falida da Podium Comercial de Caminhões e Máquinas Pesadas Ltda. - CREDOR: ÊXITO IMPORTADORA E EXPORTADORA S.A., rep. por JOSÉ LACY DE FREITAS JÚNIOR - Banco Bradesco S/A - Banco do Brasil S.A - Banco do Nodeste do Brasil S.A - Fundo de Recuperação de Ativos ¿ Fundo de Investimento Em Direitos Creditórios Não Padronizados - Bradesco Leasing S/A Arrendamento Mercantil e outro - REQUERIDA: ELKER PATRICIA LINS LUCIANO (sócia/falida) e outro - TERCEIRO: Marcos Wanderley Torquato Scorsafava - Falido - Antonio Cleitivan Mota Luciano - Nadir Sucolotti - Nadiana Aviação Agrícola e outros - Ante o exposto, sobretudo a notória impossibilidade de rediscussão da matéria alegada pela requerente, indefiro liminarmente o pedido de fls. 3011/3016. Importante fazer um registro antes de encerrar este item. O processo de insolvência da Podium está em andamento desde janeiro de 2012; inicialmente como recuperação judicial, depois como falência. Por sua vez, a impugnação da competência material deste Juízo para o processamento do feito, embora sem fundamento plausível, foi instaurada pelo sócio Cleitvan Luciano em janeiro de 2015. Contudo, somente em dezembro de 2019, a sócia Elker Luciano, em sua primeira manifestação nos autos, apresenta indignada manifestação sobre suposta incompetência material deste Juízo, olvidando de modo inaceitável que a matéria já fora decidada em caráter definitivo. Tal conduta não se coaduna com os princípios da boa-fé objetiva e da cooperação processual, pois que essa recente irresignação é incompatível com a reiterada e prolongada conduta omissiva da sócia minoritária. Assim, eventual renovação de comportamentos processuais dessa natureza podem ocasionar a condenação por litigância de má-fé. Fica o alerta. Intimemse. 2. Pagamento de honorários do administrador judicial O administrador judicial (fls. 3007) requereu pagamento dos seus honorários referentes à alienação do imóvel da massa objeto da Matrícula 4669, do 2º Ofício do Registro de Imóveis do Eusébio/ CE, no valor de R$ 20.360,00 (vinte mil, trezentos e sessenta reais), montante equivalente a 4%(quatro por cento) sobre o valor total da arrematação do referido bem, a saber, R$ 509.000,00 (quinhentos e nove mil reais). Sobre tal pedido, expeça-se aviso aos credores e terceiros interessados, assinalando-lhes o prazo de 5 (cinco) dias para eventuais manifestações. Prazo do edital: 5 (cinco) dias. Após a decorrência de todos os prazos, conceda-se vista dos autos à representante do Ministério Público. 3. Designação de nova data para leilão de imóveis Considerando o insucesso do leilão anterior, e em deferimento ao pedido do administrador judicial de fls. 3018/3021, designo como nova data para a realização de hasta pública dos bens objeto das matrículas 18983, 16601 e 837 o dia 06/03/2020, às 10:00hs. Expeça-se o edital correspondente, cuja publicação em jornal de ampla circulação no Estado do Ceará deve ser providenciada pela Massa Falida com a antecedência mínima prevista no art. 142, § 1º, da Lei 11.101/2005. 4. Outras deliberações Intime-se o administrador judicial para apresentar a ata do leilão no qual foi alienado o imóvel de matrícula 4669, do Cartório do 2º Ofício do Registro de Imóveis do Eusébio/CE, bem como o comprovante de pagamento do valor total do preço pelo arrematante. Assinalo para tanto o prazo de 5 (cinco) dias. Providenciese a habilitação do advogado indicado pelo representante legal da falida às fls. 3008/3009.

Expedientes do 1º Grau

Varas da Jurisdição Cível

Varas de Falência

Expedientes da 1ª Vara de Recuperação de Empresas e Falências

INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS

RELAÇÃO Nº 0007/2020

ADV: MARIA LUCILIA GOMES (OAB 16018/CE), ADV: SUZANA ALCIONE DE SOUZA RIBEIRO COSTA (OAB 11780B/CE), ADV: EULIDIO DE SOUZA JUNIOR (OAB 10863/CE), ADV: MARIA SOCORRO DE OLIVEIRA E SILVA (OAB 9668/CE), ADV: ISAEL BERNARDO DE OLIVEIRA (OAB 6814/CE), ADV: CÍCERO CHARLES SOUSA SOARES (OAB 22960/CE) - Processo 0546669-92.2012.8.06.0001 - Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Autofalência - REQUERENTE: Podium Comercial de Caminhoes e Maquinas Pesadas Ltda - AUTOR: Massa Falida da Podium Comercial de Caminhões e Máquinas Pesadas Ltda. - CREDOR: ÊXITO IMPORTADORA E EXPORTADORA S.A., rep. por JOSÉ LACY DE FREITAS JÚNIOR - Banco Bradesco S/A - Banco do Brasil S.A - Banco do Nodeste do Brasil S.A -Fundo de Recuperação de Ativos ¿ Fundo de Investimento Em Direitos Creditórios Não Padronizados - Bradesco Leasing S/A Arrendamento Mercantil e outro - REQUERIDA: ELKER PATRICIA LINS LUCIANO (sócia/falida) e outro - TERCEIRO: Marcos Wanderley Torquato Scorsafava - Falido - Antonio Cleitivan Mota Luciano - Nadir Sucolotti - Nadiana Aviação Agrícola e outros - Ante o exposto, sobretudo a notória impossibilidade de rediscussão da matéria alegada pela requerente, indefiro liminarmente o pedido de fls. 3011/3016. Importante fazer um registro antes de encerrar este item. O processo de insolvência da Podium está em andamento desde janeiro de 2012; inicialmente como recuperação judicial, depois como falência. Por sua vez, a impugnação da competência material deste Juízo para o processamento do feito, embora sem fundamento plausível, foi instaurada pelo sócio Cleitvan Luciano em janeiro de 2015. Contudo, somente em dezembro de 2019, a sócia Elker Luciano, em sua primeira manifestação nos autos, apresenta indignada manifestação sobre suposta incompetência material deste Juízo, olvidando de modo inaceitável que a matéria já fora decidada em caráter definitivo. Tal conduta não se coaduna com os princípios da boa-fé objetiva e da cooperação processual, pois que essa recente irresignação é incompatível com a reiterada e prolongada conduta omissiva da sócia minoritária. Assim, eventual renovação de comportamentos processuais dessa natureza podem ocasionar a condenação por litigância de má-fé. Fica o alerta. Intimem-se. 2. Pagamento de honorários do administrador judicial O administrador judicial (fls. 3007) requereu pagamento dos seus honorários referentes à alienação do imóvel da massa objeto da Matrícula 4669, do 2º Ofício do Registro de Imóveis do Eusébio/CE, no valor de R$ 20.360,00 (vinte mil, trezentos e sessenta reais), montante equivalente a 4%(quatro por cento) sobre o valor total da arrematação do referido bem, a saber, R$ 509.000,00 (quinhentos e nove mil reais). Sobre tal pedido, expeça-se aviso aos credores e terceiros interessados, assinalando-lhes o prazo de 5 (cinco) dias para eventuais manifestações. Prazo do edital: 5 (cinco) dias. Após a decorrência de todos os prazos, concedase vista dos autos à representante do Ministério Público. 3. Designação de nova data para leilão de imóveis Considerando o insucesso do leilão anterior, e em deferimento ao pedido do administrador judicial de fls. 3018/3021, designo como nova data para a realização de hasta pública dos bens objeto das matrículas 18983, 16601 e 837 o dia 06/03/2020, às 10:00hs. Expeçase o edital correspondente, cuja publicação em jornal de ampla circulação no Estado do Ceará deve ser providenciada pela Massa Falida com a antecedência mínima prevista no art. 142, § 1º, da Lei 11.101/2005. 4. Outras deliberações Intime-se o administrador judicial para apresentar a ata do leilão no qual foi alienado o imóvel de matrícula 4669, do Cartório do 2º Ofício do Registro de Imóveis do Eusébio/CE, bem como o comprovante de pagamento do valor total do preço pelo arrematante. Assinalo para tanto o prazo de 5 (cinco) dias. Providencie-se a habilitação do advogado indicado pelo representante legal da falida às fls. 3008/3009.

21/11/2019há 3 meses

Expedientes do 1º Grau

Editais

Varas de Falência

Editais da 1ª Vara de Recuperação de Empresas e Falências

AVISO AOS INTERESSADOS

Processo nº 0546669-92.2012.8.06.0001

Classe Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de

Pequeno Porte

Assunto Autofalência

Podium Comercial de Caminhoes e Maquinas Pesadas Ltda e outros

Requerente, Autor e Credor

Itau Unibanco S/A

Expedientes do 1º Grau

Editais

Varas de Falência

Editais da 1ª Vara de Recuperação de Empresas e Falências

EDITAL DE ARREMATAÇÃO - LEILÃO

Processo nº 0546669-92.2012.8.06.0001

Classe Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de

Pequeno Porte

Assunto Autofalência

Podium Comercial de Caminhoes e Maquinas Pesadas Ltda

20/11/2019há 3 meses

Expedientes do 1º Grau

Varas da Jurisdição Cível

Varas de Falência

Expedientes da 1ª Vara de Recuperação de Empresas e Falências

JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA DE RECUPERAÇÃO DE EMPRESAS E FALÊNCIAS

JUIZ(A) DE DIREITO CLÁUDIO DE PAULA PESSOA

DIRETOR(A) DE SECRETARIA TICIANA DE PAULA ANDRADE

INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS

RELAÇÃO Nº 0361/2019

ADV: PAULO ELÍSIO BRITO CARIBÉ (OAB 14451/PE), ADV: HEITOR GONÇALVES GUERRA MEDEIROS (OAB 25764/ PE), ADV: ROSELY CRISTINA MARQUES CRUZ (OAB 178930/SP), ADV: NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES (OAB 128341/SP), ADV: JOAO CARLOS BRAGA LEITAO (OAB 4688-0/CE), ADV: NILSON JACOB FERREIRA (OAB 9845/MT), ADV: DYOGO COSTA MARQUES (OAB 11084/MT), ADV: LUIZ CARLOS NESPOLI JÚNIOR (OAB 19139/MT), ADV: AMANDIO FERREIRA TERESO JUNIOR (OAB 23189/CE), ADV: SUZANA ALCIONE DE SOUZA RIBEIRO COSTA (OAB 11780B/CE), ADV: BRUNA MALVEIRA ARY MOTA (OAB 29379/CE), ADV: MARCOS WANDERLEY TORQUATO SCORSAFAVA (OAB 19264/CE), ADV: MARIA LUCILIA GOMES (OAB 16018/CE), ADV: EULIDIO DE SOUZA JUNIOR (OAB 10863/CE), ADV: MARIA SOCORRO DE OLIVEIRA E SILVA (OAB 9668/CE), ADV: CAROLINE GURGEL MOTA VIEIRA (OAB 19100/CE), ADV: ISAEL BERNARDO DE OLIVEIRA (OAB 6814/CE), ADV: FRANCISCO JOSE FONSECA MOTA (OAB 3404/CE), ADV: CÍCERO CHARLES SOUSA SOARES (OAB 22960/CE) - Processo 0546669-92.2012.8.06.0001 - Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Autofalência - REQUERENTE: Podium Comercial de Caminhoes e Maquinas Pesadas Ltda - AUTOR: Massa Falida da Podium Comercial de Caminhões e Máquinas Pesadas Ltda. - CREDOR: ÊXITO IMPORTADORA E EXPORTADORA S.A., rep. por JOSÉ LACY DE FREITAS JÚNIOR - Banco Bradesco S/A - Banco do Brasil S.A - Banco do Nodeste do Brasil S.A - Fundo de Recuperação de Ativos ¿ Fundo de Investimento Em Direitos Creditórios Não Padronizados - Fundo de Recuperação de Ativos - Fundo de Investimento em Direito Creditórios Não Padronizado - Bradesco Leasing S/A Arrendamento Mercantil - REQUERIDO: Itau Unibanco S/A - TERCEIRO: Marcos Wanderley Torquato Scorsafava -Edvar Brasil Machado - Perito: Nemezio Canuto Brasiliense - Falido - Antonio Cleitivan Mota Luciano - Nadir Sucolotti - Nadiana Aviação Agrícola - Insumos e Cereais Ltda - PROMOTOR(A): Ministério Público do Estado do Ceará - Consoante o disposto no art. 142, §1º da Lei 11.101/05, a realização da alienação de bens móveis da massa falida será antecedida por publicação de com antecedência mínima de 30 (trinta) dias. Desse modo, e para prevenir qualquer alegação de nulidade, determino que o edital de fls. 2967/2968 seja novamente expedido, desta feita com a previsão de que o leilão dos imóveis ali identificados será realizado

no dia 19 de dezembro de 2019.

18/11/2019há 3 meses

Expedientes do 1º Grau

Varas da Jurisdição Cível

Varas de Falência

Expedientes da 1ª Vara de Recuperação de Empresas e Falências

JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA DE RECUPERAÇÃO DE EMPRESAS E FALÊNCIAS

JUIZ(A) DE DIREITO CLÁUDIO AUGUSTO MARQUES DE SALES

DIRETOR(A) DE SECRETARIA TICIANA DE PAULA ANDRADE

INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS

RELAÇÃO Nº 0357/2019

ADV: MARCOS WANDERLEY TORQUATO SCORSAFAVA (OAB 19264/CE) - Processo 0546669-92.2012.8.06.0001 -Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Autofalência - TERCEIRO: Marcos Wanderley Torquato Scorsafava e outros - Redução do lance mínimo Em petição de fls. 2929/2931, e considerando o insucesso da última hasta, o administrador judicial pede que seja autorizado novo leilão dos imóveis de matrículas 18983 e 16601, desta feita com redução de 10% do lance mínimo da última tentativa. Ouça-se o representante do Ministério Público sobre o pedido de redução do valor mínimo para alienação dos imóveis epigrafados. 2. Pagamento de honorários contratuais Em petições de fls. 2936/2938 e 2948/2949, o advogado Cícero Charles Sousa Soares solicita que o administrador judicial seja autorizado a pagar honorários que lhe são devidos pela Massa Falida da Podium Comercial de Caminhões e Máquinas Pesadas Ltda. Intime-se o administrador judicial para se manifestar sobre esse pedido de pagamento em 5 (cinco) dias. Após, conceda-se vista dos autos ao representante do Ministério Público.

11/11/2019há 3 meses

Expedientes do 1º Grau

Varas da Jurisdição Cível

Varas de Falência

Expedientes da 1ª Vara de Recuperação de Empresas e Falências

JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA DE RECUPERAÇÃO DE EMPRESAS E FALÊNCIAS

JUIZ(A) DE DIREITO CLÁUDIO AUGUSTO MARQUES DE SALES

DIRETOR(A) DE SECRETARIA TICIANA DE PAULA ANDRADE

INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS

RELAÇÃO Nº 0348/2019

ADV: NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES (OAB 128341/SP), ADV: PAULO ELÍSIO BRITO CARIBÉ (OAB 14451/PE), ADV: ROSELY CRISTINA MARQUES CRUZ (OAB 178930/SP), ADV: HEITOR GONÇALVES GUERRA MEDEIROS (OAB 25764/ PE), ADV: JOAO CARLOS BRAGA LEITAO (OAB 4688-0/CE), ADV: NILSON JACOB FERREIRA (OAB 9845/MT), ADV: DYOGO COSTA MARQUES (OAB 11084/MT), ADV: LUIZ CARLOS NESPOLI JÚNIOR (OAB 19139/MT), ADV: AMANDIO FERREIRA TERESO JUNIOR (OAB 23189/CE), ADV: ISAEL BERNARDO DE OLIVEIRA (OAB 6814/CE), ADV: BRUNA MALVEIRA ARY MOTA (OAB 29379/CE), ADV: MARCOS WANDERLEY TORQUATO SCORSAFAVA (OAB 19264/CE), ADV: MARIA LUCILIA GOMES (OAB 16018/CE), ADV: SUZANA ALCIONE DE SOUZA RIBEIRO COSTA (OAB 11780B/CE), ADV: EULIDIO DE SOUZA JUNIOR (OAB 10863/CE), ADV: MARIA SOCORRO DE OLIVEIRA E SILVA (OAB 9668/CE), ADV: CAROLINE GURGEL MOTA VIEIRA (OAB 19100/CE), ADV: FRANCISCO JOSE FONSECA MOTA (OAB 3404/CE), ADV: CÍCERO CHARLES SOUSA SOARES (OAB 22960/CE) - Processo 0546669-92.2012.8.06.0001 - Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Autofalência - REQUERENTE: Podium Comercial de Caminhoes e Maquinas Pesadas Ltda - AUTOR: Massa Falida da Podium Comercial de Caminhões e Máquinas Pesadas Ltda. - CREDOR: ÊXITO IMPORTADORA E EXPORTADORA S.A., rep. por JOSÉ LACY DE FREITAS JÚNIOR - Banco Bradesco S/A - Banco do Brasil S.A - Banco do Nodeste do Brasil S.A - Fundo de Recuperação de Ativos ¿ Fundo de Investimento Em Direitos Creditórios Não Padronizados - Fundo de Recuperação de Ativos - Fundo de Investimento em Direito Creditórios Não Padronizado - Bradesco Leasing S/A Arrendamento Mercantil - REQUERIDO: Itau Unibanco S/A - TERCEIRO: Marcos Wanderley Torquato Scorsafava - Edvar Brasil Machado - Falido - Antonio Cleitivan Mota Luciano - Nadir Sucolotti - Nadiana Aviação Agrícola - Insumos e Cereais Ltda e outro - Em face do exposto, CONHEÇO dos embargos de declaração, mas lhes NEGO PROVIMENTO no mérito. A despeito da inexistência da omissão relatada pelo embargante, haja vista que o mérito de sua insatisfação com os laudos foi julgado por decisão anterior, reconheço que a decisão embargada possui um erro material. Trata-se de equívoco na digitação do dispositivo que correspondente à homologação dos laudos, haja vista que ali foi assinalado inexistir impugnação de credores, falido e terceiros interessados, quando, pelo que sei viu acima, deveria ter registrado a inexistência de objeções de credores e terceiros interessados e a rejeição da impugnação do falido pela decisão de fls. 2773/2775. Desse modo, e com fundamento na autorização assinalada no art. 494, inciso I, do Código de Processo Civil, corrijo a inexatidão contida no penúltimo parágrafo da decisão de fls. 2786/2787, o qual passa a ter a seguinte redação: De outro turno, considerando a inexistência de objeções de credores e terceiros interessados no prazo assinalado no edital de fls. 2704 e a rejeição da impugnação do falido pela decisão de fls. 2773/2775, bem como firme no parecer favorável do Ministério Público de fls. 2782, homologo os laudos de avaliação de fls.2546/2634, referentes a mais três imóveis da Massa Falida, cuja elaboração é da lavra de profissional habilitado, contratado pelo administrador judicial mediante prévia autorização Judicial. Considerando o reconhecimento do erro material epigrafado, entendo como descaracterizada a litigância de má-fé e a intenção protelatória dos aclaratórios. Intimem-se.

03/10/2019há 5 meses

Expedientes do 1º Grau

Varas da Jurisdição Cível

Varas de Falência

Expedientes da 1ª Vara de Recuperação de Empresas e Falências

JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA DE RECUPERAÇÃO DE EMPRESAS E FALÊNCIAS

JUIZ(A) DE DIREITO CLÁUDIO AUGUSTO MARQUES DE SALES

DIRETOR(A) DE SECRETARIA TICIANA DE PAULA ANDRADE

INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS

RELAÇÃO Nº 0308/2019

ADV: HEITOR GONÇALVES GUERRA MEDEIROS (OAB 25764/PE), ADV: ROSELY CRISTINA MARQUES CRUZ (OAB 178930/SP), ADV: NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES (OAB 128341/SP), ADV: PAULO ELÍSIO BRITO CARIBÉ (OAB 14451/PE), ADV: JO O CARLOS BRAGA LEITAO (OAB 4688-0/CE), ADV: NILSON JACOB FERREIRA (OAB 9845/MT), ADV: DYOGO COSTA MARQUES (OAB 11084/MT), ADV: LUIZ CARLOS NESPOLI JÚNIOR (OAB 19139/MT), ADV: AMANDIO FERREIRA TERESO JUNIOR (OAB 23189/CE), ADV: EULIDIO DE SOUZA JUNIOR (OAB 10863/CE), ADV: BRUNA MALVEIRA ARY MOTA (OAB 29379/CE), ADV: MARCOS WANDERLEY TORQUATO SCORSAFAVA (OAB 19264/CE), ADV: MARIA LUCILIA GOMES (OAB 16018/CE), ADV: SUZANA ALCIONE DE SOUZA RIBEIRO COSTA (OAB 11780B/CE), ADV: MARIA SOCORRO DE OLIVEIRA E SILVA (OAB 9668/CE), ADV: CAROLINE GURGEL MOTA VIEIRA (OAB 19100/CE), ADV: ISAEL BERNARDO DE OLIVEIRA (OAB 6814/CE), ADV: FRANCISCO JOSE FONSECA MOTA (OAB 3404/CE), ADV: CÍCERO CHARLES SOUSA SOARES (OAB 22960/CE) - Processo 0546669-92.2012.8.06.0001 - Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Autofalência - REQUERENTE: Podium Comercial de Caminhoes e Maquinas Pesadas Ltda - AUTOR: Massa Falida da Podium Comercial de Caminhões e Máquinas Pesadas Ltda. - CREDOR: ÊXITO IMPORTADORA E EXPORTADORA S.A., rep. por JOSÉ LACY DE FREITAS JÚNIOR - Banco Bradesco S/A - Banco do Brasil S.A - Banco do Nodeste do Brasil S.A - Fundo de Recuperação de Ativos ¿ Fundo de Investimento Em Direitos Creditórios Não Padronizados - Fundo de Recuperação de Ativos - Fundo de Investimento em Direito Creditórios Não Padronizado - Bradesco Leasing S/A Arrendamento Mercantil - REQUERIDO: Itau Unibanco S/A - TERCEIRO: Marcos Wanderley Torquato Scorsafava -Edvar Brasil Machado - Perito: Nemezio Canuto Brasiliense - Falido - Antonio Cleitivan Mota Luciano - Nadir Sucolotti - Nadiana Aviação Agrícola - Insumos e Cereais Ltda - Ante o exposto, autorizo a realização do leilão dos imóveis epigrafados no dia 31 de outubro de 2019, às 10:00hs, na sede do Leiloeiro Oficial Fernando Montenegro, o qual ora nomeio para o ato. Expeça-se o edital de leilão. Em cumprimento ao art. 142, §1º, da Lei 11.101/2005, deve o administrador judicial providenciar a publicação do edital de leilão em jornal de ampla circulação com antecedência mínima de 30(trinta) dias. Cientifique-se a representante do Ministério Público sobre a realização do leilão autorizado neste despacho, bem como da hasta objeto do edital de fls. 2901. Intimem-se o falido, o administrador judicial e todos os credores que constituíram advogado nestes autos.

27/09/2019há 5 meses

Expedientes do 1º Grau

Editais

Varas de Falência

Editais da 1ª Vara de Recuperação de Empresas e Falências

EDITAL DE ARREMATAÇÃO - LEILÃO

Processo nº 0546669-92.2012.8.06.0001

Classe Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de

Pequeno Porte

Assunto Autofalência

Podium Comercial de Caminhoes e Maquinas Pesadas Ltda

18/09/2019há 5 meses

Expedientes do 1º Grau

Editais

Varas de Falência

Editais da 1ª Vara de Recuperação de Empresas e Falências

EDITAL DE ARREMATAÇÃO - LEILÃO

Processo nº 0546669-92.2012.8.06.0001

Classe Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de

Pequeno Porte

Assunto Autofalência

Podium Comercial de Caminhoes e Maquinas Pesadas Ltda e outros

Requerente, Autor e Credor

Marcos Wanderley Torquato Scorsafava

Requerido

O Dr. Cláudio de Paula Pessoa , Juiz de Direito respondendo pela 1.ª Vara de Recuperação de Empresas e Falências, consoante decisão interlocutória de fls. 2786/2787, FAZ SABER aos interessados na Falência da PODIUM COMERCIAL DE CAMINHÕES E MÁQUINAS PESADAS LTDA que será realizado um Leilão Público do imóvel com área de terreno de 12.396,00m² e diversas benfeitorias encravadas, com áreas e padrões construtivos distintos, localizado na BR 116, Km-16, Distrito de Pedras, Eusébio-CE, de propriedade da massa falida e descrito no laudo de páginas 1664/1677, no dia 18 de outubro de 2019, às 10:00 horas , na Rua Ademar Paula, 1000, Esplanada Castelão, CEP 60867-640, pelo leiloeiro oficial Fernando Montenegro Castelo, matrícula n.º 001 da JUCEC, que poderá ser consultado no endereço eletrônico do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará (http://www.tjce.jus.br), sendo concedido aos interessados o prazo de 05 (cinco) dias para apresentarem as

impugnações que entenderem necessárias. Diligência isenta de custas por força da Lei nº 11.101/2005. Fortaleza/CE, em 16 de setembro de 2019.

Cláudio de Paula Pesso

Juiz

Assinado por certificação digital

16/09/2019há 5 meses

Expedientes do 1º Grau

Varas da Jurisdição Cível

Varas de Falência

Expedientes da 1ª Vara de Recuperação de Empresas e Falências

JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA DE RECUPERAÇÃO DE EMPRESAS E FALÊNCIAS

JUIZ(A) DE DIREITO CLÁUDIO DE PAULA PESSO

DIRETOR(A) DE SECRETARIA TICIANA DE PAULA ANDRADE

INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS

RELAÇÃO Nº 0294/2019

ADV: HEITOR GONÇALVES GUERRA MEDEIROS (OAB 25764/PE), ADV: ROSELY CRISTINA MARQUES CRUZ (OAB 178930/SP), ADV: NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES (OAB 128341/SP), ADV: PAULO ELÍSIO BRITO CARIBÉ (OAB 14451/PE), ADV: JO O CARLOS BRAGA LEITAO (OAB 4688-0/CE), ADV: NILSON JACOB FERREIRA (OAB 9845/ MT), ADV: DYOGO COSTA MARQUES (OAB 11084/MT), ADV: LUIZ CARLOS NESPOLI JÚNIOR (OAB 19139/MT), ADV: AMANDIO FERREIRA TERESO JUNIOR (OAB 23189/CE), ADV: MARIA SOCORRO DE OLIVEIRA E SILVA (OAB 9668/CE), ADV: BRUNA MALVEIRA ARY MOTA (OAB 29379/CE), ADV: MARCOS WANDERLEY TORQUATO SCORSAFAVA (OAB 19264/ CE), ADV: MARIA LUCILIA GOMES (OAB 16018/CE), ADV: SUZANA ALCIONE DE SOUZA RIBEIRO COSTA (OAB 11780B/ CE), ADV: EULIDIO DE SOUZA JUNIOR (OAB 10863/CE), ADV: CAROLINE GURGEL MOTA VIEIRA (OAB 19100/CE), ADV: ISAEL BERNARDO DE OLIVEIRA (OAB 6814/CE), ADV: FRANCISCO JOSE FONSECA MOTA (OAB 3404/CE), ADV: CÍCERO CHARLES SOUSA SOARES (OAB 22960/CE) - Processo 0546669-92.2012.8.06.0001 - Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Autofalência - REQUERENTE: Podium Comercial de Caminhoes e Maquinas Pesadas Ltda - AUTOR: Massa Falida da Podium Comercial de Caminhões e Máquinas Pesadas Ltda. - CREDOR: ÊXITO IMPORTADORA E EXPORTADORA S.A., rep. por JOSÉ LACY DE FREITAS JÚNIOR - Banco Bradesco S/A - Banco do Brasil S.A - Banco do Nodeste do Brasil S.A - Fundo de Recuperação de Ativos ¿ Fundo de Investimento Em Direitos Creditórios Não Padronizados - Fundo de Recuperação de Ativos - Fundo de Investimento em Direito Creditórios Não Padronizado -Bradesco Leasing S/A Arrendamento Mercantil - REQUERIDO: Itau Unibanco S/A - TERCEIRO: Marcos Wanderley Torquato Scorsafava - Edvar Brasil Machado - Perito: Nemezio Canuto Brasiliense - Falido - Antonio Cleitivan Mota Luciano - Nadir Sucolotti - Nadiana Aviação Agrícola - Insumos e Cereais Ltda - Em sendo assim, e com fundamento no art. 142, da Lei 11.101/2005, defiro o pedido da administração judicial para autorizar a realização de leilão do bem imóvel descrito no laudo de fls. 1664/1677 pelo preço de R$ 5.513.883,36 (cinco milhões, quinhentos e treze mil, oitocentos e oitenta e três reais e trinta e seis centavos), valor equivalente ao lance mínimo da hasta anterior com desconto de 10% (dez) por cento, a ser realizado no dia 18 de outubro de 2019, às 10:00hs. Para tanto, nomeio o Leiloeiro oficial Fernando Montenegro. Expeça-se edital de leilão. Intimem-se. De outro turno, considerando a inexistência de impugnação de credores, falido ou terceiros interessados no prazo assinalado no edital de fls. 2704, e firme no parecer favorável do Ministério Público de fls. 2782, homologo os laudos de avaliação de fls. 2546/2634, referentes a mais três imóveis da Massa Falida, cuja elaboração é da lavra de profissional habilitado, contratado pelo administrador judicial mediante prévia autorização judicial. Intimem-se.

14/08/2019há 6 meses

Expedientes do 1º Grau

Varas da Jurisdição Cível

Varas de Falência

Expedientes da 1ª Vara de Recuperação de Empresas e Falências

JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA DE RECUPERAÇÃO DE EMPRESAS E FALÊNCIAS

JUIZ(A) DE DIREITO CLÁUDIO DE PAULA PESSO

DIRETOR(A) DE SECRETARIA TICIANA DE PAULA ANDRADE

INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS

RELAÇÃO Nº 0264/2019

ADV: NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES (OAB 128341/SP), ADV: ROSELY CRISTINA MARQUES CRUZ (OAB 178930/SP), ADV: PAULO ELÍSIO BRITO CARIBÉ (OAB 14451/PE), ADV: HEITOR GONÇALVES GUERRA MEDEIROS (OAB 25764/PE), ADV: JO O CARLOS BRAGA LEITAO (OAB 4688-0/CE), ADV: NILSON JACOB FERREIRA (OAB 9845/MT), ADV: DYOGO COSTA MARQUES (OAB 11084/MT), ADV: LUIZ CARLOS NESPOLI JÚNIOR (OAB 19139/MT), ADV: AMANDIO FERREIRA TERESO JUNIOR (OAB 23189/CE), ADV: CÍCERO CHARLES SOUSA SOARES (OAB 22960/CE), ADV: BRUNA MALVEIRA ARY MOTA (OAB 29379/CE), ADV: MARCOS WANDERLEY TORQUATO SCORSAFAVA (OAB 19264/CE), ADV: MARIA LUCILIA GOMES (OAB 16018/CE), ADV: SUZANA ALCIONE DE SOUZA RIBEIRO COSTA (OAB 11780B/CE), ADV: EULIDIO DE SOUZA JUNIOR (OAB 10863/CE), ADV: MARIA SOCORRO DE OLIVEIRA E SILVA (OAB 9668/CE), ADV: CAROLINE GURGEL MOTA VIEIRA (OAB 19100/CE), ADV: ISAEL BERNARDO DE OLIVEIRA (OAB 6814/CE), ADV: FRANCISCO JOSE FONSECA MOTA (OAB 3404/CE) - Processo 0546669-92.2012.8.06.0001 - Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Autofalência - REQUERENTE: Podium Comercial de Caminhoes e Maquinas Pesadas Ltda - AUTOR: Massa Falida da Podium Comercial de Caminhões e Máquinas Pesadas Ltda. - CREDOR: ÊXITO IMPORTADORA E EXPORTADORA S.A., rep. por JOSÉ LACY DE FREITAS JÚNIOR - Banco Bradesco S/A - Banco do Brasil S.A - Banco do Nodeste do Brasil S.A - Fundo de Recuperação de Ativos ¿ Fundo de Investimento Em Direitos Creditórios Não Padronizados - Fundo de Recuperação de Ativos - Fundo de Investimento em Direito Creditórios Não Padronizado - Bradesco Leasing S/A Arrendamento Mercantil - REQUERIDO: Itau Unibanco S/A - TERCEIRO: Marcos Wanderley Torquato Scorsafava - Edvar Brasil Machado - Perito: Nemezio Canuto Brasiliense - Falido - Antonio Cleitivan Mota Luciano - Nadir Sucolotti -Nadiana Aviação Agrícola - Insumos e Cereais Ltda - PROMOTOR(A): Ministério Público do Estado do Ceará - ADVOGADO: Marcos Wanderley Torquato Scorsafava - Ante o exposto, rejeito a genérica impugnação do representante da falida aos laudos de avaliação referidos no primeiro parágrafo desta decisão. Cientifique-se o Banco do Nordeste sobre os esclarecimentos prestados pelo administrador judicial acerca da diversidade entre os três imóveis cujas avaliações foram analisadas nesta decisão e o bem que já fora objeto de dois leilões (sede da então Podium, localizado na BR 116, Km 16, matrícula 837, do 2º Ofício do Registro de imóveis do Eusébio/CE). Cientifique-se ainda a instituição financeira sobre a possibilidade informada pelo auxiliar do Juízo de se visitar aqueles três imóveis independentemente da presença do engenheiros civil que elaborara os laudos oficiais. Ouça-se o representante do Ministério Público sobre os laudos de avaliação multicitados, conforme determinara o último despacho, bem como sobre a proposta do administrador judicial de levar o imóvel sede da então Podium por preço inferior ao das últimas praças.

09/07/2019há 7 meses

Expedientes do 1º Grau

Editais

Varas de Falência

Editais da 1ª Vara de Recuperação de Empresas e Falências

01/07/2019há 8 meses

Expedientes do 1º Grau

Varas da Jurisdição Cível

Varas de Falência

Expedientes da 1ª Vara de Recuperação de Empresas e Falências

JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA DE RECUPERAÇÃO DE EMPRESAS E FALÊNCIAS

JUIZ (A) DE DIREITO CLÁUDIO AUGUSTO MARQUES DE SALES

DIRETOR (A) DE SECRETARIA TICIANA DE PAULA ANDRADE

INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS

RELAÇÃO Nº 0209/2019

ADV: PAULO ELISIO B. CARIRE (OAB 14451/PE), ADV: HEITOR GONÇALVES GUERRA MEDEIROS (OAB 25764/PE), ADV: ROSELY CRISTINA MARQUES CRUZ (OAB 178930/SP), ADV: NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES (OAB 128341/ SP), ADV: JO O CARLOS BRAGA LEITAO (OAB 4688-0/CE), ADV: NILSON JACOB FERREIRA (OAB 9845/MT), ADV: DYOGO COSTA MARQUES (OAB 11084/MT), ADV: LUIZ CARLOS NESPOLI JÚNIOR (OAB 19139/MT), ADV: AMANDIO FERREIRA TERESO JUNIOR (OAB 23189/CE), ADV: SUZANA ALCIONE DE SOUZA RIBEIRO COSTA (OAB 11780B/CE), ADV: BRUNA MALVEIRA ARY MOTA (OAB 29379/CE), ADV: MARCOS WANDERLEY TORQUATO SCORSAFAVA (OAB 19264/CE), ADV: MARIA LUCILIA GOMES (OAB 16018/CE), ADV: EULIDIO DE SOUZA JUNIOR (OAB 10863/CE), ADV: MARIA SOCORRO DE OLIVEIRA E SILVA (OAB 9668/CE), ADV: CAROLINE GURGEL MOTA VIEIRA (OAB 19100/CE), ADV: ISAEL BERNARDO DE OLIVEIRA (OAB 6814/CE), ADV: FRANCISCO JOSE FONSECA MOTA (OAB 3404/CE), ADV: CÍCERO CHARLES SOUSA SOARES (OAB 22960/CE) - Processo 0546669-92.2012.8.06.0001 - Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Autofalência - REQUERENTE: Podium Comercial de Caminhoes e Maquinas Pesadas Ltda - AUTOR: Massa Falida da Podium Comercial de Caminhões e Máquinas Pesadas Ltda. - CREDOR: ÊXITO IMPORTADORA E EXPORTADORA S.A., rep. por JOSÉ LACY DE FREITAS JÚNIOR - Banco Bradesco S/A - Banco do Brasil S.A - Banco do Nodeste do Brasil S.A - Fundo de Recuperação de Ativos ¿ Fundo de Investimento Em Direitos Creditórios Não Padronizados - Fundo de Recuperação de Ativos - Fundo de Investimento em Direito Creditórios Não Padronizado - Bradesco Leasing S/A Arrendamento Mercantil - REQUERIDO: Itau Unibanco S/A - TERCEIRO: Marcos Wanderley Torquato Scorsafava - Edvar Brasil Machado - Falido - Antonio Cleitivan Mota Luciano - Nadir Sucolotti - Nadiana Aviação Agrícola - Insumos e Cereais Ltda e outro - PROMOTOR (A): Ministério Público do Estado do Ceará - ADVOGADO: Marcos Wanderley Torquato Scorsafava - Expeça-se edital de aviso aos credores e terceiros interessados sobre a juntada dos laudos de avaliação dos 3 (três) imóveis arrecadados pelo Administrador Judicial da Massa Falida, elaborados pelo perito avaliador, conforme documentos de fls. 2548/2634. Prazo do edital: 5(cinco) dias. Intime-se também sobre a juntada dos laudos de avaliação todas as partes com advogado constituído nestes autos. Após, vistas ao Ministério Público.

14/06/2019há 8 meses

Expedientes do 1º Grau

Editais

Varas de Falência

Editais da 1ª Vara de Recuperação de Empresas e Falências

EDITAL DE ARREMATAÇÃO - LEILÃO

Processo nº 0546669-92.2012.8.06.0001

Classe Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de

Pequeno Porte

Assunto Autofalência

Massa Falida da Podium Comercial de Caminhões e Máquinas Pesadas Ltda. e outros

Requerente

Podium Comercial de Caminhoes e Maquinas Pesadas Ltda

06/06/2019há 9 meses

Expedientes do 1º Grau

Varas da Jurisdição Cível

Varas de Falência

Expedientes da 1ª Vara de Recuperação de Empresas e Falências

JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA DE RECUPERAÇÃO DE EMPRESAS E FALÊNCIAS

JUIZ (A) DE DIREITO CLÁUDIO AUGUSTO MARQUES DE SALES

DIRETOR (A) DE SECRETARIA TICIANA DE PAULA ANDRADE

INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS

RELAÇÃO Nº 0162/2019

ADV: EULIDIO DE SOUZA JUNIOR (OAB 10863/CE), ADV: CAROLINE GURGEL MOTA VIEIRA (OAB 19100/CE), ADV: MARIA SOCORRO DE OLIVEIRA E SILVA (OAB 9668/CE), ADV: ISAEL BERNARDO DE OLIVEIRA (OAB 6814/CE), ADV: SUZANA ALCIONE DE SOUZA RIBEIRO COSTA (OAB 11780B/CE), ADV: MARCOS WANDERLEY TORQUATO SCORSAFAVA (OAB 19264/CE), ADV: JO O CARLOS BRAGA LEITAO (OAB 4688-0/CE), ADV: HEITOR GONÇALVES GUERRA MEDEIROS (OAB 25764/PE), ADV: ROSELY CRISTINA MARQUES CRUZ (OAB 178930/SP), ADV: NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES (OAB 128341/SP), ADV: PAULO ELISIO B. CARIRE (OAB 14451/PE), ADV: NILSON JACOB FERREIRA (OAB 9845/MT), ADV: DYOGO COSTA MARQUES (OAB 11084/MT), ADV: LUIZ CARLOS NESPOLI JÚNIOR (OAB 19139/MT), ADV: CÍCERO CHARLES SOUSA SOARES (OAB 22960/CE), ADV: FRANCISCO JOSE FONSECA MOTA (OAB 3404/CE) - Processo 0546669-92.2012.8.06.0001 - Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Autofalência - REQUERENTE: Podium Comercial de Caminhoes e Maquinas Pesadas LTDA - AUTOR: Massa Falida da Podium Comercial de Caminhões e Máquinas Pesadas LTDA. - CREDOR: ÊXITO IMPORTADORA E EXPORTADORA SA, rep. por JOSÉ LACY DE FREITAS JÚNIOR - Banco Bradesco SA - Banco do Brasil SA - Banco do Nodeste do Brasil SA - Fundo de Recuperação de Ativos ¿ Fundo de Investimento Em Direitos Creditórios Não Padronizados - Fundo de Recuperação de Ativos - Fundo de Investimento em Direito Creditórios Não Padronizado - REQUERIDO: Itau Unibanco SA - TERCEIRO: Marcos Wanderley Torquato Scorsafava - Edvar Brasil Machado - Falido - Antonio Cleitivan Mota Luciano - Nadir Sucolotti - Nadiana Aviação Agrícola - Insumos e Cereais LTDA e outro - PROMOTOR (A): Ministério Público do Estado do Ceará - ADVOGADO: Marcos Wanderley Torquato Scorsafava - Em petição de fls. 2675/2676, o administrador judicial da massa falida da Podium informa que não houve nenhuma oferta para o bem leiloado dia 15/05/2019. No mesmo documento, requer uma nova data para prosseguir com a alienação do bem arrecadado, desta feita com a redução do valor do lance inicial, no percentual de 10% (dez) por cento. Com acima relatada, leilão anterior do mesmo imóvel não logrou êxito, razão pela qual defiro o pedido do Administrador Judicial, autorizando a realização do leilão público do imóvel da Massa Falida descrito no laudo de fls. 1664/1677 o qual deverá se realizar na forma do art. 142, inciso I, da Lei 11.101/2005. Assinalo como valor mínimo de venda o montante de R$ 6.126.537,06 (seis milhões, cento e vinte e seis mil, quinhentos e trinta e sete reais e seis centavos), o que, tendo o imóvel a área total de 12.396 m², equivale a R$ 494,23 (quatrocentos e noventa e quatro reais e vinte e três centavos) por metro quadrado. Nomeio para realização da hasta o Leiloeiro Público Fernando Montenegro e designo a data de 31 de julho de 2019, às 10:00hs para realização do ato, em hora a ser indicada nos autos pelo administrador judicial. Expeça-se o edital de venda em jornal de circulação regional, esta a ser diligenciada pelo administrador judicial, respeite a antecedência mínima de 30 (trinta) dias da realização do certame, nos termos do art. 145, § 1º, da Lei 11.101/2005. Cientifique-se a representante do Ministério Público sobre a designação do Leilão, bem como para se manifestar acerca das objeções apresentadas pelo representante da falida às fls. 2489/2491 e sobre a petição do administrador de fls. 2501/2506. Intimem-se do inteiro teor deste despacho todos

os credores que constituíram advogado nestes autos. Fortaleza (CE), 03 de junho de 2019.

30/04/2019há 10 meses

Expedientes do 1º Grau

Editais

Varas de Falência

Editais da 1ª Vara de Recuperação de Empresas e Falências

EDITAL DE ARREMATAÇÃO - LEILÃO

Processo nº 0546669-92.2012.8.06.0001

Classe Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de

Pequeno Porte

Assunto Autofalência

Massa Falida da Podium Comercial de Caminhões e Máquinas Pesadas Ltda. e outros

Requerente

Podium Comercial de Caminhoes e Maquinas Pesadas Ltda

16/04/2019há 10 meses

Expedientes do 1º Grau

Varas da Jurisdição Cível

Varas de Falência

Expedientes da 1ª Vara de Recuperação de Empresas e Falências

JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA DE RECUPERAÇÃO DE EMPRESAS E FALÊNCIAS

JUIZ(A) DE DIREITO CLÁUDIO AUGUSTO MARQUES DE SALES

DIRETOR(A) DE SECRETARIA TICIANA DE PAULA ANDRADE

INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS

RELAÇÃO Nº 0117/2019

ADV: NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES (OAB 128341/SP), ADV: HEITOR GONÇALVES GUERRA MEDEIROS (OAB 25764/PE), ADV: ROSELY CRISTINA MARQUES CRUZ (OAB 178930/SP), ADV: JO O CARLOS BRAGA LEITAO (OAB 4688-0/CE), ADV: PAULO ELISIO B. CARIRE (OAB 14451/PE), ADV: NILSON JACOB FERREIRA (OAB 9845/MT), ADV: DYOGO COSTA MARQUES (OAB 11084/MT), ADV: LUIZ CARLOS NESPOLI JÚNIOR (OAB 19139/MT), ADV: EULIDIO DE SOUZA JUNIOR (OAB 10863/CE), ADV: MARCOS WANDERLEY TORQUATO SCORSAFAVA (OAB 19264/CE), ADV: SUZANA ALCIONE DE SOUZA RIBEIRO COSTA (OAB 11780B/CE), ADV: MARIA SOCORRO DE OLIVEIRA E SILVA (OAB 9668/CE), ADV: CAROLINE GURGEL MOTA VIEIRA (OAB 19100/CE), ADV: ISAEL BERNARDO DE OLIVEIRA (OAB 6814/CE), ADV: FRANCISCO JOSE FONSECA MOTA (OAB 3404/CE), ADV: CÍCERO CHARLES SOUSA SOARES (OAB 22960/CE) - Processo 0546669-92.2012.8.06.0001 - Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Autofalência - REQUERENTE: Podium Comercial de Caminhoes e Maquinas Pesadas Ltda - AUTOR: Massa Falida da Podium Comercial de Caminhões e Máquinas Pesadas Ltda. - CREDOR: ÊXITO IMPORTADORA E EXPORTADORA S.A., rep. por JOSÉ LACY DE FREITAS JÚNIOR - Banco Bradesco S/A - Banco do Brasil S.A - Banco do Nodeste do Brasil S.A - Fundo de Recuperação de Ativos ¿ Fundo de Investimento Em Direitos Creditórios Não Padronizados - Fundo de Recuperação de Ativos - Fundo de Investimento em Direito Creditórios Não Padronizado - REQUERIDO: Itau Unibanco S/A - TERCEIRO: Marcos Wanderley Torquato Scorsafava - Edvar Brasil Machado - Falido - Antonio Cleitivan Mota Luciano - Nadir Sucolotti - Nadiana Aviação Agrícola - Insumos e Cereais Ltda e outro - ADVOGADO: Marcos Wanderley Torquato Scorsafava - Ante o exposto, e em cumprimento à decisão de fls. 1982/1990, item 1, defiro o pedido do administrador judicial de fls. 2517/2519, item 2, autorizando a realização do leilão público do imóvel da Massa Falida descrito no laudo de fls. 1664/1677, o qual deverá se realizar na forma do art. 142, inciso I, da Lei 11.101/2005. Assinalo como valor mínimo de venda o montante de R$ 6.807.263,40 (seis milhões, oitocentos e sete mil, duzentos e sessenta e três reais e quarenta centavos), o que, tendo o imóvel a área total de 12.396 m², equivale a R$ 549,15 (quinhentos e quarenta e nove reais e quinze centavos) por metro quadrado. Nomeio para realização da hasta o Leiloeiro Público Fernando Montenegro e designo a data de 15 de maio de 2019 para realização do ato, em hora a ser indicada nos autos pelo administrador judicial. Expeça-se o edital de venda, observando para que sua publicação no Diário da Justiça e em jornal de circulação regional, esta a ser diligenciada pelo administrador judicial, respeite a antecedência mínima de 30(trinta) dias da realização do certame, nos termos do art. 145, §1º, da Lei 11.101/2005. Cientifique-se a representante do Ministério Público sobre a designação do leilão. De outro turno, e considerando os prejuízos da Massa Falida decorrentes da retirada da cobertura do imóvel pelo representante legal da falida, fato relatado pelo administrador judicial em diversas petições nestes autos, notadamente na de fls. 2517/2519, bem como atento à tipificação penal inserta no art. 173, da Lei 11.101/2005, intime-se a representante do Ministério Público para adotar as providências que entender cabíveis. Intimem-se do inteiro teor deste despacho todos os credores que constituíram advogado nestes autos.

Detalhes do processo
Origem
1ª Vara de Recuperação de Empresas e Falências - Fortaleza - Fórum Clóvis Beviláqua do TJCE
Data de tramitação
01/03/2012 a 11/02/2020
Natureza
Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte
Área do Direito
Cível
Assunto
Autofalência
Juiz
Cláudio Augusto Marques de Sales
Partes envolvidas
Parte autora
Dyogo Costa Marques
Advogado envolvido
Massa Falida da Podium Comercial de Caminhões e Máquinas Pesadas Ltda.
Autor
Podium Comercial de Caminhoes e Maquinas Pesadas LTDA
Requerente
Documentos anexos
Petição de Acompanhamento.pdf
Atos Ordinatórios.pdf
Certidões da Secretaria.pdf
Retorno de Carta Precat....pdf
Atos Ordinatórios.pdf